Anualmente, milhões de brasileiros precisam se preocupar com algumas contas do carro a serem pagas, seja o licenciamento ou o IPVA. Mas o que muitos ainda não sabem é sobre a isenção do IPVA 2020 do seu veículo.

Por Bartira Araújo

IPVA 2020 não precisa ser pago por ESTES carros; veja quais!

É preciso lembrar que essa regra muda de estado para estado. Para facilitar, vamos explicar:

Alguns estados oferecem isenção para veículos com mais de 15 anos, são eles:

Amapá;
Amazonas;
Bahia;
Ceará;
Distrito Federal;
Espírito Santo;
Maranhão;
Pará;
Paraíba;
Piauí;
Rio de Janeiro;
Rondônia;
Sergipe;
Tocantins.

No Mato Grosso, com 18 anos de fabricação o proprietário do veículo fica isento do IPVA.

Outros estados oferecem esse benefício aos veículos com mais de 20 anos:

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Alagoas;
Acre;
São Paulo;
Paraná;
Mato Grosso do Sul;
Rio Grande do Sul.

Nos estados de Roraima, Goiás e Rio Grande do Norte o tempo de contribuição necessário para conseguir a isenção é de 10 anos. Após esse período não é mais preciso efetuar o pagamento do IPVA.

No estado de Santa Catarina, todos os veículos que tenham sido fabricados até o ano de 1985 são isentos. Outros dois estados possuem um sistema diferente, que oferece um desconto progressivo de acordo com a idade do carro, estamos falando de Minas Gerais e Pernambuco.

Basicamente, quando tiver dúvida, o proprietário do veículo precisa se atentar à regra de seu estado e verificar o ano de fabricação. Vale ressaltar que no CRLV existem duas datas informadas, o “o ano de fabricação” e o “ano-modelo”, nesse caso, o que vale é a primeira.

Quando pagar o IPVA

Por conta da pandemia, o calendário de pagamentos foi modificado em várias regiões. Anteriormente, o prazo se encerraria ainda no primeiro semestre, mas foi adiado para o fim do ano.

O pagamento deste imposto é obrigatório, mas o prazo final varia de estado para estado. Por isso, é importante que o proprietário do veículo confira com o Detran de sua localidade.

É possível conseguir ter acesso ao calendário através do site do órgão. Além disso, o pagamento pode ser feito de maneira online, pois basta inserir o número do Renavam e pronto.

O motorista consegue ver a quantidade de parcelas, possibilidade de descontos e se há mais algum débito do veículo em aberto, consultando no Detran ou site da Secretaria Estadual da Fazenda.

Hoje, beneficiários recebem em média R$ 190 por domicílio. Governo quer aumentar número de assistidos, em busca de 'marca social' de governo Bolsonaro

Com Agência O Globo

O ministro da Economia, Paulo Guedes , disse nesta sexta-feira (3) que o novo programa Renda Brasil terá valor mais alto que o pago a beneficiários do Bolsa Família . O benefício deve ser lançado para substituir o auxílio emergencial de R$ 600.

"Da mesma forma que o Bolsa Família foi uma junção de dois ou três programas sociais e aquilo foi focalizado para chegar nos mais pobres, nós vamos fazer o mesmo movimento agora: juntar o Bolsa Família com dois ou três programas sociais também, mais focalizados, e vamos lançar o Renda Brasil, que deve ser um valor mais alto que o Bolsa Família", disse o ministro, durante conversa com empresários, transmitida ao vivo.

O valor médio pago no Bolsa Família gira em torno de R$ 190 por domicílio. O governo quer aumentar esse valor e, ao mesmo tempo, ampliar o número de assistidos por programas públicos.

Para fazer essa reformulação, o plano é rever benefícios considerados pouco eficientes, como o abono salarial , que custa cerca de R$ 20 bilhões por ano. A equipe econômica já tentou reduzir a abrangência do abono durante as discussões sobre a reforma da Previdência , mas a ideia não passou no Congresso .

A reestruturação da rede de proteção social faz parte dos esforços para criar uma espécie de "marca social" do governo Jair Bolsonaro , enquando o presidente se prepara para a disputa eleitoral. A equipe de Guedes já estudava uma reformulação dos programas, mas precisou acelerar as discussões diante da pandemia.

Além do novo sistema de transferência de renda, Guedes aposta na Carteira Verde-Amarela para incentivar a formalização de trabalhadores. Assim, o plano é atingir também quem hoje recebe auxílio emergencial .

"Nós agora vamos dignificar esse trabalho. Nós achamos que uma pessoa que possa ganhar R$ 500, R$ 600, R$ 700 trabalhando, em vez de simplesmente recorrer a R$ 200 do Bolsa Família , ou um pouco mais do Renda Brasil , nós queremos dignificar essa atividade", disse o ministro.

Em um dia o País registrou 1.038 óbitos pela doença, à frente de México e Estados Unidos. No total, os americanos são líderes nos óbitos e casos

Por iG Último Segundo

O Brasil foi o país que mais registrou mortes pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2) nas últimas 24 horas, mostra um levantamento da Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgação nesta sexta-feira (3). Segundo as informações da entidade, os óbitos foram 1.038 em um dia.

