A Polícia Civil de São Paulo, com apoio da Polícia Civil do Estado do Tocantins, deflagrou, nesta quarta-feira, em São Paulo, mais uma fase da Operação “Ostentação”, que resultou na prisão de um indivíduo de iniciais P.H.B, de 24 anos, e na apreensão de vários carros de luxo, grande quantia de dinheiro em espécie, jóias de alto valor, dentre outros itens
Por Rogério de Oliveira
Na ação, os policiais civis cumpriram oitos mandados de busca e apreensão e um de prisão contra suspeitos de envolvimento com o esquema criminoso que pode ter movimentado algo em torno de R$ 400 milhões de reais e feito inúmeras vítimas em várias unidades estados do Brasil.
Conforme a delegada Milena Lima, titular da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC), a operação Ostentação teve início no Estado do Tocantins, com base nas investigações da delegacia especializada de Palmas, que descobriu o conjunto de fraudes eletrônicas responsável pela aplicação de centenas de golpes em correntistas no Tocantins, Goiás e vários outros estados brasileiros.
“No dia 8 de maio de 2018, nós deflagramos a operação Ostentação visando a dar cumprimento a mandados de prisão e busca e apreensão contra indivíduos que eram suspeitos de integrar a associação criminosa que agia no Tocantins e também no Estado de Goiás, lesando clientes de bancos, por meio de aplicativos de internet”, ressaltou Milena.
As investigações da Polícia Civil do Tocantins demonstraram que os golpes eram engendrados por meio de aplicativos de celular, com a invasão de contas bancárias de clientes e subtração de grandes quantias em dinheiro, transferidas para contas fantasmas e de “Laranjas”. Alguns dos alvos da investigação tinham estreita conexão com o Estado de São Paulo, o que levou à intensificação das ações e possibilitou que a Polícia Civil de São Paulo pudesse dar continuidades às ações da Ostentação.
“À medida que as investigações foram avançando, descobrimos que a quadrilha tinha ramificação em outras unidades da federação e que o centro de comando das ações criminosas ficava no estado de São Paulo e, por isso, compartilhamos informações com a Polícia Civil daquele estado, resultando na deflagração da segunda fase da operação, nesta quarta-feira”, disse a delegada.
Ainda segundo a delegada, a operação recebeu este nome em alusão ao estilo de vida que os golpistas levavam às custas dos crimes praticados contra correntistas. Somente na ação desta quarta-feira, os policiais civis paulistas apreenderam veículos das marcas Ferrari, Lamborghini, Masserati, Porche e Audi, avaliados em mais de R$ 1 milhão de reais cada, totalizado mais de R$ 20 milhões de reais.
Além disso, o chefe da organização criminosa era conhecido por levar um estilo de vida de padrão altíssimo, com a aquisição de roupas e joias de grifes famosas, bem como de ser apontado como um dos maiores locadores de helicópteros e jatinhos de São Paulo.
No Tocantins, a Polícia Civil intensificará as ações da Operação, a fim de identificar mais vítimas da organização criminosa e localizar os responsáveis pelas fraudes.
A Polícia Civil de São Paulo, com apoio da Polícia Civil do Estado do Tocantins, deflagrou, nesta quarta-feira, em São Paulo, mais uma fase da Operação “Ostentação”, que resultou na prisão de um indivíduo de iniciais P.H.B, de 24 anos, e na apreensão de vários carros de luxo, grande quantia de dinheiro em espécie, jóias de alto valor, dentre outros itens.
Na ação, os policiais civis cumpriram oitos mandados de busca e apreensão e um de prisão contra suspeitos de envolvimento com o esquema criminoso que pode ter movimentado algo em torno de R$ 400 milhões de reais e feito inúmeras vítimas em várias unidades estados do Brasil.
Conforme a delegada Milena Lima, titular da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC), a operação Ostentação teve início no Estado do Tocantins, com base nas investigações da delegacia especializada de Palmas, que descobriu o conjunto de fraudes eletrônicas responsável pela aplicação de centenas de golpes em correntistas no Tocantins, Goiás e vários outros estados brasileiros.
“No dia 8 de maio de 2018, nós deflagramos a operação Ostentação visando a dar cumprimento a mandados de prisão e busca e apreensão contra indivíduos que eram suspeitos de integrar a associação criminosa que agia no Tocantins e também no Estado de Goiás, lesando clientes de bancos, por meio de aplicativos de internet”, ressaltou Milena.
As investigações da Polícia Civil do Tocantins demonstraram que os golpes eram engendrados por meio de aplicativos de celular, com a invasão de contas bancárias de clientes e subtração de grandes quantias em dinheiro, transferidas para contas fantasmas e de “Laranjas”. Alguns dos alvos da investigação tinham estreita conexão com o Estado de São Paulo, o que levou à intensificação das ações e possibilitou que a Polícia Civil de São Paulo pudesse dar continuidades às ações da Ostentação.
