Durante a operação Água é Vida 1, realizada pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), através da equipe de fiscalização da Regional de Lagoa da Confusão, concluída nesta segunda-feira, 28,  foram apreendidos material de caça e pesca predatória.

Por Tânia Caldas  A apreensão ocorreu por meio de denúncia, quando foram apreendidos no Rio Lago Verde, 50 metros de redes de pesca malha 12’, além de 15 kg de pescado de diversas espécimes.
Outra denúncia foi também referente ao transporte de material predatório na TO – 255, próximo à fazenda Modelo. Com o apoio do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), do município de Lagoa da Confusão, a equipe do Naturatins abordou dois veículos que continham uma arma de fogo uma espingarda de pressão adaptada para espingarda calibre 22, uma tarrafa de malha 6’, além de 60 metros de rede de pesca de malha 8’.
Na ocasião o infrator, Marquione Alexandre, condutor e proprietário dos objetos mencionados foram conduzidos a Delegacia de Polícia de Lagoa da Confusão, para os procedimentos legais. Para este caso, foi emitido um auto de infração no valor de R$ 1.000,00 e lavrado o termo de apreensão.
Durante as rotas de fiscalização da operação Água é Vida 2, as equipes percorreram locais de grandes índices de pesca predatória. Na fazenda Campo Guapo, nas margens do Rio Javaés, município de Lagoa da Confusão foi encontrado o infrator Claudio Roberto Berttoni, o qual praticava a pesca predatória. Com ele foram encontrados 70 metros de rede de pesca, malha 16’, 27 kg da espécime pirarara, uma espingarda calibre 36 e sete cartuchos do mesmo calibre,  intactos.
O infrator foi conduzido a Delegacia de Polícia de Paraíso do Tocantins, para os procedimentos legais. Na oportunidade foi emitido um auto de infração no valor de R$ 5.000,00.

Defesa do presidente argumentou ser 'público e notório' que Janot 'vem extrapolando em muito os seus limites constitucionais'. Para Fachin, alegações não levam à conclusão de que o PGR é parcial.

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin rejeitou hoje (30) o pedido de suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, feito pela defesa do presidente Michel Temer, para atuar em investigação relacionada ao presidente que está em tramitação na Corte. Na decisão, Fachin entendeu que não houve indícios de parcialidade de Janot durante as investigações contra o presidente.

No início do mês, o advogado Antonio Mariz, representante de Temer, acusou Rodrigo Janot de parcialidade nas investigações. “Se ao contrário, assumir de pronto que o suspeito é culpado, sem uma convicção da sua responsabilidade, vai atuar no curso das investigações e do processo com o objetivo de obter elementos que confirmem o seu posicionamento prematuro”, disse Mariz.

Na ação, a defesa de Temer também cita uma palestra na qual Janot disse que "enquanto houver bambu, lá vai flecha", uma referência, segundo o advogado, ao processo de investigação contra o presidente.

“Parece pouco interessar ao procurador se o alvo a ser atingido, além da pessoa física de Michel Temer, é a instituição Presidência da República; as instituições republicanas; a sociedade brasileira ou a nação”.  

O dia dedicado aos dirigentes municipais de educação do Tocantins começou com um Seminário para debater educação infantil e terminou com uma reunião na sede da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc). Na pauta do último encontro, temas da agenda dos municípios como o transporte escolar, alfabetização e a municipalização dos anos inicias do ensino fundamental. Assim Como o  Seminário da Undime sobre Educação Infantil em Palmas

Por Philipe Bastos

Ao todo, cerca de 80 dirigentes lotaram a sala de reuniões da Seduc para debater com a gestão estadual as demandas vindas dos municípios. Além da professora Wanessa Zavarese Sechim, gestora da Seduc, participaram da reunião técnicos da Pasta, representantes e o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) Região Norte, Bartolomeu Moura Júnior, secretário de Educação de Palmeirópolis.

Durante o encontro, os dirigentes apontaram as demandas dos municípios com questões envolvendo o transporte escolar, o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), a municipalização dos anos iniciais do ensino fundamental e as parcerias com o Instituto Ayrton Senna (IAS).

Na ocasião, a professora Wanessa Sechim destacou a importância da união de esforços entre o Estado e os municípios em prol da qualidade da educação pública tocantinense. “A única certeza que nós temos é que nós precisamos andar juntos, pois juntos nós conseguimos, com mais força e rapidez, superar nossos desafios. O que nos interessa é o aluno sendo atendido com qualidade. Esse é o nosso compromisso”, completou.

Professora Wanessa Sechim participando de Seminário da Undime sobre Educação Infantil em Palmas

Do encontro com os representantes da educação nos municípios, ficou a proposta da criação de dois Grupos de Trabalho para discutir e elaborar propostas sobre os principais temas em debate levantados pelos dirigentes. Um desses grupos irá trabalhar questões referentes ao transporte escolar e o outro à municipalização. “Esses Grupos de Trabalho visam subsidiar a Secretaria na elaboração e na tomada de decisão na construção e melhoria das políticas públicas”, explicou a secretária.

