"Eu gostaria de dizer que eu ouvi o áudio ‘tem que manter isso aí, viu’", disse Barroso (assista o vídeo no fim da pagina)
Com Agencia Brasil
Os ministros do STF Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes protagonizaram nesta terça-feira (19) mais um embate no plenário da Corte em torno de questões relativas a investigações contra políticos. Após Mendes repetir críticas contra o trabalho da Procuradoria-Geral da República (PGR) nas denúncias contra o presidente Michel Temer, Barroso ergueu o tom de voz para afirmar que "vivemos uma tragédia brasileira, a tragédia da corrupção que se espalhou de alto a baixo sem cerimônia".
Barroso recorreu aos elementos de prova anexados à denúncia para defender o trabalho da PGR. “Eu gostaria de dizer que eu ouvi o áudio ‘tem que manter isso aí, viu’. Eu quero dizer que eu vi a fita, eu vi a mala de dinheiro, eu vi a corridinha na televisão. Eu li o depoimento de Youssef. Eu li o depoimento de Funaro”, disse o ministro ao citar episódios recentes.
“Eu não acho que há uma investigação irresponsável. Há um país que se perdeu pelo caminho, naturalizou as coisas erradas, e nós temos o dever de enfrentar isso e de fazer um novo país, de ensinar as novas gerações de que vale a pena fazer honesto, sem punitivismo, sem vingadores mascarados, mas também sem achar que ricos criminosos têm imunidade”, acrescentou o ministro.
Antes, Gilmar Mendes havia classificado a investigação conduzida, no caso pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de caótica, contraditória e mal feita, representando “vexame institucional completo de gente que não sabe investigar. O que nós estamos vendo aqui na verdade é um grande caos. Uma grande bagunça. Serviço mal feito, apressado, de corta e cola”.
“As pessoas ficam entusiasmadas, havia aqui inclusive no plenário uns poucos janozistas”, disse Gilmar Mendes.
Um dos principais pontos de discordância entre os ministros diz respeito a uma gravação feita pelo empresário Joesley Batista, da JBS, de uma conversa com Temer, na qual o presidente diz a frase “tem que manter isso aí”, que, para Janot configura anuência para a compra de silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O áudio foi anexado por Janot a uma denúncia de obstrução das investigações contra Temer, mas depois teve sua autenticidade questionada por não ter sido alvo de uma perícia prévia pela Polícia Federal (PF).
A discussão entre Mendes e Barroso se deu durante o julgamento, na manhã desta terça-feira, sobre a continuidade das investigações contra os denunciados sem foro privilegiado no STF, após a Câmara ter decidido, em outubro, barrar o prosseguimento da denúncia por organização criminosa contra o presidente Michel Temer.
Kassab teria recebido pouco mais de R$ 21 milhões da empreiteira entre 2008 e 2014; ações do MP-SP envolvem outras pessoas ligadas ao ministro
Com Agências
O Ministério Público de São Paulo ( MP-SP ) moveu quatro ações nesta terça-feira (19) por improbidade administrativa, sendo um dos acusados o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Gilberto Kassab (PSD-SP), apontado por ter recebido pouco mais de R$ 21 milhões em 'caixa 2' da empreiteira Odebrecht entre os anos de 2008 e 2014, quando ocupava o cargo de prefeito de São Paulo. Com isso, o MP-SP também pede o bloqueio de bens de R$ 85 milhões do político paulista.
As ações abertas hoje têm origem nos depoimentos dos delatores da Odebrecht, que acusam o ministro de Michel Temer, Gilberto Kassab , de receber o dinheiro em 'caixa 2' durante o período em que era prefeito da capital paulista e também quando ocupava o cargo de ministro das Cidades, no governo da petista Dilma Rousseff. Nesta terça-feira , a empreiteira fechou um novo acordode leniência com o MP paulista e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) relativo às irregularidades cometidas entre os anos de 2008 e 2015. Além disso, a empresa garantiu à Promotoria que irá devolver o dinheiro aos cofres públicos.
Cartel de empreiteiras
No novo acordo de leniência, a Odebrecht revelou que integrou um cartel que reuniu 22 empreiteiras que fraudavam concorrências e repartir entre si contratos de obras viárias com o governo de São Paulo. O esquema teria funcionado durante mais de uma década, no período de 2004 a 2015, e teve como alvos os contratos do Rodoanel Mário Covas (trecho sul) e outras sete obras licitadas durante as gestões do PSDB no estado: Avenida Roberto Marinho, Nova Marginal Tietê, Complexo Jacú Pêssego, Chucri Zaidan, Avenida Cruzeiro do Sul, Avenida Sena Madureira, e Córrego Ponte Baixa.
