O Plenário do Senado aprovou em votação remota o adiamento para os dias 15 e 29 de novembro, do primeiro e do segundo turnos, respectivamente, das eleições municipais deste ano, inicialmente previstas para outubro, em decorrência da pandemia de coronavírus.

Com Agência Senado

O texto aprovado nesta terça-feira (23) foi um substitutivo do senador Weverton (PDT-MA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Com a previsão das eleições ainda para este ano, fica garantido o período dos atuais mandatos. A data da posse dos eleitos também permanece inalterada. Prefeito, vice-prefeito e vereadores têm mandato de quatro anos e tomam posse em 1º de janeiro.

A proposta torna sem efeito — somente para as eleições municipais deste ano — o artigo 16 da Constituição, segundo o qual qualquer lei que alterar o processo eleitoral só se aplicará à eleição que ocorrer após um ano de sua vigência.

O senador Weverton explicou que as eleições foram adiadas por 42 dias e com isso também os prazos do calendário eleitoral que estão por vencer:

— Em se confirmando esse texto na Câmara dos Deputados e virando lei, nós vamos manter o mesmo calendário eleitoral previsto para as eleições de 4 de outubro. Ou seja, o período de rádio e TV é o mesmo, o período de Internet é o mesmo, da convenção até o dia da eleição é o mesmo, nós fizemos apenas umas adaptações quanto ao calendário pós eleição por conta do tempo. Mas todos têm de ficar bastante atentos porque não houve aumento de tempo de TV, todos os tempos são os destinados na legislação.

Convenções e campanhas
As emissoras podem transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos até 11 de agosto. A partir dessa data, esse tipo de transmissão fica proibido.

A PEC define também o período entre 31 de agosto e 16 de setembro para a realização das convenções para escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações.

Até 26 de setembro, partidos e coligações devem solicitar à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos.

Após 26 de setembro, inicia-se a propaganda eleitoral, inclusive na internet. A Justiça Eleitoral convocará os partidos e a representação das emissoras de rádio e de televisão para elaborarem plano de mídia.

Partidos políticos, coligações e candidatos devem, obrigatoriamente, divulgar o relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados em 27 de outubro.

Vai até 15 de dezembro o prazo para o encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos e comitês, relativos ao primeiro e, onde houver, ao segundo turno das eleições.

A diplomação dos candidatos eleitos ocorrerá em todo o país até o dia 18 de dezembro.

PEC

Por acordo de líderes, os dois turnos da proposta de alteração do calendário eleitoral foram votados na mesma sessão. Na tramitação normal de uma PEC, o intervalo entre as votações é de, no mínimo, cinco dias. A matéria também passará por dois turnos na Câmara.

O relatório do senador Weverton reuniu três propostas numa só: a PEC 18/2020, do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP); a PEC 22/2020, de José Maranhão (MDB-PB); e a PEC 23/2020, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES).

O relator ressaltou que a necessidade de isolamento social imposta atualmente à sociedade brasileira pode comprometer a realização do pleito, especialmente com eventos como as convenções partidárias e a própria campanha eleitoral. Weverton enfatizou que essa convicção é compartilhada por autoridades da área sanitária e especialistas da área eleitoral ouvidos em sessão temática promovida pelo Senado na segunda-feira (22), com a presença de senadores e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

— Face a todo esse quadro, fica claro que se impõe, então, o adiamento, que permitirá que possamos realizar com segurança e normalidade as próximas eleições, sem que seja necessária alteração do mandato dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores ou daqueles a serem eleitos em 2020 — completou o relator.

TSE
Weverton ainda optou por autorizar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a promover os ajustes no cronograma eleitoral de acordo com a situação sanitária de cada município. A decisão se aplica, inclusive, ao estabelecimento de novas datas para o pleito, até o prazo limite de 27 de dezembro.

Isso inclui também o atendimento às sugestões de alguns senadores, como a do voto facultativo aos eleitores com mais de 60 anos, considerados integrantes do grupo de risco da covid-19, e a de ampliação dos horários de votação com a fixação de locais específicos como forma de reduzir a aglomeração de pessoas.  

Já quando se tratar de um estado, no caso de as condições sanitárias não permitirem a realização das eleições nas datas previstas, a definição de novo dia para o pleito caberá ao Congresso Nacional, por provocação do Tribunal Superior Eleitoral, instruída com manifestação da autoridade sanitária nacional e após parecer da Comissão Mista da covid-19.

