Promessa de campanha de Bolsonaro, ajuste da tabela do Imposto de Renda não saiu; Governo estuda incluir mudanças na Reforma Tributária

Com O Dia

A defasagem na tabela do Imposto de Renda, que varia de 95,45% a 103, 87% - dependendo do período de apuração, faz com que mais 10 milhões de pessoas que deveriam ser isentas contribuam para engordar o Leão, segundo levantamento feito pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), que o jornal O DIA teve acesso.

Na Nota Técnica 16/2020, a associação aponta que se a tabela fosse corrigida a faixa de isenção deveria saltar dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 3.881,64. Ou seja, somente trabalhadores que recebessem acima deste valor pagariam Imposto de Renda no próximo ano.

Ainda segundo o levantamento a dedução por dependente, hoje em R$ 2.275,08 iria a R$ 4.446,64. Já a dedução com educação passaria de R$ 3.561,50 para R$ 6.960,95. É importante destacar que neste cálculo foi aplicada a inflação acumulada até o fim de 2018, que dá 95,45%.

Mas se o governo Bolsonaro corrigisse a tabela com a defasagem acumulada até 2019, esse percentual chegaria a 103,87% e esses valores mudariam significativamente.

O custo de reajustar de uma vez a tabela torna a discussão complicada, pois acarretaria perda de receita e o governo não está disposto a abrir mão desse montante. Entre o que é retido na fonte e o que é pago pelos contribuintes, a Receita arrecada em torno de R$ 180 bilhões.

Mas se a tabela for reajustada esse valor cai a R$ 91 bilhões. "Para a declaração do ano que vem, por causa da pandemia, esse número deve ter uma queda", avalia Mauro Silva, presidente da Unafisco Nacional.

Deduções seriam maiores

O atraso no ajuste do Imposto de Renda leva a um efeito cascata que não apenas aumenta o valor descontado na fonte como diminui as deduções.

De acordo com o levantamento da Unafisco Nacional, a dedução por dependente, hoje em R$ 189,59 por mês (R$ 2.275,08 por ano), corresponderia a R$ 387,20 por mês (R$ 4.646,40 por ano), caso a tabela tivesse sido integralmente corrigida. O teto das deduções com educação, de R$ 3.561,50 em 2019, chegaria a R$ 6.960,95 sem a defasagem na tabela.

Desde 2015, a tabela do Imposto de Renda não sofre alterações. De 1996 a 2014, a tabela foi corrigida em 109,63%. O IPCA acumulado, no entanto, está em 327,37%. Especialistas alertam que a falta de correção na tabela prejudica principalmente os contribuintes de menor renda, que estariam na faixa de isenção, mas são tributados em 7,5% por causa da defasagem.

Guedes vai apresentar proposta

A promessa de campanha de Jair Bolsonaro, de que ajustaria a tabela, não saiu do campo das palavras. Já eleito presidente, em maio do ano passado, ele disse que reajustaria a tabela do IR pela inflação de 2019. E não o fez.

Em dezembro, durante encontro com a imprensa no Palácio do Alvorada, ele voltou a falar no assunto e, dessa vez, defendeu que o limite de isenção deveria subir para R$ 3 mil. Mas, até agora, porém, nada foi feito.

A expectativa é de que o anúncio das mudanças no Imposto de Renda sejam anunciadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, até 15 de agosto.

A equipe econômica estuda incluir mudanças no tributo federal dentro da Reforma Tributária, que está sendo enviada fatiada ao Congresso. Ela seria estruturada em três etapas, conforme tem sinalizado Guedes, a última incluiria o aumento no limite de isenção e a limitação das deduções (como com saúde, educação e dependentes), bem como a volta da tributação sobre lucros e dividendos, extinta em 1996.

A correção da tabela do Imposto de Renda esbarra também na crise fiscal do governo, que vem cortando despesas para tentar reequilibrar o orçamento e voltar a registrar superávit fiscal.

Governo aceitou verba, mas recorreu para impedir que força-tarefa defina onde ela será aplicada

Com Assessoria e G1

O prazo da ação que destinava R$ 508 milhões, provenientes de multas e acordos de leniência na Operação Lava Jato, para o combate à pandemia do novo coronavírus foi suspenso pela juíza substituta da operação na Justiça Federal em Curitiba, Gabriela Hardt. De acordo com informações do G1, a suspensão vale até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida se cabe à força-tarefa decidir ou não qual será o destino dos recursos.

