Segundo o Estadão, responsáveis por fiscalizar e julgar o uso de recursos públicos, 80% dos integrantes de tribunais de contas chegaram aos cargos após exercer mandatos eletivos ou altas funções em governos. O levantamento é da ONG Transparência Brasil, que atribui à “forte politização” dessas cortes a ineficiência no controle das atividades de governadores, prefeitos, secretários e outros gestores públicos.

O estudo também aponta que quase um quarto dos conselheiros responde a processos ou já foi condenado na Justiça por suposto envolvimento em ilegalidades como corrupção, improbidade administrativa e peculato (desvio de recursos públicos).

Na conta não estão os alvos da Operação O Quinto do Ouro, da Polícia Federal, que, na semana passada, prendeu cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A suspeita é de cobrança de propina de empresas e políticos em troca de favorecimento em julgamentos.

A operação reacendeu a discussão sobre os critérios de nomeação dessas autoridades e sobre a criação de um conselho para controlar sua atuação, ainda inexistente. “O caso do TCE-RJ assusta por sua dimensão, mas não é fato isolado”, afirma o procurador de contas Júlio Marcelo de Oliveira, que atua perante o Tribunal de Contas da União (TCU) e preside a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon).

Ele defende mudança na Constituição com o objetivo de acabar com indicações políticas para os órgãos. “Nossa história mostra que a indicação política favorece a captura do órgão de controle pelo grupo político dominante, o que produz órgãos de controle lenientes, omissos e menos rigorosos com os governantes integrantes desse grupo, sem falar no risco de corrupção”, afirmou Oliveira, autor do parecer que apontou as pedaladas fiscais nas contas do governo de Dilma Rousseff e que fundamentou o pedido de impeachment da petista.

O estudo da Transparência Brasil – feito em 2014 e atualizado no ano passado – analisou o perfil de 233 integrantes das cortes de contas, entre eles os nove ministros do Tribunal de Contas da União (TCU). Quase a metade (107) foi deputado estadual, 91 ocuparam cadeiras de secretários estaduais ou municipais, 48 exerceram mandatos como vereadores e 22 chefiaram prefeituras. Em ao menos 59 casos, os nomeados são parentes de políticos, alguns deles do próprio governador que os nomeou.

A principal razão para a politização das cortes é o mecanismo de preenchimento desses cargos, previsto na Constituição de 1988. Conforme a lei, nos TCEs, todos os sete integrantes são nomeados pelo governador. Desse total, um é de livre escolha dele. Outros quatro são indicados pela Assembleia Legislativa. Só os dois restantes têm de vir do quadro técnico dos tribunais, sendo um do corpo de auditores e o outro, oriundo do Ministério Público de Contas.

“Na prática, a formação dos colegiados dá muito poder ao Executivo e ao Legislativo, que, em geral, estão alinhados”, afirmou a coordenadora de Projetos da Transparência Brasil, Juliana Sakai, uma das responsáveis pela pesquisa. Ela disse que a indicação para os tribunais é cobiçada pelos políticos por causa dos inúmeros privilégios dos cargos – que são vitalícios e incluem remuneração de desembargador, prerrogativas de magistrado e foro perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Eles ganham uma ótima aposentadoria política e têm mais do que agradecer aos que apadrinharam a indicação.”

Segundo a Transparência Brasil, também são frágeis os mecanismos para evitar que autoridades envolvidas em crimes assumam os cargos. A Constituição estabelece como pré-requisito, que os candidatos devem ter, além de notórios conhecimentos para o exercício das funções, idoneidade moral e reputação ilibada, critérios não regulamentados e que acabam sendo interpretados livremente pelos governantes.

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que representa os conselheiros, admite que o atual sistema de indicações favorece a ingerência política. O presidente da entidade, Valdecir Fernandes Pascoal, também defende uma mudança na legislação para que a maioria dos integrantes passe e ser, obrigatoriamente, dos quadros técnicos das instituições. Na semana passada, ele apresentou ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição que institui um conselho para fiscalizar a atuação dessas autoridades.
“Está mais do que provado. Esse modelo (de indicações) não inspira confiança da sociedade. Da mesma forma que tem gente boa que vem da política, tem outros que não conseguem se blindar. A função de julgar contas é técnica”, afirmou Pascoal.

