Estimativa é que o montante esteja na casa dos R$ 94 bilhões
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta que Estados e municípios devem quitar seu estoque de precatórios --dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça-- até o final de 2020. A estimativa é que o montante esteja na casa dos R$ 94 bilhões.
O tema estava sendo discutido pelo Supremo desde 2013, quando a corte derrubou uma emenda constitucional que instituía um sistema de parcelamento dos pagamentos em até 15 anos. A legislação ainda fixava a TR (Taxa Referencial) como índice para a correção dos títulos e abria a possibilidade dos chamados leilões inversos, quando o credor que oferecesse o maior desconto ao Estado teria preferência para o recebimento.
De acordo com a decisão do STF desta quarta, todos os precatórios devem ser quitados até 2020. A partir daí, as dívidas terão de entrar no orçamento do ano seguinte ao do reconhecimento, o que evitaria novo acúmulo de débitos. Os ministros ainda definiram que, até esta quarta, os títulos serão corrigidos pela TR, mas, a partir desta quinta, passa a valer um índice maior, o IPCA-E.
Para evitar futuros questionamentos na Justiça, os ministros validaram todos os pagamentos já realizados, inclusive os feitos através de leilões inversos, que passam a ser proibidos. Apesar disso, até 2020 os credores poderão fazer negociações diretas com o Estado para tentar furar a fila de pagamentos, mas o desconto máximo permitido será de 40% sobre o valor da dívida. A decisão da corte ainda mantém a obrigação de Estados e municípios destinarem o mínimo de 1% a 2% de suas receitas correntes líquidas até 2020 para o pagamento dos precatórios.
STF
Por Antonio Coelho de Carvalho
Semana passada jornais da área econômica, (Valor econômico, Veja, Gazeta) noticiaram com pouco destaque que o Banco onde trabalhava o atual Ministro da Fazenda Joaquim Levy, pretende comprar 49% da BR Distribuidora. Novamente o governo da presidente Dilma procura sarna para se coçar. A falta de sintonia com a sociedade é gritante. As manifestações ocorridas no dia 15 passado parecem não ter surgido efeito no andar de cima.
O conflito de interesse entre o publico e o privado é novamente gritante, na realidade o interesse é só privado, em detrimento de um patrimônio do povo que no momento é vilipendiado, e esta sendo objeto de investigação por parte da Policia Federal e com o devido acolhimento do Ministério Publico com a aceitação da justiça dos crimes do maior esquema de corrupção da historia do Brasil.
Não quero aqui acusar que o governo ou o ministro têm interesses ou são responsáveis pela falta de comunicação no governo, de dar publicidade a seus dos atos, ao a sua legalidade. A falta de transparência em certas ações podem levar a interpretações equivocadas. Decisões como esse devem ser lavadas ao debate, a luz do dia. A venda, da parte boa da Petrobras, soa como peça de ficção cinética frente ao que se passa com a maior empresa brasileira. A realidade destoa comas promessas da presidente durante a campanha pela sua eleição, isso é privatização.
Para sintonizar o leitor a Petrobras Distribuidora S.A. ou simplesmente BR é uma sociedade anônima de capital fechado, subsidiária integral da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Fundada no dia 12 de novembro de 1971 e sediada no Rio de Janeiro, atua principalmente no segmento de distribuição e comercialização de combustíveis derivados de petróleo, como óleo diesel, gasolina, QAV (querosene de aviação); biocombustíveis, como o etanol e o biodiesel; além de lubrificantes, emulsões asfálticas e produtos químicos.
Está presente nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal, com mais de 7000 postos de serviços atualmente.2 Segundo a Revista Exame, é a segunda maior empresa brasileira em faturamento, com um valor total de vendas em 2010 de US$ 47.760,4 milhões. Atualmente, a BR Distribuidora é a maior empresa do setor de distribuição de combustíveis no Brasil, tendo como suas principais concorrentes a Petróleo Ipiranga e a Raízen (joint venture formada entre a Shell e a Cosan).
A sociedade está com a pulga atrás da orelha, o pacote do atual ministro da Fazenda ao Congresso trás uma série de medidas pouco populares para tentar diminuir o rombo nas contas públicas. Contas essas que é o preço do populismo dos governos sem planejamento. Contas essas que serão pagas por você, eu, apertando a cinto dos mais pobres e da classe media, (segundo dicionário para o jornalismo moderno não se deve escrever “pobre” e sim carente), encolhendo salários, fazendo cortes nas áreas essências como Saúde, Educação e Segurança Pública.
