Índigenas em trecho da BR-163 em Novo Progresso (PA)© Reuters/LUCAS LANDAU Índigenas em trecho da BR-163 em Novo Progresso (PA)
Por Nayara Figueiredo e Roberto Samora
Indígenas kayapós que protestam no km 302 da BR-163 desde segunda-feira, em Novo Progresso (PA), impuseram um novo bloqueio na via nesta quinta-feira conforme prometido na véspera, informou a Polícia Rodoviária Federal (PRF), e a manifestação já afeta o transporte de grãos na região.
A rodovia é uma importante rota de transporte de commodities agrícolas do Centro-Oeste para o Arco Norte, e a sequência de paralisações ocorridas nesta semana tem limitado a chegada da produção aos canais de exportação, em pleno período de escoamento da segunda safra de milho 2019/20.
Por enquanto, os estoques do complexo soja e de milho nas imediações do Porto de Miritituba (PA), que recebe os produtos transportados pela BR-163, ainda garantem os volumes de exportações previstos para os próximos dias, disse em nota a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).
"Mas a interrupção do tráfego na rodovia está inviabilizando o transporte da produção, já que os transportadores estão se recusando a fazer o serviço em função da ausência de previsão sobre o fim da paralisação", ressaltou a entidade.
A Abiove reivindica a atuação do governo federal, por meio do Ministério da Casa Civil, para identificar uma solução que libere definitivamente a pista.
"Caso isso não aconteça, as consequências futuras serão o desabastecimento em Miritituba e as dificuldades relacionadas ao recebimento de insumos importados, como combustíveis e fertilizantes", afirmou a associação.
O recebimento dos insumos importados é outro ponto de atenção, de acordo com a Abiove, visto que são fundamentais nos preparativos para o plantio da safra 2020/21, que começa em setembro.
Nesta semana, associação já havia alertado que uma paralisação na BR-163 tem potencial para impactar as exportações de cerca de 50 mil toneladas de soja e milho que passam diariamente pela rodovia rumo ao porto de Miritituba.
Quanto aos insumos, todos os dias, o Porto de Barcarena (PA) recebe 1,5 milhão de litros de combustíveis e 300 toneladas de fertilizantes, que são depois transportados para as áreas produtoras de grãos.
Na mesma linha, o diretor-executivo do Movimento Pró-Logística, vinculado à associação de agricultores de Mato Grosso Aprosoja-MT, Edeon Vaz Ferreira, ressaltou a preocupação do setor agrícola, principalmente, em função do escoamento da safrinha.
"Toda paralisação complica o escoamento, a programação das barcaças e dos navios", disse.
Os indígenas reivindicam a renovação do Plano Básico Ambiental (PBA), pedem mais atenção para a saúde devido à pandemia de Covid-19 e se posicionam contra a construção da ferrovia Ferrogrão sem que eles sejam ouvidos, uma vez que o projeto prevê a construção dos trilhos perto de suas terras.
Segundo a PRF de Sorriso (MT), houve uma reunião nesta quinta-feira com Doto Takaire, um dos líderes do movimento indígena, sobre o andamento das negociações da Fundação Nacional do Índio (Funai) com os kayapós.
O protesto acontece apesar de a Justiça Federal ter concedido na última segunda-feira decisão para reitegração de posse do local, a pedido da União, para a liberação da rodovia.
Na quarta-feira, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, contra ordem de reintegração de posse, alegando que tem o dever constitucional de proteger direitos indígenas e precisaria ter sido intimado sobre o pedido para ter oportunidade de se manifestar.
Cálculo da compensação leva em conta a diferença entre a arrecadação de dois impostos nos períodos de março a novembro de 2019 e de 2020
Da Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (18) a MP (Medida Provisória) 938, que destina R$ 16 bilhões para reforçar o repasse da União aos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios, em razão de perdas na arrecadação em função da pandemia do novo coronavírus.
O cálculo dessa compensação foi feito pela diferença entre a arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos períodos de março a novembro de 2019 e de 2020.
Pela Constituição, a União deve repassar mensalmente aos estados 21,5% do valor arrecadado com esses impostos aos estados (FPE) e 24,5% aos municípios (FPM). A necessidade da compensação federal vem da queda na arrecadação desses dois impostos que, consequentemente, acabou reduzindo os repasses dos fundos.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que o projeto aprovado amplia o prazo da compensação para os meses de julho a novembro, com o limite mensal para repasses de até aproximadamente R$ 2 bilhões a partir do mês de julho deste ano.
A pasta também informou que o presidente vetou um dos dispositivos da MP, que impedia o retorno dos saldos sobressalentes do apoio financeiro aos estados e municípios para os cofres da União, "por extrapolar o objeto da medida", que visou apenas compensação de perdas com arrecadação dos entes.
"Tal medida estava em descompasso com o atual contexto de restrição fiscal, ao permitir um incremento no valor dos repasses aos fundos de participação em montantes superiores aos valores de 2019", diz a nota.