Para o presidente da regional Norte da Undime, o espaço possibilitado pela gestão estadual da educação é muito importante para a solução dos problemas enfrentados nos municípios. Bartolomeu Moura Júnior reforçou a necessidade de um canal aberto ao diálogo entre as frentes. “Achei bastante positiva essa fala da professora Wanessa sobre a criação dos Grupos de Trabalho e, principalmente, sobre o fortalecimento do regime de colaboração entre o Estado e os municípios. Como ela disse, o aluno não tem rede de ensino; ele é um aluno tocantinense”, salientou.

Presente nas discussões, a dirigente educacional do município de Wanderlância, Francinete Ribeiro Ferreira, destacou a iniciativa da abertura do diálogo direto promovido pela Seduc. “Gostaria de destacar que a secretária tem dado essa abertura para o diálogo. Isso é louvável para enfrentarmos essa crise e é o que estamos fazendo aqui”, ponderou.

Seminário da Undime sobre Educação Infantil em Palmas

Por Josélia de Lima

A secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, professora Wanessa Zavarese Sechim, participou da solenidade de abertura do IV Seminário de Educação Infantil, realizado no auditório da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), em Palmas. O seminário é uma realização da União dos Dirigentes Municipais em Educação (Undime) e tem o objetivo de discutir as políticas públicas destinadas à educação infantil.

O seminário será realizado nos dias 29 e 30 de agosto e conta com a participação de cerca de 300 pessoas, representantes das secretarias municipais de educação dos 139 municípios do Tocantins. Neste ano, o seminário traz o tema “Educação infantil: um aprendizado para a vida inteira”. No primeiro dia, acontece um ciclo de palestras com temas que vão desde a atuação do professor à Base Nacional Comum Curricular. Na quarta-feira, 30, serão realizadas oficinas sobre a prática do ensino na sala de aula, na Faculdade Católica, das 8 às 12h.

Nesta terça-feira, às 18h, a secretária Wanessa Sechim reunirá com os secretários municipais de educação. Ela ouvirá as demandas dos municípios e juntos irão discutir o termo de cooperação entre Estado e Municípios.

Todos por uma educação melhor
Na ocasião, a professora Wanessa Sechim ressaltou a importância de as instituições atuarem juntas para que a educação de qualidade alcance todos os alunos tocantinenses. “É fundamental que todos compreendam a importância da primeira etapa da educação básica para a formação do aluno”, frisou a secretária. Wanessa Sechim falou do resultado que a ação Seduc Descentralizada vem trazendo para a educação. “Quando levamos nossa equipe gestora para uma diretoria regional de educação ouvimos diretores, coordenadores, professores e alunos e também procuramos ouvir os prefeitos e dirigentes municipais da região com a finalidade de conhecer a realidade de cada cidade e traçar formas de trabalharmos juntos”, falou.

Wanessa Sechim frisou aos dirigentes municipais de educação que, apesar dos desafios financeiros presentes em todos os setores, que cada secretário de educação defina suas prioridades conforme o tempo político e o tempo pedagógico e dê atenção especial à aprendizagem dos alunos, ao avanço na qualidade da educação.

A secretária lembrou os seis municípios - Aliança do Tocantins, Pugmil, Colinas do Tocantins, Wanderlândia, Aguiarnópolis e Barrolândia, que foram contemplados com ações do Programa Estrada do Conhecimento. “Nesses municípios foi possível fazer um diagnóstico sobre o ensino e a aprendizagem e com esses dados foi possível planejar uma formação de professores que atendesse as suas necessidades para melhorar a prática pedagógica. E agora estamos elaborando o Plano de Desenvolvimento da Educação Infantil desses seis municípios. Nosso objetivo é disponibilizar posteriormente para a Undime, para juntos estruturarmos um plano de desenvolvimento para a educação infantil do Estado do Tocantins, visando manter um padrão de qualidade na educação”, frisou.

Na educação, a parceira entre Estado e municípios acontece, principalmente, com assuntos relacionados ao transporte escolar, merenda escolar, formação de professores, monitoramento dos planos de educação e realização de diagnósticos educacionais.

O presidente da Undime, o secretário Bartolomeu Moura Júnior, de Palmeirópolis, também ressaltou o valor da educação infantil. “Muitas pessoas pensam que a educação infantil consiste em dar carinho e cuidar, mas a educação infantil é o primeiro contato do aluno com a escola e, isso, poderá representar o fracasso ou o sucesso do estudante, dependendo da acolhida nesse início de vida escolar”, comentou.

