Por Rogério de Oliveira

A Polícia Civil, por intermédio da 5ª Delegacia de Palmas efetuou, na tarde desta sexta-feira, 24, a prisão de Eduardo César Gonçalves Vieira, vulgo “Neguinho Taquaruçu”, 27 anos de idade. Ele é suspeito pela prática de crime de furto qualificado e foi capturado, mediante o cumprimento de um mandado de prisão, quando se encontrava em Taquaralto, região sul da Capital.
Conforme o delegado Evaldo de Oliveira Gomes, responsável pelo caso, policiais civis da 5ª Delegacia de Polícia realizavam investigações de rotina, quando avistaram o indivíduo em atitude suspeita. Os agentes então efetuaram a abordagem do mesmo e, após consultar o sistema de dados da Polícia Civil, descobriram que havia um mandado de prisão, em aberto, contra Eduardo pelo crime de furto qualificado.
Desta maneira, suspeito foi conduzido à sede da 5ª DPC, onde o delegado deu cumprimento à ordem judicial em desfavor de Eduardo. Após os procedimentos cabíveis, o indivíduo foi recolhido à carceragem da Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP), onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.  
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Por Cristiane Lima

A formandos dos cursos de capacitação e qualificação do Sistema Nacional de Emprego do Tocantins - Sine/TO, o presidente do Banco do Empreendedor do Tocantins – BEM, Acy de Carvalho Fontes, garantiu que suas propostas de empréstimo terão prioridade no Banco, já que o certificado de conclusão dos cursos do Sine garantem a preparação para entrarem e permanecerem no mercado. Na formatura, que ocorreu na noite desta quinta, 23, na sede do Sine/TO em Palmas, alunos e alunas dos cursos de instalação e manutenção de alarmes; eletricistas; cabeleireiro; derivados do leite e mecânica de manutenção de motocicletas para mulheres (Projeto Jeito de Mulher) receberam orientações do presidente do Banco de como contrair um empréstimo voltado para o microempreendedor e das vantagens que o Banco oferece em relação aos bancos tradicionais. Sobre o curso para mulheres em uma área antes essencialmente masculina, Acy destacou a prioridade que, seguindo a mesma linha, o Banco dá ao público feminino quando analisa uma proposta para concessão de empréstimo. “A gente sabe que o zelo da mulher e a preocupação dela com o bem estar da família é muito maior do que o do homem e nós levamos em  conta e valorizamos esse compromisso”, destacou às formandas do Projeto Jeito de Mulher, incentivando-as a irem em frente com a nova profissão. Sobre o mesmo projeto – Jeito de Mulher, a secretária estadual do Trabalho e Assistência Social (Setas), Patrícia do Amaral, destacou que ele veio para ajudar as mulheres a ocuparem algumas lacunas deixadas pelos homens como também para quebrar paradigmas. Uma das 14 formandas, Kinara Queiroz gostou tanto do curso que trouxe mais cinco mulheres da sua família para fazerem o curso junto com ela. “Nós já somos um grupo pronto para abrir um negócio no ramo e fazer um empréstimo para começarmos o nosso próprio negócio será uma oportunidade ímpar pra isso”, comemorou.

Jeito de Mulher O curso, realizado em quatro semanas e com total de 180 horas, foi promovido por meio da Gerência de Qualificação e Capacitação do Sine, e faz parte do Projeto Jeito de Mulher, que busca inserir mulheres em áreas com predomínio masculino, o que torna o mercado de trabalho mais democrático. A primeira etapa do Projeto contemplou os municípios de Araguaína, Guaraí, Gurupi, Palmas, Paraíso do Tocantins e Porto Nacional, qualificando 258 mulheres. A partir de janeiro deste ano, começou a ser executada a segunda etapa e a perspectiva é a formação de mais 207 mulheres, totalizando 465 beneficiadas. Legenda 1: Os empréstimos para microempreendedores variam de R$ 1 mil a R$ 10 mil reais

