Assim como tem sido feito em diversos municípios para conter a disseminação da Covid-19, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu nesta quinta-feira, 04, Recomendação Administrativa ao Município de Porto Nacional para que sejam adotadas medidas mais rígidas ao isolamento social e sugere que seja determinada a suspensão das atividades não essenciais como forma de controle e prevenção da proliferação do coronavírus.

Da Assessoria 

A recomendação é um desdobramento do procedimento instaurado pela 7ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, que visa acompanhar e fiscalizar as ações adotadas pelo Município para enfrentamento da crise sanitária atual.

O promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto ainda recomenda que seja avaliada a possibilidade da decretação do toque de recolher, que o Município promova a imediata ampliação de leitos clínicos de Covid-19 na Unidade de Pronto Atendimento 24h, com a devida disponibilização de profissionais da saúde, medicamentos e insumos, bem como a implementação de ações educativas para conscientizar os cidadãos. 

Números

Porto Nacional contabilizou 78 novos casos da Covid-19. Sendo 68 da sede de Porto Nacional e 10 do distrito de Luzimangues. Dessa forma, Porto Nacional totaliza 4656 casos confirmados e 75 óbitos contabilizados até as 23:59 horas do último dia.

*Hospitalizados 24 pacientes*: 18 na rede pública de Porto Nacional e Palmas, 06 na rede privada de Palmas.

Em mensagens obtidas por hackers, e apreendidas em operação da PF, procurador diz que ministra, então presidente do STF, teria ligado para o ex-ministro de Segurança, Raul Jungmann, para que decisão judicial fosse descumprida. Ex-ministro nega diálogo relatado pelo procurador

Do Correio Braziliense

A defesa do ex-presidente Lula enviou nesta quinta-feira (4/3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação com mais diálogos que teriam sido trocados entre integrantes da força-tarefa da Lava-Jato do Paraná. Nas mensagens, obtidas no âmbito da Operação Spoofing (que prendeu hackers suspeitos de invadir celulares de autoridades em 2019), os procuradores discutem formas de evitar a soltura de Lula, depois que o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), determinou que o ex-mandatário fosse solto, em julho de 2018.

O episódio em questão é conhecido como o “prende e solta” de Lula. Isso porque no mesmo dia, o ex-juiz Sergio Moro, que estava de férias, disse que o desembargador plantonista não poderia mandar soltar o ex-presidente, que estava detido desde abril daquele ano, dizendo que ele era "autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região”.

Presos na Operação Spoofing

O relator do processo no TRF-4, Pedro Gebran Neto, suspendeu a decisão do colega plantonista. Em seguida, Favreto reafirmou a decisão pela soltura. A questão foi resolvida pelo então presidente do TRF-4, Thompson Flores, que manteve a prisão afirmando que o pedido de habeas corpus de Lula caberia ao desembargador João Pedro Gebran Neto.

A defesa de Lula teve acesso às conversas após autorização do Supremo, e as análises foram enviadas ao ministro Ricardo Lewandowski no âmbito de uma reclamação. Os diálogos foram analisados pelo perito Cláudio Wagner, contratado pela defesa. Este é o nono relatório de análise preliminar enviado ao STF.

"Vou ligar pra PF pedir pra não cumprir"

Conforme documento, após tomar conhecimento da decisão de Favreto, integrantes da força-tarefa passaram a trocar mensagem pelo aplicativo Telegram. As conversas seriam no sentido de articular uma forma de manter Lula preso, na busca de evitar que a Polícia Federal o soltasse enquanto aguardavam uma decisão que revertesse a de Favreto. "É preciso uma contraordem do Gebran ou Lens (Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz). Não adianta a gente falar. Pela aparência, Favretto pode cassar a decisão do Moro”, teria dito Deltan em um momento.