“À medida que as investigações foram avançando, descobrimos que a quadrilha tinha ramificação em outras unidades da federação e que o centro de comando das ações criminosas ficava no estado de São Paulo e, por isso, compartilhamos informações com a Polícia Civil daquele estado, resultando na deflagração da segunda fase da operação, nesta quarta-feira”, disse a delegada.
Ainda segundo a delegada, a operação recebeu este nome em alusão ao estilo de vida que os golpistas levavam às custas dos crimes praticados contra correntistas. Somente na ação desta quarta-feira, os policiais civis paulistas apreenderam veículos das marcas Ferrari, Lamborghini, Masserati, Porche e Audi, avaliados em mais de R$ 1 milhão de reais cada, totalizado mais de R$ 20 milhões de reais.
Além disso, o chefe da organização criminosa era conhecido por levar um estilo de vida de padrão altíssimo, com a aquisição de roupas e joias de grifes famosas, bem como de ser apontado como um dos maiores locadores de helicópteros e jatinhos de São Paulo.
No Tocantins, a Polícia Civil intensificará as ações da Operação, a fim de identificar mais vítimas da organização criminosa e localizar os responsáveis pelas fraudes.
A Polícia Civil de São Paulo, com apoio da Polícia Civil do Estado do Tocantins, deflagrou, nesta quarta-feira, em São Paulo, mais uma fase da Operação “Ostentação”, que resultou na prisão de um indivíduo de iniciais P.H.B, de 24 anos, e na apreensão de vários carros de luxo, grande quantia de dinheiro em espécie, jóias de alto valor, dentre outros itens.
Na ação, os policiais civis cumpriram oitos mandados de busca e apreensão e um de prisão contra suspeitos de envolvimento com o esquema criminoso que pode ter movimentado algo em torno de R$ 400 milhões de reais e feito inúmeras vítimas em várias unidades estados do Brasil.
Conforme a delegada Milena Lima, titular da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC), a operação Ostentação teve início no Estado do Tocantins, com base nas investigações da delegacia especializada de Palmas, que descobriu o conjunto de fraudes eletrônicas responsável pela aplicação de centenas de golpes em correntistas no Tocantins, Goiás e vários outros estados brasileiros.
“No dia 8 de maio de 2018, nós deflagramos a operação Ostentação visando a dar cumprimento a mandados de prisão e busca e apreensão contra indivíduos que eram suspeitos de integrar a associação criminosa que agia no Tocantins e também no Estado de Goiás, lesando clientes de bancos, por meio de aplicativos de internet”, ressaltou Milena.
As investigações da Polícia Civil do Tocantins demonstraram que os golpes eram engendrados por meio de aplicativos de celular, com a invasão de contas bancárias de clientes e subtração de grandes quantias em dinheiro, transferidas para contas fantasmas e de “Laranjas”. Alguns dos alvos da investigação tinham estreita conexão com o Estado de São Paulo, o que levou à intensificação das ações e possibilitou que a Polícia Civil de São Paulo pudesse dar continuidades às ações da Ostentação.
“À medida que as investigações foram avançando, descobrimos que a quadrilha tinha ramificação em outras unidades da federação e que o centro de comando das ações criminosas ficava no estado de São Paulo e, por isso, compartilhamos informações com a Polícia Civil daquele estado, resultando na deflagração da segunda fase da operação, nesta quarta-feira”, disse a delegada.
Ainda segundo a delegada, a operação recebeu este nome em alusão ao estilo de vida que os golpistas levavam às custas dos crimes praticados contra correntistas. Somente na ação desta quarta-feira, os policiais civis paulistas apreenderam veículos das marcas Ferrari, Lamborghini, Masserati, Porche e Audi, avaliados em mais de R$ 1 milhão de reais cada, totalizado mais de R$ 20 milhões de reais.
Além disso, o chefe da organização criminosa era conhecido por levar um estilo de vida de padrão altíssimo, com a aquisição de roupas e joias de grifes famosas, bem como de ser apontado como um dos maiores locadores de helicópteros e jatinhos de São Paulo.
No Tocantins, a Polícia Civil intensificará as ações da Operação, a fim de identificar mais vítimas da organização criminosa e localizar os responsáveis pelas fraudes.
Governo do Tocantins
Sobre o Decreto nº 5.863, de 27 de setembro de 2018, que estabelece o contingenciamento de despesas do orçamento anual para o exercício de 2018, o Governo do Estado informa que:
Todas as ações planejadas, já iniciadas e licitadas continuarão sendo executadas normalmente e não haverá qualquer prejuízo para os serviços essenciais como Saúde, Educação, Segurança Pública e Infraestrutura e demais áreas.
