O Colégio de Tempo Integral Rachel de Queiroz realizou, neste mês de janeiro, a quarta edição dos Jogos Internos da unidade de ensino. Além de incentivar a prática esportiva entre os estudantes, ressaltando a importância do trabalho em equipe, o projeto também intenciona impulsionar atitudes solidárias dos educandos.

Por Núbia Daiana Mota

As turmas competiram entre si para alcançar o 1º lugar em diversas modalidades: futsal feminino e masculino, queimada mista, minimaratona feminina e masculina, xadrez, vôlei e tênis de mesa. A torcida mais animada e organizada também contou pontos na disputa. Os estudantes também participaram de uma gincana solidária e conseguiram arrecadar uma tonelada de alimentos não perecíveis. Com os donativos foram montadas cerca de 50 cestas básicas que estão sendo distribuídas para famílias carentes da comunidade local. De acordo com o diretor da unidade escolar, Gilton Cardozo Moreira, os objetivos do projeto foram atingidos. “Com este evento pretendemos reforçar valores como respeito mútuo, dignidade e solidariedade em situações de competitividade esportiva e preparando nossos alunos emocionalmente para lidar com situações de concorrência que encontrarão na vida profissional, por exemplo. Já vemos os frutos desse trabalho: após a realização dos jogos, é visível a união e o espírito colaborativo entre as turmas”, conta. Para Vanessa Ribeiro, aluna do 1º ano, os jogos são uma forma de integração entre as turmas. “Acho que não tem ninguém no colégio que não goste. Até quem não tem costume de jogar ajuda nas provas da torcida, dando apoio para quem está na quadra. Sem falar que a gente passa a conhecer mais os colegas de outras séries e deixar de picuinhas. Foi muito legal. Posso dizer que agora somos mais parceiros”, revela. De acordo com o organizador do evento, o professor de educação física, Charllyngton Fábio da Silva, o envolvimento de toda a equipe da escola foi fundamental para atingir os resultados pretendidos. “A integração da escola em peso e a participação dos alunos nos Jogos Internos foi gratificante. O empenho dos professores conselheiros de cada turma, coordenadores, do nosso gestor e demais servidores na dinâmica contribuíram para esse sucesso”, avalia.

O trabalho é um direito humano fundamental previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, em Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e na Constituição da República Federativa do Brasil. Assim, é direito de todo trabalhador e trabalhadora exercê-lo em condições dignas, de forma produtiva e de qualidade, com liberdade, equidade, segurança e dignidade humana.

Por Rose Dayanne Santana Embora a Lei Áurea tenha abolido a escravidão, em 1888, ainda se constata no Brasil a existência do chamado “trabalho escravo contemporâneo”, que pode ocorrer tanto no campo quanto na cidade, em condições degradantes, com jornadas exaustivas, trabalhos forçados ou servidão por dívidas. Situações como essas, além de ferir o direito fundamental à liberdade, viola a dignidade humana das trabalhadoras e dos trabalhadores. Neste sábado, 28, é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, e aproveitando a data significativa para a erradicação dessa prática no país, o NDDH – Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins lança a cartilha “Trabalho Digno e Direitos Humanos”, uma publicação que traz conceitos, legislação, direitos, atuação da Defensoria Pública na temática, além  de contatos para denúncias e de órgãos que atuam no enfrentamento, e informações de como romper esse ciclo. A Cartilha possui 24 páginas e está disponível em formato eletrônico para download gratuito na página do NDDH, no endereço http://ww2.defensoria.to.gov.br/nddh “Embora, a atuação na tutela do direito ao trabalho seja atribuição da Defensoria Pública da União, no Tocantins, a Defensoria Pública Estadual integra a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo, cuja existência e atuação são absolutamente necessárias, sobretudo porque essa mazela ainda presente na sociedade brasileira viola justamente os direitos de pessoas que se enquadram no perfil de assistidos da Defensoria Pública, pela situação de hipossuficiência econômica e de vulnerabilidade social”, explica a coordenadora do NDDH, defensora pública Isabella Faustino Alves. Coleção
A publicação é a quarta cartilha do NDDH de uma série de cinco volumes. Em agosto de 2016, foi lançada a primeira com o tema “Liberdade Religiosa e Direitos Humanos”; a segunda tratou dos “Direitos da Pessoa com Deficiência”, e a terceira foi sobre “Igualdade Racial e Direitos Humanos”, ambas lançadas no mês de novembro. “A coleção é um importante instrumento de promoção da educação em direitos humanos, dos direitos fundamentais e da cidadania no Estado do Tocantins, tarefa que a Defensoria Pública deve desempenhar de maneira permanente”, ressalta a defensora pública Isabella Faustino.