Segundo as informações e documentos apresentados pela Odebrecht e por seus executivos, o cartel de empresas que visava faturar o contrato do Rodoanel se constituiu a partir de conversas iniciadas em junho de 2004 entre representantes das maiores empreiteiras do País: a própria Odebrecht, a Andrade Gutierrez, a Camargo Corrêa, a OAS e a Queiroz Galvão.
Vice-campeão em planilha
Vale lembrar que o agora ministro da Comunicação foi o segundo nome mais citado na planilha entregue pela Odebrecht em delação premiada nos primeiros meses deste ano. Depois do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), que é apontado por ter recebido propina de R$ 62 milhões, Gilberto Kassab aparece como “vice”, com a quantia de R$ 21,3 milhões. Na sequência da empreiteira vêm: Pezão, com R$ 20,3 milhões; Paes, com R$ 16,1 milhões.
Sentença a ser cumprida pelo ex-governador do Rio foi acrescida em 15 anos nesta terça, mesmo dia em que sua esposa, Adriana Ancelmo, foi para casa
Com IG São Paulo
O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi condenado pela quarta vez na Operação Lava Jato, nesta terça-feira (19). Agora, a sua sentença foi acrescida em 15 anos, totalizando 87 anos de cadeia.
A decisão diz respeito à operação Eficiência 2 e foi tomada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal. Apesar da sentença, Sérgio Cabral ainda pode recorrer.
O peemedebista já tinha sido condenado a 72 anos de prisão em três processos. Agora, as penas chegam a 87 anos em quatro processos: três com Bretas, no Rio, e um com o juiz Sérgio Moro, no Paraná, também na Lava Jato.
Além dele, sua esposa, Adriana Ancelmo, também foi condenada. A decisão ocorre no mesmo dia em que ela deixa a prisão para trocar a preventiva pela domiciliar . Pela manhã, Adriana saiu do presídio de Benfica, na Zona Norte do Rio, em direção ao seu apartamento, no Leblon, Zona Sul da capital fluminense.
Nova denúncia e um pedido de desculpas
Um dia antes da condenação, o juiz aceitou uma nova denúncia contra Cabral, que passa então a ser réu em 17 processos.
Nessa nova denúncia, o ex-governador é investigado pelo pagamento de R$ 18.117.824,36, de propinas em contratos com a Fundação Departamento de Estradas e Rodagem do Rio (Funderj). Os repasses teriam sido feitos entre janeiro de 2007 e setembro de 2014.
Preso há mais de um ano e atualmente cumprindo pena no presídio de Benfica, na zona norte da capital fluminense, Cabral negou que tenha recebido propina e rechaçou as acusações apresentadas na denúncia do Ministério Público Federal.
Na semana passada, em audiência com Bretas, o ex-governador do Rio de Janeiro admitiu ter recebido doações ilícitas e fez um pedido de desculpas . "Peço desculpas à população por ter feito uso de caixa dois e de sobras de caixa dois", disse Sérgio Cabral.
Sérgio Cabral, no entanto, não especificou qual a quantia dessas doações não contabilizadas que chegou aos seus bolsos, limitando-se a dizer que o montante conferiu a ele "uma vida incompatível, muito além de seus dinheiros lícitos". "Eu errei", reconheceu o peemedebista.
Marcelo Odebrecht deve deixar a prisão nesta terça, após dois anos e meio. Preso durante a 14ª fase da Operação Lava Jato, herdeiro de uma das maiores empresas do Brasil será monitorado por tornozeleira eletrônica.
Com Estadão Conteúdo
Advogados de Marcelo Odebrecht trabalharam na segunda-feira, 18, para garantir que o empresário conseguisse deixar o regime fechado nesta terça-feira, 19 - prazo previsto em seu acordo de colaboração premiada - após cumprir pena de dois anos e seis meses de prisão.
A soltura estava atrelada a entrega de uma série de documentos solicitados pelo Ministério Público Federal - o material foi entregue, segundo apuração da reportagem. A saída de Odebrecht está prevista para às 13h desta terça.
