Ministro também mandou parar diligências que correm na Justiça Eleitoral contra o senador. Magistrado alega direito ao foro por prerrogativa de função

Por Renato Souza

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu, nesta quarta-feira (29), investigações contra o senador José Serra na Justiça de São Paulo. Entre as diligências suspensas, está a que corre no âmbito da Lava-Jato na Justiça Federal do estado. A outra, está em andamento na Justiça Eleitoral.

Toffoli atendeu um pedido da defesa do parlamentar e destacou que o caso deve ser avaliado pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso na suprema corte, quando o Tribunal voltar do recesso, o que ocorre na próxima semana. De acordo com a PF, Serra recebeu propina da Odebrecht e é acusado de lavagem de dinheiro envolvendo as obras do Rodoanel Sul, na capital paulista.

Nas decisões, Toffoli afirma que as investigações tiveram acesso a documentos que se referem ao atual mandato de Serra no Senado, o que, em tese, violaria o direito que ele tem ao foro por prerrogativa de função. o magistrado determina que o material colhido seja lacrado. "Por consequência, todos os bens e documentos apreendidos deverão ser lacrados e imediatamente acautelados, juntamente com eventuais espelhamentos ou cópia de seu conteúdo, caso tenham sido realizados", diz um trecho do despacho.

"Determino, ainda, à luz da Súmula Vinculante nº 14, que a autoridade reclamada assegure à defesa, caso não tenha ocorrido, o acesso e a extração de cópias daqueles documentos e informações encartados formalmente ao caderno investigativo, que digam respeito ao reclamante (Serra)", completa a decisão.

Com 1.595 novos óbitos, recorde foi alcançado devido a erro de atualização dos números do estado de São Paulo na última terça (28)

Com Assessoria e iG

O Ministério da Saúde atualizou nesta quarta-feira (29) o boletim epidemiológico da Covid-19 no Brasil . O país chegou aos 90 mil mortos pela doença e registrou novo recorde de óbitos em 24 horas, com 1.595 incidências. O país registrou, mais uma vez, pouco mais de uma morte por minuto.

São 90.134 mortes no total. O aumento no número de mortes hoje se dá por problemas para atualizar a base de dados por parte da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo na última terça-feira (28).

O número de casos do novo coronavírus (Sars-CoV-2) no País é de 2.552.265, sendo que 69.074 foram registrados nas últimas 24 horas.

A contagem de casos realizada pelas Secretarias Estaduais de Saúde inclui pessoas sintomáticas ou assintomáticas; ou seja, neste último caso são pessoas que foram ou estão infectadas, mas não apresentaram sintomas da doença.

Na última terça-feira (29), o Ministério da Saúde informou que o país tinha 40.816 novos casos e 921 novas mortes da Covid-19 . O país tinha, até então, 2.483.191 casos e 88.539 óbitos.

Além do erro do estado de São Paulo, o estado do Pará verificou "inconsistência" em seus dados e "corrigiu duplicidades".

São Paulo segue liderando o ranking de número de mortes da Covid-19, com 26.5413 vítimas fatais, com 713 óbitos em 24 horas. Os outros estados mais afetados são Rio de Janeiro (13.198), Ceará (7.643), Pernambuco (6.484) e Pará (5.964).

Os estados que registram maior número de casos são: São Paulo (514.197), Ceará (169.072), Rio de Janeiro (161.647), Pará (151.849) e Bahia (157.334).

Ainda segundo os números divulgados, o país tem hoje 1.787.419 pessoas recuperadas da Covid-19 e 675.712 em acompanhamento. Cerca de 6.684 óbitos estão sob investigação.

Tocantins registrou ontem sete mortes e tem 23.517 diagnósticos e 364 óbitos

Mais 668 casos de coronavírus e sete mortes de pacientes que estavam com a doença foram registrados nesta quarta-feira (29), segundo os dados divulgados no boletim epidemiológico. Segundo a Secretaria Estadual da Saúde, com essas novas confirmações, o estado soma 23.517 diagnósticos e 364 óbitos.

