Por Vladimir Platonow - Repórter da Agência Brasil

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral virou réu pelos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção passiva. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) foi aceita, nesta quarta-feira (8), pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Também viraram réus Wilson Carlos Carvalho, Carlos Emanuel Miranda, Sérgio Castro de Oliveira, Vinícius Claret Barreto, Claudio Fernando Barbosa de Souza, Timothy Scorah Lynn, Renato Hasson Chebar e Marcelo Hasson Chebar. O MPF havia denunciado Cabral por 25 crimes de evasão de divisas, 30 crimes de lavagem de dinheiro e nove crimes de corrupção passiva. A denúncia é resultado da Operação Eficiência e Hic et Ubique, realizadas no âmbito das investigações da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Esta é a sexta denúncia feita pelo MPF contra o ex-governador. Ele já virou réu em cinco processos na Justiça Federal. Cabral está preso desde 17 de novembro do ano passado no Complexo Prisional de Bangu. Ele foi preso no âmbito da Operação Calicute, que investigou o desvio de recursos públicos federais em obras feitas pelo governo do estado do Rio de Janeiro. Segundo as investigações, o ex-governador chefiava um esquema de corrupção que cobrou propina de construtoras, lavou dinheiro e fraudou licitações em grandes obras no estado realizadas com recursos federais. O MPF informou que, após a celebração de acordos de colaboração premiada, foi possível revelar como Sérgio Cabral e sua organização criminosa ocultaram e lavaram dinheiro. Segundo o órgão, R$ 39 milhões foram movimentados e guardados no Brasil; US$ 100 milhões depositados em dinheiro em contas no exterior; 1,2 milhão de euros e US$ 1 milhão ocultados sob a forma de diamantes, guardados em cofre no exterior e US$ 247, 9 mil ocultados sob a forma de 4,5 quilos de ouro, guardados em cofre no exterior. O total ocultado fora do Brasil corresponde a R$ 318,55 milhões. Segundo o MPF, US$ 85.38 milhões foram repatriados, provenientes das contas Winchester Development SA, Prosperity Fund SPC Obo Globum, Andrews Development SA, Bendigo Enterprises Limited e Fundo FreeFly, que estavam em nome dos colaboradores. Os recursos encontram-se depositados em conta judicial.

A Escola Presbiteriana de Colinas, conveniada à rede estadual de ensino, realiza nesta quarta-feira, 8, uma palestra voltada aos alunos do ensino fundamental. Tendo como temas Bullying, Cyberbullying e Cybercrime, a palestra será ministrada pelo defensor público de Colinas, Felipe Lopes Barboza, que abordará o tema junto aos cerca de 600 estudantes matriculados na unidade educacional.

Por Philipe Bastos

O objetivo da palestra, conforme a organização do evento, é alertar os alunos sobre o crescente número de casos de crianças, jovens e adolescentes que sofrem com o cyberbullying, que é um tipo de violência praticada através da internet, e é importante que percebam que estes atos são crimes e podem acarretar penalidades no âmbito judicial.

“A maioria dos alunos não sabem que as ‘brincadeiras’ que eles fazem se enquadram como bullying e principalmente no cyberbullying. Esta ação pode contribuir para a conscientização dos alunos”, destacou o professor de Educação Física, Leandro Ribeiro.

A aluna do 8º ano, Dâmares Karla Silva, destacou que a responsabilidade de se combater o bullying físico e virtual deve ser de todos. “É importante compreendermos este tipo de atitude que acontece muito pelas redes sociais, que vem sendo praticado muitas vezes por perfis falsos de pessoas desconhecidas ou até mesmo de pessoas próximas. Todos, não só os alunos, devem ter conhecimento do prejuízo que essa prática pode causar a uma pessoa”, alertou.

Karla Tawana Fonseca, aluna do 9º ano, ressaltou que a internet é uma ferramenta muito importante para o aprendizado e o enriquecimento cultural, mas que pode se tornar uma arma quando utilizada de maneira errada.

