Pedido de vista adia decisão sobre volta de ex-diretor da Dersa para prisão
Por iG São Paulo
Procuradoria-Geral da União defendeu que Paulo Preto volte para cadeia; placar da votação na Segunda Turma do STF está empatado em 2 votos a 2
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a anulação da decisão individual do ministro Gilmar Mendes de conceder liberdade ao suposto operador do PSDB Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, ex-diretor da Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa), empresa controlada pelo governo de São Paulo.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar o caso do suposto operador do PSDB em SP nesta terça-feira (4). No entanto o julgamento foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski. Até o momento, o placar da votação está empatado em 2 votos a 2. A data da retomada do julgamento ainda não foi definida.
Paulo Preto foi preso preventivamente pela Polícia Federal em abril, sob a suspeita de participação em um esquema de desvio de recursos em diversas obras na região metropolitana de São Paulo, entre os anos 2009 e 2011, entre elas a construção do Rodoanel.
Após a prisão, Gilmar Mendes atendeu a um pedido de liberdade protocolado pela defesa do ex-diretor e concedeu habeas corpus a favor do acusado, por entender que a decisão da Justiça de São Paulo, que determinou a restrição de liberdade , foi ilegal ao não demonstrava fatos concretos para justificar a medida. Em seguida, a PGR recorreu.
Em maio, Paulo Preto foi preso novamente sob a acusação de ter intimidado uma testemunha no processo no qual é investigado. O empresário recebeu um segundo habeas corpus de Gilmar Mendes.
Ao votar novamente sobre a questão, o ministro reafirmou que o segundo decreto de prisão da Justiça de São Paulo contra o ex-diretor foi motivado "pelo inconformismo" com o seu habeas corpus. "A restrição da liberdade de um indivíduo não pode sofrer restrições amparada em hipóteses ou conjecturas”, disse Gilmar Mendes. O ministro Dias Toffoli acompanhou o voto.
Abriram divergência, e votaram pela prisão preventiva de Paulo Preto, os ministros Edson Fachin e Celso de Mello.
Para a defesa do ex-diretor, houve, pela primeira instância, “descompasso com as normas legais para fundamentar a prisão preventiva”. Os advogados também descartaram a possibilidade de o acusado fugir do país ou atrapalhar o andamento das investigações, porque a denúncia já foi feita e os interrogatórios estão em fase final.
Durante o julgamento o subprocurador da República Juliano Baiocchi defendeu que Paulo Preto volte para a prisão em função de indícios de que uma das testemunhas dos supostos desvios estaria sendo ameaçada. O representante do Ministério Público também entendeu que o STF não tem competência para analisar as provas do processo, mas somente o juiz da causa.
“O STF é guardião da Constituição e não de decisões para proteção do réu, que está sendo alvo de um processo em que obedece ao devido processo legal”, argumentou.
Investigação contra suposto operador do PSDB
No STF, o ex-diretor da Dersa é investigado por supostamente ter cobrado propina equivalente a 0,75% do valor de um contrato firmado entre o governo paulista e a Odebrecht no âmbito das obras do Rodoanel.
Esse fato teria ocorrido em 2007, quando Paulo Vieira – apontado como "pessoa próxima" do então governador José Serra – ocupava cargo de chefia na empresa.
As acusações contra o suposto operador do PSDB em SP foram narradas por nove delatores da construtora, segundo os quais o pedido de propina foi atendido com o pagamento de R$ 2,2 milhões a Amaro Ramos, apontado como um "conhecido operador" do PSDB.
Se você acha que está ganhando muito ao vender seu voto por um botijão de gás, saiba que tem gente ganhando muito mais nas suas costas
Por Edson Rodrigues
Enquanto você, eleitor, se regozija e “tira onda” com seus compadres e amigos mais chegados porque conseguiu alguma vantagem – financeira ou material – na hora de negociar seu voto, saiba que tem gente, ao mesmo tempo, “tirando onda” com a sua cara.
