A ação penal contra Mário Guimarães Neto, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, foi suspensa por Maria Isabel Gallotti, ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Por Paulo Figueiredo
Acusam Guimarães Neto de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas e que ele recebeu propina do setor de transportes do Rio.
O site O Antagonista informou que Kassio Nunes Marques, ministro do Supremo Tribunal Federal, tomou a decisão de anular as provas contra o magistrado, obtidas durante a Operação Lava Jato do Rio.
Nunes Marques concluiu que a 7ª Vara Criminal Federal do Rio “usurpou a competência” do STJ para conduzir a investigação.
Desde maio de 2020, Guimarães Neto era réu em um processo no STJ, que já estava em fase de alegações finais.
A defesa do desembargador argumentou que um relatório da Receita Federal fundamentou as medidas cautelares concedidas pela primeira instância contra Gláucia Ioro de Araújo Guimarães, esposa do desembargador.
Nunes Marques afirmou que um juízo incompetente emitiu as provas contra Guimarães, obtidas por meio da quebra do sigilo fiscal e bancário e outras medidas cautelares contra sua esposa, pois a participação do desembargador, que possui prerrogativa de foro perante o STJ, era de conhecimento inequívoco.
A Procuradoria-Geral da República, baseada na delação premiada de Lélis Teixeira, ex-presidente da Fetranspor, denunciou que empresários de ônibus no Rio pagaram R$ 6 milhões de propina em espécie para garantir decisões judiciais favoráveis aos seus interesses.
Além do desembargador, denunciaram outras seis pessoas, incluindo sua esposa, a advogada Gláucia Guimarães, e o empresário Jacob Barata Filho.
O conselheiro do TCE salvou os documentos em um HD externo, encontrado pela Polícia Federal durante a operação relacionada ao caso Marielle Franco
Com O Globo
A Polícia Federal (PF) descobriu arquivos com informações sigilosas de delações premiadas contra o ex-deputado estadual e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), Domingos Brazão, em um HD externo apreendido em sua residência. Brazão está detido desde março, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco em 2018. As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo.
Essas revelações fazem parte do novo relatório da PF sobre os assassinatos de Marielle e seu motorista, Anderson Gomes, que foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) esta semana.
De acordo com a PF, o HD de um terabyte continha termos de declaração das delações do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado, Jonas Lopes de Carvalho Júnior, e de seu filho, Jonas Lopes de Carvalho Neto. Esses depoimentos implicaram Brazão em um esquema de corrupção que resultou em sua prisão em 2017, durante um desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.
O relatório da PF menciona que os termos das declarações dos colaboradores foram encontrados no HD apreendido na casa de Brazão. Os investigadores afirmam que o ex-parlamentar e outros réus tinham estreitas relações com empresários e membros dos Poderes Executivo e Legislativo, com o objetivo de manter um esquema de corrupção no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, envolvendo quase todos os integrantes da Corte. Além disso, a PF destacou que Brazão ameaçou possíveis colaboradores no caso. A apreensão do HD ocorreu em março.
Eis que a primeira das operações da Polícia Federal em solo tocantinense, previstas e alertadas pelo Observatório Político de O Paralelo 13, desde o início das movimentações acerca do processo sucessório municipal no Tocantins, se descortina sob os olhos da população do Estado, trazendo de volta um passado sombrio, em que os tocantinenses se envergonhavam pelo número e constância de operações investigativas contra a corrupção que se realizavam na mais nova unidade da Federação
Por Edson Rodrigues
Mesmo sendo o desdobramento de um relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara da Capital sobre o caso, concluído há cinco anos, a operação pega de surpresa os palmenses e os agente públicos e terceiros envolvidos na investigação. Eles são de Palmas, Araguaína, Paraíso do Tocantins, Monte do Carmo, São Paulo (SP), Piracicaba (SP), Rio de Janeiro (RJ), Petrópolis (RJ), João Pessoa (PB), Oiapoque (AP) e Santo Antônio de Goiás (GO). A Operação sequestrou bens de todos os envolvidos, para garantir o ressarcimento de R$ 74.433.036,70, correspondente ao prejuízo potencial causado ao órgão.