Na sequência, a lista tem México e Estados Unidos, com 741 e 725 mortes registradas, respectivamente. No total, os óbitos desde o início da pandemia da Covid-19 no mundo são 517.877.

Considerando esse mesmo período, os países que tiveram mais casos confirmados foram Estados Unidos (54.271), Brasil (46.712) e Índia (20.903).

Os dados foram compilados pela OMS com informações recebidas pela organização até as 5h (de Brasília) desta sexta. Houve um aumento de 5.032 mortes em relação às informações divulgadas ontem.

Já a quantidade de casos confirmados de contaminação pelo novo coronavírus aumentou para 10,7 milhões. Os dados podem estar defasados em relação aos últimos levantamentos divulgados individualmente pelos países, como é o caso do Ministério da Saúde no Brasil. Segundo a pasta, as mortes registradas nas últimas 24 horas foram 1.290 .

Consideradas as informações disponíveis pela OMS, a taxa global de mortalidade dos casos confirmados de coronavírus é de 4,8%.

Atendimento presencial continua restrito a serviços essenciais

Por Kelly Oliveira

A Receita Federal prorrogou até 31 de julho as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do coronavírus (covid-19) referentes às regras para o atendimento presencial e procedimentos administrativos.

Segundo a Receita, os procedimentos administrativos que permanecem suspensos até o dia 31 de julho são: emissão eletrônica automatizada de aviso de cobrança e intimação para pagamento de tributos; procedimento de exclusão de contribuinte de parcelamento por inadimplência de parcelas; registro de pendência de regularização no Cadastro de Pessoas Físicas motivado por ausência de declaração; registro de inaptidão no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica motivado por ausência de declaração.

O prazo para atendimento a intimações da Malha Fiscal da Pessoa Física e apresentação de contestação a Notificações de Lançamento, também da Malha Fiscal, dos despachos decisórios dos Pedidos de Restituição, Ressarcimento e Reembolso, e Declarações de Compensação ficam prorrogado até o dia 31 de julho.

O atendimento presencial nas unidades de atendimento da Receita ficará restrito, até 31 de julho de 2020, mediante agendamento prévio obrigatório, aos seguintes serviços: regularização de Cadastro de Pessoas Físicas ; cópia de documentos relativos à Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e à Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – beneficiário; parcelamentos e reparcelamentos não disponíveis na internet; procuração. Também será possível o atendimento presencial para protocolo de processos relativos aos serviços de análise e liberação de certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional; análise e liberação de certidão de regularidade fiscal de imóvel rural; nálise e liberação de certidão para averbação de obra de construção civil; retificações de pagamento; e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

Caso o serviço procurado não esteja entre os relacionados, o interessado deverá efetuar o atendimento por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), na página na internet. Segundo a Receita, outros casos excepcionais serão avaliados e o chefe da unidade poderá autorizar o atendimento presencial.

“A restrição temporária do fluxo de contribuintes nas unidades de atendimento da Receita Federal visa à proteção dos contribuintes que procuram os serviços, bem como a proteção dos servidores que ali trabalham”, afirmou o órgão.

Paulo Guedes falou sobre concessões de benefícios hoje no Congresso

Por Kelly Oliveira

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje (30) que o programa para geração de empregos formais, com a retomada do projeto Carteira Verde e Amarela, vai atender cerca de 30 milhões de trabalhadores que estão recebendo o auxílio emergencial de R$ 600, por parcela, pago em razão da pandemia da covid-19. A afirmação foi feita em audiência pública virtual, promovida pela Comissão do Congresso que acompanha a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao novo coronavírus (covid-19).

Segundo o ministro, com o pagamento do auxílio emergencial o governo descobriu “38 milhões de invisíveis no Brasil”. “Simplesmente não há registro. Isso vai desde a pessoa humilde, do faxineiro, do vendedor de balas nos sinais de trânsito que a gente encontra – ou encontrava – todo dia”, disse.

“Entre esses invisíveis, 8, 9, 10 milhões são realmente muito pobres. Já os outros 25 a 30 milhões são empreendedores, são trabalhadores por conta própria, é gente que está por aí se virando, ganhando a vida, e que vai ser objeto de um próximo programa nosso, que vai ser o Verde e Amarelo, para darmos dignidade a essas pessoas que lutam em defesa da própria vida, da vida das suas famílias e que estão completamente desassistidas pelo estado”, disse, na audiência virtual.

Programas sociais

No dia 9 deste mês, Guedes havia informado que haverá a unificação de vários programas sociais para a criação do programa Renda Brasil, que deve incluir os beneficiários do auxílio emergencial.

Já com o programa Carteira Verde e Amarela, umas das bandeiras de campanha de Bolsonaro, o governo pretende flexibilizar direitos trabalhistas como forma de facilitar novas contratações.

Em novembro de 2019, o governo editou a Medida Provisória nº 905, que criou o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, para facilitar a contratação de jovens entre 18 a 29 anos, mas ela perdeu a validade antes de ser aprovada pelo Congresso, em abril deste ano.