Segundo matéria veiculada no site Diário Do Poder, para ter acesso aos recursos, é necessário apresentar a carteira de trabalho do titular da conta, além da identidade do sacador ao solicitar o resgate junto à Caixa Econômica.

 Da Redação

Com a liberação dos recursos em contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, famílias de trabalhadores que morreram antes da edição da medida podem sacar o dinheiro.

Nesse caso, para ter acesso aos recursos, é necessário apresentar a carteira de trabalho do titular da conta, além da identidade do sacador ao solicitar o resgate junto à Caixa Econômica Federal.

Entre as pessoas que têm legitimidade sobre os bens do trabalhador que morreu, estão o cônjuge ou os herdeiros. Caso a família não tenha um inventário deixado pelo ente falecido indicando a divisão de bens, é preciso ir até o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e solicitar a emissão de uma declaração de dependência econômica e da inexistência de dependentes preferenciais.

Além disso, o INSS emite uma declaração de dependentes que podem receber a pensão por morte e que têm direito aos valores.

Também é necessário apresentar a identidade e o CPF dos filhos do trabalhador que forem menores de idade. Os recursos serão partilhados e depositados na caderneta de poupança desses dependentes, que só poderão acessá-la após completarem 18 anos. (ABr)

Quase 12 anos após as primeiras denúncias de corrupção em Furnas, o ex-diretor de Engenharia da empresa Dimas Fabiano Toledo ficou frente a frente com o lobista e delator Fernando Horneaux de Moura condenado a 16 anos e dois meses de prisão na Lava Jato.

Da Redação

Segundo a Agência Estado, na acareação, Fernando Moura manteve sua versão de que, em 2003, o então dirigente de Furnas teria garantido que um terço da propina arrecadada na estatal iria para o PT nacional, um terço para o PT de São Paulo e um terço para o atual presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG).

A acareação foi realizada pelos investigadores da Lava Jato perante o Supremo Tribunal Federal (STF), no inquérito que apura o suposto envolvimento do senador tucano em um esquema de corrupção na estatal de energia. A investigação é um dos desdobramentos da Lava Jato e foi aberta a partir da delação do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT/MS).

Amigo do petista José Dirceu, condenado a 20 anos de prisão na Lava Jato, Fernando Moura auxiliou o então ministro da Casa Civil do governo Lula na definição de cargos do governo, inclusive nas estatais, logo após a posse, em 2003. Em seu relato, o lobista disse que foi informado pelo próprio Dirceu que Aécio Neves havia solicitado ao presidente na época a permanência de Dimas Toledo na estatal de energia. Coube, então, a Moura, informar o dirigente sobre sua permanência no cargo mesmo com a mudança de governo.

Frente a frente com Dimas Toledo, Fernando Moura manteve a versão de que o acerto teria sido uma forma de retribuir o apoio do recém-empossado governo do PT à permanência do então diretor de Furnas, segundo ele uma indicação de Aécio na estatal.

Por sua vez, Dimas Toledo não negou o encontro com Fernando Moura após ser reconduzido ao cargo. Mas afirmou que "não teria discutido nenhum assunto acerca de redistribuição de valores de Furnas para o PT nacional, para o PT paulista e para Aécio Neves".

O ex-diretor, que deixou a estatal em 2005, reafirmou que a versão do lobista seria "mentirosa". Diante do confronto de versões, o procurador-geral da República Rodrigo Janot pediu ao ministro do Supremo Gilmar Mendes a prorrogação do inquérito por mais 60 dias.

"Na presente hipótese, os elementos informativos já reunidos nos autos apontam para a verossimilhança dos fatos trazidos pelos colaboradores e denotam a necessidade de aprofundamento das investigações, notadamente quanto o envolvimento de Dimas Fabiano Toledo no evento criminoso e a sua relação com o senador Aécio Neves", segue Janot no pedido encaminhado na sexta-feira, 24. "Conquanto o diretor tenha negado participação em qualquer esquema, as declarações de Fernando Antônio Guimarães Horneaux de Moura se coadunam com os elementos trazidos pelos colaborador", crava Janot.

