Governador Marcelo Miranda, do Tocantins, tem seu mandato cassado pelo TSE. Mauro Carlesse Assume o governo até nova eleição

 Com Agência Brasil

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (22), por 5 votos a 2, cassar o mandato do governador do Tocantins, Marcelo Miranda, e de sua vice, Cláudia Lelis, faltando poucos mais de nove meses para o fim do mandato. O presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS), deve assumir o governo até a realização de novas eleições dentro de até 40 dias.

Por 4 votos a 3, os ministros do TSE decidiram também pelo cumprimento imediato da medida, mesmo que a defesa dos políticos ainda possa entrar com embargos para recorrer contra a decisão.

Os políticos foram acusados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de abuso de poder econômico na campanha de 2014. Ambos teriam contraído um empréstimo supostamente fictício de R$ 1,5 milhão, feito pelo irmão de Miranda, mas os recursos foram destinados a abastecer caixa dois da campanha eleitoral do governador, segundo a denúncia.

O processo foi iniciado após a apreensão de R$ 500 mil em espécie em um avião na cidade de Piracanjuba (GO). A bordo, estavam também milhares de santinhos da campanha de Miranda.

Miranda e Cláudia Lélis acabaram absolvidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), por ausência de provas, pois mensagens de WhatsApp colhidas nos celulares dos acusados teriam sido obtidas de forma ilegal.

O MPE recorreu ao TSE, que começou a julgar o caso em plenário em 28 de março do ano passado. Na ocasião, a relatora, a então ministra Luciana Lóssio, absolveu os acusados, por entender que não havia provas de que os recursos apreendidos seriam utilizados na campanha eleitoral. O julgamento acabou suspenso por pedido de vista do ministro Luiz Fux.

Nesta quinta-feira, ao retomar o caso, Fux afirmou que “há elementos sim, fortíssimos, de provimento” do recurso do MPE pela cassação, como “diversas ligações telefônicas captadas por intermédio de autorização judicial, minutos antes do flagrante delito”, referindo-se à apreensão na aeronave.

Votaram junto com Fux, pela cassação, os ministros Rosa Weber, Admar Gonzaga, Jorge Mussi e Luís Roberto Barroso. O ministro Napoleão Nunes Maia ficou vencido junto com a ministra-relatora, Luciana Lóssio, ao votar pela não cassação.

Em sustentação oral durante o julgamento, a defesa do governador e de sua vice insistiram que mensagens de WhatsApp usadas como prova foram obtidas de modo irregular, anulando a investigação. Os advogados também defenderam não haver provas de que os recursos apreendidos no avião eram destinados à campanha eleitoral.

A Agência Brasil entrou em contato com o governo do Tocantins para comentar o julgamento, mas ainda não obteve retorno.

Da Assessoria

Até a próxima sexta-feira (23), a Prefeitura de Gurupi por meio da Secretaria da Saúde está intensificando ações de orientação e prevenção sobre a tuberculose. Todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), da cidade estão realizando essas ações, por meio de atendimentos e palestras voltadas ao assunto.

A tuberculose é uma doença infecciosa e transmissível que afeta os pulmões, embora possa atingir outros órgãos também. O principal sintoma é a tosse na forma seca. Por isso, a pessoa que está com tosse por três semanas ou mais precisa ser investigada. Em Gurupi os agentes de saúde fazem esse trabalho de identificação nas casas e já encaminha a uma UBS.

Todas as pessoas identificadas com alguns sintomas passam por exames específicos feito na Policlínica da cidade. Quem tem a doença precisa passar por tratamento de pelo menos seis meses. Tudo é disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde.

Em Gurupi, no ano passado, foram 137 pessoas atendidas com suspeitas de terem a doença. Em apenas oito delas deu positivo, duas eram de cidades vizinhas. A coordenadora da Tuberculose de Gurupi, Mônica Paula, explica que apesar das ações acontecerem de forma intensivas, até a próxima sexta, o município pretende manter o ritmo até o fim do mês.

