Uma pesquisa na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, obtida pelo jornal O Estado de S. Paulo, mostra os casos concretos em que o ministro e relator Herman Benjamin vai balizar o seu parecer no processo que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, reeleita em 2014.

Da Redação

Entre esses casos, estão os processos em que o TSE cassou os mandatos de governadores, com seus respectivos vices, por prática de ilícitos eleitorais: Francisco de Assis de Moraes Souza (PMDB), o Mão Santa, do Piauí, eleito em 1998; Cássio Cunha Lima (PSDB), da Paraíba; Marcelo Miranda (PMDB), do Tocantins, e Jackson Lago (PDT), do Maranhão, estes eleitos em 2006.

Em todos casos se aplicou automaticamente a perda de diplomas aos governadores e, pelo princípio da indivisibilidade, aos vice-governadores. Os relatores respectivos desses processos foram à época os ministros do TSE Nelson Jobim (no caso de Mão Santa), Eros Grau (Cunha Lima e Lago) e Felix Fisher (Marcelo Miranda). Nenhum dos acórdãos suscita dúvida sobre a inclusão dos vices na cassação dos titulares.

Consta do levantamento um caso que não resultou em cassação, mas que está sendo considerado relevante. É o que envolveu o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, eleito em 2006, relatado pelo ministro Felix Fisher. Silveira foi absolvido da acusação de abuso do poder econômico. Mas a discussão, na fase preliminar do caso, a de instrução, apontou para a necessidade de o vice compor o polo passivo em ações nas quais se pretenda cassar o seu mandato e o do titular. Essa posição mudou a jurisprudência do TSE sobre o tema, desde então pacífica.

O tribunal concluiu, ali, que "em razão da unicidade monolítica da chapa majoritária, a responsabilidade dos atos do titular repercute na situação jurídica do vice, ainda que este nada tenha feito de ilegal, comportando-se exemplarmente". A jurisprudência de casos envolvendo prefeitos também reforça os argumentos pela indivisibilidade da chapa eleita. Um dos casos, relatado pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, é o do prefeito de Itaboraí (RJ), Helil Cardozo, eleito em 2012 pelo PMDB e acusado de uso indevido de meios de comunicação social. A cassação foi revogada no TSE, por 4 a 3. Durante a discussão do caso, o ministro Herman Benjamin defendeu a indivisibilidade da chapa para fins de cassação.

Outro dos casos da jurisprudência que integra a pesquisa sobre princípio da indivisibilidade é o Recurso Especial 695-41, de Goiás, relatado pelo ministro Gilmar Mendes, hoje presidente do TSE. Gilmar escreveu: "Cassação de diploma de vice-prefeito.

Inelegibilidade
O levantamento mostra, ainda, que a jurisprudência do TSE é igualmente pacífica quanto à decretação de inelegibilidade. Nesse caso, há necessidade de provar que o acusado tinha conhecimento direto dos delitos cometidos. "A inelegibilidade constitui sanção de natureza personalíssima e aplica-se apenas a quem cometeu, participou ou anuiu com o ilícito, e não ao mero beneficiário", diz a pesquisa.

A secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes do Tocantins, professora Wanessa Zavarese Sechim, participa nesta terça-feira, 21, em Brasília, do Seminário do Ensino Médio. O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) em parceria com o Itaú BBA e Instituto Unibanco. Durante o dia, as discussões ocorrerão em três eixos: Flexibilização Curricular e Base Nacional Comum; Educação Técnica Profissional e Ensino em Tempo Integral.

Por Fernanda Veloso Segundo o Consed, o objetivo do seminário é ampliar o entendimento sobre o conteúdo do texto final da reforma do ensino médio, além de garantir premissas comuns em relação à compreensão do texto da reforma. Para a professora Wanessa Zavarese Sechim o diálogo é um ponto fundamental para a implantação da reforma. “Nós entendemos que é muito importante conhecermos todos os desafios para a regulamentação desse novo ensino médio no Estado, uma vez que cada localidade tem suas especificidades. Temos clareza que um grande debate vai precisar ser organizado no Estado, mas antes disso a equipe da Secretaria da Educação, Juventude e Esportes doTocantins precisa estar capacitada, aprofundada na nova lei, tudo em consonância com o Conselho Estadual de Educação”, disse. A autonomia dos estados também foi defendida pelos secretários participantes e pelo Consed, como apontado pela professora Wanessa Zavarese Sechim.  “Queremos garantir a autonomia dos estados na regulamentação do novo ensino médio em seus Sistemas de Ensino, além da necessidade de realmente escutarmos gestores, profissionais do ensino médio e o principal beneficiado por ele, que é o nosso aluno”. Os participantes irão formular questões estratégicas e operacionais a serem debatidas no Ministério de Educação e organizar Planos de Trabalho do GT do Ensino Médio/Consed. Além da secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes do Tocantins, participam do Seminário a superintendente de Desenvolvimento da Educação, Jucylene Maria de Castro, o superintende de Tecnologia e Inovação, Wilson Alves, e a gerente interina de Desenvolvimento e Fortalecimento da Educação Profissional, Jemima Barreiras. Fotos:  Consed