Benefício deve ser espécie de meio termo entre Bolsa Família e auxílio emergencial; Bolsonaro quer início em janeiro de 2021
Com Agência O Globo
Renda Brasil deve ser espécie de 'meio termo' entre auxílio emergencial e Bolsa Família, com 21 milhões atendidos e valor de R$ 300
A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, trabalha para que o Renda Brasil — programa que o governo prepara para substituir o Bolsa Família e é a maior aposta de Bolsonaro na área social — comece a vigorar em janeiro de 2021, atendendo a um pedido do próprio presidente.
A ideia é não deixar um vácuo entre o auxílio emergencial de R$ 600 concedido durante a pandemia, considerado fundamental para aumentar sua popularidade, e o novo programa social . Há discussões para prorrogar o auxílio até o fim do ano, e a expectativa é que o presidente tome sua decisão sobre isso ainda nesta semana .
O Renda Brasil deve atender de 20 a 21 milhões de famílias e aumentar o valor médio do Bolsa Família, que hoje é de R$ 190, para algo em torno de R$ 300 por mês.
O novo modelo prevê o pagamento do Renda Brasil às 14 milhões de famílias cadastradas no Bolsa Família, além de mais 6 ou 7 milhões de famílias que recebem o auxílio emergencial e fazem parte do grupo mais pobre entre os mais 66 milhões de beneficiários do programa criado durante a pandemia. A tendência é que o custo do Renda Brasil seja de R$ 60 bilhões por ano, pouco mais do que o valor de uma parcela do auxílio de R$ 600 - cerca de R$ 50 bilhões - e o dobro dos atuais R$ 30 bilhões anuais gastos com o Bolsa Família.
Para cobrir esse custo maior com ações sociais, o governo procura espaço no teto de gastos para aumentar despesas. O respeito à lei do teto é considerado indispensável pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e tema divide o governo, colocando Bolsonaro em posição delicada.
Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira, 18, a Medida Provisória (MP) 938, que destina R$ 16 bilhões para reforçar o repasse da União aos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM), em razão de perdas na arrecadação em função da pandemia de Covid-19.
O cálculo dessa compensação foi feito pela diferença entre a arrecadação dos impostos de Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI) nos períodos de março a novembro de 2019 e de 2020. Pela Constituição, a União deve repassar mensalmente aos estados 21,5% do valor arrecadado com esses impostos aos estados (FPE) e 24,5% aos municípios (FPM). A necessidade da compensação federal vem da queda na arrecadação desses dois impostos que, consequentemente, acabou reduzindo os repasses dos fundos.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que o projeto aprovado amplia o prazo da compensação para os meses de julho a novembro, com o limite mensal para repasses de até aproximadamente R$ 2 bilhões a partir do mês de julho deste ano.
A pasta também informou que o presidente vetou um dos dispositivos da MP, que impedia o retorno dos saldos sobressalentes do apoio financeiro aos estados e municípios para os cofres da União, “por extrapolar o objeto da medida”, que visou apenas compensação de perdas com arrecadação dos entes. “Tal medida estava em descompasso com o atual contexto de restrição fiscal, ao permitir um incremento no valor dos repasses aos fundos de participação em montantes superiores aos valores de 2019”, diz a nota.
A pauta é uma demanda antiga da categoria que reivindica a regulamentação da jornada de 30 horas semanais.
Com Assessoria
O Senado Federal aprovou esta semana o Projeto de Lei 2.295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem. A matéria já passou pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados e está pronto para ser apreciado em plenário.
A pauta é uma demanda antiga da categoria que reivindica a regulamentação da jornada de 30 horas semanais. A enfermeira Ana Lage, que atua há mais de 8 anos na luta pela nova jornada, caracterizou a aprovação como uma vitória para a categoria. “A carga horária exaustiva da enfermagem e o baixo salário, além de desmotivar os profissionais, exerce uma conduta mais passiva de erros, garantir a redução da jornada de trabalho também garante a melhoria dos atendimentos”, explicou a enfermeira Ana Lage.
A expectativa é de que a matéria entre na pauta da Câmara dos Deputados ainda este ano. Caso aprovada, a categoria espera que a lei favoreça as condições de trabalho e diminua os índices de desgaste físico e mental entre os profissionais. “A enfermagem possui o maior corpo profissional da área da saúde e o segundo maior entre todos as profissões, caso haja apreciação e aprovação da modificação da carga horária de trabalho, pode haver melhoria para a qualidade de vida dessa população oportunizando novos postos de trabalho e proporcionando a diminuição das doenças ocupacionais”, finalizou Ana Lage.
PL sobre regulamentação de jornada de 30 horas
O projeto de lei 2295/00 busca modificar o artigo 2º da lei 7498/86, lei de regulamentação do exercício da enfermagem adicionando um segundo parágrafo, até então único, sobre a limitação do tempo de trabalho. O objetivo é estabelecer o limite máximo de 30 horas semanais e 6 dias da semana dentro de uma localidade institucional. Na lei de exercício profissional não há fixação de carga horária e por isso, existe abusos institucionais e dados que nos mostram que o excesso de trabalho vem gerando inúmeros problemas para a classe desses trabalhadores.