Em outro, o procurador teria afirmado: “Falei com Valeixo (Maurício Valeixo, então superintendente da PF no Paraná) agora. Seguem segurando. Estão em contato com o TRF tb”. As mensagens estão transcritas na reportagem tal como estão no documento enviado pela defesa de Lula. Conforme relatos, depois da segunda decisão de Favreto, reafirmando a soltura do ex-presidente, Dallagnol teria dito aos demais membros do Ministério Público Federal (MPF) presentes no grupo do aplicativo: “Vou ligar pra PF e pedir pra não cumprir”.

Logo mais, o procurador falou sobre uma suposta orientação do relator Pedro Gebran. “Orientação do Gebran è que a PF solte se não vier decisão do presidente do TRF. Pedi pra PF segurar, mas predicávamos (precisávamos) deneto dessa 1h ter sinal positivo. Pq eu dizer e nada não muda muito qdo tem ordem judicial”, escreveu. O procurador fala em horário porque na decisão, Favreto dá uma hora para que Lula fosse solto.

Em um momento, no decorrer da discussão sobre o que poderia ser feito, o procurador Januário Paludo teria comentado que já enfrentaram desembargadores corruptos antes, mas que a questão em foco parecia ser ideológica.

PF apreende R$ 100 mil na casa de suspeito de hackear celular de Moro

Ainda na discussão, Dallagnol diz: “o problema é que Gebran disse pro Valeixo cumprir a ordem do Favreto se não vier contraordem tempestiva do presidente”. Uma procuradora identificada como Jerusa, que seria Jerusa Viecili, então, diz: "Imprime e leva em mãos para o presidente". Dallagnol respondeu: "Ou driblamos isso ou vamos perder".

Januário Paludo, em seguida, afirma: “Waleixo (Valeixo) me ligou e pediu para que informássemos assim que protocolado o pedido para o Lenz. Ele precisa tranquilizar o pessoal da PF que está com receito (receio) de ultrapassar 1 hora, segundo disse, que o Favareto deu para liberar o lula. Disse que não é o Favreto quem processa por abuso de autoridade ou crime, mas somos nós, e, eventualmente o Gilmar Mendes. Que é para ficarem tranquilos e que deve ser respeitada a decisão do Gebran até posição do Lenza”.

Em seguida, o procurador afirma que o então diretor da PF ligou novamente. “Lenz ligou para ele pedindo para aguardar a decisão dele”. E completa: “Acho que vocês conseguiram um fôlego”. Deltan responde alguns minutos depois: “Valeixo falou com Thompson, que mandou não cumprir até ele decidir. Isso nos dá mais tempo”.

É então que Dallagnol cita a ministra Cármen Lúcia e o ex-ministro de Segurança Raul Jungmann (a PF é subordinada à pasta): “Carmem Lúcia ligou pra Jungman e mandou não cumprir e teria falado tb com Thompson. Cenário tá bom”. Por fim, Thompson Flores suspende a prisão de Favreto e o ex-presidente Lula continuou preso, algo que teria sido comemorado por Deltan, segundo diálogos: “É teeeeetraaaa. Decisão assinada mantendo a do Gebran”, teria escrito.

"Mentira"

Ao Correio, o ex-ministro Raul Jungmann chamou os diálogos de “mentira”. “Esse diálogo não aconteceu e não poderia acontecer, porque se tivesse ocorrido, a ministra e eu teríamos incorrido em crime de obstrução da Justiça. O senhor Dallagnol está imputando a mim e à ministra um crime e vou interpelá-lo judicialmente, para que ele confirme ou desminta o diálogo”, afirmou.

De acordo com ele, naquele dia, recebeu diversas ligações, de jornalistas, da Polícia Federal falando sobre o andamento da situação, e outras autoridades, dentre elas a ministra. Segundo Jungmann, ela ligou pedindo informações, e então disse que iria soltar uma nota. “Que foi o que ela fez”, afirmou.

De fato, naquele dia, Cármen Lúcia divulgou uma nota dizendo que a Justiça é "impessoal". “O Poder Judiciário tem ritos e recursos próprios, que devem ser respeitados. A democracia brasileira é segura e os órgãos judiciários competentes de cada região devem atuar para garantir que a resposta judicial seja oferecida com rapidez e sem quebra da hierarquia, mas com rigor absoluto no cumprimento das normas vigentes”, dizia o texto.

