Segundo o órgão, as frases reproduzidas em outdoors são posições políticas e não são crime contra a honra do presidente

Por Thayná Schuquel

O Ministério Público Federal (MPF) arquivou o inquérito policial que apurava suposto crime contra a honra do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). A investigação foi iniciada a pedido do então ministro da Justiça, André Mendonça, contra outdoors que comparavam o chefe do Executivo a um “pequi roído“.

Para o MPF, as mensagens mostraram-se claramente como posições políticas e por isso deve ser respeitado o direito à liberdade de expressão dos cidadãos.

“Cabra à toa, não vale um pequi roído. Palmas quer impeachment Já” e “Aí mente! Vaza Bolsonaro, o Tocantins quer paz”, eram as frases estampadas nos painéis, em Palmas (TO).

De acordo com o MPF, o crime do art. 140 do Código Penal exige que seja demonstrada a mínima intenção deliberada de ofender a honra alheia. “Durante a análise do caso, não foi possível afirmar que as mensagens tinham o objetivo de ofender a honra de Jair Messias Bolsonaro, mas buscavam externar a insatisfação política dos investigados”, diz o órgão.

O MPF destacou o contexto social e político das manifestações. “O país vivencia tempos marcados por acentuada polarização política e debate de ideias, em meio a uma pandemia que já fez milhares de vítimas no período de um ano”.

Para o MPF, agentes públicos estão mais sujeitos a críticas. “Nas declarações do investigado predominam a crítica à ação política governamental e não o intuito de ofender a honra alheia”, destaca o MPF.

No dia em que o golpe militar completa 57 anos, ministro publicou texto em defesa da democracia. Ele lembrou que a ditadura brasileira matou, torturou, censurou e fez perseguição política

Por G1 — Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), escreveu um texto em defesa da democracia nesta quarta-feira (31), dia em que o golpe militar completa 57 anos. Barroso disse que "ditaduras vêm com intolerância, violência contra os adversário e falta de liberdade".

Barroso começou seu texto, publicado no Twitter, endereçando a mensagem para "as novas gerações". Nas palavras do ministro, só afirma que não houve ditadura no Brasil quem não viu "um adversário do regime que tenha sido torturado, um professor que tenha sido cassado ou um jornalista censurado".

O ministro lembrou também que não havia eleições livres. Ele afirmou que o atual período democrático, iniciado após a queda da ditadura, representou maior progresso social para o país.

"As regras eleitorais eram manipuladas. Ditaduras vêm com intolerância, violência contra os adversários e falta de liberdade. Apesar da crise dos últimos anos, o período democrático trouxe muito mais progresso social que a ditadura, com o maior aumento de IDH [Índice de Desenvolvimento Humano] da América Latina", continuou Barroso.

O ministro citou exemplos de como funcionava a censura e lembrou de obras de arte que foram proibidas pelo regime.

"Os jornais eram publicados com páginas em branco ou poemas. Os compositores tinham que submeter previamente suas músicas ao departamento de censura. A novela Roque Santeiro foi proibida e o Ballet Bolshoi não pôde se apresentar no Brasil porque era propaganda comunista", relembrou Barroso.

"Tortura, cassações e censura são coisas de ditaduras, não de democracias", concluiu o ministro.

Tramitação foi interrompida até que Primeira Turma da Corte analise o caso

Por Aguirre Talento

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira o inquérito aberto de ofício pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, para investigar a conduta de procuradores, incluindo integrantes da extinta força-tarefa da Operação Lava-Jato.

Rosa determinou que a tramitação seja interrompida até que o mérito da questão seja julgado pela Primeira Turma da Corte. A decisão foi tomada em um habeas corpus apresentado ao STF pela defesa do procurador Diogo Castor de Mattos, que atuou na Lava-Jato de Curitiba. Na mesma ação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também pediu a interrupção da investigação.

De acordo com a colunista Bela Megale, interlocutores de Martins afirmaram que o ministro poderia até determinar medidas como busca e apreensão contra procuradores.

Como O GLOBO revelou na semana passada, o inquérito cita nominalmente seis procuradores como alvos iniciais da investigação, com base apenas em notícias publicadas na imprensa e em informações de uma entrevista dada pelo hacker Walter Delgatti Neto, responsável pela invasão dos celulares de procuradores e vazamento das mensagens do Telegram.

