Há três semanas, Eduardo Cunha disse ter se encontrado com Lula para ''falar de política''

Aliados dos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), atuaram nessa quinta-feira (5), em duas CPIs para evitar convocações de ex-assessores e do filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ação coordenada ocorre uma semana após Lula pedir ao PT para poupar Cunha de críticas durante a última reunião do diretório nacional, em Brasília.

Segundo fontes do jornal O Estado de S. Paulo, a blindagem a Lula é resultado das conversas conduzidas por ele e por outros petistas da confiança do ex-presidente com aliados de Cunha e de Renan nas últimas três semanas. Os dois grupos firmaram um pacto de não agressão que envolve interesses do PT, do PMDB e de vários políticos investigados pela Operação Lava Jato.

A senha para o armistício foi dada pelo próprio Lula na semana passada, quando o petista pediu ao PT que desse amplo direito de defesa a Cunha e aos demais alvos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O presidente da Câmara e Renan são investigados por Janot.

Com a avanço das apurações sobre o entorno do ex-presidente, ele teme que eventuais ataques do PT a Cunha possam ser alvo de revide do PMDB nas duas Casas legislativas. Lula também avalia que Cunha pode aceitar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff para pressionar petistas a defendê-lo no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

Como resultado, ontem, na comissão de inquérito do Senado que investiga irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), os governistas liderados por PT e PMDB conseguiram derrubar o requerimento de convocação do filho caçula do ex-presidente, Luís Cláudio Lula da Silva. Ele é dono de uma empresa que apareceu nas investigações da Operação Zelotes, que apura esquema criminoso no Carf.

Além do caso de Luís Cláudio, a base governista impediu as convocações dos ex-ministros Erenice Guerra e Gilberto Carvalho - ela comandou a Casa Civil no fim do segundo mandato de Lula e ele foi chefe do Gabinete Pessoal da Presidência (2003-2010) e ministro da Secretaria-Geral no primeiro mandato de Dilma (2011-2014).

Na Câmara, aliados de Cunha foram fundamentais para ajudar o PT a rejeitar a convocação do ex-ministro Antonio Palocci pela CPI do BNDES. Ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Palocci teria movimentado R$ 216 milhões após atuar com consultor de empresas que firmaram contratos com o banco.

'Acordão'

Em 17 de julho deste ano, Cunha anunciou a criação das CPIs do BNDES e dos Fundos de Pensão como uma resposta ao Planalto e ao PT pelas denúncias contra ele feitas pelo delator Júlio Camargo. Agora, segundo a oposição, houve um "acordão" para poupar Lula e impedir as investigações. "Hoje nós assistimos ao enterro desta CPI. O que vamos fazer aqui?", disse a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). "O governo veio organizado para derrubar tudo", afirmou Betinho Gomes (PSDB-MG).

O presidente da Câmara e aliados têm reiterado que não há nenhum tipo de acordo com Lula ou o PT. Questionado sobre a vitória do governo na CPI do BNDES, Cunha disse que não acompanhou a comissão. "Não vi o que ocorreu (na CPI), mas na Câmara o espírito não é de constranger nem ele (Lula) nem a família (dele)", afirmou o deputado.

Em entrevista ao jornal há três semanas, Cunha disse ter se encontrado com Lula para "falar de política". A conversa ocorreu em 18 de setembro, em Brasília. O presidente da Câmara confirmou que sua relação com o governo melhorou após a entrada de Jaques Wagner na Casa Civil, há pouco mais de um mês.

Principal articulador do governo na CPI do BNDES, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) reconheceu que "existe um novo ambiente" na base aliada, principalmente com parlamentares do PMDB. "Aos poucos, estamos conseguindo reconstruir nossa base", disse. "Hoje tivemos uma boa demonstração disso."