Os novos casos são de Palmas (140), Araguaína (80), Porto Nacional (69), Gurupi (52), Paraíso do Tocantins (20), Alvorada (18), Guaraí (18), Araguaçu (16), São Sebastião do Tocantins (14), Campos Lindos (13), Augustinópolis (12), Nazaré (12), Pedro Afonso (12), Pau D'Arco (9), Carrasco Bonito (8), Figueirópolis (8), Colinas do Tocantins (7), Esperantina (7), Goiatins (7), Itacajá (7), Lagoa da Confusão (7), São Miguel do Tocantins (7), Dianópolis (6), Tocantínia (6), Miracema do Tocantins (5), Palmeirante (5), Palmeirópolis (5), Sítio Novo do Tocantins (5), Wanderlândia (5), Brejinho de Nazaré (4), Colmeia (4), Silvanópolis (4), Tocantinópolis (4), Tupirama (4), Xambioá (4), Babaçulândia (3), Bom Jesus do Tocantins (3), Miranorte (3), Peixe (3), Rio Sono (3), Aguiarnópolis (2), Barra do Ouro (2), Caseara (2), Darcinópolis (2), Filadélfia (2), Tabocão (2), Itapiratins (2), Lavandeira (2), Lizarda (2), Novo Jardim (2), Palmeiras do Tocantins (2), Paranã (2), Santa Fé do Araguaia (2), São Salvador do Tocantins (2), Almas (1), Angico (1), Aparecida do Rio Negro (1), Araguanã (1), Araguatins (1), Axixá do Tocantins (1), Bandeirantes do Tocantins (1), Cariri do Tocantins (1), Chapada da Natividade (1), Dueré (1), Formoso do Araguaia (1), Goianorte (1), Itaguatins (1), Marianópolis do tocantins (1), Monte Santo do Tocantins (1), Natividade (1), Nova Rosalândia (1), Rio dos Bois (1), Sampaio (1), Sucupira (1) e Tupiratins (1).

O Estado possui uma plataforma onde todos podem acompanhar os números da Covid-19 no Tocantins: http://integra.saude.to.gov.br/covid19

Estado vai prorrogar o decreto que suspende a ocorrência de aulas presenciais e e manterá jornada de 6h

Por Sara Cardoso

Órgãos e instituições que compõem o Comitê de Crise para Prevenção à Covid-19 participaram de mais uma videoconferência nesta quarta-feira, 29, para atualizar dados e avaliar as ações executadas durante a pandemia no novo Coronavírus no Tocantins. Coordenando a reunião, o governador Mauro Carlesse reforçou sua preocupação em manter o Estado como um dos que apresentam menores índices de casos e óbitos do País.

“Estamos mais uma vez em busca de alinharmos as ações que sejam melhores para o Tocantins, com a preocupação de fazer as coisas corretas para que a gente não chegue a situações mais difíceis que outros estados já estão enfrentando. Aqui, nenhum erro vai ocorrer por falta de conversa, debate e de busca pelas melhores decisões. Estamos e continuaremos atentos e vigilantes, cuidando da nossa população”, garantiu o Governador.

O secretário de Estado da Saúde, doutor Edgar Tollini, informou que está prevista para a próxima semana a liberação de mais 60 leitos clínicos e 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva [UTI] no Hospital Oncológico de Palmas. “Trata-se de um hospital pronto e equipado, que dará assistência para a macrorregião do Cantão e a região metropolitana da Capital. Atualmente, o Tocantins dispõe de 45 leitos de UTI e vamos chegar a 85 com mais 10 leitos que vamos ampliar em Augustinópolis; 10 leitos no Instituto Sinai, em Araguaína; e outros 10 que estamos trabalhando para implantar em Gurupi. Continuamos enfrentando dificuldades, mas em Brasília escutamos do ministro da Saúde que o trabalho que tem sido feito pelo Governo do Tocantins e por este Comitê é de destaque”, afirmou.

Deliberações

Durante a reunião, foi anunciado que o Estado vai prorrogar o decreto que suspende a ocorrência de aulas presenciais. A secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar, fez uma prestação de contas sobre as ações da pasta e pontuou que depois de uma criteriosa análise feita com o apoio de diversas áreas entendeu-se não ser este o momento ideal para a retomada das aulas presenciais.

“Nós avaliamos bastante a situação, conversamos com diversos poderes, com a Secretaria de Saúde e entendemos ser mais adequado alterar o nosso planejamento. Vamos adiar o retorno presencial previsto para agosto. Com a experiência que estamos tendo com a 3 série do Ensino Médio [que estão tendo aulas virtuais] podemos antecipar, nos moldes não presenciais, com um número maior de alunos. Vamos fazer tudo com o máximo de cuidado e buscando minimizar ao máximo qualquer prejuízo”, explicou a secretária.

