Ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) disse que manifestações têm mais 'populares' do que caminhoneiros. Governo informou que 7 pessoas foram presas no Maranhão por 'ações contra um comboio' Com Folhapress

O ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Sérgio Etchegoyen, informou que sete pessoas infiltradas na paralisação dos caminhoneiros foram presas no Maranhão.

Segundo ele, elas foram detidas por ação criminosa e houve a necessidade de emprego de força pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) e pelas Forças Armadas também no Piauí e no Acre.

O ministro fez a declaração após reunião, no Palácio do Planalto, de acompanhamento da situação da crise de desabastecimento de combustíveis e de alimentos.

De acordo com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, as paralisações que ainda ocorrem não são motivadas por reivindicações da categoria, mas por protestos de caráter político.

"As manifestações políticas estão acontecendo em núcleos urbanos. Então, temos de tratar e estamos tratando desse assunto para não obstruir as conversas com os caminhoneiros", disse.

Segundo ele, o cenário desta terça-feira (29) é melhor que o da segunda-feira (28), com a redução do número de bloqueios nas rodovias.

Padilha disse ainda que a previsão do governo federal é de que um desconto de R$ 0,46 no preço do óleo diesel chegue até o final desta semana nas bombas dos postos de gasolina.

A redução foi a principal concessão feita pelo presidente Michel Temer para tentar encerrar paralisação nacional dos caminhoneiros, que chegou ao seu nono dia nesta terça-feira (29).

"Nós garantimos a redução de R$ 0,46 do óleo diesel e isso deve acontecer no curso desta semana", afirmou.

Ministros garantem que abastecimento está sendo normalizado e que não há mais pontos de bloqueio, mas reclamam que ação de "oportunistas" dificulta desmobilização; autoridades usaram força em 3 estados e efetuaram prisões

Por iG São Paulo

O governo federal avalia que o País está "caminhando rumo à normalidade" e garante que já não há mais pontos de bloqueio em rodovias e que o abastecimento está sendo retomado "progressivamente". Esse é o balanço das  tratativas pelo fim da greve dos caminhoneiros informado nesta terça-feira (29) pelos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Carlos Marun (Secretaria de Governo) e Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional).

De acordo com os ministros, o número de cargas transportadas dobrou nas últimas 24 horas e estão sendo abertos "corredores de abastecimento" nas rodovias do País, mas a ação de "infiltrados" nos protestos da greve dos caminhoneiros tem dificultado a completa desmobilização da categoria. "Estamos caminhando rumo à normalidade. Evidentemente, ainda temos muito a andar. Estamos retomando progressivamente, mas ainda não é o que nós necessitamos", reconheceu Padilha.

Segundo o general Etchegoyen, sete pessoas infiltradas em manifestação no estado do Maranhão foram presas por crimes cometidos na mobilização. Houve ainda o "emprego da força" em atos realizados nos estados do Piauí e do Acre. "Lembrando que o emprego da força não é necessariamente o uso da violência", ponderou o ministro.

Padilha afirmou que, "especialmente nos perímetros urbanos", a "predominância" nas manifestações é de pessoas que não têm relação com os profissionais que promoveram a greve. "O governo está cumprindo uma a uma as suas promessas e os caminhoneiros querem voltar às estradas, mas os infiltrados estão dificultando isso. Ainda tem sim caminhoneiros parados e muitos querem voltar, mas são constrangidos a permanecer naquele movimento."

"Existem forças indevidas e oportunistas que estão fazendo, em muitos casos, os caminhoneiros reféns", corroborou Marun. "São manifestações oportunistas que têm coordenação entre si e serão encaradas como obstrução ao abastecimento e à normalização do abastecimento no País", acrescentou o ministro Etchegoyen.
Saldo do fim da greve
Ao elencar os avanços práticos do fim da mobilização, o chefe do GSI disse que o abastecimento de gás e óleo diesel no Distrito Federal "caminha muito rapidamente para a normalização", e informou que a Polícia Rodoviária Federal está escoltando 1.129 carretas nesta terça-feira. Segundo Etchegoyen, a Receita Federal também já escoltou o transporte de 18 milhões de litros de combustível em todo o País.

Padilha defendeu ainda o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, ao dizer que o  governo não pretende aumentar impostos para compensar o custo das medidas previstas no acordo pelo fim da greve dos caminhoneiros – que prevê a redução subsidiada pelo governo de R$ 0,46 no preço do litro do óleo diesel. "Ele [Guardia] não falou em aumento de impostos. Ele falou em três itens e um deles era o aumento de impostos. Mas nós vamos reduzir vantagens fiscais para fazer a compensação", afirmou o ministro-chefe da Casa Civil.

A Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor do Tocantins (Procon/TO), vinculada à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), publicou nessa segunda-feira, 28, no Diário Oficial do Estado (DOE),  as Portarias n° 005 e 006/2018, estabelecendo a abertura de processo coletivo contra as empresas Companhia de Saneamento do Tocantins (BRK) e Energisa Tocantins Distribuidora de Energia (Energisa) por reincidir em práticas que ferem os direitos do consumidor. Juntas, as empresas somam a abertura de mais de 6 mil e 900 procedimentos formalizados pelo consumidor no Procon/TO

Por Luciene Lopes

No final de 2015, as empresas Companhia de Saneamento do Tocantins (BRK) e Energisa Tocantins Distribuidora de Energia (Energisa) firmaram um Termo de Ajuste e Conduta (TAC) com o Procon se comprometendo a melhorar o canal de atendimento com o consumidor, promover capacitação dos seus servidores, melhorar a qualidade de atendimento e do fornecimento dos serviços num prazo de 120 dias.

