No diesel, a alta será de R$ 0,12, para R$ 1,06 por litro, levando o preço do diesel S-10 novamente para acima dos R$ 6 por litro
Com Jornal de Brasília e Estadão
Os preços da gasolina, do diesel e do botijão de gás ficarão mais caros nesta quinta-feira (1), com o início da vigência de novas alíquotas do ICMS aprovadas pelos governos estaduais em outubro.
O ICMS da gasolina subirá R$ 0,15, para R$ 1,37 por litro. Considerando a pesquisa de preços da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o preço médio do produto no país passaria de R$ 5,56 para R$ 5,71 por litro.
No diesel, a alta será de R$ 0,12, para R$ 1,06 por litro, levando o preço do diesel S-10 novamente para acima dos R$ 6 por litro. Esse combustível já teve um repique no início do ano, com a retomada da cobrança de impostos federais.
Já a alíquota do gás de cozinha foi definida em R$ 1,41 por quilo, aumento de R$ 0,16 em relação ao vigente atualmente. O botijão de 13 quilos, em média, subiria de R$ 100,98 para R$ 103,6, dificultando o desejo do governo de levar esse preço para abaixo dos R$ 100.
É o primeiro aumento do ICMS após a mudança do modelo de cobrança do imposto, que passou a ter alíquotas em reais por litro e não mais em percentual sobre um preço estimado de bomba dos produtos. A intensidade da alta é criticada pelo setor.
As distribuidoras de gás de cozinha, por exemplo, alegam que em 18 estados o botijão passa a ter alíquota equivalente a mais de 18% do preço do produto, excedendo o teto legal para a cobrança do imposto sobre produtos essenciais.
O aumento dos impostos ocorre num momento de queda do preço da gasolina no país, reflexo da redução das cotações do etanol anidro, que representa 27% da mistura vendida nos postos. Gasolina e etanol mais baratos contribuíram para que o IPCA-15 atingisse, em janeiro, a menor taxa para o mês em cinco anos.
A alta na carga tributária pega a Petrobras com pouca margem para redução de preços nas refinarias, medida que foi adotada para minimizar aumentos de impostos em 2023: o preço do petróleo subiu 6% na semana, diante da instabilidade geopolítica e de sinais de recuperação da economia dos Estados Unidos.
Na abertura do mercado desta sexta-feira (26), o preço médio da gasolina nas refinarias brasileiras estava R$ 0,18 por litro abaixo da paridade de importação medida pela Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustível). No caso do diesel, a diferença era de R$ 0,40 por litro.
Em sua nova polícia de preços, a Petrobras diz que não usa mais apenas esse indicador, considerando também o custo interno de produção e a disputa pelo mercado com outros combustíveis concorrentes. Mas a companhia não tem se afastado muito dos preços internacionais.
Nas primeiras 28 semanas sob a nova política, por exemplo, o preço médio de venda da gasolina da estatal equivaleu, em média, a 97% da paridade de importação calculada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis). Já o preço médio do diesel foi equivalente a 92% da paridade.
Solenidade será realizada quarta-feira, 31, a partir das 10 horas, no estacionamento do Ginásio Ayrton Senna
Da Assessoria
A Prefeitura de Palmas, por meio da Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), realizará a entrega dos 70 novos ônibus para circulação no município. Esses veículos passarão a compor a frota, juntamente com os outros 30 ônibus entregues em dezembro pela gestão, totalizando 100 novos veículos locados para o transporte coletivo urbano da Capital.A solenidade de entrega dos ônibus será realizado na manhã desta quarta-feira, 31, com um desfile que terá como ponto de partida o estacionamento do Ginásio Ayrton Senna, em Taquaralto, a partir das 10 horas. Na ocasião, a prefeita Cinthia Ribeiro fará uma vistoria nos veículos e depois concederá entrevista coletiva aos veículos de comunicação.
De acordo com a ATCP, os novos ônibus serão inseridos gradativamente nas rotas e horários, seguindo o planejamento ordinário utilizado pela Agência ao longo de 2023. A Prefeitura de Palmas pretende reduzir, e quase extinguir o uso de veículos sem equipamentos essenciais, como ar-condicionado.Parte da frota substituirá os 30 veículos utilizados pela empresa ViaCap, que operam por meio de requisição administrativa, cujo contrato se encerra no dia 31. Os ônibus reforçarão as principais linhas da cidade nos horários de pico, com ênfase nas linhas 010 (Eixão), 013 (Eixão Mulher), 020 (TO-050), 190 (NS-10), 480 (Maria Rosa), 500 (Sonia Regina), 510 (Laila/ Araras), 540 (Eixão Taquari).
Entre os convidados, estarão presentes deputados estaduais, vereadores, secretários municipais, líderes de bairros e representantes de organizações sociais, de organizações de classe (CDL, Acipa, Faciet) e de movimentos estudantis.
Texto: Jordane dos Santos - estagiária sob a supervisão da Diretoria de Jornalismo da Secom
Vagas são direcionadas aos estudantes hipossuficientes egressos do ensino médio e professores da rede pública de ensino
Por Kaio Costa
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, esteve com o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Tocantins (Fapt), Márcio Silveira, nesta segunda-feira, 29, para anunciar o início das aulas do programa Educa Mais Tocantins em 2024, que vai atender 11.093 bolsistas, composto por estudantes de baixa renda e professores da rede pública de ensino.
"Eu gostaria de agradecer o empenho da nossa equipe, tanto do professor Márcio Silveira quanto do secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, que tem trabalhado para oferecer uma educação de qualidade, em todos os níveis de ensino em nosso estado”, salientou o governador Wanderlei Barbosa, ao anunciar as atividades do programa Educa Mais Tocantins.