A TV Globo obteve o despacho, onde Gabriela Hardt afirma que "em razão da celeuma gerada, termino a presente decisão, em 24 de julho de 2020, quando o Brasil registra 84.082 mortes provocadas pela Covid-19 e 2.287.475 de casos confirmados da doença no país, acolhendo o pedido do MPF para o fim de determinar a suspensão do prazo (...)".

O Ministério da Saúde acertou a verba após a oferta do dinheiro ser recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelada pelo Jornal Nacional, no último dia 6. Em seguida, o governo acionou o STF para impedir que a operação Lava Jato defina a destinação dos recursos ligados ao combate à corrupção.

Segundo o G1, o advogado-geral da União, José Levi, solicitou ao Supremo que estabelecesse duas regras: que a destinação dos valores cabe à União, e que não cabe ao Judiciário fixar a destinação dessas verbas sem previsão legal.

Fisco atendeu a pedido do Sebrae como forma de ajudar os pequenos negócios afetados pela pandemia do novo coronavírus

COM AGÊNCIA BRASIL

As micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não serão excluídas do regime especial em 2020, informou nesta segunda-feira (27/7) a Receita Federal. O Fisco atendeu a pedido do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e decidiu suspender o processo de notificação e de expulsão do regime como forma de ajudar os pequenos negócios afetados pela pandemia do novo coronavírus.

Em 2019, mais de 730 mil empresas foram notificadas para exclusão do Simples por débitos tributários. Desse total, cerca de 224 mil quitaram os débitos e 506 mil empresas acabaram excluídas do regime.

De acordo com o Sebrae, a manutenção das empresas no Simples Nacional, regime que unifica a cobrança de tributos federais, estaduais e municipais num único boleto, representa uma ação importante para impulsionar a recuperação dos negócios de menor porte, que tiveram prejuízos com a paralisação das atividades.

Segundo levantamento do Sebrae e da Fundação Getulio Vargas (FGV), os pequenos negócios começam a recuperar-se da crise provocada pela pandemia de Covid-19.

O percentual de perda média do faturamento, que chegou a 70% na primeira semana de abril, estava em 51% na pesquisa mais recente, realizada entre 25 e 30 de junho.

Foram ouvidos 6.470 proprietários de negócios em todo o país, entre microempreendedores individuais, micro empresas e empresas de pequeno porte.

Reunião ocorreu na tarde desta segunda-feira, 27

Da Assessoria

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, esteve reunido com o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, na tarde desta segunda-feira, 27, na sede do Ministério, em Brasília. O senador Eduardo Gomes, o deputado Federal Carlos Gaguim, o secretário da Saúde, Edgar Tollini e o secretário de Parcerias e Investimentos, Claudinei Quaresmin, participaram da audiência.

O governador Mauro Carlesse solicitou ao Ministro recursos para agilizar a conclusão das obras do Hospital Geral de Gurupi. “É uma obra importante que pode beneficiar toda a região Sul. Queremos agilizar a conclusão da obra para reforçar a rede de combate ao novo Coronavirus”, afirmou o Governador.

Ainda na audiência, o governador Mauro Carlesse argumentou sobre a necessidade da construção do Hospital Geral de Araguaína e também solicitou apoia do Governo Federal para a referida obra.

“Também estamos convidando o ministro Pazuello para visitar o Tocantins e conhecer tanto a obra de Gurupi como a estrutura já montada no Hospital Oncológico em Palmas, onde vamos abrir, nos próximos dias, 70 leitos para atendimento exclusivo aos pacientes da Covid-19", disse o Governador.

Outras solicitações do governador Mauro Carlesse ao Ministro Pazuello foram a habilitação de mais leitos UTI Covid e a destinação de recursos para aquisição de ambulâncias para atender comunidades residentes em localidades de difícil acesso, como comunidades quilombolas, indígenas e ribeirinhas.