Tanto o ex-presidente quanto Dilma Rousseff e o governador da Paraíba falaram das eleições em seus discursos

Estadão Conteúdo

A cerimônia popular de inauguração das obras de transposição das águas do Rio São Francisco realizada em Monteiro (PB), na tarde deste domingo, 19, transformou-se em um comício pela candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência em 2018. A ex-presidente Dilma Rousseff, o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), e o próprio Lula fizeram referências às eleições de 2018 em seus discursos. Além dos discursos, a praça lotada de pessoas aos gritos de “Lula, Lula, olê, olê, olá” e “Fora, Temer”, a caravana de políticos e autoridades que contou com 15 senadores, dezenas de deputados, os presidentes do PT e do PCdoB, entre outros, e até os camelôs que já vendiam camisetas com a inscrição “Lula 2018” também remetiam a cenas típicas de campanha eleitoral. Dilma, a primeira a falar, alertou para a possibilidade de Lula ser impedido de participar das eleições. O ex-presidente é réu em 5 processos referentes à Lava Jatoe seus desdobramentos e, se for condenado em primeira e segunda instâncias, pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. “Não vamos permitir um segundo golpe. O objetivo deles é impedir que candidatos populares sejam colocados à disposição do povo. O lula é esse candidato”, afirmou Dilma. “No tapetão, não”, completou a ex-presidente dizendo que os brasileiros têm um encontro marcado com a democracia em outubro de 2018. No discurso feito a uma multidão na cidade de Monteiro, Dilma afirmou que o projeto da construção foi de Lula para contrapor ao discurso do presidente Michel Temer de “paternidade” da obra. “Eu tenho a honra de ter dado prosseguimento ao projeto que Lula deixou pronto. E este País assistiu a mais uma mentira depois do meu impeachment. Vejam vocês a cara de pau em dizerem que uma obra de transposição desse tamanho podia ser feita em seis meses. Esses que deram o golpe baseado numa mentira. Essa obra não é só um canal, é trazer a água lá de baixo por seis estações que correspondem a 92 andares. Alguém já viu um prédio de 92 andares ser construído em seis meses? Ninguém porque é mentira”, disse Dilma respondendo ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco. Na sexta-feira, Moreira Franco usou o Twitter para rebater a entrevista de Dilma ao jornal Valor Econômico. A ex-presidente afirmou que impediu o ministro de “roubar” em seu mandato. Na rede social, o ministro escreveu: “Em 6 anos, Dilma não conseguiu entregar as obras de transposição do Rio São Francisco. Nós entregamos em 6 meses”. Temer esteve na semana passada na inauguração da obra e, na ocasião, afirmou que não queria ter a paternidade da transposição do Rio São Francisco. “Não quero a paternidade desta obra, ninguém pode tê-la. A paternidade é do povo brasileiro e do povo nordestino”, disse, em uma indireta ao ex-presidente Lula, em cujo governo foi iniciada a construção do canal. Embora seja do PSB, partido que apoiou o impeachment de Dilma, o governador Ricardo Coutinho – que sempre se posicionou pessoalmente contra o afastamento da petista – citou trecho da música Divino Maravilhoso, composta por Caetano Veloso em 1969, para falar sobre a possibilidade de Lula ser impedido de disputar a eleição de 2018. “É preciso estarmos atentos e fortes. É preciso dar condições para o povo expressar o que realmente ele quer. E eu sei o que o povo quer”, disse o governador, se voltando para Lula. Em seu discurso o próprio ex-presidente se referiu à possibilidade de ser candidato em 2018. “Vocês sabem o que eles (adversários) estão tentando fazer com a esquerda neste País, fizeram com a Dilma e querem fazer comigo. Se eles quiserem brigar comigo, que venham brigar nas ruas”, desafiou o petista. Animado com a presença de milhares de pessoas na praça de Monteiro, Lula disse que se for candidato vai entrar na disputa para ganhar. “Eles peçam a Deus para eu não ser candidato. Porque se eu for é para ganhar e trazer de volta a alegria deste País. Eu sei colocar o povo para sonhar com emprego e salário”, afirmou. A exemplo do que havia feito quarta-feira diante de dezenas de milhares de pessoas que participaram de um ato contra a reforma da Previdência na Avenida Paulista, em São Paulo, Lula usou a cerimônia deste domingo, no agreste nordestino, para encaixar trechos de seu discurso de pré-candidato. Ele lembrou dos pontos positivos de seus oito anos de governo, do bom desempenho da economia, e fustigou as políticas impopulares de ajuste fiscal adotadas pelo governo Michel Temer. Lula voltou a dizer que a melhor forma para combater o déficit da Previdência é aumentar a base de contribuintes através da criação e formalização de empregos e do aumento de salários. O ex-presidente, que desde o final do ano tem trabalhado ao lado de economistas petistas em um programa para contrapor o governo atual, explorou o fato de já ter governado para criticar a gestão Temer. “Se eles, diplomados, não sabem fazer isso, peçam um conselho porque eu sei como é que faz”, provocou Lula. O ex-presidente fez questão de destacar a presença do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad no evento e o papel de Ciro Gomes (PDT), possível candidato à Presidência, na execução da transposição. Dias depois de Temer ter dito, na cerimônia oficial de inauguração, que não queria a “paternidade” do projeto, Lula, ao lado de Dilma, capitalizou para si a obra. “Dilma e eu, Ricardo e outros governadores temos o orgulho de dizer que somos pai, mãe, irmão, tio, primo e sobrinho da transposição das águas do Rio São Francisco.”

