Em entrevista ao programa Fórum 21, deputada federal do PSOL avaliou que o saldo das manifestações pró-Bolsonaro foi negativo para o governo e que elas terão impacto na tramitação da reforma da Previdência

Da Revista Forum 

Apesar de o presidente Jair Bolsonaro ter feito um esforço de última hora para tentar desincentivar os discursos radicais nas manifestações pró-governo ocorridas no último domingo (26), foi inevitável que nos protestos as pautas anti-democráticas, como de confrontamento ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional, viessem com força.

Para a deputada federal Sâmia Bonfim, o saldo dos atos foi negativo para o governo e dificultará ainda mais sua relação já pouco amigável com a Câmara dos Deputados.

“Bolsonaro foi em duas linhas: dizendo que seriam manifestações grandes e que de maneira nenhuma inflariam repúdio ao Congresso e ao STF. Na verdade as duas hipóteses falharam. Não foram manifestações logitudinais, ainda mais se comparar com as manifestações do dia 15. E também tiveram muitas palavras de ordem, cartazes contra o Rodrigo Maia, a Câmara, contra a educação pública, o STF e outras barbaridades do tipo. Por isso eu acho que não foi suficiente pro governo se cacifar”, avaliou em entrevista ao programa Fórum 21.

“Para a nossa sorte eles [os radicais de direita] não são maioria na população e isso não melhorou a situação do Bolsonaro, na verdade só piorou a situação dele com o Congresso. Vai ter impacto na reforma da Previdência e todos os projetos que ele tentar aprovar, a não ser aqueles que têm lobbies mais fortes de setores do mercado”, completou a deputada.

Abstenção na votação do Coaf

Aos jornalistas George Marques e Ivan Longo, a deputada federal explicou ainda o motivo pelo qual se absteve na votação que retirou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da alçada do Ministério da Justiça, de Sérgio Moro, e o devolveu ao bojo do Ministério da Economia, de Paulo Guedes.

A decisão da Câmara foi considerada por muitos como uma derrota do governo. Para Sâmia, no entanto, trata-se mais de uma vitória simbólica, já que a mudança de pasta não deve interferir muito na atuação do Conselho.

De acordo com a deputada, a decisão de se abster na votação se deu como forma de gerar uma reflexão de que a mudança gerará pouca diferença e para desgastar a imagem do ministro da Economia, já que haveria uma movimentação do “centrão” junto ao próprio Guedes para fortalecer sua figura, uma vez que o governo tem enfrentado dificuldades para levar adiante o projeto da reforma da Previdência.

“Resolvemos fazer um voto de abstenção porque existe um processo de articulação muito forte, principalmente por parte do centrão, diretamente com o Paulo Guedes, de consolidação de sua figura, como alguém capaz, independentemente da crise no governo e da incapacidade do Bolsonaro em levar adiante a reforma da Previdência. É uma relação como se o Rodrigo Maia fosse o fiador dessa reforma, sem ferir a imagem do Bolsonaro. E essa articulação do centrão para devolver o Coaf para a Economia é parte desse processo. E também tem toda uma reflexão que, na prática, faz pouca diferença estar nas mãos do Moro ou do Paulo Guedes. Guedes até se comprometeu a manter a mesma equipe que o Moro havia prometido”, afirmou.

Juiz de Brasília aceitou denúncia em decorrência de diversas irregularidades apontadas por investigação da Polícia Federal

Com Agências

O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, aceitou ontem (23) denúncia contra o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, no âmbito da Operação Bullish.

Segundo a denúncia, ambos participaram em desvios no banco público que teriam resultado em benefícios indevidos de até R$ 8,1 bilhões em favor da empresa JBS. As operações irregulares ocorreram entre junho de 2007 e dezembro de 2009, de acordo com a acusação do Ministério Público Federal (MPF).

Os dois vão responder pelos crimes de formação de quadrilha, gestão fraudulenta e práticas contra o sistema financeiro nacional. Mantega ainda responderá por corrupção passiva.

A acusação tem entre seus pontos de partida as delações premiadas de ex-executivos da JBS, entre os quais Joesley Batista, um dos donos. O magistrado, porém, não aceitou a parte da acusação contra o empresário, por entender que ele está protegido pelo “benefício legal do não oferecimento de denúncia”, previsto em seu acordo de colaboração com MPF.

Outras três pessoas também se tornaram rés: Victor Garcia Sandri, Gonçalo Ivens Ferraz Da Cunha e Sá e Leonardo Vilardo Mantega. A denúncia, apresentada em março, abrangia mais seis pessoas, incluindo o ex-ministro Antônio Palocci, mas o juiz considerou que contra elas não havia indícios suficientes para justificar o recebimento da acusação.

Esquema

Segundo narra a denúncia, o esquema objetivava a aprovação de empréstimos à JBS em contrariedade a normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Em troca, a empresa repassava quantias a intermediários por meio de notas frias e investimentos fictícios.

Somente Victor Sandri, ex-assessor de Mantega, teria recebido R$ 5 bilhões da JBS sem prestar qualquer serviço, e mais R$ 67 milhões em contas no exterior. Ele vai responder pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção, gestão fraudulenta e prevaricação.