Apesar de o governo ter tido uma relação tumultuada com o PMDB do Senado no primeiro semestre, a turbulência nunca abalou a proximidade que a cúpula do partido na Casa tem com Lula. Senadores do PMDB e o ex-presidente se reuniram diversas vezes para reclamar de medidas tomadas por Dilma. Ontem, na CPI do Carf, governistas compareceram em peso para ajudar aliados de Lula.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) criticou a PF por ter intimado Luís Cláudio às 23h, no dia do aniversário de Lula. "Estamos diante de uma oposição raivosa que quer atingir a imagem de Lula " A CPI ainda rejeitou a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático (mensagens eletrônicas) de Luís Cláudio, bem como de sua empresa, LFT Marketing Esportivo. Senadores da base também se posicionaram contra a convocação e quebra de sigilo de Carlos Juliano Ribeiro Nardes, sobrinho do ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A partir de agora, não importa se publicamos aqui e-mails com  negociatas ou extratos bancários provando que alguém recebeu dinheiro de um lobista. Basta que ambos se sintam" ofendidos", para pedir  "direito de resposta".

Vai à sanção da presidência da República, projeto de Lei (PLS 141/2011), aprovado nesta quarta-feira (4), que estabelece procedimentos para o exercício do direito de resposta por pessoa ou empresa em relação à matéria divulgada pela imprensa.

De acordo com o projeto, do senador Roberto Requião (PMDB-PR), o ofendido terá 60 dias para pedir ao meio de comunicação o direito de resposta ou a retificação da informação. O prazo conta a partir de cada divulgação. Se tiverem ocorrido divulgações sucessivas e contínuas, conta a partir da primeira vez que apareceu a matéria.

O texto considera ofensivo o conteúdo que atente, mesmo por erro de informação, contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou jurídica. A resposta deverá ser do mesmo tamanho e com as mesmas características da matéria considerada ofensiva, se publicada em mídia escrita ou na internet. Na TV ou na rádio, também deverá ter a mesma duração, e o alcance territorial obtido pela matéria contestada deverá ser repetido para o direito de resposta.

No projeto original aprovado pelo Senado, a retratação espontânea do veículo cessaria o direito de resposta, mas não impediria a possibilidade de ação de reparação por dano moral. Na Câmara, os deputados alteraram esse trecho da proposta, determinando que a retratação ou a retificação espontânea não cessará o direito de resposta nem prejudicará a ação de reparação por dano moral.

— É um direito da cidadania, o direito ao contraditório, de defesa de qualquer pessoa agredida por um meio de comunicação — ressaltou Requião, que dedicou o projeto ao senador Luiz Henrique da Silveira, falecido em maio deste ano pouco tempo após enfrentar denúncias do uso da sua influência para encaminhar pacientes a hospital público, furando a lista de espera do Sistema Único de Saúde (SUS) e prejudicando outros pacientes.

Os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) parabenizaram Requião pelo projeto que consideraram uma contribuição para a democracia. Eles criticaram o abuso da liberdade de expressão e a certeza da impunidade para “atacar biografias, fazer jogo político rasteiro e divulgar calúnias”.

— Muitas vezes mais importante que a reparação é o restabelecimento imediato da verdade. É um posicionamento do poder judiciário especialmente em atividades políticas como a nossa em que a credibilidade é o principal capital que cada um tem — afirmou Humberto Costa.

Emendas

O texto aprovado foi o parecer do relator, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que acolheu emenda da Câmara dos Deputados incluindo artigo para garantir ao ofendido, se assim o desejar, o direito à retratação pelos mesmos meios em que se praticou a ofensa.

— Esta iniciativa está preenchendo um vazio profundo na legislação brasileira. As pessoas são atacadas e a mídia não leva a sério o sofrimento causado não só ao ofendido como à sua família sobre qualquer acusação que esteja de acordo com a verdade.

O relator também rejeitou emenda da Câmara que suprimia artigo do texto original e restabeleceu o direito ao ofendido de dar a resposta ou retificação no rádio ou na TV por meio de gravação de áudio ou vídeo autorizado pelo juiz.

Este entendimento não foi unânime entre os senadores e teve oito votos contrários. Na opinião de Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) o artigo configura abuso do direito de resposta transformado em instrumento de promoção pessoal ao ocupar o lugar do locutor ou apresentador de TV.

— A lei, sem esse dispositivo, garante já ao ofendido todas as condições de repor a verdade — defendeu Aloysio.