Nova data

A definição da nova data não foi consenso da maioria. Alguns senadores entendem que não há necessidade de adiar as eleições por acreditarem em uma queda no números de casos de contaminados até outubro. Já outros, como Rogério Carvalho (PT-SE), Soraya Thronicke (PSL-MS) e Rose de Freitas sugeriram que a votação seja adiada para dezembro.

Ciro Nogueira (PP-PI), Alvaro Dias (Podemos-PR) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), entre outros, defenderam a suspensão das eleições deste ano e a prorrogação dos atuais mandatos para coincidência de pleitos em 2022.  

— O adiamento apenas por 30 dias não vai resolver essa situação. A campanha já começou, nós vamos apenas estender o tempo dessa campanha. O melhor é não ter essa eleição porque vai prejudicar a população, nós vamos perder vidas nessa eleição. Eu defendo que nós adiemos para 2022, é o mais sensato, é o melhor — declarou Ciro Nogueira.

Para o senador Randolfe Rodrigues, essa medida violaria uma cláusula pétrea e seria como “se aproveitar do vírus” para prorrogar mandatos.

Em resposta, o relator ressaltou que a unificação das eleições é tema de reforma política e não está em discussão no momento.

— Neste momento, a matéria é o adiamento das eleições, em torno do qual a República se reuniu. A minha tarefa foi definir uma regra para esse adiamento. Se amanhã, porventura, com todas as opções que foram dadas, não der certo, e se a República entender que prorroguemos os mandatos, isso tem que ser um grande acordo, com “a” maiúsculo e não com “c” de casuísmo — destacou o senador Weverton.

A cerca de três meses da data prevista, as eleições municipais ainda têm futuro incerto. Não há entendimento na Câmara para que a proposta, em votação nesta terça-feira (23) no Senado, seja aprovada. Até o momento, apenas deputados da oposição fecharam acordo em torno da proposta de se adiar para novembro as votações em primeiro e segundo turno devido à pandemia de covid-19. O Centrão, bloco informal de partidos de centro e direita com forte influência na Casa, resiste à mudança no calendário

Por Flávia Said e Edson Sardinha

Na avaliação de líderes ouvidos pelo Congresso em Foco, a proposta pode acabar não prosperando na Câmara, mesmo que o Senado aprove o texto. A Casa é considerada mais suscetível à pressão de vereadores e prefeitos, importantes cabos eleitorais dos deputados. Nesse caso, o adiamento da eleição para 2021 ou até mesmo para 2022, em uma disputa unificada com as eleições gerais, como defendem alguns parlamentares, poderia trazer dividendos eleitorais futuros.

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“Acho que o Senado vai aprovar o adiamento, mas a Câmara, não. Portanto, acho que a data será mantida”, disse o deputado Marcelo Ramos (AM), vice-líder do PL, que reúne 43 deputados. Para o vice-líder da segunda maior bancada da Câmara, deputado Junior Bozzella (PSL-SP), o adiamento das datas do primeiro e do segundo turno não está ecoando de forma unânime na Casa.“Eu particularmente entendo que a manutenção talvez fosse o caminho mais sensato, pois ainda é muito incerto o futuro da pandemia. Não temos como cravar que em novembro teremos mais ou menos casos, são apenas hipóteses, nada de concreto”, afirmou Bozzella.

A PEC será votada nesta terça (23) pelo Plenário do Senado, onde há um consenso mínimo e interlocução forte com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O relator, senador Weverton (PDT-MA), propôs em seu substitutivo que o primeiro e o segundo turno sejam realizados em 15 e 29 de novembro, respectivamente. Um dispositivo do texto permite a realização de um turno suplementar em estados e municípios muito afetados pela pandemia até 27 de dezembro de 2020, conforme adiantou ontem o Congresso em Foco.

A proposta começou a tramitar no Senado porque, naquela Casa, há um entendimento maior em torno da matéria. Na Câmara, há uma fragmentação maior e as próprias bancadas podem acabar não votando em conjunto.

Integrantes do Centrão, Republicanos, PL e PP, por exemplo, defendem que não se adie a eleição. O MDB deve liberar a bancada e no PSL ainda há divisão de posicionamento. Até agora, os partidos de oposição – PT, Psol, PCdoB, PV, PDT e PSB – são os únicos que já fecharam questão pelo adiamento. Na Câmara, para aprovação de uma mudança constitucional, é necessário um quórum elevado de 308 deputados em dois turnos de votação.