Batizada de Moiras, que na mitologia grega, eram três irmãs que determinavam os destinos dos deuses e seres humanos a operação faz alusão às suspeitas de ingerência por parte dos envolvidos, divididos em três classes distintas – empresários, agentes públicos e políticos – sobre o futuro dos beneficiários do PreviPalmas, que teriam se apropriado de R$ 50.000.000,00 das reservas do órgão, colocando em risco a previdência social do funcionalismo da Capital.
A Operação Moiras chega em um momento de movimentação pré-eleitoral e atinge em cheio a postulação do ex-prefeito, Carlos Amastha, pré-candidato à prefeitura de Palmas, pois é em sua gestão que o crime investigado foi cometido. Atinge, também, a atual prefeita, Cinthia Ribeiro Mantoan, vice-prefeita de Amastha no período investigado.
A prefeita Cinthia Ribeiro e o acusado ex-prefeito Carlos Amastha
Os prejuízos, atualizados, chegam à mais de 74 milhões de reais e o andamento da investigação deve revelar os nomes dos verdadeiros responsáveis de colocar em risco as aposentadorias de milhares de servidores municipais de Palmas.
REPERCUSSÃO POLÍTICA
Os acusados Carlos Amastha, ex-prefeito, Maxcilane Machado Fleury, que foi gestor do instituto,, Christian Zini Amorim, advogado e ex-secretário de finanças da Prefeitura de Palmas, Fábio Costa Martins, que foi diretor de investimentos do PreviPalmas
Mesmo que saia inocentado ao final da operação, o prejuízo político de Carlos Amastha é imensurável. É por isso que nosso Observatório Político conduz esta matéria com imenso cuidado.
Amastha, até então, estava entre os três melhores colocados nas pesquisas de intenção de votos para a prefeitura de Palmas, mas, como não é possível tapara o sol com uma peneira, desde as primeiras linhas publicadas sobre a Operação Moiras, a credibilidade e a força política do ex-prefeito iniciaram um processo de derretimento exponencial, com seus adversários enfatizando as suspeitas e trazendo de volta tudo o que pode interferir negativamente nos planos de Amastha.
O ex-senador Ataídes Oliveira, também pré-candidato à prefeitura de Palmas, fez um duro pronunciamento contra a impunidade de políticos tocantinenses e subiu o tom contra Amastha, aproveitando para associar essas críticas à atual gestora de Palmas, Cinthia Ribeiro Mantoan.
Em vídeo publicado nas redes sociais Ataídes Oliveira foi mais duro com Carlos Amastha: “me traz uma indignação total em ver o caso do PreviPalmas, administrado pelo ex-prefeito Amastha. Tinha que estar todo mundo na cadeia, inclusive ele. No entanto, está aí pré-candidato para a prefeitura novamente da capital, ou seja, ele quer voltar a cena do crime”, afirma, ara, em seguida lembrar do indiciamento de Edmilson Vieira das Virgens, ex-secretário da gestão Cinthia Ribeiro. “O caso agora mais recente, dessa senhora que está sentada na cadeira de prefeita. A Polícia Federal fez uma visita ao secretário, o braço direito dela, imagino eu, que era o operador dela. Quase 4 milhões em espécie e mais ouro. Também nada aconteceu, só exonerou o rapaz e tá tudo quieto”, emendou.
SANGRAMENTO LENTO E DOLORIDO
Polícia Federal encontra sacola de dinheiro na casa de suspeito — Foto: Divulgação/Polícia Federal
A verdade é que Carlos Amastha passa a vivenciar um sangramento lento e dolorido da sua pré-candidatura à prefeitura de Palmas, principalmente junto aos servidores públicos municipais, que passaram a ser relembrados a cada notícia sobre a operação que é divulgada, sobre a fase negra do PreviPalmas, que brincou com o futuro de todos os funcionários concursados.
Para piorar, os agentes da Polícia Federal encontraram pacotes de dinheiro em espécie na casa de Carlos Amastha, entre reais, dólares, euros e outras moedas estrangeiras.