Segundo o jornal O Globo, a dívida pública federal, interno e externo do governo, subiu 3,64% em fevereiro deste ano, para R$ 2,329 trilhões, segundo divulgou nesta terça-feira (24) a Secretaria do Tesouro Nacional. Em janeiro, o endividamento público estava em R$ 2,24 trilhões. E a cada mês esse valor cresce demasiadamente. A sociedade pode até aceitar apertar os cintos, mas o governo tem que fazer sua parte, reduzindo o numero de Ministérios, o numero de funcionários Públicose fazer com eles trabalhem já seria um bom começo.
O pior cego é aquele que não quer ver , quando a economia brasileira vai bem, os bancos vão bem, o credito é abundante e o dinheiro barato. Quando a economia vai mal… bem, ao menos alguns bancos parecem ir melhor ainda, o dinheiro some e fica caro. Segundo um levantamento feito pela consultoria Economatica para a BBC Brasil, apesar da desaceleração econômica, a rentabilidade sobre patrimônio dos grandes bancos de capital aberto no Brasil foi de 18,23% em 2014 – mais que o dobro da rentabilidade dos bancos americanos (7,68%).
De toda sorte, esperamos poder continuar a contar com o Ministério Público e a imprensa que têm sido os verdadeiros anjos da guarda da sociedade, diferente dos representantes políticos que a cada dia causam mais repulsa por “ações” é inércia em defesa da sociedade e de seu patrimônio como é a BR Distribuidora.
Antonio Coelho de Carvalho é jornalista
A Justiça Federal no Paraná determinou a transferência de 12 presos da Operação Lava Jato da Custódia da Polícia Federal em Curitiba para o Complexo Médico-Penal de Pinhais, região metropolitana da capital paranaense. Entre os presos que serão transferidos estão o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, elo do PT na estatal, e o lobista Fernando Antonio Falcão Soares, o Fernando Baiano, operador do PMDB na Diretoria de Internacional da Petrobras.
A decisão é do juiz Sérgio Moro, que conduz todas as ações da Lava Jato. Moro atendeu um pedido da PF, que alegou não ter mais espaço nas dependências da custódia e ante a iminência de novas prisões ocorrerem no âmbito da investigação sobre corrupção e propinas na Petrobras. A carceragem da PF tem apenas seis celas.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), desembargador Ronaldo Eurípedes, defendeu a implantação imediata das audiências de custódia no Tocantins. Como medida prática para viabilizar o projeto “Audiências de Custódia”, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Ministério da Justiça, o presidente do TJTO determinou, nesta segunda-feira (23/03), a criação de uma comissão formada por magistrados tocantinenses com um prazo de 30 dias para definir o escopo do projeto do Estado.
“Eu acredito que a implantação do projeto é imediata, pois já criamos a comissão hoje mesmo e o processo será feito com a maior rapidez possível”, destaca o desembargador.
Para o presidente do TJTO a novidade traz benefícios diretos à sociedade. "É um modelo novo, que vai fazer muito bem à sociedade, e a sociedade espera atitudes como esta do Judiciário, pois são medidas que alteram todo o resultado processual e melhora o sistema penal brasileiro. Isto mudará a realidade penal e carcerária do Tocantins".
A criação da comissão, formada pelos juízes auxiliares e magistrados de varas criminais e cíveis, ocorreu durante encontro com o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, na sede do TJTO, na qual as diretrizes do projeto foram apresentadas. Além do presidente do TJTO, participaram do encontro o corregedor-geral de Justiça do TJTO, desembargador Eurípedes Lamounier, os juízes auxiliares da Presidência, Roniclay Alves de Morais e Esmar Custódio Vêncio Filho, e juízes das varas cíveis, criminais e de execução penal da capital do Tocantins.
Lanfredi também esteve na sede do Poder Executivo estadual onde apresentou a proposta aos secretários Télio Ayres (Casa Civil), César Simoni (Segurança Pública), Gleidy Braga (Defesa Social) e Sérgio do Vale (Procuradoria Geral do Estado) na companhia do juiz auxiliar do TJTO, Esmar Custódio. De acordo com o magistrado do CNJ a reunião foi produtiva e sinaliza a implantação mais rápida. "Creio que se pode tornar realidade muito antes do que eu imaginava".
"Eu cheguei ao Tocantins com boas expectativas em relação à audiência de custódia e estou saindo com essa expectativa superada. Realmente há um comprometimento das autoridades públicas, não só do Judiciário como também do executivo pelo aperfeiçoamento do nosso sistema de Justiça criminal e o ponto de partida para isto é o trabalho em relação à audiência de custódia. Eu penso que há diálogo entre as autoridades pública desse estado e esse é um caminho bastante avançado para melhorarmos as estruturas que aí estão", destaca Lanfredi.
