O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (25) por meio de uma rede social a nomeação do professor Carlos Alberto Decotelli da Silva para o cargo de ministro da Educação.

Com Agências

Decotelli é bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), mestre pela Fundação Getúlio Vargas, doutor pela Universidade de Rosário (Argentina) e pós-doutor pela Universidade de Wuppertal, na Alemanha.

Ele é um dos pioneiros da Educação executiva em finanças no Brasil. Ele é professor de Finanças Nacionais e Internacionais, Análise de Investimentos, Mercado de Capitais e Derivativos. Já deu aulas na Fundação Getúlio Vargas (FGV), IBMEC, Febraban e Fundação Dom Cabral, além de cursos para empresas.

Ele participou ativamente das reuniões de transição no Ministério da Educação e é considerado um dos nomes sob influência dos militares no governo de Jair Bolsonaro.

Carlos Alberto Decotelli da Silva possui experiência executiva de finanças em Bancos e Corretoras de Câmbio, Titulos e Valores Mobiliários. Em parceria com a FGV-IDE Management, ele criou o Curso Gestão Financeira Corporativa no New York Institute of Finance. É sócio administrador da Copas Treinamento e Consultoria. Doutor em Administração pela Universidade Nacional de Rosário, mestre e MBA pela FGV e bacharel em Economia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Por dois votos a um, o caso irá para o colegiado e sairá das mãos do juiz Flávio Itabaina, na primeira instância

POR MICHAEL MELO

A3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aceitou o pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para que o caso investiga a prática da chamada “rachadinha” em seu gabinete de quando ele era deputado estadual vá para a 2ª instância e saia das mãos do juiz Flávio Itabaina, na primeira instância. Por dois votos a um, foi decidido que o caso vá para o colegiado.

Flávio Bolsonaro é investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) como líder de um esquema em que funcionários fantasmas devolviam os salários, que ficou conhecido como “rachadinha”. Flávio defende sua inocência.

O principal operador do esquema, segundo a denúncia, seria seu ex-chefe de gabinete, Fabrício Queiroz, preso recentemente pela Polícia de São Paulo em operação conjunta com a Policia do Rio de Janeiro e os Ministérios Públicos estaduais.

Os desembargadores decidiram, também por 2 votos a 1, pela validade das decisões do juiz Flávio Itabaiana até agora no processo. As desembargadoras Suimei Cavalieri e Mônica Toledo concordaram em manter os atos. Paulo Rangel foi contra.
Isso significa a manutenção da prisão de Queiroz, apontado como operador do esquema, como também, o mandado de prisão contra a sua mulher, Márcia Aguiar, que está foragida.

Os votos do habeas corpus
A primeira a se posicionar foi a relatora Suimei Cavalieri, que votou contra o habeas corpus, ou seja, para manter o caso em 1ª instância com o juiz Flávio Itabaiana. A desembargadora Mônica Toledo também votou a favor, empatando a votação.

O desembargador Paulo Rangel votou a favor do habeas corpus e a contra da validade das decisões.

Defesa
A advogada de Flávio Bolsonaro, Luciana Pires, adiantou que a defesa agora buscará a nulidade de todas as decisões e provas relativas ao caso desde as primeiras investigações.

“A defesa sempre esteve muito confiante neste resultado por ter convicção de que o processo nunca deveria ter se uniciado em primeira instância e muito menos chegado até onde foi.

Flávio Bolsonaro era deputado estadual na época e o juízo competente para julgar o caso seria o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, como acaba de ser reconhecido”, destacou, em nota.

Ela completou: “A defesa sempre esteve muito confiante neste resultado por ter convicção de que o processo nunca deveria ter se uniciado em primeira instância e muito menos chegado até onde foi”, afirmou.

Entenda o caso
Os investigadores identificaram R$ 2,9 milhões na conta de Queiroz. O montante não é compatível com a renda do ex-PM e ex-assessor de Flávio Bolsonaro. Desse valor, cerca de R$ 2 milhões chegaram às mãos de Queiroz por meio de 483 depósitos. Em dezembro de 2019, o MPRJ indicava que a ação envolve 13 assessores do gabinete de Flávio Bolsonaro na na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Queiroz foi preso em Atibaia (SP).

