Ação realizada pelo Governo do Tocantins, por meio da Semarh, ajuda a combater os efeitos causados pela seca na região

Por Suene Moraes

Durante o período de chuvas iniciado no Tocantins, a estimativa é que cerca de 11 bilhões de metros cúbicos de água serão utilizados pelas 3.560 mini barragens construídas pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) pelo Projeto Barraginhas para recarregamento do lençol freático da região sudeste do estado, que concentra 17 municípios tocantinenses que sofrem anualmente com a seca na época da estiagem. A ação é realizada pelo Governo do Tocantins, por intermédio da Semarh, em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins).

As 3.560 barraginhas foram concebidas na zona rural dos 17 municípios, sendo distribuídas em propriedades rurais localizadas estrategicamente perto de nascentes, córregos e rios. A capacidade da cada pequena bacia é de 150.000 mil litros de água, porém na temporada chuvosa, conforme estudo técnico, as barraginhas esvaziam e enchem novamente em torno de 20 a 25 vezes.

A produtora rural Maria de Paiva destacou que as barraginhas construídas em março deste ano ainda seguram um pouco da chuva no primeiro semestre

A consequência imediata das barraginhas, segundo o diretor de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Semarh, Aldo Azevedo, é a contenção de erosões, a revitalização de córregos e rios, além de propiciar mais tempo de umidade dos solos. “Com as pequenas bacias o nosso objetivo é reter essa água da chuva que pouco a pouco vai revitalizando o corpo hídrico da região”, informou. A implantação de três barraginhas por propriedade, de acordo com o diretor, é realizada tecnicamente, pois a tríade se converge para reter com maior eficiência a água da chuva. “Neste primeiro ano as mini bacias enchem e drenam mais rápido, somente após o terceiro ano que as barraginhas começam a segurar mais”, afirmou.

Com isso, o diretor do Projeto destaca que o princípio técnico das bacias é realizado, pois ocorre o recarregamento do lençol freático. “Percebemos com o tempo que o fluxo logo abaixo dos riachos, rios e córregos se torna mais contínuo”, reforçou.

Um dos exemplos constatados pela equipe da Semarh foi a floração com um fluxo maior de uma nascente localizada a 50 metros das barraginhas na Fazenda Cangas, região rural do município de Almas. Segundo o produtor rural Genilton de Souza Barbosa, proprietário da fazenda, nos anos anteriores, mesmo com a chuva, a água saía bem fraca da nascente. “Veio a chuva e com as barraginhas percebi que a nascente está mais forte, ela era fraquinha, fraquinha. A gente que mora aqui percebe que começou a mudar, pouco, mas é assim que começa algo maior”, falou. Segundo o produtor rural que planta milho, mandioca e arroz, além de criar gado e galinha – o projeto vem carregado de esperança. “Nunca tivemos isso aqui, não. Sei que não vai acabar com a seca amanhã ou depois, mas sei que começou uma coisa que vai ajudar lá na frente a não deixar os rios tão secos”, disse.

Assim como Genilton, a produtora rural Maria das Dores Félix de Paiva, do Rancho Antônio Maria, em Dianopólis, destacou que as barraginhas construídas em março deste ano ainda seguram um pouco da chuva no primeiro semestre. “As últimas chuvinhas serviram para encher e segurou até setembro, mesmo com o solo seco. Ajudou muito para matar a sede dos bichos daqui”, relatou. Neste caso, as 198 micro bacias da região de Dianópolis, construídas em 70 propriedades rurais, serão utilizadas para recarregar o lençol freático do Rio Gameleira, afluente do Manuel Alves.

Ação

Ainda conforme Aldo Azevedo, o projeto também facilita o plantio de hortas, principalmente perto das barraginhas. "Com a captação da água da chuva e sua retenção, os produtores podem utilizar também para regar as hortaliças”, afirmou. Apesar da água não ser indicada para o consumo humano, o produtor rural pode utilizar para matar a sede dos animais e assim garantir a sobrevivência das suas criações.

Iniciado em abril de 2016, o projeto já atendeu 17 cidades, todas na região sudeste: Taguatinga, Ponte Alta do Bom Jesus, Taipas, Arraias, Novo Alegre, Combinado, Lavandeira, Aurora do Tocantins, Novo Jardim, Rio da Conceição, Dianópolis, Porto Alegre, Almas, Natividade, São Valério da Natividade, Santa Rosa do Tocantins e Chapada de Natividade.

O investimento total do projeto é de aproximadamente R$ 2 milhões, sendo 100% oriundos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, para a construção de 3.564 barraginhas. Os municípios contemplados ficam todos localizados na parte sudeste do Tocantins, região semiárida de menor índice de precipitação de chuvas no Estado, com 400 milímetros por ano.

