Ricardo Lewandowski, ministro do supremo, diz que decisão obriga a União a dar "interpretação conforme à Constituição"

Por Agência O Globo

O ministro Ricardo Lewandowski , do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) um recurso do governo contra a decisão que ele mesmo tomou na semana passada sobre a medida provisória que flexibiliza normas trabalhistas. O ministro reiterou que está mantida a necessidade do sindicato correspondente avalizar acordo entre empregado e patrão sobre redução de salário ou suspensão temporária de contrato.

"A decisão cautelar ora embargada buscou colmatar a lacuna identificada no texto da MP, esclarecendo que a comunicação ao sindicato permitirá que este, querendo, questione eventual abuso ou excesso praticado pelo empregador, como, por exemplo, no caso de determinada atividade econômica não ter sido afetada pela pandemia", escreveu o ministro.

Lewandowski ressaltou que a redução de salários está prevista na Constituição para momentos de crises, com a previsão da "participação dos sindicatos nas negociações para a proteção daqueles – invariavelmente os mais débeis na relação de trabalho – que sofrerão uma diminuição de rendimentos". Segundo o ministro, a comunicação ao sindicato permite "que os acordos individuais sejam supervisionados". Dessa forma, se houver algum prejuízo aos empregados, as associações promoveriam negociação coletiva.

Na nova decisão, Lewandowski esclareceu que a medida provisória "continua integralmente em vigor, eis que nenhum de seus dispositivos foi suspenso pela liminar concedida nestes autos". Ele ponderou, no entanto, que sua decisão obriga a União a dar uma "interpretação conforme à Constituição" na parte que flexibiliza regras trabalhistas, no sentido de dar voz aos sindicatos no prazo de dez dias.

O ministro explicou que "os eventuais acordos individuais já celebrados – e ainda por firmar – entre empregadores e empregados produzem efeitos imediatos, a partir de sua assinatura pelas partes, inclusive e especialmente para os fins de pagamento do benefício emergencial no prazo estipulado, ressalvada a superveniência de negociação coletiva que venha a modificá-los, no todo ou em parte".

Ainda segundo a decisão, "embora se compreenda a insistência governamental e de certos setores econômicos em acelerar os acordos individuais, superestimando supostas consequências deletérias decorrentes da liminar concedida, em especial o "engessamento" das negociações, o fato é que constituiria precedente perigosíssimo afastar a vigência de normas constitucionais asseguradoras de direitos e garantias fundamentais, diante do momento de calamidade pública pelo qual passamos".

Estado de SP concentra o maior número de casos

Da Agência Brasil 

O Ministério da Saúde divulgou, na tarde de hoje (12), os números atualizados do novo coronavírus. De acordo com a pasta, o número de infectados é de 22.169. Isso representa um aumento de 1.442 casos em relação ao balanço divulgado ontem (11). O número de mortes chegou a 1.223. A taxa de letalidade do vírus vem crescendo no Brasil e chegou a 5,5%.

O estado de São Paulo ainda concentra o maior número tanto de casos (8.755) quanto de mortes (588). O Rio de Janeiro continua sendo o segundo estado com mais registros de contaminação. São 2.855 casos e 170 mortes. Na Região Norte, o Amazonas concentra o maior número de casos, com 1.206 e 62 mortes.

Na Região nordeste, o Ceará se destaca, com 1.676 casos e 74 mortes. No Centro-Oeste, o Distrito Federal tem o maior número de casos, muito à frente dos demais, com 614 casos e 14 mortes. Os estados do Sul do Brasil apresentam um número de casos mais parelho. Santa Catarina é o estado da região com mais casos, 768, e o Rio Grande do Sul é estado com menos, 653. O Paraná tem o maior número de mortes do estado, 30, e 738 casos.