Ex-governador ignorou ações contra a sua história e pregou a união e o uso da inteligência para o progresso do Tocantins

Por Edson Rodrigues

Durante a confraternização comandada pelo grande patriarca de Ipueiras, Israel Siqueira Campos, na casa do seu filho, Caio Augusto, ex-prefeito de Ipueiras por dois mandatos, após as homenagens recebidas pela Câmara Municipal, agraciados com o título de “Cidadão Ipueirense”, o ex-governador Siqueira Campos e o senador Vicentinho Alves viraram o alvo das atenções dos presentes, em conversas, pedidos de conselhos e manifestações de apoio.

No centro da “roda de prosa”, Siqueira Campos, acompanhado de sua esposa, Dona Mariluce Uchôa Siqueira, era ouvido atentamente pelo seu primo e empresário rural, o anfitrião Israel Siqueira Campos, acompanhado de sua esposa, dona Eliete, de seus filhos, Caio Augusto e Lívia Siqueira, pelo prefeito de Porto Nacional, Otoniel Andrade, seu vice, Pedro Henrique, pelo ex-prefeito Olegário José de Oliveira, pelos deputados Vicentinho Jr. e Toinho Andrade, pelos vereadores Evely de Póvoa, Nilson Piem, Melquíades e por outras lideranças políticas da região.

Siqueira distribuiu a cada um dos presentes, um envelope contendo revistas, livros, folders e CDs com matérias, estatísticas e dados sobre a história do Tocantins.

Entre um café e outro, o ex-governador contou saborosas histórias dos bastidores da política do Brasil e do Tocantins, após a sua criação em 1988, como o processo de escolha da capital provisória e a construção da grande Capital, Palmas: “quando o Estado foi criado, só tínhamos 52 municípios.  Hoje são 139.  Só havia dois hospitais, um em Porto Nacional, outro em Ararguaína e, mesmo assim, operando com apenas 50% da capacidade”, enfatizou.

Para os ouvintes atentos, contou como levantou recursos para a construção de Palmas e como fez questão de que, dos 40 mil lotes, nenhum fosse concedido a qualquer parente seu: “minha casa, na 21, foi construída em um lote comprado de terceiros, assim como as casas de todos os meus filhos e parentes”, frisou.

Sobre os dias atuais, Siqueira lamentou a carestia que vem sacrificando o povo brasileiro, principalmente os mais necessitados, salientando que os cidadãos e os empresários estão pagando por uma dívida, por um erro, que não foi cometido por eles e, sim, pelos governantes: “o povo clama por uma alternativa urgente.  Algo tem que ser mudado nesse processo que só sacrifica os cidadãos de bem, os trabalhadores.  O País precisa mudar.  O trabalhador, o empresário, não suporta mais aumentos de impostos”, sentenciou.

MARCELO MIRANDA EM PAUTA

Como não poderia deixar de acontecer, muitas ações do governo Marcelo Miranda foram colocadas em questionamento pelos presentes, como forma de fazer algum tipo de comparações sobre como Siqueira agiria.

Sabiamente, o ex-governador não polemizou, afirmando que governar um Estado novo, com muita coisa para ser feita, não é nada fácil e que não dá para acertar sempre e que não faria nenhuma crítica ou comentário sobre o atual governador.

Quando confrontado com assuntos mais delicados, como afirmações de que placas de obras com seu nome estariam sendo retiradas, inclusive da própria rodovia que liga Ipueiras à Conceição e que cursos ministrados pelo governo do Estado estariam diminuindo sua participação na luta separatista, Siqueira, mais uma vez, mostrou porque é o um dos únicos estadistas vivos da política brasileira: “o que eu fiz está nos corações e mentes dos tocantinenses. Homenagens como a de hoje, são a prova disso. Não preciso ficar me preocupando com mesquinharias, que, aliás, nem sei se são reais. O que importa é que se pense sempre no bem da boa gente tocantinense, nos mais necessitados e em como aumentar a qualidade de vida da nossa população”, afirmou, como um pai aconselhando seus filhos.