O governador @maurocarlesse pede a atenção de toda a população tocantinense para que sigam as medidas de prevenção ao #Coronavírus. ? Confira o pronunciamento pic.twitter.com/L7Ls208s4W

— Governo do Tocantins (@governoTO) July 29, 2020

A Gestão Estadual ainda renovará o decreto que mantém a jornada ininterrupta e reduzida de 6 horas, com a possibilidade dos demais órgãos se regularem quanto a turnos alternados. Também continuarão suspensas a visitação a parques, a ocorrência de eventos e aglomerações.

Recursos

Segundo o secretário de Estado da Saúde informou, um total de R$ 125 milhões foram enviados pelo Ministério da Saúde aos 139 municípios tocantinenses. “Os municípios receberam 57% e o Estado 43%. Foram alocados R$ 92 milhões para o Estado, mas até agora vieram R$ 77 milhões, faltando R$ 15 milhões”, informou.

O governador Mauro Carlesse também lembrou que a colaboração dos municípios é essencial para que o Estado consiga oferecer um melhor atendimento aos pacientes diagnosticados com o novo Coronavírus. “Precisamos estar unidos, trabalhar de forma conjunta para obtermos os melhores resultados. Estes recursos têm que ser muito bem aplicados e para prestar qualquer tipo de orientação aos municípios nossa gestão está à disposição”, ressaltou

Campanha de conscientização

Ainda durante a reunião, o secretário de Estado da Comunicação, Élcio Mendes, destacou que o Governo tem trabalhado de maneira efetiva nas ações de comunicação com vistas a conscientizar a população sobre a importância das ações de prevenção, de se evitar aglomeração e do distanciamento social.

“Desde o início da pandemia, buscamos fazer um intenso trabalho de conscientização. Por determinação do Governador, agora vamos iniciar uma campanha ainda mais forte, mais impactante, que poderá até causar estranheza em alguns, mas que tem o único fim de chamar a todos para a responsabilidade. É necessário entender que todos devem fazer a sua parte: Estado, Municípios e população”, explicou o secretário.

Participantes

Também participaram da reunião virtual o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal; o secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando; o secretário de Estado da Segurança Pública (SSP), Cristiano Barbosa Sampaio; o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (AL/TO), deputado Antônio Andrade; o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ/TO), desembargador Helvécio de Brito Maia; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE TO), conselheiro Severiano Costandrade de Aguiar; a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Tocantins (MPTO), Maria Cotinha Bezerra; o defensor público-geral da Defensoria Pública do Estado (DPE/TO), Fábio Monteiro; o comandante do Corpo de Bombeiros do Tocantins, coronel Reginaldo Leandro da Silva; o comandante-geral da Polícia Militar do Estado, Jaizon Veras Barbosa; o superintendente da Infraero do Tocantins, Juliano Duarte; o comandante do 22º Batalhão de Infantaria do Exército, coronel Carlos Gabriel Brush Nascimento; e o comandante da unidade da Marinha, Marcos Cezar Pires.

Por Gabriela Vinhal

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira (29/7) que colocará em votação um projeto para determinar um prazo de oito anos para que juízes e membros do Ministério Público possam se candidatar a cargos políticos. O apelo foi feito mais cedo pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

“Eu acho que o presidente [Dias] Toffoli está correto. Já existem projetos tramitando na Casa e acho que essa matéria está sendo amadurecida e muito perto de chegar a um entendimento”, disse Maia em coletiva de imprensa.

Para o deputado, magistrados não devem usar suas carreiras como “trampolim”. “A estrutura do Estado não pode ser utilizada como trampolim pessoal. Então, acho que a transição entre uma carreira de Estado e as eleições precisa ter um prazo”, defendeu.

Questionado se nas eleições de 2022 a medida já estaria valendo, Maia afirmou que quer votar o projeto ainda neste semestre — só não sabe se o prazo seria de quatro, seis ou oito anos, como defendeu o presidente da Suprema Corte.