Como se sabe, imagens de dinheiro guardado “debaixo do colchão” são muito contundentes ante à opinião pública e aceleram ainda mais a formação da opinião do eleitor sobre um candidato.
Além disso, a declaração da prefeita Cinthia Ribeiro de que a CPI do PreviPalmas "terminou em pizza" causou um rebuliço geral no âmbito da Câmara Municipal, como também, no próprio PreviPalmas - o instituto de previdência dos servidores municipais.
CPI da Câmara de Palmas não detectou irregularidaddes
O vereador que foi presidente da CPI, Milton Neris (PDT), atual candidato a vice-prefeito na chapa de Marcelo Lelis (PV), reagiu em nota à imprensa, afirmando que a CPI tramitou e foi encerrada da forma correta, com toda a documentação resultante tendo sido encaminha ao Ministério Público Estadual e à própria prefeitura de Palmas: “as afirmações da candidata Cinthia mostram o despreparo da mesma sobre um assunto tão sério, mas, principalmente desrespeita todos os vereadores que participaram desta CPI", enfatizou.
O QUE DIZEM AMASTHA E SUA DEFESA
A defesa de Carlos Amastha, (foto) a cargo do advogado Marlon Reis, se manifestou por vídeo, questionando a atuação da corporação em nota oficial.
A nota garante que Carlos Amastha “nunca teve” ligação com os casos investigados e demonstra confiança de que isto será “comprovado de maneira cristalina” com os documentos que foram apresentados no processo. Para além da alegação de inocência, o texto faz críticas à operação. “Importante destacar que o que houve hoje foi um ato absolutamente abusivo e injustificado aos olhos da lei. Isso será plenamente provado ao longo das investigações”, justifica.
A defesa ainda observa o período em que a ação da Polícia Federal foi deflagrada. “O que fica evidente é uma ação política orquestrada, envolvendo injustamente o nome de Amastha, numa investigação da qual não tem envolvimento algum. E isso se dá justamente num período eleitoral, na tentativa brutal de manchar sua imagem como pré-candidato a prefeito”, destacou.
Já Carlos Amastha criticou o mandado de busca e apreensão do qual foi alvo, principalmente a divulgação de foto do dinheiro em espécie encontrado na diligência: “faz seis anos que eu não ocupo cargo público. Seis anos. Vocês acham que dinheiro na minha casa é dinheiro de quê? De falcatrua? Do golpe de sete anos atrás? Olha que loucura, né, gente? Que falta de respeito. E, em cima disso, faz um grande show”, argumentou.
O ex-prefeito de Palmas encerra o pronunciamento com total confiança de que não será indiciado e ainda provoca adversários. “Vai terminar do mesmo jeito que terminaram todas as investigações. Todas as que fizeram contra mim terminaram da mesma maneira: arquivamento por absoluta falta de provas. E isso aqui não será diferente. Tudo tranquilo. Esse processo já deve estar nas mãos de todo mundo. Os adversários, não vão ter motivo para se divertir, porque não vão encontrar absolutamente nada que machuque a minha imagem. E continuamos mais firmes do que nunca e vamos fazer daqui a melhor cidade do mundo”, encerra o pré-candidato.
O ÔNUS DA PROVA
Polícia Federal encontra sacola de dinheiro na casa de suspeito — Foto: Divulgação/Polícia Federal
Por enquanto, quem tem o ônus – ou a obrigação de provar as suspeitas – é a Justiça, pois ele cabe a quem acusa. Se a operação foi “espetaculosa”, se faz parte de um “jogo de cartas marcadas” ou de “provocação da oposição”, cabe a ela provar.
Já a Carlos Amastha resta de esforçar para evitar que os danos à sua imagem junto à opinião pública sejam minimizados a qualquer custo, afinal, todos os veículos de comunicação do Tocantins, cada um dentro da sua linha editorial, deu publicidade à Operação Moiras e a ação da Polícia Federal é uma realidade.
O Observatório Político de O Paralelo 13 estará acompanhando o desenrolar dos fatos e publicando os próximos capítulos, cumprindo com seu papel junto à população palmense e tocantinense.
O que vai resultar dessa operação, só o tempo dirá. E, hoje, o tempo é inimigo de Carlos Amastha.