O Paralelo 13 teve acesso exclusivo a uma tabela clandestina que vem sendo usada no Tocantins, com os valores que definem o custo do “apoio” político, de acordo com o cargo ocupado pelo “apoiador” nos dez principais municípios tocantinenses.
Quem vende seu voto, caro eleitor, é o próprio político que você elegeu ou as lideranças comunitárias que realizam as famosas reuniões para este ou aquele candidato.
Entram nessa “cota” vereadores, prefeitos, ex-prefeitos, ex-primeira dama, ex-deputado, líderes classistas e líderes religiosos.
Nas cidades grandes, o custo do “apoio” fica entre 20 e 25 mil reais. Cidades médias, de 10 a 15 mil e demais cidades, entre 3 e 5 mil reais.
No “kit apoio” também estão incluídos cota semanal de combustível, aluguel de cadeiras para a realização de reuniões, lanches, contratação de pessoa para a distribuição de material de campanha e proselitismo nos bairros.
EXCEÇÕES
Assim como estamos revelando mais esta faceta podre da política tradicional brasileira, temos, por obrigação, que fazer a ressalva de que há exceções. Há políticos que não se valem dessas estratégias fétidas na hora da batalha pelo voto.
Há políticos com mandato, líderes e prefeitos que não se prestam a esse tipo escuso de papel, assim como religiosos que são éticos e corretos e não exigem nada para sim, mas para a comunidade, para apoiar este ou aquele candidato.
Isso apenas ressalta a diferença que o poder econômico impõe nas chances de cada candidato de se eleger.
SITUAÇÕES
E, dentro dessa configuração, você, digníssimo eleitora, agora sabe quem está ganhando dinheiro em cima do seu voto, transformando você e sua ingenuidade em uma mercadoria “0800”. Aquela reunião com aquele político que você nem conhecia, rendeu alguns milhares de reais para a pessoa que lhe aliciou e lhe vendeu como bugiganga de camelô.
Deputado Irajá Abreu (PSD), filho da Senadora Kátia Abreu (PDT) é apadrinhado do prefeito de Araguína, Ronaldo Dinas (PR)
Em nossa próxima edição impressa estaremos nos aprofundando mais sobre esse assunto, inclusive revelando situações pitorescas trazidas por nossas fontes, como o fato de um novo candidato ao Senado estar sendo “acusado” de estar inflacionando o mercado do voto, começando por Araguaína, aumentando o cacife dos vereadores que lhe apoiarem para 25 mil reais, o que vem causando a revolta dos demais “mercadores de voto” por estar se espalhando para o Sul do estado. Só resta saber a quem eles vão reclamar, se à Polícia ou ao TRE....
E tem, também, o caso de um vereador de Porto Nacional que, segundo fontes, havia fechado com um candidato a deputado estadual por 10 mil reais, mas que, dias depois, procurou esse deputado para devolver o dinheiro, pois havia fechado com outro por 20 mil reais.
O deputado “primeiro comprador” respondeu, na bucha. Que tinha o comprovante do depósito na conta da esposa desse vereador e, caso ele mudasse seu apoio, divulgaria o documento nas redes sociais...
Aí vem a pergunta: qual o tipo de compromisso que esses políticos que compram, literalmente, seus votos, têm com os municípios do Estado? No seu pensamento, a parte deles, pagar pelo voto, já foi cumprida, restando, apenas, o lucro que pode ser auferido com o cargo.
E de quem é a culpa desse tipo de político estar no poder?
Sua, caro (barato) eleitor!
CANDIDATURA MARLON REIS VIRA “BARRIGADA DE ALUGUEL"
Eis um dos principais riscos de ser um novato na política. A candidatura a governador de Márlon Reis vem se transformando em uma verdadeira “barriga de aluguel”, pois os principais candidatos da proporcional parecem que esqueceram o nome do seu candidato a governador, e não citam o nome de Márlon Reis nos compromisso pessoais.