“O uso da tecnologia de forma inadequada pode causar constrangimento, conflitos, discussão entre pessoas. Se o acesso à internet é usado como forma de ameaça, chacota e difamação, dependendo das circunstâncias, é crime e você contribui para uma sociedade criminosa e sem compaixão. Devemos ter consciências do que se deve ou não fazer na internet e estar alertas aos perigos que corremos”, frisou.

Além da ação pontual, que é a palestra, a escola ainda promoverá momentos de reflexão em sala de aula, juntamente com alunos e professores, conforme a diretora Geraldina Lopes da Paixão Costa. “Devemos trabalhar de maneira constante para evitar ações que causem constrangimento ou ameaça aos nossos alunos. Acredito que isso é algo que tem que ser pensado e trabalhado todos os dias”, completou.

O Tocantins será o quarto estado e o primeiro de 2017 a assinar o convênio para aderir ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (PROCOMITÊS), após a conclusão da oficina realizada pela Agência Nacional de Águas (ANA), que habilita o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) a participar do programa federal. A oficina ocorreu nesta terça-feira, 07, na sede da Semarh, em Palmas.

Por Suene Moraes

De acordo com o superintendente de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos da ANA, Humberto Cardoso Gonçalves, que participou do encontro, a agência vem a algum tempo fortalecendo o sistema de governança de recursos hídricos não só a nível federal, mas também estadual. “A nossa lei é participativa e descentralizada. Sabemos que os órgãos estaduais precisam ser fortalecidos no âmbito em que atuam”, explicou o representante do órgão federal. Gonçalves destacou ainda que a Semarh é um órgão forte e atuante, completando que “a ANA colabora com esse fortalecimento, por meio do convênio do Progestão”.
O representante da ANA fez uma análise positiva sobre o Tocantins aderir ao Procômites. “O estado vem se destacando, mostrando que é estruturado, por meio da Semarh, um órgão estadual formado por técnicos sendo a maioria concursados, coisa rara em nosso país”, enfatizou Gonçalves, informado que o Estado já investe nos comitês de bacias hidrográficas com recursos do Progestão e agora terá um reforço com o Procomitês.

O presidente do comitê da Bacia Hidrográfica Manuel Alves da Natividade, Mário Sena, manifestou a importância do órgão estadual ambiental procurar mais uma ferramenta de fortalecimento para os comitês. “Se compararmos a nossa atuação com alguns estados vemos que estamos muito à frente. E o trabalho da Semarh é voltado justamente para que as nossas ações sejam cada vez mais técnicas no gerenciamento dos recursos hídricos”, disse Sena. O presidente lembrou que o comitê Manuel Alves realizou cinco oficinas e três conferências com o envolvimento da sociedade.
Segundo o diretor de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Semarh, Aldo Azevedo, o programa tem como objetivo contribuir para o aperfeiçoamento da atuação dos Comitês de Bacias Hidrográficas na implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos, subsidiando recursos financeiros aos estados. “Vamos trabalhar também para estimular ações para que a sociedade reconheça os comitês de bacias e os conselhos de recursos hídricos como colegiados capazes de exercer suas funções nos sistemas estaduais de recursos hídricos”, ressaltou.
Comitês de bacia
Os comitês são organismos colegiados que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e existem no Brasil desde 1988. A sua composição diversificada e democrática coopera para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão. No Tocantins, atualmente existem cinco colegiados: comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso; comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Lontra e Corda, Comitê da Bacia Hidrográfica do Lago de Palmas, comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Santo Antônio e Santa Tereza e comitê da Bacia Hidrográfica Manuel Alves da Natividade.

