Em visita a Caucaia (CE) nesta sexta-feira (26), presidente fez críticas a governadores que adotam medidas mais restritivas para conter a pandemia de Covid-19, como implantação de toque de recolher e proibição total de atividades não essenciais

Por Emilly Behnke

No pior momento da pandemia de covid-19 no País, o presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira, 26, que o governador que adotar medidas de restrições para evitar a propagação da doença, como recomendam autoridades sanitárias, deverá bancar novas rodadas do auxílio emergencial. A fala ocorre no momento em que governantes locais estudam e adotam medidas de fechamento para combater a disseminação do vírus, que matou quase 253 mil brasileiros desde o início da pandemia.

"O auxílio emergencial vem por mais alguns meses e daqui para frente o governador que fechar seu Estado, o governador que destrói emprego, ele é que deve bancar o auxílio emergencial. Não pode continuar fazendo política e jogar para o colo do presidente da República essa responsabilidade", declarou Bolsonaro durante visita às obras de duplicação da BR-222, em Caucaia (CE).

Na quinta-feira, 25, durante live semanal, Bolsonaro disse que a proposta estudada pelo governo é pagar o auxílio a partir de março, por quatro meses e no valor de R$ 250. O pagamento da nova rodada do benefício, segundo o chefe do Executivo, é "para ver se a economia pega de vez, pega para valer". Contrário a medidas de restrição e incomodado com a pressão em cima do governo, Bolsonaro tem sugerido que a população cobre de prefeitos e governadores o pagamento do auxílio.

"A pandemia nos atrapalhou bastante, mas nós venceremos este mal, pode ter certeza", disse no evento. "O que o povo mais pede e eu tenho visto, em especial no Ceará, é (para) trabalhar. Essa politicalha do ‘fica em casa a economia a gente vê depois’ não deu certo e não vai dar certo."

Ele visitou obras da duplicação de trecho da BR-222 e o anel viário de Fortaleza. O trecho em duplicação liga o município de Caucaia ao Porto de Pecém. De acordo com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, até março o governo deve entregar seis quilômetros da duplicação. Outros seis quilômetros devem ser entregues até junho.

No evento, Bolsonaro agradeceu o apoio da população para sua eleição em 2018 e enalteceu as entregas do governo. “Nós sabíamos que não seria fácil, mas os inimigos podem ter certeza de uma coisa: nós não nos entregaremos. Estamos aqui hoje apresentando uma parte do serviço feito pelo nosso ministro Tarcísio, da Infraestrutura. Como vocês podem notar, é um serviço de qualidade, coisa que nunca teve aqui no Ceará”, disse.

Com o presidente da Caixa Econômica, Pedro Guimarães, Bolsonaro também fez a entrega simbólica de três unidades habitacionais, de um total de 240 apartamentos que serão entregues. Mais cedo, o chefe do Executivo, acompanhado de ministros, esteve no município de Tianguá (CE), onde assinou ordem de serviço para a retomada de três obras rodoviárias. O presidente deve retornar a Brasília nesta noite com previsão de chegada às 20h30.

NOTA PÚBLICA

Extremamente preocupada em garantir uma assistência digna e ágil à população e, visando evitar aglomerações e superlotações nas unidades hospitalares de média e alta complexidade; considerando o aumento gradual do número de casos da Covid-19 no Estado do Tocantins, com crescimento das hospitalizações e de óbitos, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) vem reforçar a importância da Atenção Primária à Saúde, frente aos casos leves e de identificação precoce.

A SES esclarece que a Atenção Primária é a responsável pelos primeiros atendimentos da população e pela coordenação do cuidado, que deve ser exercido com máxima atenção, por meio do encaminhamento de pacientes, quando se fizer necessário.

Enfatiza-se que as transferências dos pacientes dos casos moderados e graves da Covid-19, devem ser realizadas em transportes rápidos, oportunos e corretos, seguindo os fluxos e protocolos preconizados no processo de regulação.

Assim, reitera-se que é imprescindível o encaminhamento dos pacientes - suspeitos ou confirmados Covid-19 - nos casos moderados e em especial os graves, devidamente regulado, via Sistema de Regulação (SER II).

Em anexo, material explicativo sobre os sintomas dos casos que necessitam de atuação das unidades municipais e, também, das unidades hospitalares geridas pelo Executivo Estadual.