Exemplo para o Brasil
O coordenador do DMF também destacou a existência do sistema de processo eletrônico do Judiciário do Tocantins como um diferencial. O e-Proc TJ/TO conta com todas as fases do inquérito policial na forma digital. "É um diferencial e que permite ao Estado do Tocantins fazer uma audiência de custódia ao sabor do Tocantins com essa especificidade mostrando-se como exemplo para toda a nação".
Repercussão no Executivo
Entre os representantes do Executivo a proposta repercutiu de forma positiva. "A proposta nos abre uma expectativa positiva que a porta de entrada do sistema penitenciário seja melhor avaliada. E isso providencia a médio prazo a busca de soluções para esta questão que não é só do Judiciário e do Executivo, mas da sociedade em geral. E o Poder Executivo, na pessoa do governador Marcelo Miranda, vai estar sensível à questão, juntamente com o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, buscando concretizar a proposta apresentada pelo CNJ", avalia o secretário da Casa Civil, Télio Ayres.
Para o secretário da Segurança Pública, César Simoni, que é promotor de Justiça de carreira, a medida desafogará o sistema penitenciário e permitirá economia de recursos. "A princípio será um grande desafogo do sistema. Na verdade, o que temos visto não funciona, estamos enchendo as cadeias, as prisões, as penitenciárias de presos sem nenhuma ressocialização adequada. E esse monitoramento vai propiciar esse desafogo e vai também canalizar a economia de recursos para outros tipos de investimentos de políticas públicas de acompanhamento de prisões".
O procurador-geral do Estado também revela pensamento nesse sentido ao avaliar o projeto. "É um avanço para o Tocantins. Aquilo que pudermos evitar o encarceramento será de bom grado para o Estado e o que isto representa é uma economia, porque o custo de uma pessoa custodiada é muito alto e, quanto menos pessoas tivermos, que não merecem estar atrás das grades dentro do sistema prisional, representa economia para o Estado e permite o redirecionamento desses gastos para outras áreas essenciais".
O juiz auxiliar do CNJ também conheceu as dependências da Corregedoria Geral de Justiça, o Núcleo de Apoio às Comarcas (NACOM) e a Diretoria de Informática, onde foi apresentado aos detalhes técnicos do do Processo Judicial Eletrônico (e-Proc/TJTO).
A cidade de Porto Nacional agora esta sendo bem representado nas provas equestres de laço em dupla e de três tambores
A Associação Equestre de Porto Nacional – AEP já começa demonstrar competitividade nas provas equestres de laço em dupla e de três tambores de nossa região. O último evento com participação marcante de treinadores e alunos da AEP, ocorreu na cidade de Gurupi, neste último dia 21 de março, no Rancho Ararati, a primeira prova de três tambores credenciada pela ABQM – Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Quarto de Milha, prova esta que possui como característica principal, além da premiação oferecida, a pontuação, tanto dos animais quanto dos atletas, a nível nacional.
Na comitiva que participou do evento, estavam presentes além de sócios, simpatizantes e familiares, os treinadores Ricardo Romualdo Coelho Ciriaco e Andrelson Sidiney Viana (Kecio), e as atletas Eduarda Saquetim Fuguta e Laila Vilela.
E como não podia ser diferente, a AEP foi solicitada a subir no pódio diversas vezes, ocasião em que destacamos a precocidade da atleta Eduarda Saquetim Fuguta, que com apenas 09 anos ficou em terceiro lugar na categoria “jovem 1”, a experiência do treinador Ricardo Romualdo Coelho Ciriaco que conquistou o segundo lugar na categoria aberta e segundo lugar 2D do tira teima e, a coragem da atleta Laila Vilela que botou a prova a versatilidade do garanhão Stone Quik Dash, ainda em início de treinamento.
Em entrevista com o presidente da AEP – Associação Equestre de Porto Nacional, o advogado e apaixonado pelo mundo equestre Dr. Rafael Ferrarezi, este declarou: “Estamos apenas começando. O objetivo principal de nossa Associação é fomentar o esporte equestre em nossa cidade e região, além da realização de um trabalho social com a implantação do “Projeto Pocotó”, destinado a aulas de equoterapia com pessoasportadoras de deficiências e/ou necessidades especiais, sendo utilizado o cavalo como agente promotor de ganhos físicos, psicológicos e educacionais. Nessa oportunidade conclamo a participação de pessoas e empresas interessadas para a realização de parcerias para que esse sonho se realize.”