Da Assessoria

O vereador professor Júnior Geo (PROS) questionou novamente, durante sessão ordinária na manhã desta quarta-feira, 21, sobre o andamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as aplicações do Instituto de Previdência Social do Município (PreviPalmas). Na ocasião, o vereador apresentou os documentos referentes à CPI. Entre eles, o parecer favorável da Procuradoria da Casa e o requerimento com as assinaturas dos vereadores para realização da Comissão.

A fim de esclarecer os apontamentos feitos pelo presidente da Câmara Municipal de Palmas, Folha (PSD), Júnior Geo ressaltou ter seguido todos os trâmites necessários para a instauração da CPI, e que apresentou o pedido há quase um ano, em abril de 2017. “O presidente da Câmara segurou a solicitação da CPI por aproximadamente um ano. A justiça determinou que isso é um problema interno da Casa de Leis. Em nenhum momento a Justiça falou que a CPI não poderia ser criada, ela apenas determinou que o Regimento Interno e a Lei Orgânica precisam ser seguidos”, afirmou.

“O presidente da Casa não pauta, sobre a alegação de que 50 milhões não são justificáveis para que se crie a CPI. Vossa excelência foi eleito para representar a sociedade palmense, para presidir adequadamente os trabalhos desta casa. O serviço de vossa excelência enquanto presidente é de defender os interesses da sociedade e não do Executivo. Nós estamos aqui com um único propósito, fazer aquilo que gostaríamos que fizessem por nós, é para isso que somos eleitos. Nós somos representantes do povo, nós não somos representantes daqueles que tem interesse em usurpar o dinheiro dos servidores”, disse Geo durante fala na tribuna.

“O dinheiro dos servidores constante no PreviPalmas não é dinheiro público, o Executivo não pode retirar esse recurso e fazer o que bem quiser com ele. Esse dinheiro tem que ser guardado e devidamente investido para garantir o direito dos servidores do município de Palmas”, afirmou.

Falha deixou 70 milhões de brasileiros sem energia em 14 estados

Com Estadão Conteúdo, Da Redação

Ao menos 14 Estados do Norte e Nordeste foram afetados pela queda de energia desta quarta-feira (21). Partes de Alagoas, Sergipe, Ceará, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Amapá, Rio Grande do Norte, Pará, Maranhão, Bahia e Tocantins estão sem luz. Até às 20h, a situação ainda não estava normalizada nos principais municípios atingidos.

O apagão começou por volta das 15h50 e usuários do Twitter que moram nas regiões afetadas relataram o problema na rede social. Também houve registro de falta de energia em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal.

No Maranhão, todas as 217 cidades do Estado registraram o apagão a partir das 15h45, segundo a Companhia Energética do Maranhão (CEMAR). Em Manaus, no Amazonas, diversos bairros da cidade também registraram problema.

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que algumas das linhas que sofreram pane e provocaram apagão em Estados do Norte e Nordeste mais cedo já começaram a ser restabelecidas. Em entrevista após se filiar ao MDB na sede nacional do partido, no prédio do Senado Federal, ele afirmou as linhas que sofreram problemas fazem parte do complexo de Belo Monte.

“Recebemos agora no começo da tarde comunicado do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) que caiu uma linha de Belo Monte e uma parte do Norte e do Nordeste ficou fora, mas a informação que tive chegando aqui ao Congresso foi de que já estavam começando a serem restabelecidas algumas áreas. Não tenho informação mais precisa, mas foi uma interrupção em uma das linhas de Belo Monte”, afirmou.

Por meio de nota, o ONS, que é o órgão federal responsável por gerenciar a fiscalizar a entrega de energia em todo o Brasil, informou que, às 15h48, “uma perturbação” no Sistema Interligado Nacional (SIN), a rede nacional de distribuição de energia, causou o desligamento de cerca de 18 mil megawatts (MW), majoritariamente localizados nas regiões Norte e Nordeste. Esse volume correspondia a 22,5% da carga total do sistema naquele momento.