Esses assessores, que a investigação aponta como funcionários fantasmas, repassavam os salários ao operador do esquema. Para não levantar suspeita, as operações bancárias ocorriam assim: 69% eram em espécie, 26% por transferências e 5% em cheque.

Projeto do Executivo segue para análise do Senado

Por Heloisa Cristaldo

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (24) a votação do projeto de lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro. Entre as alterações está o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vinculação da suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração. A matéria segue para o Senado.

De origem do Poder Executivo, o projeto foi entregue à Câmara pelo presidente Jair Bolsonaro em junho do ano passado. Na votação desta tarde, parlamentares aprovaram um dos 13 destaques que pretendiam alterar o texto. Foi retirado o trecho que previa o prazo de cinco anos para os condutores que exercem atividade remunerada em veículo, como motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo serem submetidos a exames médicos e avaliações psicológicas.

O texto foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que estabelece a validade de dez anos da CNH para condutores com até 50 anos de idade. Atualmente, o prazo é de cinco anos, independentemente da idade do motorista. A validade da habilitação continuará de cinco anos para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. A renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas acima de 70 anos.

Pontuação
O deputado Juscelino Filho definiu uma escala com três limites pontuação para que a CNH seja suspensa: com 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos, se tiver apenas uma infração gravíssima; ou 40 pontos, se não constar entre as suas infrações nenhuma infração gravíssima.

"Em que pese a alegação do governo de que o limite atual é bastante rigoroso, principalmente para aqueles que exercem atividade remunerada ao volante, entendemos que a simples ampliação do limite pode estimular o cometimento de infrações que atentam contra a vida e a integridade física das pessoas”, argumentou Juscelino Filho.

A proposta do governo proposta alterava, de 20 para 40, o limite máximo de pontos que um motorista pode acumular, em até 12 meses, sem perder a licença para dirigir.

Cadeirinha
Parlamentares estabeleceram multa para quem transportar criança de até 10 anos, que ainda não atingiram 1,45 m de altura, sem a cadeirinha de segurança. Pelo texto, o descumprimento desta regra ocasionará uma multa correspondente a uma infração gravíssima.

Com a determinação, deputados derrubaram o trecho do projeto do governo que previa apenas advertência por escrito, sem a multa, aos condutores que transportarem crianças de até 7 anos sem a cadeirinha.

“A estrutura de crianças até essa idade ainda está em fase de desenvolvimento e, portanto, seus ossos e órgãos são mais frágeis que os de um adulto. Além disso, especialistas afirmam que crianças com idade inferior não tem a destreza suficiente para sustentar-se adequadamente na garupa dos veículos de duas rodas. A medida equipara todas as idades mínimas em 10 anos: para que a criança seja transportada no banco dianteiro ou em motocicleta e para que utilize dispositivo de retenção”, explicou Juscelino Filho.

Exame de aptidão física e mental
A medida prevê que os exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica deverão ser realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores, respectivamente com titulação de especialista em medicina do tráfego e psicologia do trânsito, conferida pelo respectivo conselho profissional.

Pelo texto, médicos e psicólogos terão três anos a partir da publicação da lei para obterem essa especialização.

Motocicletas
A proposta permite a passagem de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes no mesmo sentido da via quando o fluxo de veículos estiver parado ou lento. Entretanto, o texto define os seguintes critérios:

- Havendo mais de duas faixas de circulação, a passagem somente será admitida no espaço entre as duas faixas mais à esquerda.

- Havendo faixa exclusiva para veículos de transporte coletivo à esquerda da pista, esta será desconsiderada para passagem de motocicletas.

- Não será admitida a passagem entre a calçada e os veículos na faixa a ela adjacente.

- A passagem de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas laterais deve ocorrer em velocidade compatível com a segurança de pedestres, ciclistas e demais veículos.

- Os órgãos locais poderão implementar áreas de espera específicas para esses tipos de veículos junto a semáforos, imediatamente à frente da linha de retenção dos demais veículos, na forma definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Recall
O texto aprovado torna a convocação de concessionárias para o reparo de defeitos nos veículos uma condição para o licenciamento anual do veículo a partir do segundo ano após o chamamento para o recall.