Por Jesuino Santana Jr   A segurança pública do Tocantins ganhou um grande reforço do Governo do Estado com o anúncio da nomeação de 1.062 candidatos aprovados em concursos públicos da área e com o recebimento de novos armamentos e munições do Ministério da Justiça (MJ).   Nessa quinta-feira, 16, o governador Marcelo Miranda reuniu a imprensa para anunciar a autorização para nomeação de 820 pessoas no quadro de pessoal efetivo da Defesa Social e Segurança Penitenciária; e 242 da Polícia Civil, todos aprovados em concurso público. Da Cidadania e Justiça serão chamados 24 analistas e 796 técnicos em Defesa Social. Da Polícia Civil serão 50 delegados, 13 médicos legistas, 35 peritos, 14 papiloscopistas, 60 escrivães, 44 agentes e 26 necrotomistas.   Na ocasião, o governador também anunciou que o Tocantins recebeu armamentos e munições por meio de um acordo de cooperação assinado com o Ministério da Justiça, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O acordo de cooperação definiu parâmetros para cedência de policiais civis estaduais, para a composição do efetivo permanente da Força Nacional de Segurança Pública.   Ao todo, foram doados à Polícia Civil 05 taser; 35 carabinas – Imbel 556 – Modelo MD 97; 35 pistolas - Modelo MD5, calibre 40; 24 escudos balísticos; 5000 munições - calibre 556; 5000 munições - calibre 40; 1000 munições letais- calibre 12; 200 granadas menos letais; 1100 munições menos letais - calibre 12; 150 cartuchos de Am 600; 50 espargidor de pimenta e 50 espargidor Mini.   O delegado-geral da Polícia Civil, Claudemir Luiz Ferreira, destacou que o armamento recebido pelo governo será encaminhado para as Delegacias Especializadas em Investigações Criminais (Deics) de Palmas, Araguaína e Gurupi. O treinamento para uso do material será realizado pelo Grupo de Operações Táticas Especiais (Gote), conforme cronograma interno.   Claudemir Luiz garantiu também que as ações divulgadas pelo governo darão um novo gás à Segurança Pública do Estado. “Com maior efetivo de pessoal e armamento poderemos trabalhar com mais ações estratégicas de combate à criminalidade. Queremos garantir à população do Estado que fique tranquila, porque essas ações vão aumentar a segurança do nosso Estado”, garantiu.   Além disso, delegacias do interior do Estado estão sendo reestruturadas, reformadas e reequipadas com o objetivo de propiciar melhores condições de trabalho aos policiais civis e demais servidores que trabalham no local e, ainda oferecer melhores condições de atendimento à população.
Dentre as reformas, estão a Delegacia da Mulher (Deam), a Central de Atendimento (Plantão)/1ª Delegacia de Polícia; Academia de Polícia (Acadepol), a sede do Grupo de Operações Táticas Especiais (Gote), Delegacia de Repressão a Narcóticos (Denarc); Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e o Complexo de Especializadas. Com obras em andamento estão a sede da Delegacia de Investigações Criminais Complexas (Deic) e a 5ª Delegacia de Polícia, em Guaraí.  

Por Rogério de Oliveira
A Polícia Civil, por intermédio da Delegacia Especializada na Repressão a Narcóticos (Denarc) deflagrou, na tarde desta sexta-feira, 17, mais uma operação de combate ao tráfico de drogas, em Palmas, a qual resultou no fechamento de uma “boca de fumo” e na prisão de Marco Aurélio Ferreira Vanderley, 28 anos de idade.
Conforme o delegado Guilherme Rocha Martins, titular da Denarc e responsável pelo caso, às investigações tiveram início devido ao recebimento de várias denúncias, informando que Marco Aurélio estaria utilizando a própria casa como, ponto de venda de drogas, inclusive permitindo que usuários utilizassem o entorpecente no próprio local.
“Após o recebimento de várias denúncias de vizinhos incomodados com a situação, iniciamos as investigações e passamos a monitorar a residência de Marco Aurélio.  Após algum tempo, constatamos uma intensa movimentação de usuários em busca de drogas no local”, ressaltou o delegado.
Diante das evidências, na tarde desta sexta-feira, os policiais civis da Denarc foram até a residência e, após adentrar ao local, encontraram e apreenderam aproximadamente vários tabletes de maconha, os quais totalizaram 1,5kg da droga, bem como uma balança de precisão e cerca de 500 gramas de cocaína.
Marco Aurélio foi preso, em flagrante, e conduzido à sede da Denarc, onde foi autuado pelo crime de tráfico de drogas. Após os procedimentos que a lei determina, o suspeito foi recolhido à carceragem da Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP), onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.