Por causa dessa queda, um esquema regional de alívio de carga entrou em operação, atingindo as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, com corte automático de consumidores no montante de 4.200 MW. “Os sistemas Sul, Sudeste e Centro-Oeste ficaram desconectados do Norte e Nordeste”, informou o Operador.

Segundo o ONS, às 16h15 já havia sido realizada a recomposição de praticamente toda a carga no Sul, Sudeste e Centro-Oeste. “As equipes do ONS estão neste momento dedicadas à recomposição dos sistemas Norte e Nordeste, já em curso. As causas de desligamento estão sendo investigadas”, declarou.

A troca de xingamentos entre os dois ministros está nos Trending Topics do Twitter no Brasil. Barroso chegou a dizer que Gilmar é “uma pessoa horrível, uma mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia”. Confira no final da matéria

Da Agência Brasil com a Redação

Os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), protagonizaram novo bate-boca em plenário, com trocas de ofensas pessoais. A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, precisou suspender a sessão para acalmar os ânimos.

Durante julgamento sobre a constitucionalidade ou não de doações ocultas para campanhas eleitorais, Mendes fez críticas a diversas decisões recentes do Supremo, inclusive a “manobra” que liberou o aborto para grávidas com até três meses de gestação, ação relatada por Barroso.

“Agora eu vou dar uma de esperto e vou conseguir a decisão do aborto. De preferência com três ministros, que aí a gente consegue com dois a um”, ironizou Mendes, em referência ao julgamento de um habeas corpus, na Primeira Turma, no qual a decisão do aborto foi tomada.

“Vossa Excelência me deixe fora desse seu mau sentimento. Você é uma pessoa horrível, uma mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia. Isso não tem nada a ver com o que está sendo julgado”, reagiu Barroso, com a voz elevada.

“É um absurdo [que] Vossa Excelência faça um comício aqui, para falar grosserias. Vossa Excelência não consegue articular um argumento. Fica procurando. Já ofendeu a presidente, já ofendeu o ministro Fux, agora chegou a mim. A vida, para Vossa Excelência, é só ofender as pessoas, não tem nenhuma ideia. Nenhuma. Nenhuma!”, acrescentou Barroso.

Cármen Lúcia resolveu então interromper a sessão, mas antes Gilmar Mendes soltou mais uma provocação ao microfone dirigida ao ministro Barroso: "o senhor deveria fechar seu escritório de advocacia", disse.

Essa não a primeira vez que os dois ministros protagonizam um bate-boca acalorado em plenário. Ambos têm se colocado como antagonistas na Corte. Por um lado, Barroso defende uma postura mais assertiva do Judiciário, que segundo ele deveria suprir lacunas deixadas pelo Legislativo e Executivo, ao mesmo tempo em que deve ser mais rígido no âmbito criminal.

Mendes, em campo oposto, defende que o Judiciário deve ter um maior cuidado com a independência entre os Poderes da República, e também que os ministros do Supremo devam observar uma maior garantia de direitos individuais e do devido processo legal em ações penais.

Após bate-boca, Barroso pediu desculpas a ministros e Gilmar reafirmou críticas

Após o bate-boca entre os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), motivar a suspensão da sessão do Supremo nesta quarta-feira, 21, as reações dos dois magistrados em público foi diferente.

Logo depois de a presidente Cármen Lúcia suspender a sessão, Gilmar Mendes deixou o plenário, e Roberto Barroso ficou conversando por alguns minutos com os ministros Edson Fachin, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Alexandre de Moraes e Luiz Fux.

Barroso estava ruborizado e pediu desculpas aos ministros pela discussão. Os colegas tinham um semblante de consternação. "Lamento, lamento", disse Barroso. Gilmar Mendes, por sua vez, depois de retomada a sessão, voltou a falar nos temas que deram origem ao bate-boca e rebateu termos que lhe foram atribuídos por Barroso.