Defensor público Felipe Cury (C), com moradores do Setor, após receber placa com homenagem “Amigo do Taquari”
Por Cinthia Abreu
Após mais de 15 anos de lutas, a comunidade do Taquari, região Sul de Palmas, finalmente pode comemorar a regularização definitiva do setor. Na manhã desta sexta-feira, 15, na Feira Coberta na região, foi realizada a solenidade de entrega de títulos aos moradores, marcando, com isso, o reestabelecimento total do loteamento, o que inclui lotes comerciais e institucionais, praças, ruas, escolas, postos de saúde e vias públicas. A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), que batalha junto com moradores pela regularização do Setor desde os primeiros anos de ocupação no local, esteve presente na solenidade para prestigiar esse momento importante para a comunidade.
Foram entregues registros de imóveis e suas devidas certidões a 3,5 mil moradores, além da convalidação dos títulos para posterior registro gratuito. O defensor público Felipe Cury, que representou a Defensoria na solenidade, entregou títulos representativos para algumas lideranças do bairro e foi homenageado com o recebimento da placa “Amigo do Taquari”.
Felipe Cury lembrou as primeiras atuações no Setor, quando ele foi coordenador do Núcleo de Ações Coletivas da Defensoria, atualmente denominado Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (NUAmac). Para o Defensor Público, o momento é de comemoração. “O dia de hoje representa a concretização da luta de anos e anos de várias famílias tentando ter o direito básico da moradia. Mas também representa o ânimo de que a luta continua e o diálogo junto aos governos estadual e municipal tem que continuar para que outras áreas do município e outras regiões do Estado também possam ser agraciadas com o reconhecimento e a regularização fundiária”, disse ele, que atualmente é coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa).
Realizada pelo governo do Estado e pela Prefeitura de Palmas, a solenidade contou com a presença do governador Marcelo Miranda, da vice-governadora Cláudia Lélis, do prefeito Carlos Amastha, do procurador-geral do Estado, Sérgio do Valle, além de deputados, vereadores, líderes do Setor, entre outros convidados.
Taquari
No final de 2016, o governo do Estado, em parceria com a Prefeitura de Palmas, realizou uma grande ação de recadastramento de todos os imóveis do Jardim Taquari, etapa determinante para a regularização, logo após acordo judicial firmado entre o Ministério Público Estadual (MPE), governo do Estado e a Prefeitura de Palmas, com a participação da DPE, para a regularização fundiária do setor.
Desde o ano de 2002, a comunidade batalha pelo direito de moradia no Taquari. Por meio de reuniões com a comunidade, instauração de Procedimento Preparatório de Ação Civil (Propac), Recomendações, ações e acordo, a Defensoria Pública atende a comunidade em busca de uma resolução definitiva para o Setor.
Mais do que o direito à moradia, a Defensoria Pública luta também pela qualidade de vida da comunidade, com a garantir do acesso aos serviços básicos, como água, esgoto, energia elétrica, postos de saúde e escolas, dentre outros serviços públicos.
Raquel Dodge enviou manifestação ao relator de denúncia no Supremo reafirmando acusações de que o líder do governo no Senado cobrou propina no valor de R$ 150 mil da Odebrecht em troca de alterações em MPs
Com Agências
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) rebatendo as alegações do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e defendendo que o líder do governo Temer no Senado se torne réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Romero Jucá foi denunciado nesse inquérito por supostamente ter recebido propina da Odebrecht no valor de R$ 150 mil , quantia paga por meio de doação eleitoral à campanha de seu filho, Rodrigo Holanda de Menezes Jucá, ao cargo de vice-governador de Roraima em 2014. Em contrapartida, o senador teria "violado seu dever funcional, intermediando e votando em favor de medidas provisórias de interesse da empreiteira".
O peemedebista alegou em sua defesa prévia entregue ao STF que não existem provas de que ele teria solicitado ou recebido "qualquer quantia vinculada à sua atuação como senador" e que a denúncia se baseia somente na "compreensão pessoal" do delator Cláudio Melo Filho, ex-diretor da Odebrecht cujos depoimentos motivaram a abertura do inquérito na chamada 'lista de Fachin' .
Dodge rebateu as alegações do senador, garantindo que a denúncia "está baseada em elementos de prova robustos e harmônicos que apontam para a prática" dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por parte de Jucá.
A chefe do Ministério Público Federal reforça ainda a validade dos depoimentos prestados por Cláudio Melo Filho e diz que as informações prestadas pelo delator "foram corroboradas" por relatório desenvolvido pelos investigadores da PGR.