Segundo Raquel Dodge, a EC 97/17 fere cláusulas pétreas da Constituição
Da Assessoria da PGR

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade (ADI) pedindo a suspensão imediata do artigo 1º da Emenda Constitucional 97/17, que garante aos partidos políticos autonomia para definir livremente a duração de seus diretórios e órgãos provisórios. Segundo a PGR, o dispositivo fere cláusulas pétreas da Constituição Federal e tem caráter antidemocrático, ao concentrar o poder decisório nos diretórios nacionais e favorecer a existência de “partidos de aluguel”.

A PGR defende que, ao permitir que partidos definam livremente o prazo de vigência dos diretórios provisórios, a EC favorece a concentração de poder nos direção nacional e representa obstáculo à renovação política municipal ou estadual. De acordo com a ação, não é incomum que partidos mantenham por longos períodos diretórios municipais ou estaduais administrados por comissões provisórias. Em anos eleitorais, os dirigentes locais são nomeados a título precário por lideranças nacionais da legenda,. Com isso, ficam sujeitos às imposições feitas pelos dirigentes nacionais. “São esses diretórios precários, assim limitados na sua liberdade, afinal, que indicarão os candidatos do partido na circunscrição que atuam”, explica o texto.

“Uma organização partidária autoritária, na qual dirigentes atuam como soberanos, pode restringir ainda mais as opções já limitadas dos eleitores, com prejuízo ao direito fundamental da participação política”, argumenta. Para Dodge, a EC contraria os princípios fundamentais das ordens democrática e política, além do direito fundamental de participação política dos cidadãos – todos previstos como cláusulas pétreas da Constituição, de forma explícita ou implícita.

A concentração de poder na direção nacional também pode levar ao uso da legenda como “partido de aluguel”. Segundo a PGR, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já definiu, em resolução, que os diretórios provisórios devem ter duração máxima de 120 dias, justamente para impedir esse tipo de situação. Dodge cita também decisão prévia do STF, em ação que discute os limites da autonomia partidária (ADI 5311). A PGR afirma que a Constituição preserva a autonomia dos partidos, mas deixa claro que isso não pode ferir o caráter democrático de sua organização. “Partidos políticos organizados de forma democrática são um imperativo constitucional que se sobrepõe até mesmo ao poder constituinte de reforma”, conclui.

A ação pede a suspensão imediata do dispositivo, em medida cautelar, para evitar que partidos estejam livres para perpetuar práticas antidemocráticas - “o que se revela tanto mais danoso em ano eleitoral, como é o de 2018, que se aproxima”. Como o Supremo está em recesso, o pedido de cautelar será decidido pela presidente da Corte, ministra Carmem Lúcia.

Raquel Dodge aciona STF para suspender decreto de Temer que mudou critérios para concessão de indulto de Natal. PGR afirma que decreto é o 'mais generoso' dos últimos 20 anos e poderá ser causa de impunidade de crimes graves, como o da corrupção. Ação deverá ser analisada por Cármen Lúcia.

Com Agência Brasil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu hoje (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda imediatamente parte do decreto de indulto natalino, assinado pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (22), que deixou mais brandas as regras para o perdão da pena de condenados por crimes cometidos sem violência ou ameaça, como corrupção e lavagem de dinheiro. Procurada, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informou que não vai comentar a ação.

Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), Raquel Dodge afirma que a medida, se mantida, causará impunidade de crimes graves, como os apurados no âmbito da Operação Lava Jato, e de outras operações de combate à corrupção sistêmica no país. “O chefe do Poder Executivo não tem poder ilimitado de conceder indulto. Se o tivesse, aniquilaria as condenações criminais, subordinaria o Poder Judiciário, restabeleceria o arbítrio e extinguiria os mais basilares princípios que constituem a República Constitucional Brasileira”, argumenta a procurador-geral na ação.

Exoneração de multas

Segundo o Ministério Público Federal, na ADI, Raquel Dodge pede que o STF conceda liminar para suspender imediatamente os artigos 8º, 10 e 11, além de parte dos artigos 1º e 2º do decreto assinado por Temer por entender que os dispositivos ferem a Constituição Federal ao prever a possibilidade de exonerar o acusado de penas patrimoniais e não apenas às relativas à prisão, além de permitir a paralisação de processos e recursos em andamento.

“Em um cenário de declarada crise orçamentária e de repulsa à corrupção sistêmica, o Decreto 9.246/17 passa uma mensagem diversa e incongruente com a Constituição, que estabelece o dever de zelar pela moralidade administrativa, pelo patrimônio público e pelo interesse da coletividade”, diz trecho da ADI.

Entre as condições mais tolerantes incluídas no decreto deste ano estão o cumprimento mínimo de um quinto (20%) da punição para os não reincidentes e de um terço para os reincidentes terem acesso ao indulto. Na edição anterior do decreto, o condenado não reincidente deveria ter cumprido um tempo maior, de ao menos 25% da sanção prisional imposta na sentença judicial.