Triste!
O benefício contemplou pessoas devidamente referenciadas ao Serviço Especializado em Reabilitação
Por Gláucia Mendes
A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) realizou nos dias 23 e 24 de maio, a entrega de mais 22 próteses, para pacientes assistidos no Serviço Especializado em Reabilitação (SER), em Araguaína. As próteses são confeccionadas sob medida para que estejam confortáveis nos pacientes devidamente referenciados para a unidade, por meio da Central Estadual de Regulação.
João Pessoa, de 84 anos, não escondeu a felicidade em receber uma prótese nova. “Eu perdi um pedaço da perna aos seis anos, quando um pau caiu em cima. De lá pra cá passei por muitos transtornos, mas, agora estou sempre recebendo e cada vez que chega uma prótese nova, vem melhor e mais moderna”.
"Não tem preço ver a alegria deles, alguns chegam aqui com prótese, que eles mesmo fabricam e quando têm a oportunidade de adquirir a prótese nova, uma prótese de qualidade e ter toda a assistência é muito gratificante. Porque não é só entregar a prótese, mas ter esse acompanhamento de assistência, de ajuste, de adaptação, existe todo esse acompanhamento”, explicou a gerente do SER, Fabrícia Mota.
A diretora de Reabilitação/SES-TO, Suzi Américo destacou que "Temos primado pela qualidade das próteses e as entregas são uma alegria para nós que acompanhamos, visto que vemos que eles ficam muito felizes com mais auto estima. Além de Araguaína, outros municípios do Estado estão recebendo".
Em outubro de 2023, o Governo do Tocantins retomou as entregas de próteses para os pacientes referenciados aos Serviços e Centros Especializados em Reabilitação (SCERs) do estado. O serviço tinha uma demanda reprimida de aproximadamente 400 pacientes. Destes, 275 já foram retirar suas medidas e a SES-TO iniciou a entrega. Entre as próteses entregues estão as para amputação transtibial, transfemural, transradial e prótese mamária.
Reunião do conselho de administração da Petrobras ocorreu na manhã desta sexta-feira; Magda Chambriard sucede Jean Paul Prates à frente da empresa
Seu Dinheiro
Magda Chambriard deve assumir presidência da Petrobras (PETR4), no lugar de Jean Paul Prates
O conselho de administração da Petrobras (PETR4) aprovou na manhã desta sexta-feira (24) a indicação de Magda Chambriard à presidência da estatal.
Magda sucede Jean Paul Prates à frente da petroleira.
A Petrobras informa que a nova executiva já assumiu sua cadeira no conselho e tomou posse como CEO da empresa.
Magda Chambriard foi indicada pelo governo para assumir a Petrobras há pouco mais um semana.
Na última segunda-feira, a Justiça Federal negou um pedido de decisão liminar que poderia obrigar a Petrobras a realizar uma assembleia geral extraordinária de acionistas (AGE) para aprovar a nomeação.
Ao confirmar a aprovação, a Petrobras enfatizou que o regimento da estatal dispensa a necessidade de realização de uma assembleia para esse fim.
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Quem é a nova CEO da Petrobras
Desconhecida do grande público até poucos dias atrás, Magda Chambriard é figurinha carimbada em eventos do setor de óleo e gás.
Nascida em 1958 no Rio de Janeiro, Magda Chambriard é formada em engenharia civil pela UFRJ, tem mestrado em engenharia química e fez carreira na Petrobras a partir de 1980.
No tempo em que trabalhou na estatal, especializou-se em engenharia de reservatórios, avaliação de formações e também em produção de petróleo e gás natural.
No início dos anos 2000, ela deixou a Petrobras para ingressar na Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Magda era a diretora-geral da agência regulatória em um de seus momentos mais delicados: a quebra da OGX, do ex-magnata Eike Batista. Deixou a ANP no fim de 2016.
Em 2022, depois da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais, ela integrou a equipe de transição no grupo dedicado ao setor de energia.
É importante lembrar que, antes de Lula optar por Prates no início do ano passado, Magda era uma das favoritas para assumir a presidência da Petrobras.