Para o procurador-geral da República, o novo depoimento de Fernando Moura confirma as versões de outros delatores sobre suposto esquema de corrupção em Furnas "comandado" por Dimas Toledo.

Denúncia

Funcionário de carreira na estatal, Dimas Toledo atuou como diretor de Engenharia entre 1995 e 2005 e já chegou a ser investigado em primeira instância a partir de 2005, quando a Polícia Federal no Rio instaurou um inquérito para apurar as denúncias feitas pelo ex-deputado Roberto Jefferson na CPI Mista dos Correios de que haveria um esquema de caixa 2 na estatal de energia que abasteceria partidos políticos.

Ao longo da investigação, o lobista Nilton Monteiro, um dos acusados de atuar no esquema, chegou a apresentar uma lista com nome de 156 políticos que seriam beneficiários do esquema, que ficou conhecida como "lista de Furnas".

Como as perícias da Polícia Federal concluíram que não dava para saber se o documento era falso, as investigações dos nomes citados acabaram não avançando. Em 2012, contudo, o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro apresentou denúncia contra 11 acusados de corrupção em dois contratos de termelétricas (em Campos dos Goytacazes e São Gonçalo, no Rio), incluindo Jefferson e Dimas Toledo.

Em março daquele ano, porém, a Justiça Federal entendeu que o caso deveria ser remetido para a Justiça Estadual do Rio. Lá, o caso voltou para a fase de inquérito e foi remetido para a Polícia Civil concluir a investigação.

Na Delegacia Fazendária da polícia, o caso ficou mais quatro anos e, somente em março de 2016, a delegada Renata Araújo concluiu a investigação indiciando Roberto Jefferson e outros seis investigados por lavagem de dinheiro. Em setembro do ano passado, acolhendo um pedido do Ministério Público do Rio, a Justiça Estadual arquivou o caso em primeira instância.

Em dezembro do ano passado, o Ministério Público do Rio encaminhou a "lista de Furnas" para Janot. O documento não é citado no pedido de prorrogação do inquérito contra Aécio, mas o procurador-geral da República pediu ao STF que sejam juntadas cópias da quebra de sigilo de Dimas Toledo, que tramitou em primeira instância na Justiça do Rio, além das investigações que foram realizadas pela Controladoria-Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União sobre Furnas na época.

Os advogados de José Dirceu e Delcídio Amaral não foram localizados na terça-feira, 27, para comentar o caso.

Segundo a assessoria de Aécio Neves, pedidos de prorrogação de prazo em procedimentos investigatórios são rotina e a oitiva do senador, como é praxe, está prevista desde o inicio do procedimento. "As diligências requeridas não guardam relação com o senador, uma vez que se referem apenas à solicitação de cópias de documentos da empresa e oitivas de membros do PT", destacou a assessoria. "O senador Aécio Neves é o maior interessado na realização das investigações porque o aprofundamento delas provará a absoluta correção de seus atos."

O advogado Rogério Marcolini, que defende o ex-diretor, divulgou nota afirmando que, "nos últimos dez anos, Dimas Toledo já foi inquirido pela Polícia Federal pelo menos meia dezena de vezes e sempre foi absolutamente coerente ao narrar os fatos como aconteceram. "O senhor Fernando Moura, nas poucas vezes em que foi ouvido, já emendou sua versão diversas vezes, o que levou o próprio Juiz Federal condutor da Lava Jato a por em dúvida a sinceridade de sua delação. A acareação realizada de surpresa foi a oportunidade para Dimas Toledo mais uma vez reiterar a veracidade do seu testemunho."