O contingenciamento nada mais é do que uma medida de equilíbrio fiscal. Pois o Orçamento de 2018 foi implementado pela gestão passada, que estimou uma arrecadação que não se efetivou. Por isso, há a necessidade do contingenciamento para que o Estado não apresente déficit ao fim do exercício fiscal.
Importante destacar que a atual administração recebeu as contas do Estado em desequilíbrio além de desenquadradas perante a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No entanto, os trabalhos que estão sendo desenvolvidos pela gestão atual já têm apresentado resultados. Pois o Relatório de Gestão Fiscal e Execuções Orçamentárias do 2° quadrimestre de 2018 indica, em um comparativo com o 1° quadrimestre deste ano, que os gastos com pagamento de servidores caíram 3,8%, gerando uma economia de R$ 161 milhões aos cofres do Estado, de maio a agosto de 2018.
Já com a manutenção da máquina pública, foram reduzidos os gastos em despesas com água, energia elétrica, contratação de terceiros, diárias pagas a servidores, passagens aéreas, materiais administrativos, dentre outros.
Nesse sentido, com as medidas de contenção de gastos e ajustes fiscais, o Governo trabalha objetivando a meta de equilibrar as despesas no primeiro quadrimestre de 2019, visando o Tocantins dentro dos limites de gastos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ele prestava depoimento quando teve prisão decretada. Segundo advogado dele, o político "recebeu o decreto de prisão quando estava iniciando o seu depoimento [...]
Por Fabio Serapião da Folha de São Paulo
O ex-governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB) foi preso nesta quarta-feira, 10. O tucano é investigado na Operação Cash Delivery.
Em 28 de setembro, Perillo foi alvo de busca e apreensão. Jayme Rincón, ex-tesoureiro de Perillo e coordenador da campanha ao governo do Estado de José Eliton (PSDB) – aliado do tucano e que busca a reeleição -, foi preso pela PF na ocasião.
A investigação teve como base os relatos dos delatores Fernando Reis e Alexandre Barradas, da Odebrecht. Em suas delações, eles citaram repasses de R$ 10 milhões a Perillo – R$ 2 milhões na eleição de 2010 e R$ 8 milhões em 2014.
O caso tramitava no Superior Tribunal de Justiça, mas foi enviado à Justiça Federal de Goiás em abril, após Perillo deixar o governo para se candidatar ao Senado.
O Estado revelou, em julho, que antes de o caso sair do STJ, a Procuradoria-Geral da República havia solicitado a quebra de sigilo telefônico de Perillo e do ex-tesoureiro de sua campanha, Jayme Rincón, que, atualmente, é presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop).
As investigações da PF validaram o conteúdo das delações premiadas de executivos da Odebrecht realizadas junto à Procuradoria.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE PERILLO A Defesa de Marconi Perillo, perplexa, vem registrar a completa indignação com o decreto de prisão na data de hoje. O Tribunal Regional da Primeira Região já concedeu duas liminares para determinar a liberdade de duas outras pessoas presas nessa mesma operação, através de decisões de duas ilustres desembargadores. O novo decreto de prisão é praticamente um “copia e cola” de outra decisão de prisão já revogada por determinação do TRF 1.
Não há absolutamente nenhum fato novo que justifique o decreto do ex Governador Marconi Perillo, principalmente pelas mencionadas decisões anteriores que já afastaram a necessidade de prisão neste momento. Na visão da defesa, esta nova prisão constitui uma forma de descumprimento indireto dos fundamentos das decisões de liberdade concedidas a outros investigados. A defesa acredita no Poder Judiciário e reitera que uma prisão por fatos supostamente ocorridos em 2010 e 2014, na palavra isolada dos delatores, afronta pacífica jurisprudência do Supremo, que não admite prisão por fatos que não tenham contemporaneidade. Marconi Perillo recebeu o decreto de prisão quando estava iniciando o seu depoimento no departamento de Polícia Federal e optou por manter o depoimento por ser o principal interessado no esclarecimento dos fatos . KAKAY
5ª Turma manteve a execução provisória da pena de 9 anos de prisão do empresário Francisco Deusmar de Queirós
Do site JOTA
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a execução provisória da pena de prisão do empresário Francisco Deusmar de Queirós, dono da rede de farmácias Pague Menos. A decisão, por maioria de votos, é desta terça-feira (09/10).
Os ministros seguiram o entendimento do relator, Felix Fischer, que, atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), já havia concedido uma liminar suspendendo os efeitos de decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que determinava a soltura imediata do empresário.