"Ao contrário do quanto pretende fazer crer a defesa, as declarações do colaborador Cláudio Melo Filho trazem uma narrativa coesa de um episódio relacionado à 'compra de legislação' do interesse do Grupo Odebrecht, relatando, com detalhes, a existência de um ciclo completo de transferências de recursos ajustado pelo então Diretor de Relações Institucionais do Grupo Odebrecht para o filho do denunciado, mediante a utilização do sistema de doações eleitorais e do Diretório do PMDB de Roraima", escreveu Dodge.
A atuação de Jucá
A procuradora-geral da República frisa que o senador atuou para aprovar duas medidas provisórias de interesse da construtora em 2014.
Uma delas, a MP 651, conhecida como “pacote de bondades”, alterava regras do mercado financeiro. A redação recebeu 23 propostas de emendas do senador, sendo que sete delas foram aprovadas totalmente ou em parte. Uma das medidas que não foram aceitas foi apresentada em outra MP (656) e visava a redução de alíquotas de PIS e Confins.
Além dessa denúncia, Romero Jucá já foi denunciado em ao menos duas outras investigações decorrentes das operações Lava Jato e Zelotes. O líder do governo no Senado também é alvo de outras investigações que ainda não resultaram denúncias, como a que apura a atuação do chamado 'quadrilhão do PMDB no Senado ' .
A neutralidade na internet foi revogada pelos Estados Unidos em votação na quinta-feira
Com Agência Brasil
A decisão da Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC, na sigla em inglês) de revogar a neutralidade de rede no país pode ter repercussões também no Brasil. Aprovada em 2015 pelo órgão durante a gestão de Barack Obama, a norma foi derrubada em votação ocorrida na quinta-feira (14) com aval de conselheiros indicados pelo Partido Republicano, seguindo diretriz da administração de Donald Trump.
A regra impedia provedoras de acesso à internet de tratar de forma discriminatória os dados que circulam em suas redes, de bloquear sites, de piorar ou retardar a conexões intencionalmente e de priorizar serviços e informações de parceiros. Sem a neutralidade, as operadoras poderão adotar essas práticas, estando autorizadas, por exemplo, a vender pacotes diferenciados como no caso da TV por assinatura – um somente com e-mail, outro com redes sociais e vídeos e assim por diante.
No Brasil, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, manifestou-se por meio de sua conta no Twitter e lamentou a decisão. “A revogação da neutralidade da rede nos Estados Unidos fere um de seus princípios mais importantes: a liberdade de conexão. Ainda bem que no Brasil o Marco Civil da Internet nos protege de medidas dessa natureza”, diz o tuíte.
Flexibilização
Empresas de telecomunicações já discutem a flexibilização da neutralidade de rede no Brasil, garantida em na lei conhecida como Marco Civil da Internet. Em nota divulgada após a votação de quinta-feira nos EUA, o Sindicato Nacional de Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil) defendeu a flexibilização das regras para garantir o que chamou de “neutralidade inteligente”.
“O setor de telecomunicações é a favor da neutralidade da rede aplicada de forma inteligente, permitindo às empresas gerenciar o tráfego nas suas redes com o objetivo de melhorar a qualidade e a experiência do usuário. Não deveria haver regra para interferir na gestão do tráfego das prestadoras de telecomunicações. Bastaria a lei reforçar que é assegurado aos interessados que o uso das redes se dê de forma não discriminatória, garantida pela fiscalização da agência reguladora”, propõe a entidade.
O Marco Civil da Internet elenca a neutralidade de rede como um de seus princípios e determina que o “responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação”.
A interferência no tráfego só é permitida em casos especiais, como a priorização de serviços de emergência ou se for um “requisito técnico indispensável” à prestação do serviço. O bloqueio de e-mails em massa (também conhecidos como spams) é um exemplo de gestão da circulação de dados na internet benéfico aos usuários. Mas a regulamentação do Marco Civil define de forma estrita as situações excepcionais em que isso pode ocorrer, como nos exemplos citados.
O Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informou à Agência Brasil que o governo federal não pretende realizar qualquer mudança nas normas sobre a neutralidade de rede no país. “A lei no Brasil está em vigor e não há nenhuma movimentação para mudanças. O Marco Civil é uma conquista da sociedade brasileira e somos contra mudanças nessa legislação. Evoluções da tecnologia podem levar a mudanças na lei e aprimoramentos, mas não é esse o caso”.