O criminalista Luis Alexandre Rassi, que defende o ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira, diz que ainda não conversou com seu cliente sobre o caso, mas que a defesa vê com ressalva os depoimentos de Fernando Moura, "devido a impropriedades no depoimento prestado por ele na ação penal em que Silvio responde na Lava Jato em Curitiba."

Pesquisas estão disponíveis no site da FIETO www.fieto.com.br (link Estudos e Pesquisas) e reúnem dados do 4º trimestre de 2016

Por Priscila Cavalcante

A falta ou alto custo da energia elétrica (42,11%) e a elevada carga tributária (44%) figuraram nos primeiros lugares do ranking de problemas enfrentados pela indústria apontados pelos empresários tocantinenses nas pesquisas Sondagem Industrial e Sondagem Industrial da Construção, respectivamente. As pesquisas são realizadas pela Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO) com o apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e equivalem ao 4º trimestre de 2016. Na Sondagem Industrial, o ranking segue com problemas como competição desleal (36,84%) e inadimplência dos clientes (35,09%). Já na Sondagem com empresários da Construção Civil foram citados como entraves a falta de capital de giro e a inadimplência dos clientes no 2º e 3º lugar, ambas com 38%. A Sondagem Industrial reuniu respostas de 58 indústrias e a Sondagem da Construção 18 indústrias. O período de coleta foi de 03 a 13 de janeiro de 2017. As condições de acesso ao crédito também são avaliadas nas sondagens. Para os empresários respondentes da Sondagem Industrial o crédito continua sendo um item de difícil acesso alcançando apenas 22 pontos no último trimestre de 2016, número bem abaixo da linha divisória de 50 pontos (valores maiores que 50 apontam facilidade no acesso). Para o segmento da construção civil o crédito permanece restrito. O indicador do segmento registrou 17,4 pontos. “Nossas pesquisas têm mostrado que essa dificuldade perdura há cerca de 3 anos. Taxas de juros muito elevadas, registro nos sistemas de proteção ao crédito e exigências de garantias são alguns dos problemas encontrados pelos empresários que buscaram crédito”, observou a gerente da Unidade de Desenvolvimento Industrial, Greyce Labre. O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) também é mensurado em pesquisa pela FIETO/CNI. Após apresentar uma melhora em outubro de 2016, o ICEI voltou a cair em janeiro de 2017 alcançando 52,0 pontos. O valor representa uma queda no período, no entanto, é superior ao valor registrado na pesquisa nacional de 50,1 pontos indicando que o empresário tocantinense está mais confiante que os empresários do país em geral. Os indicadores das sondagens (expectativas de investimentos, estoques das empresas, condições financeiras e gerais da economia, entre outros) são apurados por meio de respostas a questionários online de empresários industriais selecionados pela CNI e mobilizados pelas federações de indústrias nos estados. Os indicadores das pesquisas variam de 0 a 100 pontos sendo que valores maiores que 50 indicam expectativas de crescimento e abaixo disso pessimismo. As pesquisas completas são publicadas no site www.fieto.com.br no link Estudos e Pesquisas.

Segundo o site G1, a jovem descobriu que aposentado tinha apenas um rim ao conhecê-lo, em Goiânia.
Exame de DNA revelou compatibilidade e ela resolveu marcar a cirurgia.

Com a Redação

A dona de casa Antônia Marcela Almeida da Silva conheceu o pai biológico aos 18 anos de idade, em Goiânia. Durante os primeiros encontros, descobriu que ele tinha nascido com apenas um rim e estava há dois anos na fila para receber um órgão para o transplante. A jovem resolveu fazer o exame de DNA, que revelou que os dois eram compatíveis. Diante disto,ela decidiu doar um rim para salvar a vida dele e afirma que a decisão não partiu dela, mas “de Deus”.

Antônia Marcela afirma que, no início, visitava o pai, o aposentado Moacir Bezerra Guedes, por insistência da mãe, mas logo descobriu a importância da reaproximação.