"A própria Justiça concordou com os termos quando ele foi assinado. Como a previsão do acordo é aquele seja solto amanhã (hoje, terça), estamos aguardando que isso seja cumprido", disse advogado Nabor Bulhões ao sair do prédio da PF onde acabara de entregar para a juíza Carolina Lebbos, responsável por acompanhar a execução da pena de Marcelo, uma série de documentos solicitados pelo MPF.
Na sexta-feira passada, dia 15, a força-tarefa da Lava Jato cobrou a defesa de Marcelo Odebrecht para que apresentasse "documentos faltantes" - extratos de contas, valores de bens móveis e imóveis, por exemplo - à 13.ª Vara Federal, em Curitiba, responsável pela execução penal do empreiteiro.
A Procuradoria da República queria avaliar se o empresário estava fazendo "jus aos benefícios" de seu acordo de delação premiada e se, por consequência, poderia mudar de regime de cumprimento de pena.
A defesa ficou no local por cerca de 20 minutos. Na saída, o advogado Nabor Bulhões apontou os "dois maiores objetivos" do empreiteiro. "Ele está preocupado com dois pontos: primeiro, voltar para a família, segundo, ser efetivo na colaboração dele como ele vem sendo efetivo na colaboração com a Justiça. São os dois maiores objetivos dele", afirmou.
Além dos pontos citados por Bulhões, o herdeiro da família Odebrecht terá de enfrentar as arestas criadas com seus parentes mais próximos ao longo do processo de prisão e de negociação e assinatura da colaboração premiada. Descontente com sua pena e com a decisão do pai, Emílio Odebrecht, em aceitar os termos do acordo, Marcelo rompeu com o patriarca do clã, com a irmã e o cunhado, o diretor jurídico da empresa Maurício Ferro.
Último dia
A rotina de Marcelo no último dia em regime fechado foi a mesma: acordar, se exercitar e comer salada, arroz, feijão e uma proteína no almoço. A possibilidade da saída do empresário tampouco alterou o funcionamento do prédio Polícia Federal, em Curitiba.
Dezenas de pessoas que adentraram ao edifício de três andares, no bairro Santa Cândida, só queriam saber de um assunto: onde ficava o guichê do passaporte. A presença do preso mais famoso do local e as movimentações de seus advogados passaram despercebidas.
Acordo
Marcelo Odebrecht foi preso pela Polícia Federal em 19 de junho de 2015, na Operação Erga Omnes, 14ª fase da Lava Jato, e condenado a 19 anos e 4 meses de prisão pelo juiz federal Sérgio Moro. Ao fechar seu acordo de delação premiada, o empreiteiro obteve o benefício de deixar o regime fechado após 2 anos e 6 meses de prisão. Ao todo, o empreiteiro vai cumprir 10 anos de pena por lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Com votos de Gilmar e Toffoli, STF livra 4 políticos de denúncias
Com Agências
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu hoje (18 ) que a ex-primeira dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo deve voltar a cumprir prisão domiciliar. O ministro atendeu a um pedido de habeas corpus feito pela defesa de Adriana.
Em novembro, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou que a ex-primeira-dama fosse transferida para o regime fechado. Antes da decisão, ela cumpria medida cautelar de recolhimento domiciliar em seu apartamento no Leblon, zona sul do Rio, por ter filhos menores de idade.
Adriana Ancelmo está presa na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, onde também está preso seu marido, o ex-governador Sérgio Cabral, e outros políticos do Rio de Janeiro. Ela foi condenada a mais de 18 anos de reclusão por associação criminosa e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Calicute, da Polícia Federal, um desdobramento da Lava Jato, que investiga desvio de recursos públicos em obras realizadas pelo governo fluminense com empreiteiras no estado do Rio de Janeiro.
STF rejeita denúncias da PGR contra um senador e três deputados federais
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta segunda feira (18) denúncias protocoladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra quatro parlamentares. Pelo placar de 2 votos a 1, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli concluíram que não há provas suficientes para justificar a abertura de ações penais contra o senador Benedito de Lira (PP-AL) e seu filho, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) , o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e deputado federal José Guimarães (PT-CE).
O único ministro do STF a voltar a favor da abertura dos inquéritos foi Edson Fachin. Os ministros Ricardo Lewandowski, de licença médica, e Celso de Mello não participaram da sessão. Todos os acusados foram denunciados no âmbito da Operação Lava Jato.