A evolução no número de casos notificados, bem como de mortes, oscila. Da última sexta-feira (10) para ontem (11), 68 novas mortes foram confirmadas. Já de ontem para hoje, foram 99 novas mortes. O pico de evolução de mortes de um dia para o outro foi no dia 9 de abril, que registrou 141 novas mortes em relação ao dia anterior. Em relação aos casos notificados, o pico foi no dia 8 de abril, quando 2.210 novos casos foram confirmados.

Objetivo da medida é de amenizar os impactos financeiros causados pela pandemia do novo coronavírus

Com Agência Brasil

De acordo com texto da medida provisória (MP) publicada na última terça-feira, 7, uma rodada extraordinária de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) acontecerá ainda em 2020, mais especificamente entre os dias 15 de junho e 31 de dezembro.

O limite estipulado é de até R$ 1.045,00 (um salário mínimo). Por se tratar de uma MP, a aplicação é imediata contanto que haja a aprovação do Congresso em até 120 dias. Em razão da crise gerada pela covid-19, durante o período de calamidade, foi editado um ato que estabelece um rito mais rápido para as votações, agora, de até 16 dias.

Sobre o calendário de saques, caberá à Caixa Econômica Federal determinar as datas do cronograma e o critério do novo saque. No entanto, foi anunciado que aqueles com mais de uma conta vinculada, ou seja, com contas ativas e inativas, deverão começar as retiradas pelas de menor saldo e de empregos mais antigos. O mesmo vale para as contas de empregos atuais.

O objetivo da medida é de amenizar os impactos financeiros causados pela pandemia do novo coronavírus.

Fundo PIS/Pasep extinto

Além da liberação dos saques, a MP também instituiu o fim do Fundo PIS/Pasep, que agora passará a ser de responsabilidade do FGTS. É importante destacar os pagamentos do abono salarial PIS/Pasep aos trabalhadores continua inalterado.

O que acontece é apenas a transferência do que está represado nas chamadas “cotas do PIS”, cerca de R$ 21,5 bilhões, para o FGTS na tentativa de dar mais liquidez ao Fundo. É o que informou os representantes do Ministério da Economia. Confira:

“O que está sendo extinto é o antigo Fundo PIS-PASEP que funcionava como o FGTS: recolhimentos para contas individuais do trabalhador. Esse fundo foi descontinuado pela constituição e desde 1989 a arrecadação a título de PIS e PASEP passou a ser direcionada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT. Quem paga o abono é o FAT. A medida de agora não traz nenhuma repercussão para o abono”.

O recurso do Fundo PIS/Pasep nada mais é do que os depósitos feitos por empregadores entre os anos de 1971 e 1988 às contas individuais dos trabalhadores formais da época. No entanto, com a descontinuação pela constituição, boa parte do dinheiro não foi resgatado. Agora, apesar das sucessivas tentativas de incentivo ao resgate, houve baixa procura pelo dinheiro, seja pelos trabalhadores ou herdeiros daqueles já falecidos.

Ainda na ocasião, o Ministério da Economia afirmou que os beneficiários com direito ao recurso do Fundo ainda poderão resgatar o dinheiro. Veja.

“As contribuições ao PIS e ao PASEP continuarão existindo e são destinadas ao FAT para pagar o abono salarial e o seguro desemprego. Os saldos do Fundo estavam disponíveis para saque desde meados do ano passado. A procura foi caindo e não haveria sentido manter sua estrutura de funcionamento para aguardar o resgate de cerca dos 21 bi, que estão lá. Quem ainda tem direito ao saque do PIS/PASEP terá esse direito mantido”.

Porém, segundo o texto da MP, elas serão mantidas até o dia 1º de junho de 2025. Após essa data, o valor será perdido e passará a ser propriedade da União.

O diretor-geral da OMC, Roberto Azevêdo, disse que o objetivo agora é controlar a pandemia e tentar mitigar o dano econômico.