Deputado Paulo Mourão (PT), Marlon Reis (REDE) e Iraja Abreu (PSD) uma união duvidosa
Parece que “aderiram” à candidatura de Márlon Reis, pegaram seus registros e embarcaram em campanhas solo, falando só de si e de suas propostas, cada um por si e Deus por todos, esquecendo quem lhes deu guarida para participar das eleições.
Tem um candidato a senador da coligação de Márlon Reis que só falta andar com a praguinha do Mauro Carlesse, tendo sido flagrado, segundo nossas fontes, em situações semelhantes em várias cidades do Estado.
Esse comportamento já foi até apelidado de “estilo Ronaldo Dimas de apoiar”.
Só no Tocantins, mesmo...
As Cartilhas também estão disponíveis na versão digital
Da Assessoria do TRE
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, desembargador Marco Villas Boas, apresentou durante a sessão matutina desta segunda-feira (27/8), as Cartilhas da Propaganda Eleitoral, Ações e Representações Eleitorais, Principais Crimes Eleitorais e Reforma Política. O material foi todo produzido por servidores da Justiça Eleitoral tocantinense visando à promoção do direito à informação aos cidadãos.
A versão digital das Cartilhas está disponível para baixar em PDF, no site da Justiça Eleitoral do Tocantins.
De acordo com o presidente do Tribunal, “as cartilhas promovem a melhoria do processo eleitoral, a transparência, a estabilidade e a lisura, levando à comunidade todas as informações necessárias para compreender melhor os trâmites do processo e também ajudar na fiscalização. Elas também vão instruir aqueles que participam, para que não incidam nas irregularidades e nos delitos tipificados nas legislações”, afirmou.
Villas Boas ainda destacou a qualidade do trabalho e o esforço da equipe que produziu o material. “Além de didático, é de alto nível intelectual, simplifica e dá objetividade na informação. É isso o que nós precisamos para que o conhecimento seja democratizado e o processo de escolha seja cada vez mais transparente e estável e que as pessoas possam escolher com acerto aqueles que se propõe a exercer o mandato legislativo. Com certeza irá esclarecer os eleitores sobre seus direitos e deveres”, ponderou o presidente.
Três novas cadeias completam o estudo que deverá nortear um novo ciclo de desenvolvimento do Tocantins
Com Assessoria
Consultores da Markestrat, empresa responsável pela elaboração do Plano Estratégico para as Cadeias Produtivas do Agronegócio do Tocantins, apresentaram nesta terça-feira, 4, a representantes das instituições parceiras da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO) no projeto, a metodologia para realização do estudo das cadeias produtivas da avicultura, suinocultura e lácteos. O estudo de outras cinco cadeias produtivas (soja e milho, arroz, carne bovina, piscicultura e silvicultura) já foi concluído e será lançado nesta quarta-feira, 5/9, em Palmas.
“Essa apresentação é uma das etapas finais de um trabalho maior de diagnóstico das principais cadeias produtivas do Tocantins. Inicialmente, nós tivemos cinco cadeias analisadas e agora mais três, e nós estamos aqui hoje para dar um retorno de tudo que foi levantado e coletar a participação das pessoas presentes na etapa final de estruturação dos projetos”, explicou Patrícia Milan, consultora da Markestrat.
Segundo a consultora, a previsão é que até o final de setembro todas as contribuições colhidas na reunião desta terça-feira em Palmas devam ser incorporadas ao estudo, que mostra de forma minuciosa a posição, o potencial e posicionamento do Tocantins nos mercados nacional e internacional. Em seguida, o material será encaminhado à gráfica para impressão.
Perguntada sobre o que mais chamou sua atenção ao estudar as principais cadeias produtivas do Tocantins, Patrícia Milan disse que foi o potencial que existe para o desenvolvimento do estado. “São cadeias, algumas mais incipientes e outras um pouco mais estruturadas, com grande potencial de crescimento e desenvolvimento econômico para o estado”, afirmou, destacando a importância do estudo à geração de empregos, impostos e atração de divisas externas. “Isso tudo traz o desenvolvimento econômico e social que reflete diretamente na qualidade de vida dos habitantes do Tocantins”, concluiu.
