Marcelo Miranda adiantou que, deste valor, R$ 6 milhões serão destinados a reformas e ampliação do Hospital de Aguiarnópolis

 Por Suzana Barros

O governador Marcelo Miranda anunciou na manhã desta sexta-feira, 2, a liberação de R$ 22 milhões para a continuidade de três grandes obras: duas em Araguaína e uma em Augustinópolis. O anúncio foi feito na região do Bico do Papagaio, onde o governador esteve com a deputada federal e primeira dama Dulce Miranda; a vice-governadora Claudia Lelis, prefeitos, outros deputados estaduais e federais, inaugurando obras.

Marcelo Miranda afirmou que o recurso recebido é resultado de conversas e entendimentos com parceiros, a exemplo do Banco do Brasil. "Estivemos em Brasília e conseguimos  recursos na ordem R$ 22 milhões. Destes, R$ 6 milhões serão destinados a reformas e ampliação do Hospital de Aguiarnópolis", adiantou.

Os outros valores serão destinados à continuidade de duas grandes obras em Araguaína: cerca de R$ 4 milhões para o Fórum, com obras já iniciadas; e mais R$ 12 milhões para a continuidade do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case). "Esses recursos são prova de que não estamos parados. Resultam do esforço coletivo do trabalho realizado com os deputados estaduais, especialmente em Brasília", finalizou o governador.

Brasil registrou a criação de 77.822 novas vagas com carteira assinada

Com Estadão Conteúdo e JB

O Brasil registrou a criação de 77.822 novas vagas com carteira assinada em janeiro de 2018, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgadas nesta sexta-feira, 2, e antecipados na quinta-feira, 1º de março, à noite, pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. É a primeira vez que o ano começa com contratações desde 2014, e o resultado é o melhor para o período desde 2012, quando foram criadas 118,9 mil vagas.

O resultado ficou dentro do intervalo de estimativas coletadas pelo Projeções Broadcast, que variava entre criação de 30 mil a 111 mil vagas. A mediana previa abertura de 81 mil postos formais de trabalho.

O resultado de janeiro decorre de 1.284.498 admissões e de 1.206 676 demissões. O dado inclui os contratos firmados já sob as novas modalidades previstas na reforma trabalhista, como a jornada intermitente e a jornada parcial.

Com esse resultado mais os ajustes feitos em meses anteriores - que incorporam declarações de contratação ou demissão feitas fora do prazo -, o saldo do Caged em 12 meses ficou positivo após três anos de fechamento líquido de postos com carteira de trabalho. São 83,5 mil vagas geradas entre fevereiro de 2017 e o mês passado.

Em 2015 e 2016, o País eliminou mais de 3,5 milhões de vagas formais. Em 2017, o mercado de trabalho melhorou, mas não escapou de um saldo negativo em 20,8 mil postos. Para este ano, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem dito que espera uma geração de vagas formais superior a 2 milhões.

Setores A indústria de transformação gerou 49,5 mil vagas formais em janeiro, e os serviços abriram 46.544 postos com carteira assinada no período. Juntos, os dois setores comandaram as contratações no primeiro mês do ano.

A agricultura, que costuma ter admissões nesse período de safra, registrou contratação líquida de 15.633. Boa parte das vagas foi gerada pelo setor de cultivo de soja, uma das mais relevantes no País.

A construção civil, um dos setores mais devastados pela crise, também começou 2018 com contratações, principalmente no segmento de construção de edifícios. O saldo da atividade ficou positivo em 14.987 postos.

Mas o saldo final acabou sendo afetado pelas demissões no comércio, que nesse período costuma fazer ajustes após as vendas de fim de ano. A atividade fechou 48.747 postos com carteira assinada. Também demitiram a administração pública (-802) e o setor de extração mineral (-351).

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram nesta quinta-feira, por unanimidade, a homologação do acordo firmado entre poupadores e bancos para compensar perdas com expurgos inflacionários causadas pelos planos econômicos Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e II, das décadas de 80 e 90.

Da Redação

O acordo já havia sido homologado individualmente pelo ministro Lewandowski, relator do caso, e é o último e mais abrangente entre todos aqueles que foram realizados por ministros do Supremo.

Com as homologações dos ministros do STF, iniciou-se o prazo de 90 dias para que os bancos comecem a receber os pedidos de habilitação dos poupadores. Nesse período, as entidades trabalharão na estruturação da plataforma eletrônica que irá receber as adesões dos poupadores. A previsão é de que esse portal esteja pronto até o mês de maio.

Tire suas dúvidas sobre o acordo da poupança que foi homologado pelo STF

Poupadores mais idosos terão prioridade para receber. Pagamentos devem começar em até 90 dias. Expectativa é que acordo injete R$ 12 bilhões na economia brasileira.

