Crítica ocorre após o magistrado determinar a inclusão do nome do dono da rede social X no inquérito sobre as milícias digitais
Com portal R7
O empresário bilionário sul-africano Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), usou a plataforma para criticar o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, na noite desta segunda-feira (8). Em tradução do inglês, ele questionou "Como Alexandre de Moraes se tornou ditador no Brasil?" e afirmou que "Ele [Moraes] está com o [presidente] Lula na coleira".
Em outra postagem, como resposta a uma publicação, Musk pergunta "por que o parlamento permite a Moraes o poder de um ditador brutal" se os deputados e senadores foram eleitos, mas o ministro, não. Confira:
Mais cedo, Musk chamou Moraes para conversar "abertamente" sobre as decisões do STF sobre as redes sociais. A declaração e a crítica na rede social ocorrem após o ministro determinar inclusão do empresário no inquérito sobre as milícias digitais.
No domingo (7), Moraes determinou abertura de investigação sobre Musk para apurar eventual prática de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime por parte dele. O ministro estabeleceu, ainda, multa diária de R$ 100 mil para cada perfil bloqueado judicialmente que for reativado pela plataforma.
Musk tem usado a rede social X para criticar o ministro do Supremo, acusando-o de impor uma "censura agressiva" no Brasil. "Estamos levantando todas as restrições. Este juiz [Alexandre de Moraes] aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao X no Brasil. Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá", escreveu o empresário.
Polícia Federal vai investigar
A PF (Polícia Federal) vai investigar se houve prática de crime por parte de ao ameaçar descumprir decisões do STF e criticar Moraes. Os investigadores querem saber se as falas do empresário podem ser enquadradas como apologia ao crime. Também há monitoramento por parte da PF sobre os desdobramentos do caso.
O procedimento foi aberto por determinação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, depois que o empresário prometeu reativar perfis bloqueados por determinação do STF e ameaçou encerrar as operações no Brasil por "princípios".
Regulamentar as redes é de 'extrema importância', diz Pacheco
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, declarou nesta segunda (8) que a regulamentação das redes sociais é uma inevitabilidade e tem "extrema importância".
"Acredito que a regulamentação das redes é inevitável. Precisamos estabelecer um quadro legal para isso, caso contrário, as plataformas terão total discricionariedade e não se sentirão obrigadas a seguir um padrão ético mínimo no tratamento de informações e desinformações. Ao mesmo tempo, o Poder Judiciário é forçado a intervir em questões relacionadas ao uso das redes sociais sem uma legislação clara", declarou.
Pacheco mencionou um projeto de regulamentação das redes sociais aprovado pelo Senado em 2020, mas que estagnou na Câmara no ano passado devido à oposição das grandes empresas de tecnologia.
Ele enfatizou que essa regulamentação não significa censura ou limitação da liberdade de expressão, mas, sim, a definição de regras para o uso das plataformas digitais, visando impedir a disseminação de desinformação, ódio, violência e ataques às instituições.
Declaração de presidente do Senado ocorre após falas de Elon Musk
Por Sabrina Craide
O presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta segunda-feira (8) que a regulamentação das redes sociais no país é inevitável para que não haja discricionariedade por parte das plataformas.
“O que podemos contribuir para efetivação da solução desse debate que se travou nos últimos dias é entregar marcos legislativos que sejam inteligentes e eficientes para poder disciplinar o uso dessas redes sociais no país”, disse o senador, em entrevista coletiva, após manifestações do empresário Elon Musk, dono da rede X, sobre decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Segundo Pacheco, é preciso ter uma disciplina legal sobre o tema, inclusive para evitar que o Poder Judiciário tenha que decidir sobre questões relativas ao uso das redes sociais sem que haja uma lei que discipline o assunto.
“Isso acaba gerando controvérsias como essa que nós vimos de o Poder Judiciário precisar agir em relação a atos antidemocráticos, a violações de direitos, atentado à democracia e isso ser interpretado como algum tipo de censura ou inibição da liberdade de expressão”.Pacheco citou o projeto de lei sobre a regulação das plataformas digitais, que foi aprovado em 2020 no Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados.
“Considero isso fundamental, não é censura, não é limitação da liberdade de expressão, são regras para o uso dessas plataformas digitais para que não haja captura de mentes de forma indiscriminada e que possa manipular desinformações, disseminar ódio, violência, ataques a instituições. Há um papel cívico que deve ser exercido pelas plataformas digitais de não permitir que esse ambiente seja um ambiente de vale tudo vale tudo”.
Outra proposta em debate no Congresso é a que prevê um marco regulatório sobre o uso da tecnologia de inteligência artificial (IA) no país, de autoria do próprio senador Rodrigo Pacheco.
O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, considerou “inadmissíveis” os ataques de Musk ao STF. Ele também ressaltou a necessidade de aprovação da legislação sobre inteligência artificial, e disse que o governo apoia a proposta, que está sendo relatada pelo senador de oposição, Eduardo Gomes (PL-TO).