Por Cinthia Abreu

Assistida da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins na cidade de Guaraí, Marcela Fonseca da Silva, 34 anos, foi classificada em 1º lugar para o cargo de Biomédico no Concurso Público para Provimento de Cargos efetivos da Administração da Prefeitura de Guaraí, foi convocada, providenciou toda a documentação, tomou posse no respectivo cargo e trabalhou por seis dias na Secretaria Municipal de Saúde da cidade. Porém, após esse período de trabalho, foi comunicada pelo Município que não deveria mais comparecer ao serviço, tendo em vista a publicação do Decreto nº 1.153/2017, em que a Prefeita Municipal suspende a outorga de posse e exercício aos candidatos convocados pelo Decreto nº 1.133/2017.

Diante disso, a Defensoria Pública em Guaraí impetrou com Mandado de Segurança contra a Prefeitura Municipal de Guaraí e Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças com pedido de liminar para a reintegração do cargo, o que foi deferido pela Justiça nesta quinta-feira, 23. Conforme a Decisão, a reintegração ao cargo deve ser feita no prazo máximo de até 24 horas, após a notificação à prefeitura do município.

Direito

De acordo com o defensor público Evandro Soares da Silva, a reintegração do cargo é um direito de Marcela Fonseca, pois ela está tutelada pelo manto do Princípio Constitucional do Direito Adquirido. “A Assistida percorreu todos os trâmites legais para adentrar ao serviço público no Município. Ela foi aprovada, nomeada, empossa e investida no cargo de biomédico, estabelecendo assim o vínculo como servidora pública com o município de Guaraí. O decreto que suspendeu o concurso, foi publicado posteriormente à formação de tal vínculo”, defende Evandro Soares da Silva. 

Para Marcela, a posse no concurso é a realização de um sonho. “Entre idas e vindas, já tinha mais de dez anos que eu trabalhava neste local como contrato, eu estava com muita expectativa de ser aprovada nesse concurso. Tirei férias só para estudar, me dediquei muito aos estudos e fui aprovada. Estava com a documentação toda em dia, comecei a trabalhar e não tinha o porquê de cancelarem o concurso. Para mim, o concurso é a realização de um sonho e não posso desistir assim dele”, aponta Marcela.

Entenda o Caso

As provas para Provimento de Cargos efetivos da Administração da Prefeitura de Guaraí  foram aplicadas no dia 19 de junho de 2016 e a homologação do resultado final no dia 31 de agosto de 2016, conforme Decreto nº 1.043/2016 e a publicação no Diário Oficial do Município de Guaraí  nº 166 de 31 de agosto de 2016. No dia 20 de janeiro de 2017, por meio do Decreto nº 1.133/2017, a Prefeita Municipal convocou vários aprovados no concurso e, dentre  os convocados estava Marcela. Ante a convocação, ocorrida no dia 20 de janeiro de 2017, a Assistida providenciou toda documentação necessária e, já no dia 24 de janeiro de 2017, compareceu na Diretoria de Recursos Humanos para tomar posse no respectivo cargo, sendo encaminhada para entrar em exercício na Secretaria Municipal de Saúde, lotada no Laboratório Municipal de Análise Clínicas de  Guaraí, onde iniciou o imediato exercício de seu cargo, no mesmo dia em que  tomou posse (24 de janeiro de 2017). Porém, no dia 31 de Janeiro de 2017, ela foi comunicada que não deveria mais comparecer no serviço, tendo em vista a publicação do Decreto 1.153/2017, em que a Prefeita Municipal suspende a outorga de posse e exercício aos candidatos convocados.