Quem conheceu Vicente de Paula Oliveira jamais se decepcionou. Homem de conversa fácil, sorriso sincero, humildade à toda prova, coração gigante e alma inquieta, que simplesmente ignorava preconceitos. 

 Por Luciano Moreira

Negro de origem humilde, depois de muito labutar e economizar, não se intimidou ao sair do Brasil e viajar para os Estados Unidos para adquirir seu Cessna, prefixo PT-BAU, para cruzar os céus do Norte do Brasil fazendo o bem sem olhar a quem.

Redenção ainda era um vilarejo de garimpeiros quando Vicente de Paula Oliveira passou a ser chamado de “Comandante Vicentão”.  Comandante pelo controle da aeronave, mas um verdadeiro companheiro para todas as horas da comunidade na qual criou sua família e uma história de amizades e benfeitorias.

As histórias do Comandante Vicentão levando garimpeiros doentes de malária e outros males da selva, em seu avião, da pequena Redenção, para serem salvos em Porto Nacional, então Norte de Goiás, pelo Dr. Euvaldo Thomaz de Souza, médico formado no Rio de Janeiro, mas que voltou para dedicar os conhecimentos ao seu povo, abrindo um hospital em frente à Catedral de Nossa senhora das Mercês, se multiplicaram, assim como seu número de amigos e admiradores na cidade paraense.

 Vicentão No Estados Unidos, na compra de aeronave

Essa presença essencial para Redenção e seus habitantes, desde quando a cidade era apenas um povoado em uma fazenda, virou reconhecimento, com o nome de Vicente de Paula Oliveira sendo concedido – sim, concedido, pois é uma honra até para a localidade - à uma das principais avenidas da cidade, há mais de 40 anos, pela Câmara Municipal.

Os filhos, o saudoso Antônio Geremias, o “Geré”, que Deus chamou cedo demais, e Vicente Alves, seguiram os passos – ou as asas – do pai, e também se tornaram pilotos, auxiliando moradores e garimpeiros de Redenção. 

Também se tornaram pilotos os alunos do Comandante Vicentão, que fizeram parte das primeiras turmas do primeiro aeroclube do Norte de Goiás, fundado pelo próprio Comandante, em Porto Nacional, onde ele decidiu montar morada em Porto Nacional, ainda Goiás, prevendo o crescimento da pacata e pitoresca cidade, então principal entreposto comercial entre o Norte e o Sul do Brasil à época.

O Comandante Vicentão prosperou e garantiu um futuro tranquilo para sua família, sem deixar de dar vazão à sua personalidade prestativa, à frente do seu tempo, ensinando solidariedade e consciência social, ao fundar o Light Club Recreativo e Cultural, ao fomentar os primeiros blocos carnavalescos da cidade e ao alugar uma casa para os artistas de um circo que pegou fogo em sua temporada na cidade, e liderar uma campanha para arrecadar fundos para a compra de uma nova lona circense, fazendo valer o epíteto de “Capital Cultural” à cidade que viu seus filhos e netos crescerem como pessoas.

Vicentão ganhou “asas definitivas de anjo” em 2001, não vendo seu filho mais velho, Vicente Alves, que havia entrado para a vida pública, chegar ao cargo de Senador da República, representando e beneficiando não apenas o povo do Tocantins, mas guardando uma parcela sentimental pela cidade de Redenção, onde seu pai foi tão útil e feliz.

 Vicentão e membros do Aeroclube de Porto Nacional

Pois foi ainda como Senador da República que Vicente Alves de Oliveira reavivou a memória de seu pai, o Comandante Vicentão, e aportou recursos para que a avenida que leva o nome de seu pai, na hoje cidade de Redenção, que tem quase 100 mil habitantes, seja pavimentada.

Os recursos já estão disponíveis na conta da prefeitura paraense e as estrelas que circundam o Comandante Vicentão, lá no céu, estão brilhando mais forte, iluminando e dirigindo o olhar do velo Comandante, ao lado de “Gerê” e de “Nôra”, até aquele pedaço de chão, lá em Redenção, onde ele foi tão importante para tanta gente.

Porto Nacional comemora, junto com Redenção, mais este reconhecimento a um ser humano de alma diferenciada e iluminada, que levou bondade, humildade e generosidade por onde pisou ou voou.