Segundo o relator, são frequentes os casos de descumprimento desses chamados. “A ideia [da proposta] é reduzir o tempo em que o veículo circulará com recall pendente, minimizando o risco de acidentes de trânsito”, completou o deputado.

Cadastro positivo de condutores
O texto cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), no qual deverão constar os dados dos condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita a pontuação, nos últimos doze meses. Entre os objetivos do cadastro está a possibilidade de concessão de descontos na contratação de seguros.

“Com esse cadastro, esperamos estimular a condução responsável, premiando os bons condutores. Para isso estamos propondo sorteio anual do valor correspondente a 1% do montante arrecadado pelo Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) aos condutores cadastrados. Também estamos possibilitando aos entes federados a utilização do cadastro positivo para conceder benefícios fiscais e tarifários”, argumentou Juscelino Filho.

Bolsonaro
Na noite de hoje, o presidente Jair Bolsonaro citou em sua conta pessoal no Twitter a aprovação do projeto na Câmara, destacando o aumento do prazo para renovaçã da CNH e o aumento dos pontos para suspensão da carteira.

É como se pusessem uma tornozeleira eletrônica em todos os usuários de WhatsApp no Brasil”, compara Paulo Bello 

Por Nilton Kleina

O diretor de Políticas Públicas do WhatsApp na região da América Latina, Pablo Bello, comparou um dos elementos da chamada "lei das fake news" ao uso de uma tornozeleira eletrônica por milhões de brasileiros. A informação é do jornal Folha de São Paulo, que conversou com o executivo sobre a futura regulamentação.

Segundo Bello, o ponto mais polêmico das leis em debate é a possibilidade de rastrear mensagens. Isso obrigaria as empresas de tecnologia a manterem dados de origem e identificação dos usuários — algo que vai contra as políticas do mensageiro, incluindo o uso de criptografia de ponta-a-ponta.

A ideia não é que as mensagens em si sejam armazenadas, mas si dados pessoais de remetente e destinatário, o que possibilita que autoridades saibam com quem cada pessoa conversou. Além de eventuais riscos de expor essas informações no caso de uma invasão aos sistemas, o diretor cita ainda que a aprovação da lei pode gerar uma sensação de transformar todo cidadão em suspeito, o que "subverte a presunção de inocência".

Debate em andamento Vale lembrar que, anteriormente, o mensageiro e o Facebook, que é dono da plataforma, já foram multados no país por não cumprirem ordens judiciais que envolviam entregar o conteúdo de conversas feitas no serviço. O acesso às mensagens em si não faz parte do texto atual da lei, relatada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA).

Recentemente, o WhatsApp tomou algumas medidas para reduzir a desinformação na rede, incluindo a limitação no encaminhamento de mensagens, o teste de um mecanismo de checagem de fatos e o aumento na quantidade de contas banidas por spam e fake news.

A aprovação ou não da lei estava prevista para o começo de junho no Senado, mas o processo foi adiado e agora tem uma nova data: a apresentação do relatório e do texto final ficou para a quarta-feira (24), enquanto no dia seguinte ocorre a votação.

A emissora carioca entrou na justiça para não pagar a parcela de 2020. E ameaça rescindir o contrato, se a Fifa não diminuir o R$ 1,4 bilhão que falta

POR COSME RÍMOLI - Do R7

A redistribuição da verba publicitária do governo federal provocou uma crise financeira sem precedentes.

Na TV Globo.

A emissora carioca foi por décadas a maior beneficiada na distribuição bilionária dos governo. Em 2017, por exemplo, ficou com 48,5% das verbas.

Em 2018, 39,1%.

Em 2019, teve direito a 16,3%.

A emissora tratou de fazer uma sinergia entre seus veículos de comunicação: jornal, tevê, rádio e internet. E mandou mais de 100 profissionais embora em 2019.

Tratou de mandar embora atores e autores consagrados.

Perdeu o monopólio da transmissão do Brasileiro.

Viu o Esporte Interativo comprar os direitos de vários clubes importantes na tevê a cabo, desbancando o Sportv. Athletico Bahia, Ceará, Coritiba, Fortaleza, Internacional, Palmeiras e Santos são os clubes do EI em 2020.