Por: Vivian Oswald

Sob o impacto da pandemia do novo coronavírus, a Organização Mundial de Comércio (OMC) prevê um cenário sombrio para o comércio global este ano. A expectativa é de uma queda vertiginosa que pode chegar a 12,9% na melhor das hipóteses, e a 31,9% na pior delas. E a recuperação vai depender da duração do surto e do resultado das políticas adotadas mundialmente.

Da correspondente da RFI em Londres

”Esta crise é antes de tudo uma crise de saúde pública que forçou governos a tomarem medidas sem precedentes para proteger as vidas de suas populações. As perdas inevitáveis no comércio e na produção mundial terão consequências dolorosas nos lares e nos negócios, além do sofrimento causado pela própria doença, disse o diretor-geral da OMC, Roberto Azevêdo”.

Para montar os seus cenários, o modelo da OMC considera um conjunto de projeções para o comportamento do Produto Interno Bruto (PIB) mundial e por regiões. Neste contexto, trabalha com uma queda da economia global de 2,5% a 8,8% do PIB este ano.

América do Sul duramente atingida

A América do Sul e Caribe é quem mais vai sentir na pele o efeito da crise, com uma recessão estimada entre 4,3% a 11%. E a recuperação, a partir do ano que vem, por mais seja positiva, está longe de compensar o tombo. No melhor cenário vai a 6,5% e, no pior, 4,8%.

A América do Norte deve ser a região mais afetada pela perda no volume de comércio. Se confirmada a projeção mais pessimista do último balanço feito pelo organismo, a queda será de até 40,9%. O cenário otimista prevê uma redução de 17,1%. A Ásia, por sua vez, pode registrar uma queda no volume de comércio de 13,5% a 36,2% este ano.

Os países da América do Sul e Caribe devem registrar perdas de 31,3% no pior cenário traçado pela OMC, e de 12,9% no melhor. A região já havia tido queda no volume de comércio no ano passado, o que significa que já vinha de uma situação menos favorável.

Brasil, um dos países que mais vão sentir

Maior economia da região, o Brasil deve ser um dos que mais vão sentir. Em 2019, o Brasil respondeu por 1,2% das exportações mundiais de mercadorias (27ª posição global). O valor já foi 7% menor do que no ano anterior. Para importações, o Brasil ficou em 28º lugar no ano passado (com 1% do total mundial) e registrou uma queda de 3% em relação a 2018.

Em todo o mundo, o comércio de mercadorias já vinha caindo sobretudo em função da guerra comercial entre Estados Unidos e China. A queda foi de 0,1 % no ano passado.

O diretor-geral da OMC, Roberto Azevêdo, afirmou que o objetivo agora é controlar a pandemia e tentar mitigar o dano econômico causado às pessoas, empresas e países. Segundo ele, os formuladores de políticas públicas precisam começar a planejar o resultado das consequências desta pandemia.

“Esses números são feios – não há outra coisa a dizer. Mas uma retomada rápida e vigorosa no comércio é possível”, disse.

Comércio e recuperação da economia

O relatório da OMC destaca que o comércio será um ingrediente para a recuperação da economia global, juntamente com as políticas fiscal e monetária.

"Manter os mercados abertos e previsíveis, além de promover um ambiente geral de negócios mais favorável, será fundamental para estimular o investimento de que precisaremos”, afirma o documento, que reitera a necessidade do multilateralismo como resposta para a crise.

"Se os países trabalharem juntos, veremos uma recuperação muito mais rápida do que se cada país agir sozinho”, garante Azevêdo.

O relatório compara a atual crise econômica desencadeada pela pandemia de Covid-19 com a crise financeira global de 2008.

Embora os governos tenham voltado a intervir com políticas monetárias e fiscais para combater a desaceleração e oferecer apoio econômico temporário aos negócios e às famílias, desta vez existe um elemento de incertezas adicional: as restrições de locomoção e o distanciamento social.

O fechamento de setores inteiros das economias dificulta das projeções para o futuro. Daí a grande margem para os percentuais adotados nos cenários mais otimistas e os mais pessimistas.

