Os alvos da Operação O Quinto do Ouro são investigados por fazerem parte de um esquema de pagamentos de vantagens indevidas 

Da Redação

A Polícia Federal cumpre nesta quarta-feira (29), no Estado do Rio Janeiro, uma série de mandados de prisões cautelares, buscas e apreensões além de bloqueios de bens e valores, na Operação "O Quinto do Ouro". O presidente da Alerj, Jorge Picciani, é alvo de condução coercitiva. Ele chegou à sede da PF no Rio de Janeiro e deve começar o depoimento no início da tarde.

Os alvos da Operação O Quinto do Ouro são investigados por fazerem parte de um esquema de pagamentos de vantagens indevidas que pode ter regularmente desviado valores de contratos com órgãos públicos para agentes do Estado, em especial membros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), de acordo com informações da Polícia Federal. O esquema seria relacionado ao período do governo de do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), preso deste o ano passado.

São alvos de prisão preventiva cinco dos sete membros do Tribunal -- Aloysio Neves, atual presidente; Domingos Brazão, vice-presidente; José Gomes Graciosa, conselheiro; Marco Antônio Alencar, conselheiro; e José Maurício Nolasco, conselheiro. Um ex-integrante do TCE também é alvo de mandado de prisão, mas o nome dele não foi divulgado.

Delação revelou pelo menos dois esquemas relacionados à atuação de empreiteiras e ônibus

As ações, realizadas desde as primeiras horas da manhã desta quarta-feira, foram determinadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por se tratar de uma investigação que tem como alvos membros de um Tribunal de Contas Estadual, os trabalhos correm sob a Presidência de um Ministro do STJ, no curso de um Inquérito Judicial.

As informações que embasaram a decisão do STJ tiveram origem numa colaboração premiada realizada entre dois investigados e a Procuradoria Geral da República (PGR), entre eles o ex-presidente do órgão, Jonas Lopes Carvalho. A delação premiada de Jonas Lopes levou à ação contra os conselheiros em pelo menos dois esquemas de propina, em contrapartida ao favorecimento na análise de contas e contratos sob fiscalização no Tribunal, como de empreiteiras e empresas de ônibus que operam no estado do Rio.

Ainda segundo a Polícia Federal, agentes públicos também teriam recebido valores indevidos para viabilizar a utilização do fundo especial do TCE/RJ para pagamentos de contratos do ramo alimentício atrasados junto ao Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, recebendo para tal uma porcentagem por contrato faturado.

O nome da operação é uma referência à figura histórica do “Quinto da Coroa”, um imposto correspondente a 20% que a Coroa Portuguesa cobrava dos mineradores de Ouro no período do Brasil Colônia. Uma das mais conhecidas formas de recolhimento, ocorria mediante a obtenção de "certificados de recolhimento" pelas casas de fundição. Apesar do rigor na criação de urna estrutura administrativa e fiscal, visando sobretudo a cobrança dos quintos, o imposto era desviado. Afonso Sardinha, o moço, em seu documento (1604), declarou que guardava o ouro em pó em vasos de barro. Outro uso comum era o de imagens sacras ocas para esconder o ouro (daí a expressão "santo do pau oco").

Percentuais de redução que serão aplicados em abril vão de 0,95% a 19,47%

Com Agência Brasil

Em abril, os consumidores de energia elétrica terão um desconto na tarifa, por causa da devolução dos valores cobrados a mais no ano passado. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (28) o processo extraordinário de ajuste nas tarifas de 90 distribuidoras do país. Os percentuais de redução na tarifa que será aplicada em abril variam de 0,95% a 19,47%.

Vai haver devolução porque o custo da energia proveniente da termelétrica de Angra 3 foi incluído nas tarifas do ano passado, mas a energia não chegou a ser usada porque a usina não entrou em operação. O valor total a ser devolvido será de R$ 900 milhões.

Anteriormente, a Aneel havia dito que o valor da devolução poderia chegar a R$ 1,8 bilhão, mas o cálculo foi reduzido porque nem todas as distribuidoras haviam cobrado os valores a mais em 2016, já que o montante foi incluído no processo de reajuste de cada concessionária, de acordo com o seu aniversário tarifário.

Como será a devolução

O procedimento de devolução dos recursos terá duas etapas. Na primeira, durante o mês de abril, a tarifa será reduzida para reverter os valores de Angra 3 incluídos desde o processo tarifário anterior e, ao mesmo tempo, deixará de considerar o custo futuro do Encargo de Energia de Reserva (EER) desta usina.

Na segunda etapa, que começa em 1º de maio e permanece até o próximo processo tarifário de cada distribuidora, a tarifa apenas deixará de incluir o EER de Angra 3.

A Aneel também determinou que as distribuidoras incluam um texto padronizado nas faturas de abril e maio de 2017 para informar os consumidores sobre o processo de ajuste. As concessionárias também devem usar outros meios de comunicação para divulgar o movimento tarifário.

O relator do projeto que trata da recuperação fiscal dos Estados, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), afirmou que a proposta será votada nesta quarta-feira no plenário da Câmara. Segundo ele, o prazo para a apresentação de emendas foi aberto nesta terça-feira, 28, e o seu relatório deverá ficar pronto até o fim do dia.