Apenas o ministro Jorge Mussi divergiu de Fischer. Ele concedia HC de ofício para suspender a execução da pena. Segundo o relator, tanto o Supremo Tribunal Federal (STF), quanto o próprio STJ entendem que o cumprimento provisório de pena não contraria o disposto no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal.
O empresário cearense foi condenado em segunda instância a 9 anos e 2 meses de prisão, em regime fechado, por crimes contra o sistema financeiro. Ele teria operado na Bolsa de Valores por meio de duas empresas que não tinham autorização da Comissão de Valores Mobiliários para comprar e vender ações.
A decisão da 5ª Turma aconteceu no julgamento da Petição em Execução no Recurso Especial 1449193/CE. Além de Fischer e Mussi, o colegiado é formado pelos ministros Joel Ilan Parcionik, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Reynaldo Soares da Fonseca.
O JOTA entrou em contato com a defesa de Queirós, que informou que não se pronunciará sobre a decisão.
Por Mariana Muniz
Número representa 5,26% do total. Na chamada eleição proporcional, eleitos precisam atingir quociente eleitoral, calculado com base nos votos próprios e nos votos de toda a coligação
Da Redação
Nas eleições deste ano, 27 deputados eleitos atingiram ou ultrapassaram o quociente eleitoral – ou seja, obtiveram uma cadeira na Câmara dos Deputados por meio de votação própria, sem depender dos votos totais obtidos pelo conjunto do partido ou coligação.
Em relação à composição total da Câmara, esse grupo corresponde a 5,26% dos 513 deputados. É um percentual menor que o de 2014, quando foram registrados 7,01% de deputados nessa condição – 36 parlamentares.
O grupo de 27 deputados eleitos está distribuído entre 14 partidos:
7 deputados do PSL - Carlos Jordy (RJ), Delegado Waldir (GO), Eduardo Bolsonaro (SP), Felipe Francischini (PR), Helio Fernando Barbosa Lopes (RJ), Joice Hasselmann (SP), Marcelo Alvaro Antonio (MG).
3 deputados do PT - Gleisi Hoffmann (PR), Marília Arraes (PE), Reginaldo Lopes (MG).
3 deputados do PSB - Alessandro Molon (RJ), JHC (AL), João Campos (PE).
3 deputados do PSD - Flordelis (RJ), Otto Alencar Filho (BA), Sargento Fahur (PR).
2 deputados do PR - Josimar Maranhãozinho (MA) e Tiririca (SP).
1 deputado do PSOL - Marcelo Freixo (RJ).
1 deputado do PSC- André Ferreira (PE).
1 deputado do PRB - Celso Russomano (SP).
1 deputado do PROS - Capitão Wagner (CE).
1 deputado do PV -Celio Studart (CE).
1 deputado do Avante - Pastor Sargento Isidório (BA).
1 deputado do DEM - Kim Kataguiri (SP).
1 deputado do Novo - Marcelo Van Hatten (RS).
1 deputado do PMN - Eduardo Braide (MA).
Como eram e como ficaram as bancadas na Câmara
Os demais 486 deputados eleitos foram "puxados" para a Câmara com os votos dados aos partidos e aos demais candidatos. Isso ocorre porque o sistema de eleição para a Câmara dos Deputados é o proporcional.
Nesse sistema, nem sempre o candidato mais votado é o que obtém a cadeira na Casa, como ocorre, por exemplo, na eleição pelo sistema majoritário – usada no Senado e em cargos executivos (presidente da República, governadores e prefeitos).
Nas eleições do último domingo, os eleitores votaram no seu candidato a deputado federal e também no seu partido ou coligação.
Na apuração, o primeiro cálculo feito é o chamado quociente eleitoral: primeiro, divide-se o número de votos válidos (sem contar brancos e nulos) pelo número de cadeiras em disputa – na Câmara, há estados que elegem 8 deputados, e estados que elegem 70.
Se forem 100 mil votos e dez cadeiras em disputa, por exemplo, o quociente eleitoral é 10 mil.
Em seguida, é feito o cálculo do quociente partidário, dividindo o número de votos que o partido ou a coligação obtiveram pelo quociente eleitoral.
O número inteiro da divisão, desprezando os algarismos após a vírgula, é o total de cadeiras que o partido ganha nesta primeira fase. Por exemplo, se um partido ou coligação recebeu 27 mil votos, e o quociente for 10 mil, o resultado da conta dá 2,7. O partido teria direito a duas vagas.
Com o número de cadeiras para cada partido ou coligação definidos, os partidos vão preenchendo as vagas a que têm direito com os deputados que obtiveram mais votos individualmente.
Com informações do G1.