Palmas/TO, 26 de fevereiro de 2021

Secretaria de Estado da Saúde

Governo do Tocantins

Medida está sendo adotada para evitar a contaminação pela Covid-19, uma vez que foi observada uma maior frequência de pessoas nas dependências do Instituto

Por Shirley Cruz

A Superintendência da Polícia Científica informa que a partir de segunda-feira, 1º, até o dia 15 de março, o atendimento na sede do Instituto de Identificação do Tocantins, em Palmas, será exclusivo para os agendamentos já efetuados na plataforma PAPI, disponível no site da Secretaria da Segurança Pública. A medida, conforme a diretora da unidade, Naídes César Silva, está sendo adotada para evitar a contaminação pela Covid-19, uma vez que foi observada uma maior frequência de pessoas nas dependências do Instituto.

“Desde o início da pandemia, adotamos todo os protocolos dos órgãos de saúde para evitar a proliferação do novo coronavírus e, dessa forma, proteger a população e nossos servidores. Contudo, observamos a necessidade de maior rigidez de modo a evitar aglomeração na sede Instituto”, observa Naídes.

A partir de segunda-feira, 1º, Instituto de Identificação passa a atender exclusivamente público agendado, endereço eletronico: https://iito.ssp.to.gov.br/agendamento

A declaração foi dada em entrevista concedida a revista Isto É

Por Germano Oliveira

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) em um dos momentos de tensão motivados por ataques vindos de parlamentares bolsonaristas, o ministro Luiz Fux manteve-se altivo na defesa das instituições, comandando a reação aos que desejavam desestabilizar a democracia. “A prisão do deputado Daniel Silveira foi uma mensagem do STF de que ameaças à democracia não serão toleradas”, disse em entrevista à ISTOÉ. Para ele, a liberdade de expressão deve ser preservada, “mas falas de ódio contra as instituições, que visam desacreditar o sistema democrático, devem ser punidas”. Aos 67 anos e um dos maiores defensores da Lava Jato, Fux não acredita que o Judiciário vá anular todas as ações da operação, sobretudo as que foram baseadas em “provas fartas”. Ele diz que se a Lava Jato for anulada “o Judiciário terá de contratar um contador para devolver dinheiro para os corruptos e corruptores”.

A prisão do deputado Daniel Silveira foi indispensável para a manutenção do Estado de Direito, num momento em que vários integrantes do bolsonarismo faziam ameaças às instituições?

A mensagem que o Supremo Tribunal Federal passou com a prisão do parlamentar foi que ameaças à democracia não serão toleradas pela Corte. O Supremo está vigilante e atuará prontamente em qualquer sinal de tentativa de desestabilizar as instituições.

O senhor acha o parlamentar bolsonarista atentou contra a liberdade de expressão?

A liberdade de expressão é um dos direitos consagrados pela Constituição e deve ser preservada. Mas falas que incitam ódio contra pessoas e instituições, que visam a desacreditar o sistema democrático e seus pilares, não estão resguardadas pela liberdade de expressão. Elas configuram crime e serão tratadas como tal. O Supremo e também o Congresso já mostraram que não serão coniventes com tentativas de enfraquecer a democracia.

Na Lava Jato há confissões, dezenas de testemunhas, pessoas que admitiram crimes e provas fartas de corrupção

O deputado alega que o mandato parlamentar lhe dava imunidade para se expressar…

Imunidade nunca pode ser traduzida como impunidade. Quem passa dos limites das leis e da Constituição e abusa do poder de se expressar livremente, transformando críticas em ameaças e coação às instituições democráticas, deve ser punido.

O senhor acredita que houve invasão de prerrogativas de poderes do Congresso? Em algum momento o senhor temeu por um conflito entre os Poderes?

Não se cogitou em conflito porque cada um dos Poderes atuou dentro de suas competências. O Supremo decidiu que o parlamentar deveria ser preso em flagrante por ameaças ao Estado Democrático de Direito. O estado de flagrância estava caracterizado com a viralização do vídeo e a reiteração da conduta antes da formalização da prisãoConsequentemente, o Supremo cumpriu seu dever e seu papel constitucional. A Câmara dos Deputados, no âmbito de sua atuação, tinha prerrogativa de reverter a prisão. Se isso acontecesse, certamente o Supremo respeitaria. Mas, ao contrário, por ampla maioria, a Câmara considerou os fatos e manteve a decisão do plenário do STF. Em vez de conflito, vimos dois Poderes diferentes agindo de modo convergente em defesa da democracia.