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) entregou, na tarde desta segunda-feira, 06, mais um veículo que reforçará os trabalhos da Delegacia Especializada em Repressão a Conflitos Agrários (Derca) no Estado. O carro, modelo Renault Duster, foi adquirido mediante convênio da SSP com o Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Por Yago Modesto

Durante a entrega do veículo, o secretário de Segurança Pública, Cesar Simoni, juntamente com o delegado geral da Polícia Civil, Claudemir Luiz Ferreira, entregou as chaves do veículo à delegada titular da Derca, Ludmila Cristian Barreto Cesarino. Segundo a delegada Ludmila, o veículo será utilizado nas investigações conduzidas pela Derca em todas as regiões do Estado. “Muitas das ocorrências desta delegacia são em lugares de difícil acesso, por isso, um carro deste modelo irá facilitar os trabalhos da Polícia Civil, que poderá ir até essas localidades para dar prosseguimento às investigações”, afirma. Este é o segundo veículo entregue a Derca neste ano. Em janeiro, a delegacia foi contemplada com uma camionete Nissan Frontier. Para o Secretário da Segurança Pública do Estado este e outros veículos que vêm sendo entregues as delegacias de polícia de todo o Estado ao longo deste ano são frutos do empenho da atual gestão em buscar parcerias para melhorar o atendimento e trabalho da Polícia Civil à população. Na Fotos de Dennis Tavares o Delegado Geral da Polícia Civil, Claudemir Luiz, entregou as chaves do veículo à delegada titular da Derca, Ludmila Cristian Barreto Cesarino.

Ministro afirma não ser necessário conteúdo de delações para saber que há uma relação promíscua entre poder público e setor privado

Da Redação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, afirmou na manhã deontem, 6, que o País vive um 'descalabro' ao ser perguntado sobre conteúdo dos depoimentos de ex-executivos da Odebrecht ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no processo que julga a chapa Dilma-Temer. "Acho que nós vivemos, isso não precisa das delações, nas últimas décadas, um quadro de descalabro tão grande que é difícil classificar essa apropriação do público pelo privado, essa relação anárquica e promíscua", afirmou Gilmar.

Conforme reportagem do jornal Estado de São Paulo, publicada ontem, o relator do julgamento na corte eleitoral, Herman Benjamin, ficou impressionado com o grau de acesso e de domínio que o empresário Marcelo Odebrecht contou ter ao topo da cadeia de poder, sugerindo a impressão de apropriação do poder público pelo poder privado.

Gilmar evitou fazer previsão sobre a data do julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer por abuso de poder econômico. Ele argumentou que isso depende do trabalho do relator.

JANOT E OS “BOBOS DA CORTE”

Diante da expectativa de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedir a abertura de inquérito com base nas delações, a sociedade poderá "saber mais" e conhecer as informações autênticas nas colaborações premiadas, afirmou Gilmar. "Vamos aguardar as medidas que a PGR vai tomar, na semana que vem ou daqui a pouco a relatoria vai deliberar sobre o sigilo e certamente poderemos saber mais e de fato as informações autênticas nessas delações."

Comentando a declaração de Marcelo, que afirmou ter sido "bobo da corte" do governo brasileiro, Gilmar disse que "realmente os eleitores têm sido feito de bobos nesse contexto todo".

Financiamento de campanha. Para Gilmar, é preciso criar um modelo alternativo de financiamento de campanha eleitoral às normas atuais que impedem doação de empresas a partidos e candidatos. "Temos que encontrar um outro meio de financiamento que não esse (atual), alguma coisa tem que ser feita, ou crowdfunding ou alguma coisa que se regularize em torno desse tema", afirmou Gilmar,  que está na capital paulista para uma palestra no auditório do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon) de São Paulo. Ele disse que isso precisa ser deliberado até setembro, para dar tempo de eventuais novas regras serem validadas nas próximas eleições presidenciais.

O ministro defendeu também que o fim das coligações seja encaminhado e passe a valer já nas eleições de 2018, considerando que a emenda constitucional sobre o tema foi aprovada no Senado e precisa passar pela Câmara. Para ele, a mudança já um "grande ganho".

Gilmar acrescentou que espera em breve uma decisão sobre o fim do sigilo das delações da Odebrecht, dizendo que "na semana que vem ou daqui a pouco" o relator do processo na Suprema Corte, Edson Fachin, pode deliberar sobre a questão.