Para a procuradora-geral da República, o decreto viola, entre os outros princípios, o da separação dos poderes, da individualização da pena, da vedação constitucional para que o Poder Executivo legisle sobre direito penal. Como o STF está em recesso, a ADI deverá ser analisada pela presidente da Corte, ministra Carmem Lúcia.

Governo do Tocantins

Em audiência com ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun, realizada no Palácio do Planalto nesta última terça-feira, 26, o governador Marcelo Miranda assegurou o repasse de R$ 14.625 milhões destinados à aquisição de máquinas e equipamentos agrícola para o Programa Terra Forte. Os recursos são oriundos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e deverão ser creditados ao Estado do Tocantins ainda nesta quarta-feira, 27.

O Programa Terra Forte é coordenado pela Secretaria da Agricultura e Pecuária do Tocantins (Seagro). Trata-se de recursos de emenda de bancada, aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 e empenhados em dezembro do mesmo ano.

Os recursos serão repassados ao Governo do Tocantins por meio da Caixa Econômica Federal, conforme convênio específico e a aquisição das máquinas e equipamentos será realizada pela Seagro. O secretário Clemente Barros informou que o processo será licitado no próximo dia 4 de janeiro. Mais de 300 máquinas entre tratores e implementos agrícolas serão adquiridos para o fortalecimento do Programa Terra Forte, que é direcionado para a agricultura familiar.

“É uma notícia extremamente importante. A gente estava aguardando esse recurso e só agora, com o esforço da bancada e a sensibilidade do Governo Federal em atender os pleitos do Tocantins, conseguimos a liberação desse valor”, reiterou o governador Marcelo Miranda.

O Programa Terra Forte atende 14.400 famílias de agricultores familiares do Tocantins. Já existem 240 tratores e máquinas trabalhando em todos os 139 municípios, e cada conjunto de equipamentos atende em média 60 propriedades. Com esse novo investimento serão cerca de 540, mais que dobrando a capacidade de atendimento do Programa.

Agricultura familiar

No Tocantins o número de agricultores familiares corresponde a aproximadamente 42 mil famílias, distribuídas em 540 assentamentos, da Reforma Agrária (Incra) e do Crédito Fundiário (Seagro) gerando cerca de 120 mil postos de ocupação, e contribuindo com 40% do valor bruto da produção agropecuária, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (Ibge), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro).

Ainda de acordo com esses dados, no Estado, 50% das terras destinadas às atividades agrárias (agricultura, pecuária, pastagens naturais e cultivadas, e silvicultura) são ocupadas com atividades da agricultura familiar. Uma média de 18 hectares por unidade familiar, que produz cerca de 70% dos alimentos consumidos na mesa dos brasileiros, a exemplos da farinha de mandioca e derivados, arroz, leite, frutas, carnes (frango, suíno e bovino) e frutas.

Em carta de demissão, ele diz que quer se dedicar à campanha para deputado. Gestão foi marcada por volta da criação de empregos, nova lei trabalhista e tentativa de mudar fiscalização do trabalho escravo

Da Agência Brasil

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, pediu demissão do cargo na tarde de hoje (27). A saída de Nogueira do cargo foi confirmada pelo Palácio do Planalto após reunião dele com o presidente da República, Michel Temer. Na carta de demissão apresentada ao presidente, Nogueira disse que deixa o cargo porque vai se candidatar nas eleições do ano que vem.

“Como decidi que apresentarei meu nome à elevada apreciação do povo gaúcho nas eleições do ano que vem, e de forma coerente com aquilo que sempre preguei, venho por meio desta pedir minha exoneração do cargo de Ministro de Estado do Trabalho”. Deputado federal pelo PTB do Rio Grande do Sul, Nogueira pode tentar a reeleição, mas ainda estuda a possibilidade de concorrer a outro cargo em 2018, segundo sua assessoria.

Com a saída do ministério, Nogueira retomará seu mandato na Câmara dos Deputados. Ele comandava o Ministério do Trabalho desde maio de 2016.

O último ato de Nogueira no cargo foi a divulgação dos dados de novembro do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que mostram o fechamento de 12 mil postos de trabalho no mês.

Durante a gestão de Nogueira, entrou em vigor a nova lei trabalhista. Considerada pelo governo umas das mais importantes medidas de estímulo à geração de empregos, a reforma foi aprovada após muita resistência da oposição e em meio a polêmicas sobre as mudanças na lei.

“Com a vigência da Lei da Modernização Trabalhista quebramos 75 anos de imobilismo, e o futuro finalmente chegou em terras brasileiras. Saímos de um modelo de alta regulação estatal para uma forma moderna de autocomposição dos conflitos trabalhistas, colocando o Brasil ao lado das nações mais desenvolvidas do mundo”, acrescentou Nogueira na carta ao presidente.