Respaldada pelo projeto OAB em Campo, a advocacia de Tocantinópolis teve, nesta quinta-feira, 26 de dezembro, a oportunidade de manter reuniões e fazer cobranças aos juízes da Comarca local, à Polícia Civil e ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

Da Assessoria

Além disso, os advogados e advogadas da cidade participaram de uma roda de conversas com a diretoria da OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins), receberam equipamentos, terão uma sala da ESA (Escola Superior de Advocacia) e sua sede remodelada por completo. Tocantinópolis, antiga Boa Vista do Padre João , está localizada no Bico do Papagaio (Extremo-Norte do Estado), a 532 quilômetros da capital via rodoviária. O município foi o terceiro a ser visitado pelo projeto, que leva toda a estrutura do sistema OAB e da CAATO (Caixa de Assistência ao Advogado do Tocantins) às cidades do interior, dando suporte estrutural e institucional à advocacia de todo Estado. A exemplo do que ocorreu em Araguatins, no dia 24 de janeiro, e em Augustinópolis, no dia 25, a recepção ao projeto por parte dos profissionais da advocacia foi de total satisfação. Unânimes, os profissionais disseram que isso nunca tinha ocorrido na cidade antes. Estrutura
De pronto, a subseção de Tocantinópolis, presidida pela advogada Daiany Cristina Gomes Pereira Jácomo, recebeu um computador novo, um aparelho de ar condicionado e a confirmação de que terá uma sala da ESA, com a transmissão de cursos telepresenciais. Além disso, a OAB autorizou a contratação de um projeto para reconstrução do prédio da subseção, que hoje é um imóvel muito velho e com sinais claros de deterioração. A sede recuperada, inclusive, terá um mini-auditório, para sediar encontros, palestras, reuniões e outros. “Nós temos a alegria de anunciar esse monte boas notícias para vocês, tudo já confirmado pela diretoria da OAB-TO”, contou Daiany Jácomo, durante a roda de conversas. Com a presença de ao menos 30 advogados e advogadas de Tocantinópolis, a roda de conversas teve a participação do presidente da OAB-TO, Walter Ohofugi, do secretário-geral da Ordem, Célio Henrique Rocha, dos conselheiros federais Pedro Biazotto, André Francelino Moura, Nilson Antônio Araújo dos Santos, a vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada, Emilleny Lázaro, e o procurador-adjunto de Defesa de Prerrogativas Jander Araújo. Antes da advocacia começar a debater assuntos internos da classe, houve uma conversa com os dirigentes da UFT (Universidade Federal do Tocantins) de Tocantinópolis. A universidade luta para a instalação de um curso de Direito no município e pediu o respaldo da Ordem para que isso se efetiva. A aprovação de cursos de Direito depende, necessariamente, da aprovação da OAB Nacional, via Conselho Federal. Os três conselheiros do Tocantins presentes no encontro garantiram que vão trabalhar para convencer os colegas da importância desse curso. Quando o tema chegar a tramitar no Conselho Federal, os conselheiros do Tocantins estarão impedidos de relatar e votar a matéria, mas eles são importantes no trabalho político de convencer os colegas dos outros estados. Na reunião, a advocacia debateu os problemas da Comarca da cidade, da falta de estrutura e dificuldades da Polícia Civil e da situação no INSS. Sobre a Comarca, se fez uma avaliação da reunião que havia ocorrido logo no início da manhã, com os juízes Arióstenis Guimarães Vieira e Helder Carvalho Lisboa. Além de reclamações de demora excessiva em processos na Vara Civil, a advocacia local quer mais um juiz na Comarca e pediu o apoio da OAB-TO nesta empreitada.
Na Polícia Civil, há total falta de servidores nas delegacias, o que dificulta o atendimento à população e o trabalho da advocacia. Abrangendo quatro cidades e tendo sete delegacias, a regional só possui dois delegados atuantes no momento. O titular da Delegacia da Mulher é o próprio delegado regional, pois não há uma mulher lotada no local. A quantidade agentes de Polícia, escrivães e outros profissionais da Polícia também é reduzida. No INSS, ficou acertada uma recomendação para que a advocacia vá à agência, preferencialmente, na parte da tarde, período de menos movimento. Também foi reforçada, e houve a garantia da gerência da unidade, o atendimento do advogado que esteja representando mais de um cliente com apenas uma senha de atendimento. Receptividade
Além da agenda institucional, o OAB em Campo visitou vários escritórios da cidade. A receptividade à caravana, mais uma vez, foi total.
Advogado em Tocantinópolis há 48 anos, Renato Jácomo, 88 anos, destacou que a caravana serve para aproximar os advogados. “Eu fui presidente da OAB em três mandatos e sempre procuramos fazer com que os advogados participem mais dos movimentos da cidade, como agora está acontecendo. Essa reunião com os juízes serviu para que todos tenham uma atenção maior sobre os problemas da advocacia aqui”, frisou.Renato Jácomo se formou em 1963, na antiga Escola de Direito Federal de Goiânia, hoje UFG (universidade Federal de Goiás). Já a jovem advogada Lumma Tavares disse que gostou muito da vinda da caravana em Tocantinópolis. “Nós advogados nos sentimos m uito mais seguros tendo o presidente mais próximo, juntamente com a sua caravana”, salientou. Segundo advogado mais antigo na cidade, atuando desde 1974, Sebastião Mendonça salientou que a caravana OAB em Campo demonstra uma boa administração da atual gestão, pois isso é um caso inédito na gestão da Ordem no Tocantins. “Jamais presenciei um ato desta natureza, verificando que o presidente se preocupa com a Ordem, não só visitando as OABs nos municípios, mas também os colegas nos seus escritórios”, ressaltou. CAATO
A caravana OAB em Campo vem sendo feita com respaldo da CAATO, que além de ajudar a bancar os benefícios distribuídos em cada cidade. Em Tocantinópolis, o advogado Fábio Martins da Silva foi nomeado representante da CAATO para ajudar na assinaturas de convênios que possam beneficiar a advocacia. Nesta sexta-feira, o OAB em Campo tem atividades em Araguaína, no Norte do Estado, a 400 quilômetros de Palmas.