Ao apresentar o diagnóstico da cadeia produtiva de lácteos Patrícia exibiu dados que mostram o Brasil e o Tocantins com grande potencial à produção de leite e derivados. Destacou que a projeção de consumo mundial é crescente, inclusive em países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil. Que a produção nacional de leite, no período de 2018 a 2027, crescerá 32%, e na região Norte, onde o Tocantins está inserido, 25%. Atualmente, o estado ocupa a 16ª posição no ranking nacional, com uma produção de 32 mil litros, e participação de 0,5%.
O Governo do Estado recebeu nessa segunda-feira, 3, a representante do governo federal, subsecretária de Reordenamento Agrário, da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, Raquel Porto Santori, em uma reunião no Palácio Araguaia para tratar sobre a retomada do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), o programa, que estava com contratações suspensas no Estado desde 2012, oferece condições para que agricultores possam comprar um imóvel rural por meio de um financiamento
Por Jarbas Coutinho
“Nós estamos autorizando a retomada do programa no Tocantins, inicialmente em quatro municípios, para beneficiar aproximadamente 120 famílias”, adiantou Raquel Santori. Ela explicou que os municípios a serem beneficiados serão definidos em reunião com técnicos da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagro), para saber quais localidades contam com trabalhadores que atendem o perfil do programa.
O titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro), Thiago Dourado, disse que essa retomada é muito importante para o Tocantins. “Estamos retomando de maneira bastante cautelosa, mas significa uma reabertura de um programa nacional em nosso Estado”, ressaltou.
De acordo com Thiago Dourado, Tocantins conta atualmente com 143 reassentamentos do Crédito Fundiário e a expectativa é de que, ainda este ano, sejam operados de três a quatro novos projetos do programa no Estado, beneficiando algo em torno de 130 famílias.
O secretário também destacou que essa retomada do programa no Tocantins contará com participação de vários órgãos, a exemplo da Seagro, do Ruraltins, dos sindicatos rurais, das federações de trabalhadores, da Delegacia da Secretaria de Reordenamento Agrário no Tocantins e de instituições financeiras.
O Programa
O PNCF é um programa que viabiliza o acesso à terra e funciona como ação completar à Reforma Agrária. Seu objetivo é combater a pobreza rural e consolidar a força da agricultura familiar nas diferentes regiões brasileiras.
O beneficiário precisa ter ao menos cinco anos de experiência rural nos últimos 15 anos. O agricultor não pode ser funcionário público, ou ter sido assentado ou ainda participado de algum programa que tenha recursos da Reforma Agrária. Além disso, o futuro beneficiário não pode ter sido dono de imóvel rural maior que uma propriedade familiar nos últimos três anos.
Como participar
O interessado em participar do programa deve primeiro procurar o Sindicato dos Trabalhadores Rurais ou da Agricultura Familiar de seu município e fazer um pedido de capacitação inicial. Depois, ele deve escolher a terra de interesse e reunir a documentação da propriedade. O interessado tem de escolher a faixa de financiamento que se encaixa: PNCF Social, para renda anual de até R$ 20 mil; PNFC Mais, para renda anual de até 40 mil; e PNFC Empreendedor, para renda anual acima de R$ 216 mil.
Uma proposta deverá ser entregue ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável. Se aprovada, a documentação será encaminhada à instituição financeira, que irá analisar o pedido.
Também participaram da reunião o presidente do Ruraltins, Sebastião Pelizari Junior; o delegado federal da Sead no Tocantins, Alessandro Ribeiro Neves, o superintendente da Agricultura Familiar da Seagro, Carlos Antônio Martins, e técnicos da Seagro.