Martins coloca como um dos alvos a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, uma das mais experientes do Ministério Público Federal na área criminal. Também estão na mira o procurador regional Eduardo Pelella, que foi chefe de gabinete do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, e os ex-membros da força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba: Januário Paludo e Orlando Martello Júnior (procuradores regionais), Deltan Dallagnol e Diogo Castor de Mattos.

Detalhes da investigação indicam ainda que Martins quer investigar as razões pelas quais ele e seu filho, o advogado Eduardo Martins, foram delatados pelo ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, cuja negociação teve início na força-tarefa de Curitiba.

País também completa 5 dias seguidos de recorde na média de óbitos, que já passa de 2.700; 84.494 pessoas infectadas nas últimas 24 horas. Tocantins passa das 2 mil mortes

Por Eduarda Esteves

O Brasil registrou nesta terça-feira (30) 3.780 mortes por Covid-19 nas últimas 24 horas, um novo recorde desde o início da pandemia, chegando ao total de 317.646 óbitos acumulados. A média móvel de mortes chegou a 2.710, maior número da série histórica. Os dados são do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

Os dados de mortes e casos Roraima não foram fornecidos pelo Conass hoje por problemas técnicos na base da dados.

No Brasil, já são 69 dias consecutivos com a média móvel de mortes acima de 1.000 e o quarto dia com a média acima da marca de 2,5 mil.
Em casos confirmados, desde o começo da pandemia, já são 12.658.109 brasileiros já tiveram ou têm o novo coronavírus, com 84.494 desses confirmados no último dia. A média móvel nos últimos sete dias foi de 75.441.

O ranking de número de mortes segue liderado pelo estado de São Paulo, que tem 73.492 óbitos causados pela Covid-19. O Rio de Janeiro continua em segundo lugar, com 36.432 mortes, seguido por Minas Gerais (23.915), Rio Grande do Sul (19.432) e Paraná (16.521).

A contagem de casos realizada pelas Secretarias Estaduais de Saúde inclui pessoas sintomáticas ou assintomáticas; ou seja, neste último caso são pessoas que foram ou estão infectadas, mas não apresentaram sintomas da doença.

Desde o início de junho, o Conass divulga os números da pandemia da Covid-19 por conta de uma confusão com os dados do Ministério da Saúde. As informações dos secretários de saúde servem como base para a tabela oficial do governo, mas são publicadas cerca de uma hora antes.

Mais de 128 milhões pessoas foram infectadas em todo o mundo. Do total de doentes, mais de 2,7 milhões morreram, segundo a Universidade Johns Hopkins. O Brasil segue como o terceiro país do mundo em número de casos de Covid-19 e o segundo em mortes, atrás apenas dos Estados Unidos.

Tocantins

O Tocantins chegou a 2.007 mortes ocasionadas pela Covid-19. O número foi contabilizado, nesta terça-feira (30), quando o estado registrou 23 novos óbitos, de acordo com a Secretaria Estadual da Saúde.

Conforme o boletim epidemiológico, houve mais 971 contaminações pela doença, sendo 187 nas últimas 24 horas. Com isso, o estado passou a ter 140.018 diagnósticos. A maioria dos casos diagnosticados foi na faixa etária entre 20 e 39 anos (348), seguida pelas pessoas com 40 e 59 anos (343.

Novos diagnósticos

Paraíso do Tocantins registrou o maior número de casos: 115. A cidade é a quinta no ranking dos municípios com maiores diagnósticos. São, ao todo, 5.666 infectados e 87 mortes.

Araguaína registrou o segundo maior número de diagnósticos: 98. O município continua sendo o segundo no ranking do estado. São, no total, 24.027 casos e 308 óbitos.

Já Palmas teve 63 novos infectados e continua sendo a cidade com maior número de confirmações do Tocantins. Agora são 35.395 casos e 374 mortes.

Todos os 139 municípios do Tocantins têm casos confirmados da doença. Veja ao fim da reportagem as 10 cidades com mais diagnósticos e mortes. A lista completa pode ser conferida no site sobre o coronavírus da Secretaria Estadual de Saúde.