Mudança difícil
Para especialistas e organizações da sociedade civil, não há relação entre a decisão da Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos e o quadro brasileiro. Segundo a conselheira do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI Br) Flávia Lefèvre, as legislações dos dois países são bastante diferentes. Enquanto lá o acesso à internet é tratado como serviço de telecomunicações, aqui é considerado serviço de valor agregado, não cabendo sua regulação à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A revogação teria de passar, portanto, por uma mudança no Marco Civil da Internet. Na avaliação de Rafael Zanatta, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), diferentemente dos Estados Unidos, em que bastou a decisão da FCC, a aprovação de uma lei alterando o Marco Civil seria mais difícil. “Aqui o custo político é maior. Não é fácil mexer no Marco Civil, uma legislação de referência internacional e um texto construído democraticamente por um longo processo.”
Para além da dificuldade do processo, Flávia Lefèvre e Zanatta consideram que no mérito a revogação ou flexibilização seria um grande retrocesso. Se por um lado as empresas buscam isso para aumentar seus lucros e ganhar capacidade de vender pacotes diferenciados, por outro para os usuários tal cenário poderia trazer prejuízos.
“Se você quebra a neutralidade em um país com condições tão desiguais como é o caso do Brasil, em que só temos 50% dos domicílios conectados e a maioria pelo celular, a diferença pode se aprofundar com prejuízos claros para finalidades de inclusão digital e universalização do acesso à internet, objetivos previstos em lei e que devem, portanto, ser respeitados”, alerta a conselheira do CGI Br.
Impacto no tráfego
Ainda é incerto se as novas regras norte-americanas para a internet terão consequências no tráfego de dados dos usuários brasileiros. Sendo a internet uma “rede de redes”, muitas vezes o acesso a um site ou conteúdo (como um e-mail ou um vídeo) se dá em provedores de conteúdo com servidores nos Estados Unidos.
Contudo, especialistas do Comitê Gestor da Internet no Brasil consultados pela Agência Brasil afirmaram que práticas de interferência no tráfego nos EUA não devem afetar os internautas aqui. Em primeiro lugar, pelo fato de as operadoras que entregam esses dados ao usuário final terem que respeitar a neutralidade de rede. Em segundo lugar, porque muitas plataformas e sites, como é o caso do Netflix, mantêm seus conteúdos em servidores no Brasil, evitando que um dado enviado ou recebido tenha que circular pelas redes.
Os secretários, Adir, Schuller e Públio também são indiciados por associação criminosa, corrupção passiva e excesso de exação
Da Redação
O indiciamento é o resultado da operação Nosotros que foi deflagrada em novembro do ano passado e investiga fraude em licitações para a construção do Bus Rapid Transit (BRT), no valor de R$ 260 milhões.
A Polícia Federal chegou a conclusão que a pretensão com o esquema estaria em revender áreas onde passaria o BRT, para a própria prefeitura com preços mais elevados, assim como visavam lucrar com a implantação do sistema BRT que valorizaria os imóveis que o grupo tivesse posse após a obra.
No ano passado por determinação do juiz federal Klaus Kuschel, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, a Polícia Federal fez busca e a apreensão, na casa do prefeito e ainda no gabinete de Amastha. Alem do prefeito Carlos Amastha (PSB), foram cumpridos mandatos condução coercitiva do secretário Cláudio Schuller e do procurador-geral de Palmas Públio Borges, Itelvino Pisoni, presidente da Fecomércio.
A PF afirma que encontrou também dossiês de pessoas que supostamente estavam sendo coagidas pela Prefeitura de Palmas e por imobiliárias. Um dossiê de um policial federal também estava entre os documentos. A PF não indicou onde esses documentos foram localizados e nem o conteúdo deles.
Além disso, a PF disse que identificou o repasse de informações privilegiadas da prefeitura a empresas que participaram da concorrência na licitação do BRT. Ainda segundo as investigações, agentes públicos juntamente com imobiliárias pressionavam proprietários para que cedessem, a título gratuito, parte de suas terras para pessoas ligadas ao esquema. A polícia constatou que uma das formas de coação era através da cobrança de altos valores de IPTU desses proprietários.
Em postagens numa rede social, o prefeito negou qualquer irregularidade proposital e garante que o município não fez qualquer interferência relacionada ao projeto. O prefeito disse ainda que caso a investigação detectasse qualquer fato comprobatório ele garantiu que não assumiria o seu segundo mandato frente à prefeitura de Palmas no ano que vem. Amastha foi reeleito no pleito deste ano com 52,38% dos votos.