Ministra do STF Cármen Lúcia

Em nota, os procuradores da República que integraram a força-tarefa Lava Jato reafirmaram que desconhecem “o material criminosamente obtido por hackers, que têm sido editado, descontextualizado e deturpado para fazer falsas acusações sem correspondência na realidade, por pessoas movidas por diferentes interesses que incluem a anulação de investigações e condenações”.

“A decisão de soltura do ex-presidente Lula emitida em plantão pelo Desembargador Rogério Favretto não prevaleceu nos Tribunais, quer quando examinada pelo então relator do caso, quer quando analisada pelo presidente do Tribunal. É absolutamente natural que membros do Ministério Público busquem a reforma de decisões que reputam ilegais. Assim, ainda que as supostas mensagens tenham ocorrido da forma como apresentadas, o que não se pode assegurar, só demonstra o zelo do Ministério Público em defender o interesse público”, pontuaram.

Investigação contra procuradores foi aberta pelo presidente do tribunal, Humberto Martins, que também é relator do caso

Com Agência O Globo

O ministro Ricardo Lewandowski , do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que os diálogos entre procuradores da operação Lava-Jato de Curitiba, roubados por um hacker e apreendidos na Operação Spoofing, sejam compartilhados com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que abriu uma investigação para apurar a conduta dos membros da força-tarefa. O inquérito foi aberto e é conduzido pelo presidente do STJ, Humberto Martins, com o objetivo de apurar se procuradores do MPF tentaram investigar ilegalmente membros da Corte.

Num dos diálogos, os procuradores Deltan Dallagnol e Diogo Castor conversam sobre a possibilidade de descobrir informações junto à Receita Federal sobre a declaração patrimonial de ministros do STJ. Os procuradores da Lava-Jato afirmam não reconhecer a autenticidade das mensagens.

Lewandowski estendeu a Martins uma autorização já concedida anteriormente, em fevereiro, ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) . A defesa dele conquistou no STF o direito de acessar os diálogos, que também tratavam da condução de processos envolvendo o político no âmbito da Lava-Jato.

Críticas

O inquérito instaurado pelo STJ tem sofrido críticas desde a instauração, assim como aconteceu com dois procedimentos abertos no ano passado pelo STF para apurar o financiamento de atos antidemocráticos e a disseminação de notícias falsas e ataques contra a Corte.

Há semelhanças entre esses dois inquéritos e o que corre no STJ, que também foi aberto de ofício, sem que houvesse pedido do Ministério Público. Além disso, assim como ocorre com o ministro Alexandre de Moraes no Supremo, o caso no STJ é conduzido por Martins, o mesmo ministro que determinou sua abertura, sem que tenha havido sorteio automático para a causa.

Na semana passada, o procurador-geral da República Augusto Aras afirmou que a iniciativa do STJ é “extremamente grave e preocupante” e anunciou que pretende tomar medidas judiciais para impedir o prosseguimento dos trabalhos.

Para Aras, o regimento do STF , que permitiu a instauração dos dois inquéritos em questão, não pode ser utilizado por analogia em outros tribunais. O chefe da PGR também defendeu que, de acordo com a legislação brasileira, somente um membro do MP pode investigar outro membro da instituição.

"Não se trata somente de investigar membros do MPF no que toca à chamada força-tarefa da Lava-Jato. Se trata de um expediente que pode atingir todos os tribunais brasileiros no que toca a todos os membros do Ministério Público brasileiro", declarou Aras.

Sem ter especificado quais ações judiciais pretende tomar, Aras disse ainda, na mesma reunião, que pode recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos para barrar o procedimento no STJ .

País contabilizou 10.796.506 casos e 261.188 óbitos por Covid-19 desde o início da pandemia, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa. Casos e mortes apresentam tendência de alta

Agência O Globo e Giovana Girardi

Após o recorde de 1.910 mortes resgistradas na quinta-feira (4), o Conselho Nacional de Secretarias de Saúde atualizou nesta sexta o boletim que marca o avanço da pandemia no país: desta vez, 1.786 óbitos foram registrados em apenas um dia. O número eleva a média móvel de mortes, que seguem crescente desde o dia 1.353.