De acordo com o superintendente do Procon/TO, Walter Nunes Viana Júnior,  embora as cláusulas tenham sido cumpridas dentro do prazo, que se extinguiu em abril de 2016, o gestor esclarece que as fornecedoras reiteraram as práticas abusivas ferindo assim os direitos do consumidor no que se refere à prestação dos serviços  e à resolutividade das demandas.

Os milhares de processos se respaldam no grande volume de consumidores que buscaram o órgão nos últimos dois anos, alegando dentre os problemas, cobrança indevida, problemas com fornecimento dos serviços, variação de consumo injustificado, aumento variável e injustificado de faturas em consumo, problemas com instalação, não cumprimento de oferta, corte indevido, informações imprecisas e demora do Sistema de Atendimento ao Consumidor (SAC).

Considerando que o TAC possui caráter pedagógico onde as empresas, dentro de um prazo estabelecido, têm a oportunidade de ajustar suas condutas, “constatamos no prazo entre 13 de junho de 2016 até os dias atuais que a situação dos serviços oferecidos pelas concessionárias piorou e tem, gradativamente, apresentado precariedade, situação que comprovamos com as centenas de reclamações que chegam todos os dias ao Procon por meio dos núcleos”, explicou o gestor do Procon, destacando  que o descaso com as demandas do consumidor  levou a população para uma situação de vulnerabilidade no mercado de consumo, conjuntura  que obriga o Governo a traçar ações no sentido de  proteger, efetivamente, o consumidor.

Além de todas as reclamações registradas no Procon, devido aos descumprimentos das fornecedoras com relação à qualidade e à precisão dos serviços prestados, o superintendente Walter Nunes Viana Júnior ressaltou que, no período de dois anos, o consumidor pagou, ainda, pelos reajustes  e outros aumentos abusivos. “Como o artigo 4º do CDC [Código de Defesa do Consumidor] discorre sobre a proteção dos direitos fundamentais e constitucionais do consumidor, nosso papel, enquanto guardião desses direitos, é prezar pelo cumprimento da lei, resguardando o respeito à dignidade, à saúde e à segurança, à proteção dos seus interesses econômicos, bem como a melhoria da qualidade de vida e harmonia nas relações de consumo”, considerou.

Após a notificação, a superintendência esclarece que as empresas têm um prazo de 10 dias para apresentarem defesa.     

Com Assessoria do TJ

Decisão publicada no início da tarde desta terça-feira (29/05), deferiu pedido de tutela provisória de urgência para determinar que o Estado do Tocantins, no prazo de 24 horas, tome as providências necessárias para garantir a regularização do fornecimento de combustíveis em Palmas.

Conforme a sentença, assinada pela juíza Silvana Parfieniuk, respondendo pela 3ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, o Estado deverá tomar as medidas necessárias "para o fim de garantir a regularização do fornecimento de combustíveis nos 54 postos de abastecimentos existentes na capital, por meio da desobstrução de vias e escolta de caminhões desde os locais em que retidos ou, conforme o caso, a partir das centrais de distribuição de combustíveis, até o Município de Palmas, garantindo a prioridade de abastecimento aos veículos que prestam os serviços essenciais tais como o SAMU e a Guarda Municipal".

Segundo a magistrada, as providências que devem ser tomadas estão fundamentadas nas prerrogativas conferidas pelo Decreto Federal nº. 9.832/2018, que busca a Garantia da Lei e da Ordem com a desobstrução de vias públicas, e pela decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF nº. 519, que autoriza a adoção de medidas necessárias para resguardar a ordem durante a desobstrução das rodovias nacionais em decorrência da paralisação dos caminhoneiros.

Por Jarbas Coutinho

O Hospital de Doenças Tropicais de Araguaína, instituição ligada à Universidade Federal do Tocantins (UFT), poderá ampliar o alcance dos atendimentos para atender o Governo do Tocantins. A possibilidade foi tratada durante audiência do reitor da UFT, Luiz Eduardo Bovolato, no Palácio Araguaia, na manhã desta segunda-feira, 28.

“Oferecemos a estrutura ao Governo e, caso seja concretizada essa parceria para contratação dos serviços do hospital, será ampliado o atendimento, especialmente em algumas especialidades mais críticas que a unidade tem condições de atender a população e desafogar o Hospital Regional”, explicou Luiz Eduardo.

O Governo sinalizou positivamente com a possibilidade, a ser discutida com a Secretaria de Estado da Saúde, que irá se manifestar formalmente sobre a viabilidade de estabelecer essa relação com a UFT. “A partir da manifestação positiva do Estado, a Universidade vai dizer ao Governo detalhadamente o que pode oferecer e em que condições pode oferecer, além das especialidades que podem ser atendidas imediatamente no Hospital de Doenças Tropicais, que é um hospital universitário”, explicou.