Para a surpresa de todos, Siqueira mostrou que continua bem ativo quando o assunto é o progresso do Tocantins, ao anunciar que vem acompanhando de perto os estudos para a construção da Usina de Ipueiras que, segundo ele, trará mais um sopro de progresso e desenvolvimento para a cidade e a para a região.

De tão boa, a conversa varou a noite e manteve não só a admiração pelo mestre da arte da política que é Siqueira Campos, como aumentou a admiração de todos pelo seu esforço e luta por um Tocantins melhor.

O texto, elaborado ao longo de três anos com a participação de entidades de classe, segundo a OAB, substitui o anterior, que está em vigor há 20 anos

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) publica no "Diário Oficial da União", nesta quarta-feira (4), o novo Código de Ética e Disciplina da Advocacia que, entre outras coisas, libera a advocacia gratuita para entidades e pessoas carentes e a publicidade de serviços advocatícios em meios eletrônicos, como redes sociais.

Segundo o texto, a advocacia gratuita ("pro bono") "não pode ser utilizada para fins político-partidários ou eleitorais [...] ou como instrumento de publicidade para captação de clientela".

Já a publicidade, agora permitida na internet, "deve primar pela discrição e sobriedade, não podendo configurar captação de clientela ou mercantilização da profissão". Anúncios em rádio e televisão continuam proibidos.

O texto, elaborado ao longo de três anos com a participação de entidades de classe, segundo a OAB, substitui o anterior, que está em vigor há 20 anos.

O novo código também estabelece um rigor ético maior para dirigentes da OAB, como presidentes e conselheiros. E, em casos de processos disciplinares, estipula o prazo máximo de 30 dias para o relator decidir pela instauração ou não do processo, a fim de agilizar eventuais punições.

"A ética é fundamental para a valorização da advocacia e o respeito da classe. O advogado deve ter o comportamento digno que se aguarda das pessoas de bem", disse, em nota, o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Pelo novo código, passa ainda a ser princípio ético do advogado estimular a resolução de conflitos por meios extrajudiciais, como a mediação e a conciliação, com o objetivo de ajudar a desafogar o Poder Judiciário.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (Sinpol-TO), Moisemar Marinho, se reuniu na tarde desta quinta-feira, 29, com a Assessoria Jurídica do Sindicato para buscar formas de reverter o ato da Secretaria de Segurança Pública (SSP-TO), realizado por meio da Portaria nº 999, de 22 de outubro de 2015, já em vigor. Também participaram da reunião o papiloscopista e diretor da Federação de Policiais Civis (Feipol) Tito Lustosa e o presidente da Agepens, Magdiel Lindoso.

A mesma institui, entre outras coisas, no âmbito da Polícia Científica, a possibilidade do Perito Oficial solicitar diretamente ao Papiloscopista o PARECER TÉCNICO vinculado à Perícia realizada em conjunto, com a OBRIGATORIEDADE de o Perito Oficial anexar o parecer no corpo de seu laudo, preservando assim a identidade da autoria do exame papiloscópico realizado.

Para o Sinpol-TO a medida da Secretaria de Segurança cria uma subordinação do Perito Papiloscopista ao Perito Oficial. Além disso, a nova portaria vai contra o já previsto em outra Portaria, a de número 1411, de 11 de maio de 2011, que reconhece no inciso II que “a perícia oficial policial e a Polícia Técnico-Científica do estado do Tocantins estruturam-se nos seguintes órgãos, autônomos e harmônicos entre si: Instituto de Criminalística, Instituto Médico Legal e Instituto de Identificação”. A Portaria de 2011 ainda registra no inciso III que não pode haver prevalência, subordinação ou ingerência de uns sobre os outros.

“O Sinpol é contra essa nova Portaria e já está encaminhando ofício para a Secretaria de Segurança Pública e Procuradoria Geral do Estado, pedindo que a mesma seja revista e alterada, não vamos permitir o rebaixamento de qualquer de uma das classes da Polícia Civil”, afirmou o presidente Moisemar Marinho.

Segundo Tito Lustosa, diretor da Feipol, que também é papiloscopista, a Portaria contraria a legislação estadual quando esta já prevê a emissão de laudo por parte dos papiloscopistas”.