O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já se colocou favorável ao adiamento da disputa para novembro. Para ele, não faz sentido que o Congresso esteja liberando dinheiro e votando matérias de enfrentamento à pandemia para, em outubro, desconhecer essa situação de calamidade.

Prorrogação de mandatos

Outro debate que se impõe é o de prorrogação dos mandatos, conforme defendido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Em sessão de debates no Senado ontem (22), o presidente da CNM, Glademir Aroldi, afirmou que não há como realizar as eleições municipais neste ano.

Aroldi ressaltou que há muitos candidatos em grupo de risco da covid-19 que ficarão expostos ao vírus durante a campanha e concorrerão em condições desiguais com os demais adversários. “Entendemos que o Brasil não reúne as condições sanitárias, econômicas, sociais e jurídicas para a realização de um pleito neste ano”, disse o presidente da CNM, que reúne prefeitos de municípios médios e pequenos.

São contrários a essa tese os presidentes da Câmara, do Senado e do TSE, ministro Luís Roberto Barroso. O presidente da Corte eleitoral defende um adiamento que permita que as eleições se realizem ainda este ano. A interpretação de Barroso é de que a prorrogação daria início a um terceiro mandato, o que é vedado pela Constituição. Prefeitos e vereadores são eleitos por quatro anos e só podem se reeleger uma única vez. Segundo Barroso, cerca de 20% dos prefeitos já estão encerrando o segundo mandato.

O presidente da CNM, porém, alega que não haveria violação de cláusulas pétreas da Constituição. Ele defendeu que a prorrogação excepcional da validade dos atuais mandatos pode preservar a vida de milhões de pessoas.

Para o líder do Podemos, deputado Léo Moraes (RO), a prorrogação de mandatos é um “golpe branco” e um “atentado à democracia”. “Sabemos que existem grupos do Centrão que defendem a unificação das eleições em 2022. Vamos trabalhar para barrar isso”, disse o líder.

O adiamento leva em conta a previsão, feita por epidemiologistas e outros especialistas, de que em agosto e setembro a curva da pandemia começará a descer no Brasil. Adiar por algumas semanas permitiria redução a um nível de segurança.

Um dos países mais estratégicos para a Igreja Universal fora do Brasil, Angola tem templos sob nova direção. Ou pelo menos 40% da operação da entidade no país

Por Cleber Rabelo

O bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal, afirmou na última segunda-feira (22), ter sido vítima de um golpe. Fora do Brasil, a Angola é um dos países mais estratégicos para a igreja, lá um grupo de pastores e bispos da universal assumiu o controle dos 35 endereços na capital, Luanda, e de 50 outras unidades.

Conforme apurou a Veja, ele mesmo usou a palavra ‘golpe’ para se referir ao ocorrido. Os pastores de Angola criticam a direção da organização, por eles acusada de racismo, discriminação, abuso de autoridade, evasão de divisas e imposição de vasectomia em parte da equipe. Essa briga se tornou pública no final de 2019 e culminou na ruptura definitiva.

O grupo, que se apoderou da direção da igreja, diz que a entidade passará a se chamar Igreja Universal de Angola. É um movimento sem precedentes na história da igreja. Os frutos do plano de expansão para o exterior da igreja de Macedo não são resultados de milagres: vieram de um planejamento cuidadoso, posto em prática a partir dos anos 80.

Em contrato pelos direitos de TV do Campeonato Brasileiro de 2019 a 2024, a Globo assegurou que nenhum clube ganharia mais em luvas do que o Flamengo

Estadão Conteúdo

Flamengo e Rede Globo podem travar uma batalha judicial em breve, e sem precedentes. A emissora garante que irá tomar medidas legais caso o clube do Rio de Janeiro decida transmitir os jogos do Campeonato Carioca em que é mandante, como prometeu fazer assim que a Medida Provisória nº 984, que altera as regras sobre os direitos de transmissão das partidas de futebol, foi divulgada. Isso vale para qualquer plataforma.

A MP assinada pelo presidente Jair Bolsonaro determina que os direitos de transmissão dos jogos passam a ser do mandante da partida. A questão é que a Globo entende que a medida não tem validade para contratos já existentes. No caso do Carioca, a emissora acertou com todos os outros 15 clubes, exceto o Flamengo, até 2024. Por isso, todos os jogos do time rubro-negro não são transmitidos.

O Estadão teve acesso à nota enviada pela emissora em que ela lembra ser a detentora dos direitos de transmissão do Estadual até 2024. Ou seja, na visão da Globo, ninguém pode passar qualquer jogo da competição sem a sua autorização.