Apoio aos municípios
Na Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes existe a Gerência de Apoio aos Municípios (GAM), que atualmente tem suas ações coordenadas pela gerente Andréa Maria Silva Costa. “Essa articulação entre Estado e municípios auxilia no fortalecimento da qualidade da educação no Estado”, frisou.

Andréa explicou que a Gerência de Apoio aos Municípios trabalha muito ligada à Undime e que está de portas abertas para todos os secretários municipais de educação que necessitem de orientação e de articular parcerias com a Seduc.

Wanderlândia colhendo frutos
A secretária de Educação do município de Wanderlândia, Francinete Ribeiro Ferreira, comemorou os resultados educacionais alcançados. Ela contou que, nos três primeiros anos de gestão, investiu na formação de professores e na melhoria da estrutura das escolas. “Estamos em tempos de colheita, estamos percebendo uma evolução na vida dos alunos”, destacou.

Francinete também falou do resultado do Programa Estrada do Conhecimento (PEC), por meio do qual, foi realizado um diagnóstico sobre a educação no município, e realizada a formação de professores tendo como base as informações da realidade educacional.

Por meio do PEC, a Escola Estadual José Luiz Siqueira ganhou obras de reforma e ampliação, houve formação especial para o gestor da escola e para educadores municipais e estaduais.

“Essas ações do PEC trouxeram um novo impulso para os educadores do município, percebemos essa renovação e, com isso, o trabalho de ensino e aprendizagem está fluindo e com resultados”, frisou Francinete.

O PEC tem o objetivo de promover uma educação efetiva, de modo a viabilizar o acesso à qualidade de vida e à inclusão social a crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social às margens da Rodovia BR-153.

O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia diz que editará nesta quarta-feira nova MP do Refis se houver acordo

Com Agência Brasil

O presidente da República em exercício, deputado Rodrigo Maia, vai editar amanhã (30) uma medida provisória prorrogando o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como Refis, instituído pela Medida Provisória 783, em tramitação na Câmara dos Deputados. O prazo atual para adesão vence na quinta-feira (31).

“O que foi dito pelo ministro [da Fazenda] Henrique Meirelles, que ia prorrogar o prazo de 31 de agosto para final de outubro. O que precisa, já que o prazo vence agora, é uma medida provisória prorrogando esse prazo e é o que nós vamos fazer. Se esse é o acordo [entre líderes da base aliada e a equipe econômica], amanhã edito uma medida provisória prorrogando o prazo”, disse Maia após participar de evento em comemoração aos cinco anos de criação da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).

A MP do Refis foi prorrogada por mais 60 dias no dia 8 de agosto e vence em outubro. Contudo, ainda não há consenso sobre a data final para adesão ao Refis. “As mudanças [no texto da MP] podem ser votadas na medida provisória, porque ela não vence agora. Portanto, a única coisa que precisa fazer é prorrogar o prazo de final de agosto para o final de outubro ou final de setembro, que é o prazo que expira a medida provisória, acho que é final de setembro”, disse Maia.

O relatório do deputado Newton Cardoso (PMDB-MG) já foi aprovado na comissão especial mista que analisou o texto enviado pelo governo. No entanto, o parecer ainda precisa ser votada pelo plenário da Câmara e também pelo Senado.

A matéria tem sido alvo de desentendimentos entre a equipe econômica do governo e a base aliada. Isso porque o texto enviado pelo Planalto ao Congresso não concede desconto no valor dos juros e de multas, mas o relator da MP alterou a proposta e incluiu no texto, aprovado pela comissão especial, desconto nas multas e nos juros das dívidas parceladas. Além disso, autorizou a participação no Refis de empresas em recuperação judicial e dobrou o prazo máximo de parcelamento.

Agora, a intenção da área econômica do governo é apresentar um projeto "mais equilibrado" que o texto aprovado na comissão especial.

TLP

Rodrigo Maia também mostrou-se confiante na aprovação, amanhã (30), da Medida Provisória (MP) 777/2017, que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) como nova referência para os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que usem recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, do Fundo de Participação PIS-Pasep e do Fundo da Marinha Mercante.

A MP perde a validade no dia 7 setembro e ainda precisa ser votado pelos plenários da Câmara e do Senado. “A TLP, o presidente [André] Fufuca me garantiu que vai ser a primeira pauta dele e [a MP] precisa sair da Câmara até, no máximo, amanhã pela manhã”, disse Maia.

Reforma política

Em relação à reforma política, o presidente da República em exercício disse acreditar na aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) já aprovada pelo Senado.

“Amanhã de manhã, acho que começa pela Medida Provisória 777 e depois vai para as PECs. Pelo que parece, que tem acordo, para votar a [proposta] que vem do Senado. A PEC que veio do Senado parece que está bem ajustada e tem número para sair vitoriosa”.