"Nessas circunstâncias, projeções requerem grandes suposições sobre o progresso da doença e está mais dependente de estimativas do que de informações apuradas”, admite o texto.

A pior queda no comércio será provavelmente em setores com cadeias de valor mais complexas, em particular as de produtos eletrônicos e automotivos. O comércio de serviços poderá ser o mais afetado pelo COVID-19 devido às restrições de transporte e viagens.

A medida afeta 1,1 milhão de crianças e jovens nas escolas públicas da cidade

Por Agência France-Presse

As escolas públicas da cidade de Nova York ficarão fechadas até o final do ano letivo devido ao coronavírus, anunciou o prefeito neste sábado, embora o governador do estado tenha esclarecido posteriormente que a decisão final é dele e deve ser tomada em coordenação com a região metropolitana.

"Fechar nossas escolas públicas pelo resto do ano (escolar) não é fácil, mas é necessário salvar vidas", disse de Blasio ao anunciar a decisão "dolorosa" em uma entrevista coletiva.

A medida afeta 1,1 milhão de crianças e jovens nas escolas públicas da cidade, que têm tido aulas on-line desde 16 de março.

De Blasio disse que tomou a decisão após uma conversa que teve na noite de sexta-feira com Anthony Fauci, o principal cientista do governo dos EUA na luta contra a COVID-19.

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No entanto, o governador Andrew Cuomo, antigo rival do prefeito - embora ambos sejam democratas - disse pouco depois que a decisão sobre quanto tempo as escolas deveriam ser fechadas corresponde a ele e deve ser tomada em coordenação com o restante da área metropolitana, e idealmente próximo aos estados vizinhos de Nova Jersey e Connecticut.

"Você não pode tomar uma decisão apenas para a cidade de Nova York sem coordenar com toda a região metropolitana, porque tudo funciona em conjunto", disse Cuomo a repórteres.

Questionado se ele tem o poder legal de fechar as escolas de Nova York, ele respondeu: "É minha autoridade legal nessa situação, sim". "Entendo a posição do prefeito, que quer fechá-las até junho, e talvez façamos isso, mas faremos em coordenação com as outras localidades", acrescentou.

Nesse caso, as escolas seriam reabertas em setembro, para o início do novo ano escolar.

"Temos razão"
"A reação do governador à nossa decisão de fechar escolas lembra como ele reagiu quando o prefeito pediu o isolamento" da população do vírus, disse o porta-voz de De Blasio, Freddi Goldstein.

"Estávamos certos naquele momento e estamos certos agora. As escolas permanecerão fechadas, da mesma maneira que eventualmente - dias depois - passamos a um modelo de isolamento", acrescentou Goldstein em sua conta no Twitter.

Cuomo na segunda-feira passada estendeu o fechamento de todas as escolas do estado para 29 de abril e disse que não haverá nova decisão imediata sobre o assunto.

O número de mortos pela COVID-19 continua a aumentar na Big Apple e ultrapassa 5.800. Mais de 92.000 moradores da cidade foram infectados.

Nas últimas 24 horas, o estado registrou 783 mortes, pouco menos do que o recorde da semana passada, de 799.

O número "está se estabilizando, mas a um ritmo horrível", disse Cuomo.

O estado de Nova York, o mais afetado pela pandemia nos Estados Unidos, "o número de hospitalizações parece ter atingido o ápice, e o ápice parece ser um platô", disse Cuomo. "Todos os números estão em uma curva descendente".

O estado de Nova York, com 19 milhões de habitantes, já registra mais de 170.000 casos de coronavírus - mais que Itália, Espanha ou França - e mais de 8.627 mortes, de acordo com o último balanço oficial.

O prefeito De Blasio também informou que 6.000 adultos solteiros que vivem em abrigos para sem-teto na cidade de Nova York - um terço do total - serão transferidos para hotéis "para garantir que as pessoas que precisam ficar isoladas estejam isoladas".