Desde o ano passado, conforme já constataram os inquéritos desenvolvidos pelo ministro Alexandre de Moraes, sobre os atos antidemocráticos e as fake news, há uma série de ameaças às instituições. O senhor acha que a democracia brasileira corre riscos?

A democracia merece a constante vigilância do STF. Mas não vejo risco de ruptura democrática. As instituições estão funcionando, todas atuando dentro de suas competências e de forma harmônica, e reagindo prontamente aos atentados ao Estado Democrático de Direito. O presidente editou vários decretos para aumentar o armamento da população e especialistas dizem que favorecem as milícias. O senhor acha que essa corrida armamentista precisa ter um freio? O presidente foi eleito com esta agenda. No entanto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal têm como missão analisar eventuais inconstitucionalidades de atos do Poder Executivo. Vamos analisar isso, se for o caso, e no momento certo.

O presidente tem dito que as urnas eletrônicas não são confiáveis e diz que a falta de transparência do voto pode levar o Brasil a repetir o que aconteceu nos EUA, com a invasão do Capitólio. Corremos esse risco?

Eu não acredito que ocorra no Brasil o que aconteceu nos Estados Unidos. No entanto, seguimos vigilantes contra quaisquer ameaças. É importante destacar, e o faço na qualidade de ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que o sistema eletrônico brasileiro é um dos mais eficientes do mundo, passa por testes rigorosos e nunca houve fraude comprovada. Espero que os resultados das urnas continuem sendo respeitados no Brasil, como sempre foram.

Há clima para um golpe militar no Brasil?

As Forças Armadas têm demonstrado apreço pela democracia brasileira. Por isso, não acredito minimamente nesta hipótese.

Como um dos defensores da Lava Jato, o senhor acredita que a operação corre o risco de acabar e suas conquistas serem destruídas?

A Lava Jato não é uma operação isolada. Ela faz parte do ideário de combate à corrupção já enraizado no País. Há dezenas de ações e processos em andamento espalhados pelo Brasil, que ainda precisam ser julgados. Eventuais erros da operação devem ser tratados como questões pontuais e analisados no foro adequado. Mas não há dúvida do êxito da Lava Jato no combate aos crimes de colarinho branco. Se a Lava Jato for completamente anulada, teremos de contratar um contador para devolver todo dinheiro para os corruptos e corruptores. E é importante frisar que há confissões, dezenas de testemunhas, pessoas que admitiram crimes e provas fartas de corrupção.

Como o senhor vê a possibilidade das sentenças proferidas pelo ex-juiz Sergio Moro serem anuladas?

Eu não conheço esse caso concreto, quem julgará será a Segunda Turma. Caso algo desse caso vá para o plenário, vou analisar os fatos.

O senhor acha juridicamente sustentável admitir como legais os diálogos travados por Moro com os procuradores de Curitiba, cujos dados foram violados por hackers criminosos?
Eu não posso comentar sobre esse tema porque o Supremo poderá ter que responder no plenário.

Se a sentença do ex-presidente Lula no caso do tríplex do Guarujá for anulada, isso não abre precedente para a anulação de todas as sentenças dadas na Lava Jato, incluindo as de dezenas políticos corruptos, de doleiros e empreiteiros que dilapidaram os cofres da Petrobras?

Casos penais são julgados de acordo com as provas de cada processo. Portanto, não acredito que o Judiciário vá anular todas as ações nas quais há provas fartas e autônomas. Como eu já disse antes, há delações, testemunhas, processos analisados por juízes distintos, decisões referendadas em várias instâncias.

Como o senhor vê a política do governo no combate à pandemia? Membros da oposição têm dito que o governo adota uma política irresponsável e até genocida…

Não cabe a mim, como presidente do STF, analisar o trabalho do presidente da República. Esse papel é da sociedade civil, da imprensa, dos eleitores. Eventuais casos que chegarem ao Supremo serão analisados à luz da Constituição e das leis, com a devida isenção que se espera do Poder Judiciário.

O senhor acha que a politização da vacina prejudicou o combate ao coronavírus no País?

Questões políticas devem ser tratadas na esfera política. Do ponto de vista do Judiciário, acredito que o Supremo Tribunal Federal deu decisões importantes durante a pandemia, como afirmar que a vacina pode ser obrigatória. É importante frisar que esse tema deve ser analisado pelo Judiciário sempre à luz da ciência, que é a esfera competente para deliberar sobre casos de saúde pública.

Não acredito que ocorra no Brasil o que aconteceu com o Capitólio nos Estados Unidos

Como o senhor viu o empenho do governo no incentivo à distribuição da cloroquina como tratamento precoce, que a ciência sempre considerou inócua para o combate à Covid?