“Acho que Toffoli conhece a engrenagem do Judiciário muito melhor do que eu. Então, certamente, sabe o impacto e propôs oito anos. É um prazo longo, duas legislaturas para que a influência de decisões que aí muitas vezes podem ser distorcidas influenciem o processo eleitoral”, sustentou.

Mais cedo, durante sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Toffoli disse que essa quarentena para juízes e procuradores evitaria “demagogia” no processo eleitoral: “Assim se evitaria de utilização da magistratura e do poder imparcial do juiz para fazer demagogia, aparecer para a opinião pública e depois se fazer candidato”.

O ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, indicou como representante da pasta em Pernambuco uma amiga próxima sem experiência em saúde ou gestão pública

Por Igor Gielow

Em meio à pandemia da Covid-19, Paula Amorim teve a nomeação para o cargo comissionado, no qual ganha cerca de R$ 10 mil, efetivada no dia 15 de junho.

Segundo a assessoria de Pazuello, ele e ela são amigos “há cerca de 30 anos, apresentados por conhecidos em comum”, e a nomeação se baseou na “relação de confiança e amizade” entre ambos.

O ministério afirma que experiência na área de saúde não é um pré-requisito —Pazuello, afinal, é um oficial de intendência do Exército. Paula foi escolhida, diz a assessoria, por sua capacidade de articulação no estado, embora a pasta não tenha informado quais exatamente seriam suas credenciais no campo.

Ela é, segundo informou ao núcleo estadual, administradora de empresas.

Entre alguns dos cerca de cem servidores do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Pernambuco, a chegada da nova chefe gerou contrariedade.

Segundo relatos recolhidos pela Folha com pessoas que pediram anonimato, a falta de familiaridade de Paula com os assuntos de saúde pública está gerando entraves decisórios.

No dia 16 de julho, a Advocacia-Geral da União procurou o órgão para queixar-se de não ter recebido resposta sobre um ofício enviado em 9 de junho para a área de recursos humanos, pouco antes de Paula assumir.

A nova coordenadora afirmou à Folha, por telefone, que não estava trabalhando antes de ser chamada para o cargo. Ela é econômica sobre sua suposta experiência pregressa. Afirma ter sido no passado “assessora de um governador”, mas não disse qual ou quando.

“Eu fiquei uns 40 dias no ministério, me inteirando”, disse ela, que negou ter havido problemas desde que assumiu. “Não chegou até mim.”

No ministério, a avaliação por ora é a mesma. Eventuais atrasos ou queixas por ora são debitados do momento de transição na coordenação.

O núcleo é responsável pela coordenação de esforços com secretarias municipais e estadual do setor, algo vital no combate à pandemia da Covid-19.

O estado registrou na segunda (27) 546 casos, elevando o número de infecções a 89.678. Sua curva de mortes está em queda, com 45 notificações novas, ante um total de 6.421.

Ela afirma que os coordenadores estaduais são considerados pelo ministro “seus olhos e braços” nas ações de ponta. A ordem é para que “interagíssemos mais com as prefeituras”.

Paula substituiu a enfermeira Kamila Correia, que estava havia quase três anos no cargo e não quis conceder entrevista.

Pazuello começou a mexer nos cargos nos estados apesar de ser interino —ele assumiu em 15 de junho, após a queda do breve Nelson Teich, que passou apenas 28 dias na cadeira.

Outras coordenações regionais, com a do Rio, também têm novos chefes.

Na pasta, o ministro ocupou mais de duas dezenas de postos com militares da ativa e da reserva, o que gerou contestação na área da saúde.

O general tem sofrido pressões diversas, a começar por seus chefes nominais, a cúpula do serviço ativo do Exército. Ainda assim, o presidente Jair Bolsonaro afirma que ele permanecerá interinamente por "um bom tempo" no posto.

A adoção de diretrizes polêmicas do governo rende diversas críticas ao general, que até por ser da ativa gera uma identificação automática entre a administração e as Forças Armadas.

Entre elas, além da militarização do ministério, a tentativa de mudar critérios de divulgação de dados da pandemia e a promoção da hidroxicloroquina, remédio sem comprovação clínica comprovada no tratamento da Covid-19.

Devido à sua gestão, o Exército foi acusado pelo ministro do Supremo Gilmar Mendes de associar-se a "um genocídio", expressão que gerou uma reação institucional, com representação do Ministério da Defesa contra o magistrado na Procuradoria-Geral da República.