Tributo cobrado sobre a gasolina, diesel e gás de cozinha subiu de 18% para 20%
Com Site Terra
Os preços da gasolina, do diesel e do botijão de gás ficarão mais caros no Brasil nesta quinta-feira, 1º. O aumento acontece devido ao início da vigência de novas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Aprovado em outubro de 2023 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que é constituído por representantes de cada Estado e Distrito Federal, o tributo cobrado sobre a gasolina, diesel e gás de cozinha subiu de 18% para 20%.
Com o aumento, o ICMS da gasolina aumenta R$ 0,15. Levando em conta o preço médio do produto baseado na pesquisa de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), o preço médio do produto no País deve passar de R$ 5,56 para R$ 5,71 por litro.
A alta no diesel será de R$ 0,12. Isso levará o preço do diesel S-10 novamente para acima dos R$ 6 por litro nos postos.
Já a alíquota do gás de cozinha aumentou em R$ 0,16. Assim, o botijão de 13 quilos, em média, subiria de R$ 100,98 para R$ 103,6.
ICMS por litro
Gasolina R$ 1,37 (aumento de R$ 0,15)
Diesel: R$ 1,06 (aumento de R$ 0,12)
Gás de cozinha: R$ 1,41 por quilo. (aumento de R$ 0,16)
Esse será o primeiro reajuste do ICMS após a mudança do modelo de cobrança do imposto pela lei, sancionada em 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Agora, o ICMS passará a ter alíquotas em reais por litro e não por percentual do preço estimado de bomba dos produtos.
Entenda a mudança no ICMS sobre os combustíveis
O ICMS é o imposto cobrado sobre mercadorias e serviços, e recolhido pelos estados que, até 2022, definiam qual seria o percentual da alíquota sobre os itens, com variações entre as unidades federativas – geralmente entre 17% e 23%.
Durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro ficou definido que o ICMS teria uma alíquota fixa, cobrada igualitariamente de todos os Estados e com diretrizes definidas pelo Confaz. Assim, estabeleceu-se a alíquota de 20%.
Em circulação em 19 estados brasileiros, a variação não altera em nada as medidas de precauções já estabelecidas
Por Aldenes Lima
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) comunica a confirmação do primeiro caso de Covid-19 - pela subvariante JN.1.1, no Tocantins. A amostra é proveniente do município de Palmas, coletada em novembro de 2023 e foi sequenciada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), seguindo os critérios estabelecidos pelo Centro de Informações Estratégicas e Resposta em Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde (MS). A referida subvariante já foi descrita em outros 19 estados e está em circulação no Brasil e não altera em nada as medidas de precauções já estabelecidas, das quais se destaca a imunização.
Segundo a diretora do Laboratório Central de Saúde do Tocantins (LACEN-TO), Jucimária Dantas, “na continuidade das ações de Vigilância Laboratorial, foram selecionadas oito amostras positivas para o SARS-CoV-2, e identificou-se no dia 23/01/2024 a subvariante JN.1.1 pela primeira vez no Tocantins. Vale lembrar que outras variantes também foram identificadas, como a: JD.1.1, JD.1.1.1, JD.1.1.6, JD.1.1.8 e GK.1.1, por isso, enfatizamos a estratégia dos municípios realizarem os testes de RT-qPCR, que identifica a presença do gene do vírus SARS-CoV-2 nas amostras analisadas e permite identificar outros vírus respiratórios em circulação”.
“O LACEN-TO realiza a Vigilância Genômica, que identifica mutações genéticas e a dispersão de variantes em circulação no nosso território. O sequenciamento genético permite identificar mutações genéticas específicas, que podem estar relacionadas ao recrudescimento da doença, maior gravidade, direcionamento do manejo clínico e contribui para o desenvolvimento e atualização das vacinas”, acrescentou a diretora.
Diante da confirmação do caso, os Centros de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS) Estadual e Municipal foram comunicados para procederem a uma investigação clínica/epidemiológica do paciente, bem como saber se este paciente é morador da Capital ou não, se veio a óbito, se houve contaminação comunitária e, até mesmo, se esta pessoa já havia tomado algum imunizante.
O secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto afirmou que, “a confirmação deste caso é um alerta para que a população observe as medidas de combate à doença, que passa pela imunização, através das vacinas disponíveis nas mais de 300 salas de vacinação, localizadas em todos os 139 municípios do Estado. Também deve-se observar o uso das máscaras, a higienização das mãos com o álcool 70%. Estamos comunicando a população, em observação ao princípio da transparência, mas não há motivos para desespero, pois nossas equipes seguem vigilantes à proliferação de novas variantes e trabalhando, com os municípios, as medidas de combate à Covid-19”.