Desde o início da pandemia, o país registra 10.793.735 casos de infecções pelo coronavírus (Sars-CoV-2), dos quais 75.102 foram notificados no último período. A média móvel de casos, também em crescimento, é de 57.610 novas infecções por dia durante a semana. É importante ressaltar que a Conass considera diagnósticos sintomáticos ou não.

O número total de mortes confirmadas pela Covid-19 é de 260.970 no Brasil, das quais a maioria se concentra no estado de São Paulo, com 60.694 óbitos. Em segunda, está o Rio de Janeiro, com 33.466 mortes causadas pela doença.

Covid: número de hospitalizados sobe para 430; TO soma 909 novos casos e oito óbitos
O informativo de ontem, 03, apontava que 398 pessoas estavam hospitalizadas no Estado por causa da doença. Mais oito idosos perderam a vida para a doença

Variantes mais preocupantes do coronavírus já prevalecem em pelo menos 6 Estados, diz Fiocruz

Análise feita pela Fiocruz em oito Estados das regiões Sul, Sudeste e Nordeste do País constatou a prevalência das variantes mais preocupantes do coronavírus Sars-CoV-2 em pelo menos seis deles. O dado, obtido a partir de uma nova ferramenta de análise genética, indica que há uma dispersão geográfica dessas variantes nos Estados, assim como uma alta prevalência em todas as regiões avaliadas.

De acordo com nota divulgada no início da noite pelo Observatório Covid-19 da Fiocruz, foram avaliadas mil amostras dos Estados de Alagoas, Ceará, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A ferramenta usada é capaz de detectar a mutação no vírus que é comum nas três variantes que mais vem preocupando o mundo atualmente – a P.1, identificada inicialmente no Amazonas, a B.1.1.7, originada no Reino Unido, e a B.1.351, na África do Sul.

A análise não mostra exatamente qual é a variante, mas a ocorrência da mutação, o que já serve como indicativo de que o vírus circulante mudou. As três são chamadas de “variantes de preocupação” ou VOCs, na sigla em inglês, e já são associadas a uma maior transmissibilidade. Também há indícios de que elas são capazes de escapar de anticorpos gerados em infecções anteriores, possibilitando a reinfecção.

Dos seis Estados, somente nas amostras de Minas Gerais e Alagoas a presença da mutação ocorreu em menos da metade das amostras – respectivamente 30,3% e 42,6%. Os Estados em que elas mais aparecem são Ceará (71,9%) e Paraná (70,4%). A situação nos demais é: PE (50,8%), RJ (62,7%), RS (62,5%), SC (63,7%).

O novo protocolo de RT-PCR já havia sido testado em janeiro, em 500 amostras do Amazonas, onde a taxa de prevalência da variante foi de 71%.

“A alta circulação de pessoas e o aumento da propagação do vírus Sars-Cov-2 tem levado ao surgimento de variantes de preocupação, que podem ser potencialmente mais transmissíveis em todo o mundo. Foi este o cenário que favoreceu o surgimento da variante brasileira P.1, no Amazonas, já classificada como uma ‘variante de preocupação’”, aponta a Fiocruz na nota técnica.

Apesar de o teste ser capaz de detectar uma mutação comum a três variantes de preocupação, a Fiocruz afirma que há outros indícios de que “prevalência que está sendo observada nos estados esteja associada à P.1, uma vez que as outras duas variantes não têm sido detectadas de forma expressiva no território brasileiro”.

Recomendações

Diante deste quadro, o observatório reforça na nota a necessidade de serem adotadas as medidas recomendadas no início da semana pelo O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), como a adoção imediata de lockdown nos Estados em que a ocupação dos leitos de covid-19 tenha alcançado mais de 85%, além da aceleração da oferta de vacinas.