"A nova MP, ainda que seja aprovada pelo Congresso Nacional, não altera essa cessão já realizada, que é um negócio jurídico perfeito, garantido pela Constituição Federal. A Globo não detém os direitos sobre os jogos do Flamengo e por isso não irá transmiti-los. Da mesma forma, o Flamengo não poderá transmitir qualquer um de seus jogos (ainda que seja mandante) porque a Globo é detentora dos direitos de todos os demais clubes participantes do Campeonato Carioca", diz trecho da nota.

O presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, chegou a dizer que iria passar as partidas do clube na Fla TV, canal no YouTube, e que estava livre para negociar com qualquer emissora, inclusive a Globo, os direitos dos jogos que o clube seria o mandante. Na quinta-feira, o Flamengo derrotou o Bangu por 3 a 0, no Maracanã, e a partida não foi transmitida por nenhum canal de TV O mando de jogo era do Bangu.

Na sexta-feira, o Estadão publicou reportagem que corrobora o que diz a Rede Globo. A MP tem validade apenas para novos contratos. Ou seja, o Campeonato Carioca só pode passar em outro veículo que não seja a respectiva emissora ou seus canais parceiros (SporTV e Premiere) caso ela aprove."

A prisão é desdobramento da Operação Favorito, o juiz Marcelo Bretas pede também a prisão preventiva Arthur Cesar de Menezes Soares Filho, conhecido como Rei Arthur, que está foragido do Brasil desde 2017 e mora em Miami

Por Douglas Corrêa

O Núcleo de Capturas da Polícia Federal no Rio de Janeiro prendeu hoje (22) o empresário Vinícius Ferreira Peixoto, em cumprimento a mandado de prisão preventiva expedido pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, comandada pelo juiz Marcelo Bretas, responsável pelos desdobramentos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Vinícius é filho do empresário Mário Peixoto. Foi preso em casa na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio e encaminhado à Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro. De lá, será encaminhado a um presídio do Estado, onde ficará à disposição da Justiça Federal.

A prisão é desdobramento da Operação Favorito realizada no dia 14 de maio para apurar fraudes em contratos de terceirização de mão de obra nos últimos 10 anos no estado do Rio, inclusive durante a pandemia do novo coronavírus. A ação é um prosseguimento das operações Quinto do Ouro e Cadeia Velha e uma ampliação da Lava Jato no Rio de Janeiro, com a finalidade de acabar com um esquema complexo de corrupção em atividade desde 2012, na área da saúde do Rio de Janeiro, que provocou danos que superam R$ 500 milhões aos cofres públicos do Estado e de prefeituras municipais do Rio.

Despacho

Na decisão do pedido de prisão preventiva, o juiz Marcelo Bretas pede também a prisão preventiva Arthur Cesar de Menezes Soares Filho, conhecido como Rei Arthur, que está foragido do Brasil desde 2017 e mora em Miami, nos Estados Unidos. Em outubro de 2019, ele chegou a ser preso em Miami, mas seus advogados conseguiram, em 24 horas, que ele permanecesse no país, após apresentação de documentos à Justiça americana. Os procuradores da República no Rio pensaram que ele seria extraditado para o Brasil, pois seu nome já constava da lista vermelha de procurados pela Interpol.

Bretas assinala na decisão que Arthur Soares teve participação fundamental nos ilícitos perpetrados pelo empresário Mario Peixoto, tendo financiado e intermediado para ele a aquisição de dois apartamentos na cidade de Miami, a fim de dissimular pagamento de vantagem indevida em favor do ex-deputado Paulo Melo, que está preso pela Operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato no Rio.

Em relação a Vinicius Peixoto, Bretas escreveu que o Ministério Público Federal (MPF) relata que, incialmente, foi deferida a prisão preventiva dele e que somente foi convertida em prisão domiciliar por suspeita do investigado ter contraído a covid-19. Contudo, passado o prazo protocolar do referido vírus, a prisão domiciliar deve ser convertida em preventiva.

“Ademais, o MPF assevera que, logo após a deflagração da fase ostensiva da operação, Vinicius permaneceu praticando atos em nome da offhsore MCK USA1 LLC, o que demonstra a atuação contemporânea dos atos de lavagem de capital”.