As novas medidas, editadas em janeiro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), foram estabelecidas para evitar que o consumidor entre na bola de neve dos juros do rotativo, que são os maiores do mundo e chegam a 481,5% ao ano, conforme dados do Banco Central (BC). A expectativa do governo é de que as taxas de juros caiam pela metade e o cliente fique por menos tempo no rotativo. Com as mudanças, os compradores precisam quitar a dívida do cartão de crédito, com recursos próprios ou por uma linha de crédito mais barata, ou parcelam o valor total de acordo com as condições dos bancos. As novas regras valem para cartões de todas as bandeiras, de bancos e os de lojas comerciais que estejam vinculadas com instituições financeiras.

Hudson reconhece que o erro foi dele em não ter controle sobre os gastos, mas considera os juros cobrados absurdos. “A dívida vira uma bola de neve. Hoje uso só débito. O banco enviou um cartão de crédito, mas nunca desbloqueei”, conta. Para ele, limitar o tempo em que o cliente pode ficar no rotativo é positivo. “Os juros aumentam muito rápido e os bancos ganham com isso, acho que deve ter um limite. Usar o parcelamento é uma boa opção para quem quer pagar com juros mais baixos”, avalia.

A partir de amanhã, o saldo pendente do rotativo pode ser parcelado em até 24 vezes, com condições que ficam a critério de cada banco (confira o quadro ao lado). As instituições financeiras vão praticar juros de parcelamento que variam de 0,99% a 9,99% ao mês. No caso do rotativo, os principais bancos vão aplicar taxas entre 1,92% e 17,25% ao mês.

Expectativas
O vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), Miguel Ribeiro de Oliveira, acredita que as mudanças no rotativo são adequadas, mas que é preciso esperar para ver as taxas que as instituições financeiras vão praticar. Para ele, é uma boa iniciativa para o cliente, pela possibilidade de parcelar a dívida com juros mais baixos. “Não era uma regra normativa para todos os bancos. Alguns aplicavam antes, mas outros não ofereciam. Agora, eles serão obrigados a dar a opção de parcelamento. Ou seja, trocar uma dívida cara por uma mais barata”, diz.

O diretor executivo da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Ricardo Vieira, esclarece que é cedo para limitar as expectativas com a medida, pois o modelo ainda está sendo implantado. “Não temos referencial, porque não é assim nos outros países. Vamos aprender à medida que os fatos ocorrerem”, conta.

Para ele, as novas condições do rotativo visam gerar condições para que as instituições financeiras consigam reduzir as taxas de juros do rotativo. “Os bancos terão espaço para cobrar taxas menores, pois os riscos envolvidos com o crédito vão ser diferentes. Temos uma previsão de menos inadimplência”, argumenta. Ele ressalta que a Abecs não aconselha o uso do rotativo, a não ser em momentos de emergência. “O consumidor terá a opção de usar o parcelamento, com juros mais atrativos, caso não consiga pagar o valor integral”, acrescenta.

O aposentado Cláudio Cardoso, 55 anos, não vê melhora nas mudanças. Para ele, o consumidor continuará se enrolando com as dívidas e os bancos continuarão a ganhar mais dinheiro. Há dois anos, ele adquiriu uma dívida no cartão de crédito de R$ 1.800, depois que a irmã gastou com alguns produtos. “Ela ficou desempregada e não conseguiu pagar. Em dois anos, a dívida cresceu para R$ 6 mil, que é mais que o triplo do valor. São taxas absurdamente abusivas”, reclama. O aposentado sacou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) neste ano e quitou tudo que devia depois de renegociar a dívida. Com isso, aprendeu a não emprestar o cartão. O conteúdo foi veiculada pelo Correio Braziliense.

Com  Agência Brasil

A balança comercial brasileira teve superávit de US$ 7,145 bilhões em março. Trata-se do melhor resultado para o mês desde o início da série histórica do governo, em 1989. O saldo positivo supera o recorde de março do ano passado, quando a balança ficou positiva em US$ 4,431 bilhões.

Os dados foram divulgados hoje (3) pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. No primeiro trimestre deste ano, a balança acumula superávit de US$ 14,424 bilhões.

A balança comercial tem superávit quando as exportações – que são vendas do Brasil para parceiros de negócios no exterior – superam as importações – que são as compras do país também no exterior.

Em março, as exportações brasileiras ficaram em US$ 20, 085 bilhões, superando os US$ 12,940 bilhões em importações. As exportações cresceram 20,1% em relação a março do ano passado, segundo o critério da média diária, que leva em conta o valor negociado por dia útil. Ante fevereiro deste ano, a alta foi de 1,6%.

As importações, por sua vez, cresceram 7,1% na comparação com março do ano passado e recuaram 7,2% em relação a fevereiro deste ano, também segundo o critério da média diária.