A coletiva de imprensa foi concedida por meio virtual na manhã desta quinta, 4, a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro

Por: Juliana Matos

Medidas mais rigorosas que visam reduzir a circulação de pessoas em Palmas entram em vigor neste sábado, 6, e seguem em vigor até o dia 16 de março. O Decreto nº 2.003, publicado na quarta, 3, basicamente estabelece a suspensão das atividades não essenciais pelo período de 11 dias, a fim de restringir a mobilidade urbana e, consequentemente, desacelerar o avanço da transmissão do novo coronavírus. O objetivo é diminuir a pressão sobre o sistema de saúde da Capital, que está próximo do colapso pela elevada demanda por internações de pacientes da Covid-19.

Em coletiva de imprensa concedida por meio virtual na manhã desta quinta, 4, a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, falou sobre o novo decreto e a necessidade de adotar medidas mais duras para proteger as pessoas do avanço da pandemia. “Nossa intenção é tirar de circulação o maior número possível de pessoas. Então nosso pedido é, para aqueles que puderem, que fiquem em casa. Não queremos chegar ao ponto de decretar medidas ainda mais restritas. Isso tudo que estamos fazendo só pode dar certo se todos colaborarem.”

A fala da gestora foi precedida de uma apresentação do cenário epidemiológico da Capital que apresenta projeções preocupantes para os próximos dias, tanto em termos de novos casos de contaminação, quanto do esgotamento da capacidade de atendimento aos pacientes com Covid-19, na rede pública municipal e estadual e na rede particular de saúde. Cinthia Ribeiro destacou esse cenário para fazer um apelo à população: “Todos têm ciência de que quanto maior a colaboração da população, mais rápido sairemos disso tudo. Foi a falsa sensação de novo normal que levou as pessoas a sair de férias, voltar e a tornar maior a circulação do vírus. Por isso, contamos com a sensibilização das pessoas em nos ajudar, caso contrário, nossas ações se tornam inócuas”, disse aos mais de 20 jornalistas que participaram da coletiva virtual.

A Prefeita também falou sobre os planos do Município para ampliar a oferta de vacinas contra a Covid-19. Informou que, nos próximos dias, deverá encaminhar à Câmara de Vereadores um projeto de lei pedindo autorização do Legislativo Municipal para a compra de vacinas. Esse é o primeiro passo para que a aquisição de vacinas seja viabilizada por meio de consórcio formado por municípios de todo o Brasil. Segundo Cinthia Ribeiro, a compra consorciada é uma alternativa que pode garantir a aquisição de imunizantes pelos municípios, conforme autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As negociações são mediadas pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entidade na qual a prefeita de Palmas Cinthia Ribeiro ocupa o cargo de vice-presidente de Relações Institucionais. Somente após concretização do consórcio será possível definir uma previsão de quantitativo de doses.

Mais leitos

Sobre as ações da Prefeitura de Palmas para o enfrentamento da pandemia, Cinthia Ribeiro falou sobre o credenciamento de mais dez leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) junto à rede particular de hospitais, anunciado esta semana. “Não estamos tirando leitos da rede particular. Estamos criando novos leitos, mediante o credenciamento. Os hospitais privados estão se organizando para apresentar propostas, porque é complexo montar um leito de UTI, é necessária muita estrutura. Futuramente estamos avaliando, inclusive, montar outros leitos no Hospital do Amor, para garantir ampliação de leitos”, adiantou.

Com esse novo contrato, serão 20 leitos de UTI ofertados pela rede municipal de saúde para tratamento exclusivo de pacientes com Covid-19. Também está em processo de ampliação de 41 para 81 a oferta de leitos de estabilização nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Sul e Norte, além dos 36 leitos clínicos requisitados junto à rede privada desde o ano passado.

Consulte o Decreto nº 2.003/2021 na íntegra aqui. Outras informações sobre as ações da Prefeitura de Palmas no enfrentamento da pandemia podem ser encontradas nos portal de notícias ou nas redes sociais do Município de Palmas, ou ainda no site do Plantão Coronavírus.