O magistrado diz na decisão, que no dia 14 de maio, foi deflagrada a Operação Favorito, na qual foi efetivada a prisão preventiva de Mario Peixoto, Cassiano Luiz da Silva e Alessandro Duarte de Araújo, bem como a prisão domiciliar de Vinicius Peixoto, e as medidas de busca e apreensão em endereços relacionados aos investigados; tudo embasado nos fortes indícios dos delitos de fraude à licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O magistrado escreveu que “inicialmente decretou a prisão preventiva de Vinicius, mas como recebeu a informação de que no dia anterior à operação ele teria contraído o novo coronavírus, converti a prisão preventiva em domiciliar”.

Em outro trecho do despacho, o magistrado explica que Mario Peixoto, juntamente com seu filho Vinicius Peixoto, em tese, se utilizavam de seus familiares e pessoas interpostas para receber valores com as contratações efetuadas pela organização social IDR (gerida pelo próprio Mario) no âmbito da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro. Para tanto, detinham o controle de inúmeras pessoas jurídicas; essas muitas vezes utilizadas para dissimulação e ocultação de capital, bem como para o pagamento, em tese, de propina aos agentes públicos, responsáveis por fiscalizar e contratar as organizações sociais.

O juiz escreveu ainda que Mario e o filho Vinicius Peixoto teriam também ocultado valores provenientes dessas atividades ilícitas por meio de offshores e aquisição de bens imóveis no exterior. De acordo com os documentos obtidos com o afastamento do sigilo telemático dos investigados, Mario Peixoto teria constituído a offshore MCK Holdings LTD, nas Ilhas Virgens Britânicas, em janeiro de 2015 e, posteriormente, em 2017, transferido parte da empresa para seu filho Vinicius.

“A offshore é proprietária de duas empresas sediadas na Flórida, a MCK USA 1 LLC e MCK USA 2 LLC; bem como de duas coberturas de um mesmo edifício em Miami (unidade 1901 e 1903). Além disso, o fato de Vinicius permanecer em sua residência facilita sobremaneira a perpetuação das atividades ilícitas, uma vez que se encontra livre para realizar contatos com colaboradores e/ou partícipes. De toda sorte, como já dito antes, remanesce hígida toda fundamentação da decretação de sua prisão preventiva”, escreveu o magistrado.

Prisão preventiva de Rei Arthur

Bretas escreveu que no requerimento de segregação de Arthur Soares Filho, há claros indícios de que ele permanece em franca atividade, mesmo figurando como foragido da Justiça brasileira. Conforme revelado pelo MPF, o imóvel adquirido pela MCK USA 1 LLC de Vinícius, pelo valor de 1 milhão de dólares, foi financiado pela offshore Matlock Capital Group Limited. Tal empresa foi apresentada a esse Juízo nos autos da Operação Unfair Play, por ser a utilizada, em tese, por Rei Arthur para a intermediação da compra de votos para as Olimpíadas de 2016.

O magistrado explica na decisão que “apesar de ser publicamente foragido da justiça brasileira, Arthur Soares Filho trocou mensagens eletrônicas com Mario Peixoto, em abril de 2019, para indicar em qual conta o empréstimo deveria ser quitado, operação esta inquinada de ilícita na denúncia. Ou seja, mesmo foragido desde setembro de 2017, Rei Arthur continua operando em auxílio aos membros da organização criminosa, sem qualquer pudor de ser preso, em clara afronta ao Judiciário brasileiro”.

Em relação a Arthur Soares Filho, Marcelo Bretas diz que “não há qualquer dúvida da imperiosa necessidade da prisão preventiva, uma vez que está foragido e, mesmo ciente das ações penais contra ele em andamento nesse Juízo, continua, em tese, praticando atos ilícitos em conjunto com os integrantes da organização criminosa (orcrim). “Tão importante quanto investigar a fundo a atuação ilícita da orcrim descrita, com a consequente punição dos agentes criminosos, é a cessação da atividade ilícita e a recuperação do resultado financeiro criminosamente auferido e, como se observa, as práticas delituosas encontram-se em plena atividade”.

Bretas determinou a inclusão do nome de Arthur Cesar de Menezes Soares Filho na rede de difusão vermelha da Interpol.

O advogado de defesa de Vinicius Peixoto, Alexandre Lopes, disse estar chocado com a prisão preventiva de seu ciente, que considerou, sem um motivo legal. "Decisões arbitrárias costumam ser revogadas prontamente pelos tribunais brasileiros. Vamos aguardar", disse Lopes por meio de um aplicativo de mensagens.