"Mais de 10 mil bolsas foram colocadas à disposição dos nossos alunos, em diversas universidades particulares do nosso Estado. São oportunidades ofertadas àqueles alunos que não podem pagar pelo ensino superior. Para isso, estamos ofertando bolsas de R$ 300 a R$ 1,2 mil nas universidades do nosso Estado”, pontuou o Governador.
O presidente da Fapt, Márcio Silveira, destacou que este programa possibilitará a inclusão social e a transformação da vida de jovens tocantinenses. “Estamos aqui para anunciar o início das aulas do maior programa de inclusão social e de transformação de vidas, com oportunidades para a nossa juventude de 18 a 24 anos. São 11.093 bolsas para os alunos cursarem o ensino superior, atendendo 120 municípios, critério importante definido por nosso governador Wanderlei Barbosa, para que o benefício chegue a todos os cantos do Tocantins”, reforçou.
Educa Mais Tocantins 2024
Além dos cursos já ofertados no edital Educa Mais Tocantins 2023, por meio do novo edital, o programa está credenciando mais oito IESs para oferta de vagas em cursos de ensino superior no campo da saúde (Enfermagem, Terapia Ocupacional, Fisioterapia, Fonoaudiologia, entre outros) e outras áreas.
O programa priorizou a oferta de, pelo menos, 40% das vagas para os municípios com população menor que 10 mil habitantes. Além disso, 40% das vagas foram ofertadas para os cursos de licenciatura, com prioridade para os professores da rede pública de ensino.
O Educa Mais Tocantins tem por finalidade fomentar a expansão da oferta de cursos superiores no Estado, por meio de IESs públicas especiais ou privadas, com ou sem fins lucrativos, democratizando o acesso ao âmbito acadêmico, tendo como missão promover o ensino universitário por meio da interiorização do ensino. Um dos objetivos é contribuir com a geração de emprego e com a formação de profissionais para os diferentes setores da economia, visando à melhoria de renda e à inclusão social.
Segundo a Adepol, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) não tem competência para regulamentar a matéria
Da Assessoria do STF
A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol/Brasil) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7592) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que trata das atribuições do MP para controle externo da atividade policial.
A entidade afirma que a Resolução 279/2023 viola diversas regras constitucionais, como a falta de competência do CNMP para regulamentar a matéria. Essa função, segundo a Adepol/Brasil, é atribuída constitucionalmente ao Ministério Público e deve ser fixada por meio de lei complementar e que já fora editada pelo Congresso Nacional (Lei Complementar 75/1993).
De acordo com a Adepol, a norma permite ao MP realizar investigações criminais de forma ampla, geral e irrestrita, sem controle jurisdicional, o que também é vedado pela Constituição. Para a entidade, o objetivo é impor uma relação de subordinação hierárquica ou administrativa das instituições policiais ao Ministério Público.
A Adepol/Brasil aponta, ainda, dispositivo específico da resolução (artigo 5°, inciso III) que confere ao MP o poder de presidir e conduzir inquéritos policiais e procedimentos administrativos de investigação criminal. Seu argumento é de que esse poder usurpa a apuração de infrações penais a cargo da polícia judiciária.
A ação, com pedido de liminar, foi distribuída ao ministro Edson Fachin.
A capacitação teve como foco a orientação técnica para a construção do Plano Individual de Atendimento de crianças acolhidas (PIA) no Serviço de Acolhimento Institucional
Da Assessoria
Nos dias 25 e 26 de janeiro, quinta e sexta-feira, o Serviço de Acolhimento para Criança e Adolescente Luz do Sol de Paraíso do Tocantins foi palco de uma importante capacitação conduzida pelo Assistente Social da Defensoria Pública do Estado, Jurimar Mendes Júnior, juntamente com a Defensora Pública Dr. Elisa Maria Queiroz e a Analista Jurídica Márcia Ayres.
A capacitação teve como foco a orientação técnica para a construção do Plano Individual de Atendimento de crianças acolhidas (PIA) no Serviço de Acolhimento Institucional. O evento contou com a participação de todos os colaboradores do SAICA e foi prestigiado pela presença da Secretária Municipal de Assistência Social, Maria Hilma Oliveira Mascarenhas, e da Diretora de Proteção Social Básica e Especial, Edilene Alves.
Durante os dois dias de formação, os profissionais puderam aprimorar seus conhecimentos e trocar experiências sobre as melhores práticas no atendimento a crianças e adolescentes acolhidos. A capacitação proporcionou orientações valiosas para a construção de planos individuais de atendimento, visando aprimorar a qualidade dos serviços prestados no dia a dia do Serviço de Acolhimento.
A Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação, Hilma Mascarenhas, destacou a importância da capacitação: "Estamos com a preocupação de atender melhor os nossos acolhidos que chegam na casa de acolhimento Luz do Sol. Esses dois dias foram dedicados à capacitação com a equipe da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, composta pela doutora Elisa Maria Queiroz, o assistente social Jurimar Júnior e a analista jurídica Márcia Aires."
Mascarenhas ressaltou que o momento foi crucial para garantir que os servidores estejam capacitados para desempenhar um trabalho que ofereça tranquilidade à gestão e atenda às expectativas da justiça e de toda a rede de proteção da criança e do adolescente. "Foi um momento muito bacana onde tivemos grandes aprendizagens. E temos certeza que, daqui para frente, conseguiremos melhorar ainda mais os nossos serviços", afirmou a Secretária.
A Prefeitura de Paraíso do Tocantins reafirma seu compromisso em proporcionar capacitações que promovam a excelência nos serviços oferecidos à população, especialmente no que se refere ao acolhimento e proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.