“A melhor resposta que o Brasil pode dar a esse que eu considero um ataque inadmissível à Suprema Corte e à própria soberania brasileira é a resposta político-institucional. De um lado, todo apoio ao trabalho do Judiciário pelos instrumentos de apuração de quem utiliza as redes sociais para atos criminosos. E ao mesmo tempo, o debate político que o Congresso Nacional vem fazendo”
Nos últimos dias, Elon Musk publicou uma uma série de postagens criticando o ministro Alexandre de Moraes e o STF. No sábado (6), ele usou o espaço para comentários do perfil do próprio ministro no X para atacá-lo. Na noite de domingo, Moraes determinou a inclusão de Musk entre os investigados do chamado Inquérito das Milícias Digitais (Inq. 4.874), que apura a atuação criminosa de grupos suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais para influenciar processos políticos. Na mesma decisão, o ministro ordena a instauração de um “inquérito por prevenção” para apurar as condutas de Musk.
Declaração de presidente do Senado ocorre após falas de Elon Musk
Por Sabrina Craide
O presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta segunda-feira (8) que a regulamentação das redes sociais no país é inevitável para que não haja discricionariedade por parte das plataformas.
“O que podemos contribuir para efetivação da solução desse debate que se travou nos últimos dias é entregar marcos legislativos que sejam inteligentes e eficientes para poder disciplinar o uso dessas redes sociais no país”, disse o senador, em entrevista coletiva, após manifestações do empresário Elon Musk, dono da rede X, sobre decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Segundo Pacheco, é preciso ter uma disciplina legal sobre o tema, inclusive para evitar que o Poder Judiciário tenha que decidir sobre questões relativas ao uso das redes sociais sem que haja uma lei que discipline o assunto.
“Isso acaba gerando controvérsias como essa que nós vimos de o Poder Judiciário precisar agir em relação a atos antidemocráticos, a violações de direitos, atentado à democracia e isso ser interpretado como algum tipo de censura ou inibição da liberdade de expressão”.Pacheco citou o projeto de lei sobre a regulação das plataformas digitais, que foi aprovado em 2020 no Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados.
“Considero isso fundamental, não é censura, não é limitação da liberdade de expressão, são regras para o uso dessas plataformas digitais para que não haja captura de mentes de forma indiscriminada e que possa manipular desinformações, disseminar ódio, violência, ataques a instituições. Há um papel cívico que deve ser exercido pelas plataformas digitais de não permitir que esse ambiente seja um ambiente de vale tudo vale tudo”.
Outra proposta em debate no Congresso é a que prevê um marco regulatório sobre o uso da tecnologia de inteligência artificial (IA) no país, de autoria do próprio senador Rodrigo Pacheco.
O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, considerou “inadmissíveis” os ataques de Musk ao STF. Ele também ressaltou a necessidade de aprovação da legislação sobre inteligência artificial, e disse que o governo apoia a proposta, que está sendo relatada pelo senador de oposição, Eduardo Gomes (PL-TO).
“A melhor resposta que o Brasil pode dar a esse que eu considero um ataque inadmissível à Suprema Corte e à própria soberania brasileira é a resposta político-institucional. De um lado, todo apoio ao trabalho do Judiciário pelos instrumentos de apuração de quem utiliza as redes sociais para atos criminosos. E ao mesmo tempo, o debate político que o Congresso Nacional vem fazendo”
Nos últimos dias, Elon Musk publicou uma uma série de postagens criticando o ministro Alexandre de Moraes e o STF. No sábado (6), ele usou o espaço para comentários do perfil do próprio ministro no X para atacá-lo. Na noite de domingo, Moraes determinou a inclusão de Musk entre os investigados do chamado Inquérito das Milícias Digitais (Inq. 4.874), que apura a atuação criminosa de grupos suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais para influenciar processos políticos. Na mesma decisão, o ministro ordena a instauração de um “inquérito por prevenção” para apurar as condutas de Musk.
Iniciativa do Projeto foi criada pela segunda-dama da Réplica, Lu Alckmin
Por Lidieth Sanchez
Nesta segunda-feira, 8, o G do Tocantins participou de uma reunião remota com a equipe do projeto Padaria Artesanal, criado pela segunda-dama do Brasil, Lu Alckmin, que será desenvolvido no Tocantins a partir de uma iniciativa da secretária de Participações Sociais e primeira-dama do Tocantins, Karynne Sotero. O projeto tem o objetivo de promover a inclusão produtiva e a geração de renda para famílias em situação de vulnerabilidade social, e já capacitou mais de 100 mil pessoas em cinco estados do país.
A primeira-dama do Tocantins, Karynne Sotero, e a segunda-dama do Brasil, Lu Alckmin na reunião de apresentação do projeto no mês de março. Crédito: Louise Maria/ Governo do Tocantins
Para essa etapa da implementação, participaram da reunião remota com a equipe nacional do projeto, o secretário Extraordinário de Representação do Tocantins (Serb), Carlos Manzini Júnior, e o secretário de Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), Jonis Calaça. No encontro foram alinhados o processo de capacitação dos Agentes Multiplicadores e a definição do local de instalação da Unidade Polo do Projeto Padaria Artesanal no Tocantins. Concluída essa etapa, será realizada uma visita técnica da equipe do projeto para uma vistoria e início dos cursos de fabricação de pães.