Não conseguiu fechar os jogos do Flamengo no Carioca em 2022.

A audiência do futebol na tevê aberta caiu 22% nos últimos dez anos.

Não bastasse tudo isso, veio a pandemia, que travou as transmissões de futebol, a participação normal dos patrocinadores, que deverão ter seus contrato prorrogados, sem custo em 2021.

Dentro desse cenário caótico, havia as parcelas pela Copa do Mundo de 2022 que deveria pagar à Fifa.

A emissora sempre teve uma relação íntima com a entidade principal de futebol no planeta. Desde 1970 mostra a principal competição entre seleções.

No Mundial de 2014, no Brasil, a emissora carioca e a Fifa foram oficialmente parceiras.

A relação foi tão boa que a Fifa anunciou que a Globo transmitiria com exclusividade os Mundiais de 2018 e 2022. A entidade não abriu sequer concorrência, tamanha a parceria.

Em 2015, a Globo e a Fifa tinham assinado um contrato para a transmissão dos principais eventos de futebol até 2022.

O valor desse acordo: 600 milhões de dólares, atuais R$ 3,1 bilhões.

O total foi dividido em nove parcelas.

E, desde maio, a Globo sinaliza que não vai conseguir arcar com a sua parcela de 2020, de 90 milhões de dólares, cerca de R$ 472 milhões, com vencimento para o próximo dia 30 de junho.

Já foram pagas cino parcelas.

Faltam quatro.

A dívida é de R$ 1,8 bilhão

Só que a cúpula da Fifa consegue ser mais gananciosa do que os executivos da emissora brasileira.

E de nada adiantaram as tentativas de acordo oferecidas pela Globo.

A Fifa exige que o contrato assinado seja cumprido.

A emissora decidiu então procurar a justiça suíça para tentar fazer um acordo.

Antes disso, teve de entrar com uma ação na 6ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do RJ, há oito dias.

Na ação, explica que decidiu procurar a intermediação da justiça suíça.

E não vai pagar a parcela do dia 30 de junho.

Os trechos tornados públicos pela revista Veja são significativoss.

"A crise é tão grave que a única saída razoável talvez seja o término definitivo do Contrato de Licenciamento, como a Globo, de boa-fé, deixou claro para a Fifa na carta remetida àquela entidade em 19.5.2020:

"'Em relação ao Acordo de Prorrogação 2018/2022, à luz das circunstâncias materialmente alteradas devido à crise da Covid-19, o valor dos direitos tornou-se desequilibrado e oneroso demais. Diante do exposto, a Globo não vê alternativa real senão buscar a rescisão'."

"Não é lógico nem razoável exigir da autora [Globo] o desembolso de cerca de R$ 450 milhões (a que se somam os custos fiscais da remessa de valores, que contratualmente recaem sobre a autora) para honrar o pagamento de uma parcela de um contrato que, já sabemos, terá que ser renegociado, com substancial redução de valores (quiçá extinção).

"O impacto financeiro desse pagamento será muito grave para a autora, especialmente nesse momento."

"A recessão, a crise política, com os protestos de 2015, que culminaram no impeachment da presidente Dilma Rousseff, a substancial desvalorização da moeda (em 2011, a cotação média do dólar foi de R$ 1,90), os impactos das operações de combate à corrupção, notadamente, a Operação Lava-Jato deflagrada em 2014.

"São apenas alguns dos elementos que explicam, por exemplo, a queda de mais de R$ 6 bilhões na expectativa de gastos com publicidade que se inha no ano de 2011, quando firmado o contrato, comparado aos números atuais — e isso sem levar em consideração os efeitos da pandemia da Covid-19."

O resumo da situação...

A Globo deixa claro.

Se a Fifa não aceitar adiar ou diminuir o pagamento de cerca de 270 milhões de dólares, cerca de R$ 1,8 bilhão, a emissora brasileira pode abrir mão do direito de retransmitir a Copa do Mundo do Qatar.

Os direitos são da tevê aberto, a cabo e internet no Brasil.

A batalha jurídica está começando.

E pode acabar com o relacionamento íntimo que começou em 1970.

A situação mudou muito na Globo nos últimos anos.

Daí esse pedido de arrego...