Dados
Em todo o Tocantins, de 01 a 27 de janeiro de 2024, foram confirmados 2.494 casos de Covid-19 e 03 óbitos.
Prevenção
A vacinação é o principal meio de proteção contra a forma grave da Covid-19. “Os imunizantes contra a doença estão disponíveis para grupos prioritários, de acordo com o novo calendário adotado pelo Ministério da Saúde. devem tomar a vacina indivíduos com 60 anos ou mais, pessoas imunocomprometidos; gestantes e puérperas, para esta população o intervalo entre as doses da vacina deve ser de 6 meses”, afirmou a gerente de Imunização da SES-TO, Diandra Sena.
A gerente acrescentou que “para os demais públicos, acima de 12 anos de idade, o intervalo será anual: pessoas que vivem ou trabalham em instituições de longa permanência, indígenas, ribeirinhos, quilombolas, trabalhadores da saúde, pessoas com deficiência permanente ou comorbidades, pessoas privadas de liberdade com 18 anos ou mais, funcionários do sistema de privação de liberdade, adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas e população em situação de rua”.
Outras medidas que podem ser adotadas pela população são: etiqueta respiratória; higienização frequente das mãos com álcool 70% ou água e sabão; ventilação, limpeza e desinfecção de ambientes; isolamento dos casos confirmados de covid-19 e uso de máscaras em ambientes fechados, aglomerados ou na presença de sintomas gripais. A orientação é que ao apresentar sintomas gripais, a população procure as unidades de saúde para o atendimento médico e, caso recomendado, a realização da coleta de amostras para a realização do diagnóstico laboratorial.
Sintomas
Os sintomas mais comuns de infecção pela subvariante JN.1.1 continua sendo a coriza, com 31% dos pacientes relatando o problema, seguido pela tosse (22,9%) e dor de cabeça (20,1%).
Danos elétricos a equipamentos devido a descarga, queda ou oscilação de energia são mais comuns do que se imagina, principalmente no período das chuvas
Da Assessoria
Segundo as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pela resolução normativa nº 1000/2021 ANNEL , Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a empresa concessionária de energia é a encarregada de reparar os danos causados. Isso pode ser feito por meio do conserto ou substituição do equipamento danificado, ou ainda por meio do ressarcimento ao consumidor.
O superintendente do Procon Tocantins, ressalta que se o consumidor se sentir lesado por situações como essas, é fundamental entrar em contato com a empresa de energia. “Procure a empresa para resolver o problema diretamente com eles, caso a questão não seja solucionada mesmo após essa tentativa, é recomendado buscar assistência junto ao Procon, e assim encontrar uma solução para o caso”, afirma o gestor.
O Procon Tocantins orienta os consumidores a seguir algumas medidas quando seus equipamentos são danificados devido a oscilações na rede elétrica:
• O prazo para solicitar o ressarcimento à distribuidora é de 90 dias, a contar da data provável da ocorrência do dano ao equipamento
• A empresa tem prazo de 15 dias corridos para enviar a resposta ao consumidor.
• A empresa terá mais 20 dias para providenciar o conserto, a substituição ou o ressarcimento do valor do produto
• O prazo máximo para realização da verificação do equipamento pela distribuidora é de 10 (dez) dias, contados a partir da data da solicitação do ressarcimento
· Quando o equipamento supostamente danificado for utilizado para o acondicionamento de alimentos perecíveis ou de medicamentos, o prazo para verificação é de 1 (um) dia útil
• O pedido deve ser feito pelo titular da unidade consumidora ou seu representante legal
• A empresa não pode cobrar pela vistoria
• O consumidor não pode negar acesso aos equipamentos para os quais solicitou ressarcimento
• Se a solicitação for negada, a empresa deve apresentar com detalhes as razões da negativa e informar ao consumidor o direito de apelar à agência reguladora estadual ou à Aneel.
O empresário terá que pagar R$ 85 milhões por ter intimidado trabalhadores da Havan para obriga-los a votar em Bolsonaro
Com Site Terra
Luciano Hang, empresário dono das lojas Havan e apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar mais de R$85 milhões por ter intimidado seus funcionários com ameaças para que eles fossem coagidos a votar em seu candidato na eleição presidencial de 2018.
A decisão do juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, determina que após o esgotamento da fase de recursos (o que ainda não ocorreu), a sentença deve ser cumprida em até 10 dias, e obriga Havan e Hang a não repetirem a atitude, abstendo-se de tentar influenciar o voto de seus funcionários.
De acordo com a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o proprietário teria promovido campanhas políticas em prol de Bolsonaro, obrigando funcionários a se envolverem em "atos cívicos" promovidos na empresa.