Nota
“Nota de Esclarecimento – Conclusão do relatório da Polícia Federal
A Prefeitura de Palmas lamenta a conclusão do Relatório do delegado da Polícia Federal sobre o episódio da representação feita pelo maior devedor individual de IPTU da cidade, chamada caricaturalmente na época, de Nosotros.
Segundo o relatório do delegado, teria ocorrido suposto capricho na cobrança de IPTU sem inexistência de lei para cobrar o maior devedor e especulador individual da cidade. O que não é verdade, pois existem ações de execução tramitando na Justiça cobrando os IPTUs devidos exatamente com base em lei municipal.
A propósito, o senhor Egon Just (maior devedor de IPTU) que iniciou a representação na Polícia foi considerado em acórdão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) como fraudador de títulos do Estado em benefício próprio.
Apesar da própria Justiça manter válidas as cobranças da prefeitura, um delegado, acometido por vaidade, se recusou a reconhecer que a investigação estivesse errada e optou por advogar uma denúncia que partiu de um fraudador de títulos - reconhecido pela Justiça - que se negava a pagar seus impostos.
Outro erro grotesco do relatório diz respeito à afirmação de que o município havia agido em corrupção ao exigir a elaboração de um masterplan de ocupação na área Sudoeste da Cidade mediante a baixa de um Decreto de regulação da ocupação de 17 quadras vazias e inabitadas.
Diferentemente do relatório, a exigência da regulamentação da ocupação dos vazios urbanos é obrigação legal contida no Estatuto da Cidade e na Constituição Federal.
Prova disso é que no relatório da própria polícia não consta nenhum proveito econômico de nenhum gestor, ao contrário, o benefício da exigência do masterplan de ocupação no setor Sudoeste, além de exigência legal e moral, é um benefício social aos 300 mil palmenses.
Seria mais salutar que o delegado admitisse que foi induzido a erro por um litigante de má-fé, que se recusava a pagar seus impostos e dar a devida função social a propriedade privada.”
Com Informações do site CleberToledo e Agência do DPF
Caminhada ecológica partiu da entrada da cidade e seguiu pela Avenida Cesar Batista
Por Lidiane Moreira
Piraquê, na região do Bico do Papagaio, a 432 km de Palmas, recebeu nesta semana a 12ª edição do Educa Sanear, programa de saneamento ambiental realizado pela Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) por meio de convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O programa que é pioneiro do Tocantins, já beneficiou comunidades de 12 municípios em diferentes regiões do Estado.
Esta edição foi a última realizada em 2017. Após o retorno das férias escolares, o Educa Sanear retoma as ações em 2018, contemplando mais seis municípios. A previsão inicial do presidente da ATS, Eder Fernandes, era a de atender 14 municípios, mas com o sucesso e demanda de público, o cronograma de ações foi ampliado para 18 municípios.
“Encerramos os trabalhos deste ano, e tivemos resultados muito positivos, sementes que foram plantadas na conscientização ambiental das 12 cidades pelas quais passamos, principalmente com as crianças e adolescentes. Tenho certeza que através deste trabalho conseguiremos economizar água, fazer com que as pessoas a utilizem de forma mais racional”, ressaltou Eder Fernandes.
Durante essa terça-feira, 12, foram realizadas em Piraquê uma caminhada ecológica e plantio de mudas nativas, atividades interativas para as crianças dos cinco aos 13 anos no ginásio de esportes Magno Nunes com gincana, concurso de dança, cinema e distribuição de pipoca para toda criançada. As atividades de cunho lúdico contribuem para a formação de cidadãos críticos e conscientes na forma como se relacionam com a água.
Foram realizadas ainda duas oficinas simultaneamente à programação das crianças. Uma de artesanato e reciclagem e outra de vigilante e voluntário pelo meio ambiente.
Nessa quarta-feira, 13, o ciclo de palestras aconteceu no ginásio de esportes. Ao final os participantes receberam certificados de participação e um kit com mochila e brindes do programa: camiseta, boné, cartilha, garrafinha de água e saquinho reutilizável para lixo.
“Nosso município é muito carente dessas ações e a população necessita muito. Agradeço muito, foi excelente e torço para que a ATS consiga alcançar 100% dos municípios do Estado”, avaliou o secretário municipal de meio ambiente Amaro Neto.
Histórico
Em nove meses de execução, foram beneficiados os seguintes municípios: Sandolândia, Aurora do Tocantins, Crixás, Lizarda, Santa Tereza, Novo Jardim, Centenário, Barrolândia, Bernardo Sayão, Sampaio, Sucupira e Piraquê.
Parceiros
Além das prefeituras municipais e câmara de vereadores, são parceiros o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) e Defesa Civil.