Segundo a SES, do total de casos, 120.610 estão recuperados e 17.401 ainda estão ativos, com acompanhamento e isolamento. Ao todo, 531 pessoas estão hospitalizadas devido à Covid-19, sendo 146 em leitos de UTI públicos e 92 em unidades de terapia intensiva privadas. Os demais estão em leitos clínicos.

Cidades mais afetadas pela pandemia

Palmas – 35395 casos e 374 mortes

Araguaína – 24027 casos e 308 mortes

Gurupi – 8391 casos e 121 mortes

Porto Nacional – 6381 casos e 119 mortes

Paraíso do Tocantins – 5666 casos e 87 mortes

Colinas do Tocantins – 5595casos e 70 mortes

Guaraí –2321 casos e 45 mortes

Miranorte - 1754 casos e 31 mortes

Tocantinópolis – 1734 casos e 29 mortes

Formoso do Araguaia – 1694 casos e 29 mortes

Palmas, Araguaína e Gurupi estão entre as cidades com mais postos de trabalho em aberto no período

Por Lara Cavalcante

De acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta terça-feira,30, o estado do Tocantins registrou a admissão de 7.595 trabalhadores com carteira de trabalho assinada, em fevereiro de 2021 e o desligamento de 4.993 o que resultou no saldo de 2.602 novos postos de trabalho abertos no período citado.

O resultado positivo se deve principalmente ao setor de Comércio, Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas com saldo positivo de 972 postos seguido de Administração Pública, Defesa e Seguridade Social, Educação, Saúde Humana e Serviços Sociais com saldo positivo de 315 postos, Indústrias Geral com saldo positivo de 313 postos abertos e Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura com saldo de 267 novos postos aberto no Estado.

Para o secretário do Trabalho e do Desenvolvimento Social (Setas), José Messias Araújo, o Governo do Tocantins tem realizado uma série de esforços em conjunto com o objetivo de preservar os empregos no Estado e explica: “No âmbito do Sistema Nacional de Empregos (Sine) nosso emprenho tem sido em dar todo o suporte aos trabalhadores desempregados auxiliando eles na busca por seus direitos sociais, mas também temos apoiado aqueles que estão a procura de uma nova oportunidade”. Disse o gestor.

A gerente do Observatório do Trabalho, Willany Bezerra, ressalta o crescimento de mais de 70% a mais de postos de trabalho abertos em fevereiro de 2021 com relação ao mesmo período do ano passado “O nosso saldo em 2020 foi de 1527 postos abertos, já neste ano o saldo foi de 2602 positivo, mesmo com todas as inseguranças provocadas pela pandemia da Covid 19”.

Desempenho das cidades do Tocantins

As cidades de Palmas (559 postos de empregos abertos) Araguaína (269 postos) e Gurupi (232 postos de empregos), foram as que obtiveram melhor desempenho no acumulado de empregos em Fevereiro de 2021.

Vagas disponíveis no Sine

A gerente Willany chama a atenção dos trabalhadores para as mais de 300 vagas diárias disponíveis no painel do Sine: “As vagas continuam surgindo e os trabalhadores interessados podem buscar as vagas por meio de aplicativo, Whatsapp e e-mail”. Declara a gerente.

Os trabalhadores interessados em concorrer às vagas podem acessar o Aplicativo Sine Fácil, seguindo o passo a passo no https://setas.to.gov.br/trabalho/passo-a-passo-aplicativo-sine-facil

Outro meio de acessar o serviço é pelos seguintes e-mails e números de Whatsapp. Em Palmas, pelo WhatsApp: 3218-1957 ou e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; em Paraíso, pelo WhatsApp (63) 3602-3340 ou e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; e em Gurupi, pelo WhatsApp (63) 3351-2477 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Nas mensagens enviadas a esses contatos devem conter nome completo do interessado, número do CPF e nome da mãe.

Nas demais unidades do Sine o contato só pode ser feito por telefone convencional os números podem ser acessados no site da Setas https://setas.to.gov.br/vagas-de-emprego/contatos-do-sine-tocantins-/

Contatos

Araguaína - 34143634 (8h às 18h)

Araguatins – 34741100 (8h às 14h)

Paraíso – 36023340 whatsapp (8h às 14h)

Porto Nacional – 33636307 (8h às 14h)