À época em que a denúncia foi apresentada, o ex-ministro Guido Mantega e sua defesa preferiram não comentar. A defesa de Luciano Coutinho negou as acusações.

Delação

Na decisão, o magistrado afirma que por força de um acordo de colaboração firmado com o Ministério Público, Joesley Batista foi isentado de culpa. O magistrado lembra que uma eventual revisão do acordo está aguardando posição da Justiça.

O ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou o rompimento do acordo com Joesley. No entanto, essa solicitação ainda aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Decisão é referente a uma ação de improbidade administrativa da Operação Lava Jato, movida pelo MPF e pela Petrobras

Por Thais Kaniak e Pedro Brodbeck, G1 PR — Curitiba

A Justiça Federal do Paraná bloqueou cerca de R$ 3,57 bilhões do MDB, do PSB, de políticos e de empresas. O bloqueio foi divulgado nesta sexta-feira (24), pelo Ministério Público Federal (MPF).

Essa decisão é referente a uma ação de improbidade administrativa da Operação Lava Jato, movida pelo MPF e pela Petrobras.

Entre os acusados que respondem ao processo, estão os parlamentares Valdir Raupp (MDB-RO), Eduardo da Fonte (PP-PE) e Fernando Bezerra (MDB-PE) – atualmente líder do governo no Senado. Antes de ingressar no MDB, em 2018, Fernando Bezerra era filiado ao PSB e chegou a ser líder da legenda no Senado.

O bloqueio também atinge os espólios de Sérgio Guerra (PSDB-PE) e Eduardo Campos (PSB-PE), políticos que já morreram.

As empresas acusadas na ação são a Queiroz Galvão e a Vital Engenharia Ambiental.

O G1 tenta contato com a defesa dos citados (veja mais detalhes abaixo).

Valores bloqueados:
Os R$ 3,57 bilhões são o resultado da soma dos limites máximo de valores que devem ser bloqueados nas contas dos investigados. Veja o detalhamento:

R$ 1.894.115.049,55 do MDB, de Valdir Raupp, da Vital Engenharia Ambiental, de André Gustavo de Farias Ferreira, de Augusto Amorim Costa, de Othon Zanoide de Moraes Filho, Petrônio Braz Junior e espólio de Ildefonso Colares Filho;

R$ 816.846.210,75 do PSB;

R$ 258.707.112,76 de Fernando Bezerra Coelho e espólio de Eduardo Campos;

R$ 107.781.450,00 do espólio de Sérgio Guerra;

R$ 333.344.350,00 de Eduardo da Fonte;

R$ 200.000,00 de Maria Cleia Santos de Oliveira e Pedro Roberto Rocha;

R$ 162.899.489,88 de Aldo Guedes Álvaro;

3% do faturamento da Queiroz Galvão.

O MPF havia pedido os bloqueios para a 1ª instância da Justiça, que negou. Então, os promotores recorreram à 2ª instância – o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) –, que autorizou.

Portanto, a Justiça Federal cumpre agora, com o despacho do juiz Friedmann Anderson Wendpap da 1ª Vara Federal de Curitiba, o que foi determinado pelo TRF-4. A decisão da Justiça Federal é de terça-feira (21).

'Amplo esquema criminoso'

De acordo com o TRF-4, há indícios da prática de atos de improbidade por líderes de partidos e agentes públicos em prejuízo ao erário.

Para o tribunal, é necessário "garantir a efetividade do resultado final da ação – em que apurada a existência de um amplo esquema criminoso, com prejuízos expressivos para toda a sociedade".

Dois esquemas que desviaram verbas da Petrobras foram descritos na ação que tramita na Justiça Federal.

Um deles envolve contratos vinculados à diretoria de Abastecimento, de Paulo Roberto Costa. Esses contratos, entre eles os vínculos com a construtora Queiroz Galvão, foram firmados individualmente ou por intermédio de consórcios.

Outro contrato é relacionado ao pagamento de propina no âmbito da CPI da Petrobras, em 2009.

De acordo com o MPF, Fernando Bezerra, que na época era secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, solicitou R$ 20 milhões em propina a Paulo Roberto Costa, diretor da Petrobras.

Segundo a força-tarefa, o ex-governador do Pernambuco Eduardo Campos e Fernando Bezerra, ambos na época do PSB, receberam propinas desviadas da construção da Refinaria Abreu e Lima.

O MPF explicou que a força-tarefa da Lava Jato e a Petrobras consideraram as atividades ilícitas como atos de improbidade e, por isso, foram pedidas a sanção de ressarcimento ao erário e a condenação à compensação dos danos morais e coletivos.

O que dizem os citados

O diretório nacional do MDB informou que a notificação se refere ao diretório estadual de Rondônia do partido. Por sua vez, o MDB de Rondônia afirmou que ainda não foi notificado da decisão.

A Construtora Queiroz Galvão informou que não vai comentar a decisão do tribunal.

O G1 entrou em contato com a assessoria do senador Fernando Bezerra, que ainda não comentou a decisão.