Destaques

Do lado das exportações, os destaques em março foram as vendas de minério de ferro (alta de 186,7% na comparação com março de 2016), hidrocarbonetos (170,9%), óleos combustíveis (161,7%), petróleo bruto (145,9%), borracha sintética (111,9%), semimanufaturados de ferro e aço (109,3%), tubos flexíveis de ferro e aço (94,6%), veículos de carga (67,1%), açúcar refinado (51,5%), automóveis de passageiros (47%), carne suína (33,4%) e soja em grão (15,6%).

Nas importações, cresceu a compra de combustíveis e lubrificantes (14,4%), bens intermediários (10,6%) e bens de consumo (1%). Por outro lado, houve queda na aquisição de bens de capital (10,5%)

Durante o ano a escola promoverá ações voltadas para a conservação do patrimônio público

Por Núbia Daiana Mota

Visando conscientizar os estudantes e envolvê-los em ações voltadas para a conservação do patrimônio público, a Escola Estadual de Tempo Integral Deoclides Muniz, de Almas, está desenvolvendo o projeto Fiscais do Patrimônio. A unidade de ensino atende alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental.

De acordo com a diretora da escola, Danielle Celine Alves, o projeto consiste em eleger três estudantes de cada turma para atuar na função de fiscais. Os escolhidos pelos colegas têm o papel de incentivar os colegas a colaborar com a conservação do prédio e do mobiliário da unidade escolar, além de comunicar atos de vandalismo no espaço escolar.

Os estudantes eleitos como fiscais participaram de capacitação sobre preservação do patrimônio público. Por meio de palestras, eles aprenderam que a escola pertencente à comunidade. A gestora da instituição de ensino também enfatizou que a escola “é construída e mantida com recursos públicos e que é necessário cuidar dessa estrutura para que ela possa ser utilizada por mais pessoas que também contribuíram para que ela exista”, frisou Danielle.

A estudante Amábile Cristina Nunes Valadares, do 8º ano, avaliou a iniciativa. “A capacitação nos orientou como ser fiscal do patrimônio, porque para ser fiscal é preciso compreender o seu papel e ajudar os colegas a entenderem a importância de valorizar e preservar o patrimônio escolar”, ressaltou.

Eles aprenderam ainda sobre consequências para a comunidade quando há atos de vandalismo e as penalidades aplicadas a quem danifica um bem público, seja na unidade escolar ou fora dela. “Estou achando muito interessante ser um Fiscal do Patrimônio, porque de alguma forma estou contribuindo para ajudar a cuidar do lugar onde adquiro o conhecimento”, disse Pedro Ivo Orlando Borges de Sousa, aluno do 9º ano.

“A Capacitação dos Fiscais do Patrimônio Escolar, é uma forma de prepará-los para a vida, além de serem trabalhados alguns valores como: cuidado, zelo, honestidade, justiça, responsabilidade, compromisso, seriedade e respeito para com o bem público. Envolver o aluno faz com que ele participe e se torne responsável também por um patrimônio que é dele, é nosso”, enfatizou a coordenadora de apoio pedagógico, Eva Cintra.

Repatriação dependeria da confirmação da sentença em última instância ou se houver um acordo de delação premiada

Com EM

A condenação do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Brasil ainda não garante a devolução de seu dinheiro bloqueado na Suíça. Uma repatriação dependeria da confirmação da sentença em última instância ou se houver um acordo de delação premiada.
Anteontem, Cunha foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro, por corrupção, lavagem e evasão fraudulenta de divisas. Sua defesa informou que vai recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), responsável por julgar as sentenças de Moro em segunda instância.

Em Berna, a Procuradoria suíça não informou os valores mantidos por Cunha. Mas o Ministério Público do país confirmou que os ativos continuam congelados. Em outubro de 2015, o ministro Teori Zavascki, então relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou o pedido de transferência do dinheiro da Suíça para o Brasil, num total de R$ 8,6 milhões.

“A devolução dos ativos normalmente ocorre com base em uma decisão final e executável, a partir de pedido do país solicitante (Brasil)”, informou o Ministério Público em Berna. “Enquanto não houver um pedido para a devolução dos ativos, o que é baseado em uma decisão final, o dinheiro continua congelado na Suíça”, afirmou.

Ao jornal O Estado de S. Paulo, o Ministério Público da Suíça disse que as contas de Cunha estão congeladas desde abril de 2015, quando ele passou a ser investigado por lavagem de dinheiro e corrupção.