A expectativa é que o acordo injete R$ 12 bilhões na economia brasileira. Veja a seguir um tira-dúvidas sobre o acordo.

Quem tem direito a receber?

Poupadores que ingressaram com ações coletivas e individuais na Justiça pedindo o ressarcimento; no caso das individuais, poupadores ou herdeiros que acionaram a Justiça dentro do prazo prescricional (20 anos da edição de cada plano); e poupadores que, com ações civis públicas, entraram com execução de sentença coletiva até 31 de dezembro de 2016.

Quem não entrou com ação na Justiça terá direito a receber?

Não. O prazo para ingressar com ações desse tipo prescreveu.

Quem entrou com ação e perdeu pode apresentar um recurso?

Não.

Como vai ser o pagamento?

Serão feitos de acordo com as faixas de valor a receber: até R$ 5 mil receberá à vista e integral, sem desconto; entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, uma parcela à vista e duas semestrais, com abatimento de 8% de desconto; a partir de R$ 10 mil, uma à vista e quatro semestrais, com desconto de 14%; mais de R$ 20 mil, terão 19% do valor descontado. A correção para os pagamentos semestrais será feita pelo IPCA, índice da inflação oficial. Exceção à regra, o Itaú informou que pagará em parcela única todas as indenizações.

Onde receber?

Não será necessário ir ao banco. O pagamento será feito em conta corrente do poupador ou por meio de depósito judicial. Os honorários serão pagos diretamente aos advogados. O prazo máximo de parcelamento dos valores a serem recebidos pelos poupadores será de três anos. Não haverá antecipação de pagamentos.

Como faço para receber?

Para aderir, o poupador deverá acessar um sistema eletrônico que será desenvolvido pelos bancos nos próximos 90 dias e comprovar a existência e o saldo da conta de poupança, através de cópia dos extratos bancários do período ou da declaração do Imposto de Renda. O banco vai conferir os dados e pode validar, devolver ou negar. Em caso de negativa, o poupador pode pedir uma nova análise. Após o processamento, será divulgada uma lista dos poupadores habilitados. A plataforma para a adesão funcionará via internet e ficará aberta por dois anos. Nesse site também estará disponível o valor que cada poupador tem a receber.

Quando terá início o pagamento?

Os pagamentos começam em até 15 dias após a validação das habilitações pelos bancos.

Quem vai receber primeiro?

O calendário de pagamento será feito conforme a idade dos poupadores em 11 lotes. Os mais velhos terão prioridade. No primeiro lote, poderão habilitar-se poupadores nascidos antes do ano de 1928. A partir daí, será aberto um lote a cada 30 dias. Cada nova etapa vai somar quatro anos a partir de 1928. No décimo lote, poderão entrar aqueles que sejam herdeiros ou inventariantes de poupadores que já morreram. E, por fim, no 11º lote, poderão habilitar-se aqueles que tenham ingressado em juízo em 2016.

Herdeiros de poupadores têm direito a receber?

Sim, desde que tenha havido ação judicial em nome do espólio. Os dados do poupador falecido e do advogado precisam ser apresentados, assim como dados completos do inventariante ou dos herdeiros e dados do processo. Se não houver herdeiros, não há como aderir ao acordo.

Quais instituições aderiram ao acordo?

As instituições financeiras são: Itaú, Bradesco, Santander, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Outras poderão aderir em até 90 dias.

Não é novidade para nós portuenses que conhecemos, desde a infância, o deputado Antônio Poincaré Andrade Filho, conhecido por todos como Toinho Andrade, o caráter e responsabilidade deste jovem político que desde quando assumiu funções públicas eletivas sempre se portou como um político sem subterfúgios, maracutaias, ou ações neste segmento

Por Edson Rodrigues

Ao seu modo, o político de poucos sorrisos, mas inúmeras ações tem demonstrado o seu carisma por meio de muito trabalho, sendo atuante na Assembleia Legislativa. Mesmo filiado ao Partido Social Democrático (PSD), sigla no qual não faz parte da base governista, ainda assim o deputado nunca restringiu o seu apoio as boas ações do Executivo e consequentemente ao governador Marcelo Miranda.

Toinho é de poucas palavras, mas a cada eleição consegue mais votos do que na disputa anterior. Um homem de posição, de ação e companheirismo, que diariamente colhe os frutos de uma longa jornada de trabalho, esta voltada para cumprir promessas e propostas de campanha, atitude pouco comum nos dias atuais.

Apoio à Kátia Abreu

Nesta quarta-feira, 1º,  o deputado deu notoriedade à sua posição política diante do processo eleitoral de 2018, e declarou que seguirá os encaminhamentos do seu partido e apoiará a candidatura da senadora Kátia Abreu, ao Governo do Tocantins. Pode até parecer estranho para alguns, mas com esta declaração Toinho demonstra o político e homem equilibrado e leal que sempre foi.