Da Redação

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou hoje a constitucionalidade dareforma tributária. O texto recebeu o aval dos parlamentares após uma rápida tramitação, com apoio de partidos do Centrão e da oposição. A proposta segue agora para uma comissão especial, que será criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Pela proposta, cinco tributos serão extintos: IPI, PIS e Cofins (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal). No lugar deles será criado um, o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), nos moldes do IVA (Imposto Sobre Valor Agregado), adotado em diversos países.
Enquanto a tramitação da reforma da Previdência teve diversas audiências públicas e atritos entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e parlamentares, a tributária teve apenas dois debates. Além disso, nenhum integrante do governo participou das discussões.

A única sigla contraria à deliberação da matéria era o Psol. "A tese do Psol é a mesma do governo, de esperar a (votação da reforma) Previdência para depois votar a tributária. Nisso, o Psol e o governo concordam", afirmou o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR). O deputado governista tem criticado a postura da equipe de Jair Bolsonaro, que não tem dado apoio formal ao texto aprovado hoje na CCJ.

Trâmite rápido teve apoio de Rodrigo Maia

Sem qualquer acerto com o governo, Maia articulou pessoalmente com partidos do Centrão e da oposição o início da tramitação da reforma tributária na Casa. O parecer do relator, deputado João Roma (PRB-BA), foi apresentado uma semana após sua escolha para o cargo.

Maia tem confidenciado a aliados que a reforma tributária é tão importante quanto a da Previdência e que essa pauta terá a "digital" da Câmara. A proposta foi apresentada pelo líder do MDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), sem qualquer alarde, em 3 de abril.

O texto tem como referência proposta desenvolvida pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), cujo principal executivo é o economista Bernard Appy. Ele e Maia têm uma boa relação e discutem o tema desde que o parlamentar carioca chegou à presidência da Câmara.

Com informações do UOL

Julgamento no Tribunal Superior Eleitoral sobre caso ocorrido no Piauí pode abrir precedente aplicável a casos como o de supostos laranjas do PSL. Análise foi suspensa por pedido de vista

Por Rosanne D'Agostino, G1 — Brasília

Com votos divergentes, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou novamente nesta terça-feira (21) a análise de um processo que envolve a cassação de integrantes de duas coligações que usaram candidaturas fictícias, as chamadas candidaturas “laranja”, em uma cidade do Piauí nas eleições municipais de 2016.

O TSE retomou a discussão sobre a extensão de punições impostas a coligações que usam candidaturas fictícias para preencher cota mínima de gênero.

Até agora, dois ministros apresentaram votos: o relator, Jorge Mussi, que votou pela cassação de todos os integrantes da coligação, e Edson Fachin, que opinou pela cassação apenas dos diretamente envolvidos na fraude. Ainda faltam os votos de cinco ministros.

O julgamento foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do ministro Og Fernandes. Não há data definida para a retomada da análise.

Pela legislação eleitoral, nas eleições proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais), cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

O debate se dá em torno das eleições em Valença do Piauí (PI), onde ficou comprovada fraude de duas coligações (Compromisso com Valença 1 e Compromisso com Valença 2) no preenchimento de cota por gênero. Cinco candidaturas de mulheres à Câmara de Vereadores se provaram fictícias.

O julgamento começou em março, quando o relator, ministro Jorge Mussi, votou para cassar todos os integrantes das coligações. Em seguida, foi interrompido por pedido de vista (mais tempo para analisar o caso, do ministro Edson Fachin.

Mussi também votou pela inelegibilidade daqueles que participaram diretamente do ilícito. Segundo o ministro, “a inelegibilidade constitui sanção personalíssima que se aplica apenas a quem cometeu, participou ou anuiu para a prática ilícita e não ao mero beneficiário”.

Ao retomar a análise nesta terça, Fachin divergiu em parte do relator para cassar e tornar inelegíveis apenas seis candidatos beneficiados diretamente pela fraude (quatro mulheres e dois homens).

Segundo Fachin, a não observância da cota feminina “não afeta a igualdade na disputa no mesmo patamar que se observa nas hipóteses de abuso”. Por isso, apesar de ter havido “inequívoca finalidade de burlar a lei”, nesse caso, “a declaração de inelegibilidade se restringe ao representado e quantos hajam contribuído para a prática do ato”.

Fachin também ressalvou que uma candidata apontada como “laranja” teve a campanha inviabilizada por problemas de saúde votou contra torná-la inelegível.

Precedente
A discussão pode formar um precedente aplicável aos supostos casos de candidaturas laranjas do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro. Há investigações sobre supostas fraudes pelo partido nas eleições de 2018 em Pernambuco e Minas Gerais.

Um dos casos envolve o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, alvo de apurações que miram irregularidades no repasse de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha pelo PSL a quatro candidatas a deputado estadual e federal no estado, nas eleições de 2018.

Elas tiveram votações pouco expressivas, embora tenham recebido dinheiro da sigla, o que levantou a suspeita de uso de candidaturas “laranja”.

O ministro do Turismo presidia o diretório do partido em Minas Gerais durante as eleições e parte do dinheiro enviado às quatro candidatas, segundo as investigações, foi devolvido a assessores ligados ao ministro. Ele nega irregularidades.