Esse é um tema controverso, mas não me cabe analisar. Se o Judiciário for provocado, dará sua palavra.

Cerca de 30 famílias participam do projeto

Por Eliane Tenório

A qualidade de vida é uma prioridade para o Governo do Tocantins, que por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - Setas, apoia projetos que promovem a segurança alimentar e o desenvolvimento social. Em apoio a essas iniciativas, o secretário da Setas, José Messias Araújo, visitou na manhã desta sexta-feira, 26, a horta comunitária desenvolvida por famílias de horticultores da Associação Social Jesus de Nazaré. O objetivo é garantir a segurança alimentar das famílias vulneráveis.

“Os projetos comunitários integram as políticas públicas de desenvolvimento sustentável, tendo em vista a segurança alimentar e nutricional, elementos fundamentais para o desenvolvimento e o bem-estar social”, explica o secretário da Setas, José Messias de Araújo. “A iniciativa de produzir alimentos com a participação da comunidade, em áreas próximas às suas casas, promovem a inclusão social e a segurança alimentar”, afirma o gestor. “Faltava incentivos para o desenvolvimento dessas iniciativas, e o Governador Mauro Carlesse, está presente olhando para toda a sociedade, incentivando e apoiando, com objetivo de fortalecer as entidades, acompanhando os trabalhos e cuidando das famílias tocantinenses em todos os 139 municípios”, ressaltou.

Maria Antonia Rodrigues Costa também cultiva alguns canteiros na horta, junto com seu marido

A prática estimula o convívio na comunidade e a interação com a natureza, proporcionando benefícios físicos e mentais. Seu José Antonio de Barros Ferreira é um dos primeiros que iniciou os cultivos na horta. "Para mim é uma terapia, além de melhorar a alimentação da minha família ainda vendo e ganho meu sustento", afirmou. O produtor vende as hortaliças de casa em casa, numa carretinha puxada por uma moto. "Tenho um som onde divulgo meu telefone para encomendas e entrego na casa das pessoas”, informou. “Agradeço ao Governo do Tocantins, e Setas, por olhar e dar oportunidades para as pessoas”.

Cestas básicas

Por ocasião da visita, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – Setas, entregou 30 cestas básicas para as famílias vulneráveis da comunidade.

Dona Maria Antonia Rodrigues Costa e o marido, Valdeci Ferreira Costa, também cultivam alguns canteiros na horta comunitária. Eles agradeceram ao Governo do Tocantins, por meio da Setas, pelas cestas básicas e pediram apoio na manutenção da horta. “Daqui melhoramos a alimentação de nossas famílias e ainda temos renda com a venda dos alimentos excedentes”, afirmou do Maria Antonia.

Associação Jesus de Nazaré

A instituição existe há mais de 20 anos e desenvolve diversos projetos junto às comunidades da região norte de Palmas, atendendo a cerca de 4 mil famílias. A horta comunitária teve início há 11 anos, a partir da necessidade das famílias da comunidade, segundo o presidente da Associação, Jocel Santiago de Araújo. “A comunidade com muitos idosos, e na época muita gente sem emprego eles pediram na Associação apoio para cultivar hortaliças. Iniciamos o trabalho com apenas um canteiro e hoje todo o terreno está plantado. São 25 famílias, que trabalham todos os dias na manutenção da horta. Tudo o que é produzido aqui é deles”. “A Associação ajuda com o terreno para plantar e na organização”, informou.

O secretário, José Messias Araújo informou também que, ao mesmo tempo em que o Governo vista o trabalho das entidades, como esse projeto de horta comunitária, colhe informações para levar modelos de hortas compartilhadas para que outras famílias se beneficiem das hortas compartilhadas. “ As hortas compartilhadas é um modelo que o Governador Mauro Carlesse pretende expandir para todos os 139 municípios do Tocantins, com proposta de apoiar mais famílias e cuidar da segurança alimentar de mais famílias tocantinenses”, afirmou.

Hortas comunitárias

São formas eficientes de produzir alimentos onde o espaço e os recursos são restritos. As hortas comunitárias permitem que seja produzida uma diversidade saudável de alimentos. O objetivo é produzir alimentos através do trabalho voluntário da comunidade.

Além de vários benefícios ambientais, sustentáveis e educacionais, a produção de hortaliças oferece alimentos para o consumo próprio, bem como a possibilidade de renda pela comercialização de seus produtos.