Por Rogério de Oliveira
Policiais civis da 2ª Delegacia de Polícia de Gurupi, coordenados pela delegada Eliane Machado Pereira, com apoio de agentes da Deic/Sul efetuaram, nesta quinta-feira, 23, a prisão de Janiel Vieira da Silva, 19 anos de idade e Alex Santos da Silva, vulgo “Fininho”, também de 19 anos.
Conforme a delegada, ambos os indivíduos foram capturados, mediante o cumprimento de mandados de prisão preventiva, sendo que Janiel, o qual foi preso no Setor Aeroporto, é apontado pelas investigações da equipe de policiais civis da 2ª Delegacia, como sendo o autor de um crime de roubo com emprego de arma de fogo, praticado em Gurupi, há algumas semanas.
Após os procedimentos cabíveis, Janiel foi recolhido à Casa de Prisão Provisória de Gurupi, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.
Alex Santos foi preso quando estava em sua residência, localizada no Setor Medeiros e, conforme as investigações da Polícia Civil, cumpria pena em regime aberto, no entanto descumpriu as condições do mencionado regime e regrediu para o regime fechado, sendo preso e encaminhado ao Presídio Agrícola de Cariri, onde cumprirá o restante da pena, a qual foi condenado.   

Da Redação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará depois do Carnaval, em data a ser marcada, pedidos de liberdade do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, de sua mulher Adriana Anselmo e de outros três integrantes da quadrilha desbaratada pela Operação Calicute. Em petições encaminhadas à ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora dos recursos, a Procuradoria da República pede a manutenção das prisões preventivas. Procuradores desaconselham até mesmo a migração dos encrencados do xadrez para a prisão domiciliar.

Segundo o blog do Josias de Souza, as prisões foram decretadas pelo titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, juiz Marcelo Bretas. Visto como uma espécie de Sérgio Moro carioca, o doutor vem se revelando mais draconiano do que o colega de Curitiba. Acionado pelos presos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sediado no Rio, indeferiu todos os pedidos de liberdade. Por isso Cabral, sua mulher e seus comparsas recorreram ao STJ, em Brasília. Os recursos serão julgados na Sexta Turma do tribunal.

Coube à subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen contestar a defesa de Cabral. Ela qualificou o ex-governador do Rio como “chefe da organização criminosa” que saqueou os cofres do Estado entre 2007 e 2014. Anotou: Cabral “atuava como peça-chave em esquema formado por empreiteiras integrantes do cartel responsável pela realização de obras públicas de grande magnitude no Estado, para a formação do ‘caixa 2,’ a partir do qual eram efetuados os pagamentos de propinas a agentes público…”

Pelas contas da subprocuradora-geral, Cabral cometeu 14 dos 21 crimes apontados na denúncia do Ministério Público Federal referente à Opetaçao Calicute. Luiza Frischeisen sustentou que a manutenção de Cabral atrás das grades é essencial à “garantia da ordem pública”. Solto, o ex-governador pode reincidir na prática do crime de “lavagem de dinheiro”, ela argumentou.

A defesa da mulher de Cabral, Adriana Anselmo, também alegou no STJ que sua prisão preventiva é desnecessária. Os defensores reclamaram, der esto, de uma “ilegalidade”. Afirmaram que, como advogada, a ex-primeira-dama do Rio não deveria estar numa cela convencional, mas numa “sala de Estado-Maior”. Pediram sua transferência para a prisão domiciliar.

Neste caso, o signatário da contestação é o subprocurador-geral da República José Adonis Callou. Ele realçou o papel central que a mulher de Cabral teve no esquema de desvios. Disse que há nos autos provas de que madame era “uma das principais responsáveis por ocultar recursos recebidos por Sérgio Cabral no esquema criminoso.” Utilizou seu próprio escritório de advocacia para camuflar os desvios. E lavou pelo menos R$ 6,5 milhões em verbas sujas por meio da aquisição de joias.

O representante da Procuradoria escreveu: “Como ainda não foi recuperado todo o produto da atividade criminosa, uma vez solta a paciente pode continuar a desviar os ativos oriundos dos atos criminosos, de modo que sua manutenção em prisão preventiva se mostra imprescindível ao deslinde da ação penal.”

Além de Cabral e Adriana, prtocolaram pedidos de liberdade no STJ: o ex-secretário estadual de Obras do Rio, Hudson Braga; o ex-assessor do governador Paulo Fernando Magalhães Pinto; e o operador financeiro Luiz Carlos Bezerra.