O deputado salientou ainda que na sua opinião a senadora Kátia Abreu é um nome forte para a disputa ao governo. “Kátia vem desenvolvendo um excelente trabalho no senado, assim como foi no Ministério da Agricultura e outras funções que já desempenhou. A senadora sempre deixou claro a sua vontade de governador o Tocantins, e tem demonstrado diariamente competência para tal função”, disse. Toinho declarou ainda que deverá disputar, mais uma vez, a reeleição para uma das 24 vagas na Assembleia Legislativa.

A declaração do deputado em apoiar a senadora veio após comentários, uma vez que o Toinho prestigiou o lançamento da pré-candidatura ao governo do Tocantins, do deputado Mauro Carlesse, em Gurupi. Na ocasião o legislador frisou a importância de ações municipalistas para o desenvolvimento do Tocantins.

Nesta quinta-feira, o 2º vice-presidente da Assembleia salientou que Mauro Carlesse é o seu colega de bancada, que admira o legislador e que foi apenas prestigiar o lançamento da candidatura do deputado, mas em momento algum declarou apoio a ele. "Não tenho nenhum acordo com Carlesse, mas não acredito ter agido de forma incorreta ao prestigiar o evento de um colega. Eu pretendo sair candidato a reeleição pelo meu partido e o meu apoio ao governo será para a senadora Kátia Abreu”, concluiu.

Histórico

O político faz parte de uma família no qual inúmeros deles ocuparam ou ocupam funções eletivas, e todos possuem a mesma postura diante da tomada de decisões e transparência no trabalho.

Seu saudoso pai, Antonio Poincaré Andrade foi prefeito de Porto Nacional por dois mandatos e fundador do município de Fátima, até então distrito de Porto Nacional a partir de 1964.  Já a sua mãe, dona Dinorah José Costa foi a primeira gestora do município de Ipueiras. Terezinha Andrade, irmã de Dinorah também assumiu em 2004 a administração do município. Toinho é também irmão de Otoniel Andrade que foi deputado estadual por duas vezes, prefeito de Porto Nacional por três mandatos e atualmente seu irmão Wilson Andrade atua como vereador em Ipueiras.

Assim como todos da família, o deputado estadual assumiu sua vida pública como vereador de Porto Nacional, por três mandatos, e presidente da Câmara. De 2004 a 2005 assumiu a suplência na Assembleia legislativa, no qual havia disuptado as eleições de 2002. Em 2007 assumiu a Secretaria Extraordinária de Coordenação Institucional do Estado, no Governo de Marcelo Miranda e em 2009, assume o mandato definitivo como parlamentar na Assembleia Legislativa, onde foi vice-líder do DEM e, na eleição de 2010, assumiu a vaga de deputado sendo reeleito em 2014.

Decisão foi tomada em outubro, mas Lewandowski pediu que fosse definido marco temporal para aplicação da lei. Na sessão, Luiz Fux, presidente do TSE, disse que medida anularia julgamento

Com Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve hoje (4) decisão da própria Corte que validou, em outubro do ano passado, a aplicação retroativa da Lei da Ficha Limpa, norma que entrou em vigor em 2010 para barrar a candidatura de condenados por órgãos colegiados.

Na ocasião, por 6 votos a 5, a Corte foi favorável à inelegibilidade por oito anos de condenados antes da publicação da lei. O entendimento que prevaleceu é no sentido de que é no momento do registro da candidatura na Justiça Eleitoral que se verificam os critérios da elegibilidade do candidato. Dessa forma, quem foi condenado por abuso político e econômico, mesmo que anterior à lei, antes de 2010, está inelegível por oito anos e não poderá participar das eleições de 2018.

O caso voltou à tona na sessão desta tarde a partir de um pedido do relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, para modular o resultado do julgamento de modo que os efeitos da decisão valham somente para as eleições de outubro, não atingindo eleições anteriores. Segundo o ministro, o julgamento da Corte provocará, ainda neste ano, o afastamento de pelo menos 24 prefeitos e um número incontável de vereadores em todo o país. Políticos nesta situação conseguiram se eleger e tomar posse com base em liminares que liberaram suas candidaturas.

Apesar da preocupação de Lewandowski, os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Marco Aurélio e a presidente, Cármen Lúcia, votaram contra a medida por entenderem que a modulação não seria cabível, porque, nas eleições de outubro, os candidatos que já cumpriram oito anos de inelegibilidade, ao serem condenados antes de 2010, não serão mais atingidos pela decisão da Corte. Além disso, a modulação do julgamento seria uma forma de mudar o placar.

Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Celso de Mello seguiram o entendimento de Lewandowski e também foram vencidos.