A iniciativa teve início no mês de março, quando a primeira-dama do Tocantins, Karynne Sotero, se reuniu com a segunda-dama do Brasil, Lu Alckmin, para conhecer o projeto. "Ficamos muito animados com o Padaria Artesanal, que está alinhado com os objetivos da Secretaria, bem como vai se encaixar perfeitamente com um novo projeto que vamos reativar em breve. Por isso, estamos empenhando todo o esforço possível para trazer o modelo para o Tocantins e ajudar aqueles que mais precisam”, afirmou a primeira-dama.
Projeto Inclusão Produtiva no Tocantins
O secretário da Setas, Jonis Calaça, propôs uma abordagem de adesão aos parâmetros estabelecidos pelo projeto Padaria Artesanal, como parte do projeto Inclusão Produtiva, realizado pela Setas em parceria com as prefeituras municipais. A proposta é estabelecer um Acordo de Cooperação Técnica, para que todas as características do projeto original sejam mantidas. “Dessa forma podemos otimizar a implementação de um projeto Padaria Artesanal no estado, visto que fará parte do maior projeto de Inclusão Produtiva do Tocantins, que hoje já tem uma estrutura para ser utilizada”, afirmou o secretário.
Na ocasião, as equipes técnicas já estavam presentes, quando foi manifestado o interesse das partes envolvidas em um ágil processo de implementação no Tocantins. Crédito: Louise Maria/ Governo do Tocantins
O secretário da Serb, Carlos Manzini Júnior, enfatizou a importância do projeto para fortalecer a colaboração entre o Tocantins e o governo federal. “Vamos acompanhar as próximas etapas, principalmente nas questões relacionadas a estrutura necessária à integração entre todas as equipes envolvidas. Desde o primeiro encontro para tratar do assunto, a primeira-dama Karynne Sotero manifestou a importância da agilidade na implementação, devido ao grande potencial do projeto em alcançar milhares de famílias no estado” afirmou.
Projeto Padaria Artesanal
O projeto que teve início no estado de São Paulo, há mais de 20 anos, atualmente, conta com 31 locais de cursos nos estados do Ceará, Maranhão, Piauí, Goiás, Santa Catarina e no Distrito Federal. A abordagem abrangente do projeto vai além do ensino de panificação, incorporando temas essenciais como higiene, empreendedorismo e formalização. A metodologia do curso, centrada na simplicidade, permite a produção de pães com estrutura mínima das famílias, tornando-se um meio de renda de fácil acesso. Segundo a equipe do projeto, desde sua criação, mais de 100 mil pessoas já foram capacitadas.
Formalização da posse ocorreu nesta segunda-feira, 8
Por Fernanda França
O vice-governador do Tocantins, Laurez Moreira, foi diplomado como membro permanente de Câmara do Conselho Superior de Ensino da Polícia Militar do Tocantins (CSE-PMTO). A formalização da posse ocorreu nesta segunda-feira, 8.
O vice-governador Laurez Moreira expressou sua gratidão. “É com grande honra que aceito esta posição no Conselho Superior de Ensino da Polícia Militar do Tocantins e me comprometo em contribuir com o trabalho desenvolvido por esta tão importante instituição. Acredito que a educação e a segurança andando lado a lado é o caminho certo para o desenvolvimento do nosso Tocantins”, declarou.
O Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins, Coronel Márcio Barbosa desejou boas-vindas ao vice-governador e enalteceu a importância de sua participação como membro do conselho no sentido de continuar realizando as boas práticas de formação e qualificação de policiais militares do Estado do Tocantins.
O Tenente-Coronel Wellder, destacou a importância da inclusão de Laurez Moreira no CSE-PMTO. “A entrada do vice-governador Laurez ao Conselho Superior de Ensino da PMTO não é apenas um reconhecimento ao seu trabalho e à sua história de contribuições ao estado do Tocantins, mas também reflete sua parceria sólida e o respeito mútuo com a Polícia Militar”, enfatizou.
Participaram do ato o Coronel Flávio Santos Brito, o Tenente-Coronel Walter Ribeiro dos Santos, a Major Allana Lopes Sousa Silva, o Promotor de Justiça Pedro Geraldo Cunha de Aguiar e o ex-vice-governador do Tocantins, Darcy Coelho.
Conselho
O Conselho Superior de Ensino da Polícia Militar do Estado do Tocantins foi criado no dia 4 de março de 2024, sendo responsável por fomentar e orientar atividades de pesquisa, ensino e extensão na Polícia Militar do Tocantins, abrangendo os setores da corporação relacionados à formulação de políticas, regulamentação e execução de atividades de ensino, instrução, pesquisa e extensão.