Além de agradecer o apoio do governador à categoria, os policias aproveitaram para discutir algumas demandas em andamento com a equipe do Governo   Por Jarbas Coutinho  
O governador Marcelo Miranda recebeu, na tarde desta quarta-feira, 25, representantes da Federação das Associações dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (Feapol), acompanhados do secretário de Estado da Segurança Pública, César Simoni. Além de agradecer o apoio do governador à categoria, os policias aproveitaram para discutir algumas demandas em andamento com a equipe do Governo.  
Marcelo Miranda disse que a reunião foi importante, principalmente porque foi possível perceber o comprometimento dos policiais civis com a segurança pública no Estado e estreitar ainda mais o diálogo na busca de soluções para os gargalos do setor. “O diálogo tem sido uma ferramenta importante para discutirmos várias questões levantadas pela categoria e, dentro do possível, vamos atender”, disse.
O agente de polícia Ubiratan Rebello do Nascimento disse que a reunião foi proveitosa, porque o governador, mais uma vez, mostrou-se receptivo e determinado a buscar alternativas que venham ao encontro da melhoria do setor de segurança pública e, automaticamente, valorizar o policial civil. “A reunião superou nossas expectativas, principalmente pela efetivação de algumas tratativas que se darão nos próximos dias para a categoria da Polícia Civil”, destacou.
Além do secretário de Segurança Pública, César Simoni, participaram da audiência o secretário-chefe da Casa Militar, coronel Raimundo Bonfim, o secretário-chefe da Casa Civil, Télio Leão, e o presidente do Naturatins, Herbert Brito.   Fotos: Lia Mara

Da Redação

Segundo informações veiculadas em O Tempo, um dos principais auxiliares do ministro Teori Zavascki, o juiz Márcio Schiefler Fontes vai a Curitiba nesta quinta, 26, ou nesta sexta-feira, 27, ouvir pessoalmente o empresário Marcelo Odebrecht sobre os termos do acordo de delação premiada firmado com a força-tarefa da operação Lava Jato.

Segundo a revista “Veja”, o depoimento não deve demorar mais de 20 minutos. Primeiro, o juiz irá perguntar ao empresário dados básicos da vida dele e, em seguida, perguntar se Marcelo Odebrecht foi coagido a prestar as declarações.

O juiz, é uma das peças fundamentais no processo de homologação da delação dos executivos da Odebrecht e era considerado braço-direito de Teori. Outros dois juízes dividem com ele a responsabilidade de dar continuidade ao processo: Paulo Marcos de Farias e Hugo Sinvaldo Silva da Gama Filho.

Segundo apurou o site G1, as delações poderão ser homologadas de forma paulatina, à medida que forem chegando ao Supremo. Só nessa quarta-feira, 25, foram ouvidos oito delatores da empresa.
Como caso ainda está sem relator, não está claro, portanto, qual dos ministros irá assumir a tarefa. Existe a possibilidade de redistribuição do caso, mas também a chance de a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo, assumir a decisão.

Ao fazer o pedido formal de urgência para apressar a homologação da delação da Odebrecht, o procurador geral da República, Rodrigo Janot, abriu uma brecha para Cármen Lúcia homologar a colaboração dos 77 ex-executivos da empreiteira ainda durante o recesso do Judiciário, que termina na próxima terça-feira, dia 31.

O caráter de urgência pode dar à ministra, como plantonista do STF durante o recesso, o poder de assumir o caso, já que a delação da empresa passa, em tese, a ser um assunto urgente. O plantonista só pode analisar questões urgentes no recesso.

Diferentes artigos do regimento interno do Supremo tratam sobre a substituição do relator. Em suas decisões sobre o futuro da Lava Jato, a ministra estuda a jurisprudência do caso do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, morto em 2009. Na ocasião, o então presidente do STF, Gilmar Mendes, determinou, por sorteio, a redistribuição de alguns processos, inclusive os que tratavam de réu preso, como é o caso da Lava Jato.

A tendência é que o relator seja definido por sorteio e há duas possibilidades. A primeira é sortear entre os integrantes da Segunda Turma do Supremo, em que Teori atuava e que conta com Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. A outra é sortear entre todos os nove ministros do tribunal, sem contar a presidente, incluindo aí Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.