A ação civil pública cita um vídeo de Luciano Hang, dirigido aos seus empregados no dia 2 de outubro de 2018, em que ele dizia: "A esquerda, nos últimos 30 anos, e estou dizendo hoje, o PSDB, o PT, principalmente, esses partidos de esquerda como PSOL, PC do B, PDT, são partidos alinhados com o comunismo. E o comunismo do mal, aquele comunismo que quer destruir a sociedade, destruir a família, destruir os empregos".
O dono da empresa também afirmou que "talvez a Havan não vai abrir mais lojas”, questionando em seguida: “se eu não abrir mais lojas ou se nós voltarmos para trás? Você está preparado para sair da Havan?”
“Você está preparado para ganhar a conta da Havan? Você que sonha em ser líder, gerente, e crescer com a Havan, você já imaginou que tudo isso pode acabar no dia 7 de outubro? E que a Havan pode um dia fechar as portas e demitir os 15 mil colaboradores. Não vote em comunistas e em socialistas que destruíram este país. Nós somos hoje frutos dos votos errados que nós demos no passado. Nós não podemos errar. Conto com cada um de vocês. Dia 7 de outubro vote 17, Bolsonaro para nós mudarmos o Brasil. Obrigado pessoal. Conto com cada um de vocês."
A Justiça do Trabalho calculou o valor a ser pago como multa e indenização destinando R$ 500 mil para cada loja da Havan existente na época, por descumprimento de cautelar que impedia o assédio eleitoral; R$1 milhão por danos morais coletivos , revertidos para o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Catarina; R$1 mil por dano moral individual para cada funcionário contratado até outubro de 2018 ; e, por fim, juros e correção monetária.
Em entrevista concedida ao portal UOL, Hang chamou a decisão de “total absurdo”, “descabida” e “ideológica”.
“Na época dos acontecimentos foram feitas diversas perícias nomeadas pela própria Justiça do Trabalho e nada ficou comprovado, não houve irregularidades. O juiz deveria seguir as provas, o que não fez, seguiu a sua própria ideologia. Mais uma vez o empresário sendo colocado como bandido."
“Voto de cabresto”
Ainda em outubro de 2018, o juiz Carlos Alberto Pereira de Castro atendeu ao pedido de tutela antecipada no processo contra Hang e a Havan, impondo multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento.
Ele considerou que ao tentar coagir seus funcionários, o empresário reeditou o conceito do “voto de cabresto”, imitando a política em que uma pessoa com poder dentro de certa comunidade tentava impor sua vontade sobre os eleitores, ao adotar uma "conduta flagrantemente amedrontadora" contra os empregados.
A decisão dele foi mantida, posteriormente, pelo desembargador do Trabalho Gilmar Cavalieri, da Seção Especializada 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC).
O empresário e engenheiro agrônomo Nicolas Pedreira, apoiado e incentivado por seu primo, ex-deputado estadual e ex-prefeito de Silvanópolis, Baylon Pedreira, deve dar prosseguimento à saga política de sua família e ser candidato a prefeito de Ipueiras, faltando, apenas, a definição do partido pelo qual disputará o pleito
Por Edson Rodrigues
Um jovem com os olhos voltados para o futuro, Nicolas Pedreira, de forma humilde e com um coração colhedor vem conversando com a população ipueirense no São Francisco e nos assentamentos da zona rural, colhendo informações e sugestões para a delineação de um projeto de governo em quem haja gestão compartilhada e participação ativa da população.
A participação popular ativa será a principal vertente de sua candidatura, que pretende conduzir sem ataques a adversários e sem polêmicas com os demais concorrentes.
Nicolas já conversou comas principais lideranças políticas e comunitárias e esteve com o maior líder político de Ipueiras, Israel Abreu de Siqueira, acompanhado de seu primo, Baylon Pedreira, a quem expôs seus planos e suas intenções para com o povo ordeiro da cidade.
Nicolas também já manteve contatos com vereadores, líderes religiosos, comerciantes e pequenos produtores rurais, a quem não só mostrou o que pode e tem intenção de fazer como prefeito, como também buscou subsídios para a elaboração do seu plano administrativo.
A acolhida à sua pretensão tem sido satisfatória e tem animado Nicolas em buscar cada vez mais argumentos e apoio às suas pretensões políticas, sempre respeitando o calendário eleitoral para evitar qualquer deslize em relação à legislação.
Assim que definir a legenda que irá abraçar sua candidatura, após o Carnaval, Nicolas irá iniciar a divulgação de seu plano de governo e definir a nominata de candidatos a vereador que irão levar sua mensagem e buscar apoio junto aos eleitores.
Pelo menos de boas práticas, Nicolas está mostrando ser diferenciado.
Que venha para somar!