Não foi uma coisa que partiu de mim, foi Deus”.

“Isso me sensibilizou, porque ele disse que tinha até 55 anos de idade para fazer a cirurgia e estava quase completando os 55 anos. Eu deitei, e na hora que eu fui fazer minha oração pedi que Deus abençoasse para aparecer alguém, um rim pra ele. Aí no outro dia já dei ‘Bom Dia’ e questionei ‘Bora fazer o DNA?’ E eu digo, não foi uma coisa que partiu de mim, foi Deus”, contou.

O resultado do exame de DNA saiu em agosto do ano passado e o transplante está marcado para o próximo dia 17 de março. Moacir mora em Itacajá, na região nordeste do Tocantins, mas está na capital goiana para fazer os tratamentos de saúde.  O aposentado diz que se sente esperançoso com a cirurgia. Ele afirma que não imaginava que o gesto de procurar a filha salvasse a vida dele.

“Eu fiquei mais animado porque a gente tem mais chance de vida, porque na fila de espera de cadastro, eu fiquei dois anos e nunca fui chamado. Eu espero que dê tudo certo. Que eu volte minha vida ao normal e possa fazer alguma coisa da vida, voltar a viver com minha esposa e minhas filhas. O convívio já mudou, aumentou a família”, disse o homem sorrindo.

Três pais
A jovem nasceu em Itacajá e fala, orgulhosa, que a vida deu a ela a oportunidade de ter três pais. Ela foi registrada por Manoel Silva, pai biológico dos irmãos dela. Depois cresceu ao lado do padrasto, Jeruilson, responsável por boa parte da criação dela. Quando descobriu o pai biológico, e, em seguida a necessidade da doação de órgãos, disse que ficou surpresa e convicta de sua missão na Terra.

“Eu tenho em mente uma frase, que o que você puder fazer nesta vida, que você faça. Porque depois que a gente morre, que a gente vai embora, o que fica?”, disse.
Antônia Marcela afirma que espera que, com o transplante, o pai possa voltar para a cidade onde deixou a esposa e outra filha e tenha a oportunidade de retomar a rotina. Apesar disto, ela diz que não vai perder a convivência com ele.

“Eu espero devolver a vida dele, que ele vá embora pra o Tocantins e que ele possa retomar a vida dele, sorrir, voltar a rotina dele. Ele não tem só duas filhas, mas dois netos, um genro. O que for pra fazer eu faço até o final e eu tenho certeza que vai ser um final feliz”, disse emocionada.

Foto: Reprodução/TV Anhanguera/G1

Da redação

De acordo com O Diário do Poder, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) vê uma possibilidade de banir empresas que roubaram a Petrobras. A instituição podeseguir o tratamento exemplar do governo do Peru a empresas envolvidas em corrupção, banindo-as para sempre de qualquer relação contratual com o setor público, e decretar a inidoneidade das construtoras investigadas na Operação Lava Jato pelo roubo bilionário que praticaram.

O TCU, de acordo com matéria veiculada, foi excluído das tratativas que resultaram nos acordos de leniência criados no governo Dilma Rousseff e já firmados entre Ministério Público Federal (MPF) e parte das empreiteiras proibindo-as de fechar contratos com a administração pública federal. 

Processos que estão em fase adiantada de tramitação, no TCU, confirmam o conluio entre empreiteiras e para fraudar licitações na Petrobrás e na Eletronuclear, segundo ministros que avaliam o banimento definitivo dessas empresas.

O TCU tem prerrogativa de declarar inidôneas pessoas jurídicas envolvidas em atos ilícitos. Em vários casos, os delatores ligados a essas empresas já confessaram as fraudes em outras esferas de investigação. A Lei Orgânica do tribunal prevê que, nesses casos, aplica-se a proibição de participar de concorrências públicas e, em consequência, assinar contratos por até cinco anos. No Peru, o banimento é definitivo e o governo até expulsou a Odebrecht do país.