Com Agência Brasil

O peemedebista afirmou que vai apresentar sugestões ao texto enviado pelo Palácio do Planalto, mas vai manter a essência das contrapartidas exigidas dos Estados em troca da suspensão do pagamento das dívidas com a União. "Vão ser medidas que melhoram o projeto, mas não descaracterizam a proposta do governo", disse.

Uma das mudanças que será proposta pelo relator vai ser permitir que os Estados escolham empresas de outros setores para privatizar, e não apenas as que atuem na área de saneamento, de energia e setor financeiro. Ele também quer possibilitar que os Estados assinem novos convênios quando ficar comprovada a economia de recursos em relação ao contrato anterior.

Segundo Pedro Paulo, o governo já sinalizou que, se as contrapartidas forem retiradas do texto, o presidente Michel Temer irá vetar o projeto, assim como aconteceu no ano passado, quando foi aprovada a renegociação das dívidas dos Estados, mas o plano de recuperação fiscal, que foi desconfigurado pelos deputados, foi barrado pelo Planalto.

Pelo regime proposto pelo governo federal, os Estados em calamidade financeira terão o pagamento da dívida com a União suspenso por três anos e, em troca, terão de tomar uma série de medidas para ajustar as contas nesse período.

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), está em Brasília para acompanhar a votação. Pela manhã, ele fez um corpo-a-corpo na Câmara com os parlamentares para pedir apoio à aprovação do projeto. O Rio é um dos Estados que passa por uma crise financeira aguda e que seria beneficiado pela proposta. Rio Grande do Sul e Minas Gerais também estão com o mesmo problema.

Ministro da Agricultura reuniu nesta segunda-feira em Brasília os 27 superintendentes da pasta nos estados e no Distrito Federal. Da Redação
O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, afirmou hoje (27) que os laudos técnicos de alimentos produzidos por frigoríficos interditados após investigação da Operação Carne Fraca não indicaram nenhum risco à saúde. Os laudos foram realizados a partir de produtos recolhidos em 22 estados.

“Nenhum dos nossos laudos indicou qualquer perigo, até agora, para o consumo destes produtos. Tudo normal”, disse Maggi. Os laudos apresentados pelo ministro são referentes à análise de 12 produtos dos 174 recolhidos até agora. As amostras analisadas são de três dos seis frigoríficos interditados durante a operação. Segundo Maggi, novos laudos devem ficar prontos ao longo da semana.

Segundo o ministro, apesar da inexistência de risco para a saúde, as análises indicaram a presença de ração para animais, alimentos com prazo de validade vencido ou com troca de ingredientes, como amido acima do permitido pela legislação. “Foram recolhidos produtos com irregularidades menores, como proporção errada de ingredientes, uso de carne de frango em vez de peru, e por aí vai. Nada perigoso, podem ficar tranquilos”, disse o ministro.

Na manhã de hoje, o ministério anunciou a interdição de mais duas unidades frigoríficas alvos da Operação Carne Fraca: o Souza Ramos, em Colombo, e Transmeat, em Balsa Nova, ambos no Paraná. Até o momento, seis frigoríficos estão interditados.

Queda nas exportações No anúncio da balança comercial, o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços informou hoje que o valor médio diário de exportação de carne na semana passada foi 19% menor do que o verificado entre os dias 1º e 17 de março, antes da Operação Carne Fraca ter sido deflagrada pela Polícia Federal. Segundo a pasta, a média diária de exportações da quarta semana de março, que teve cinco dias úteis, foi de US$ 50,5 milhões ante US$ 62,2 milhões registrados até a semana anterior.

Por Juscelene Melo   Usar a tecnologia para compartilhar informações e combater a criminalidade com mais precisão, é um dos principais objetivos do treinamento que iniciou na tarde desta segunda, 27, em Belo Horizonte. A capacitação faz parte da programação do 5º Encontro do Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual, que acontece nos dias 27 a 29 do mês em curso.
De acordo com o diretor de inteligência do Tocantins, Delegado de Polícia Civil, Bruno Azevedo, “O 5º Encontro do Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual viabilizará a instrução para a utilização dos softwares Fusion Neomind, Gis Gestão e M.O.P.I., os quais auxiliarão significativamente as atividades de Inteligência, Análise Criminal e Planejamento Operacional, garantindo maior celeridade e eficácia no desenvolvimento das operações integradas entre os Estados.”, esclarece.
O sistema Neomind Fusion, oferece diversas aplicações que irão facilitar a gestão de informações, o processo de decisão e os resultados das ações desenvolvidas pelo Pacto Integrador de Segura Pública. Segundo os idealizadores dos programas, eles oferecem acesso facilitado à informação em ambiente seguro para compartilhamento, uso e reuso da informação.
Para o diretor de Polícia do Interior, Delegado de Polícia Civil, Marcio Girotto, que também participa do treinamento, “o Pacto Integrador de Segurança Pública já é uma realidade onde as forças policiais têm aumentado seu poder de atuação e combate à criminalidade, prova disso são as várias operações integradas e simultâneas que temos feito e com ótimos resultados. Esse treinamento que estamos fazendo, hoje, vai melhorar ainda mais a troca de informações e, consequentemente, a atuação policial, afirma.
O encontro técnico com os planejadores operacionais, analistas criminais e membros de Inteligência dos estados participantes, segue até o próximo dia 29, data em que os resultados do treinamento serão apresentados aos secretários de Segurança Pública e Defesa Social, dos 16 estados que integram o Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual.