Deputado ganha o direito sobre propriedades que há quinze anos tentava tirar de uma família

Por Allan de Abreu

Quinze anos depois de ser expulsa pela primeira vez de suas próprias terras em Goiás por decisão judicial, a família Leite voltou a perder as duas fazendas do patriarca Tito Leite, também pelas mãos da Justiça. Na manhã desta sexta-feira, 26, um oficial de Justiça, acompanhado de policiais militares, formalizou a posse dos imóveis para o deputado federal Eunício Oliveira (MDB).

Em agosto, três dos cinco ministros da quarta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) haviam derrubado uma liminar do Tribunal de Justiça (TJ) goiano que mantinha os irmãos Marta, Adriano e Fábio Leite em posse das fazendas Cotia e Barra da Congonha, um total de 323 hectares. Conforme a piauí revelou em outubro passado, o voto de minerva foi do ministro Raul Araújo, cearense como Eunício, que contou com o lobby do deputado emedebista para obter o cargo, em 2010. Ambos foram vistos juntos em pelo menos três eventos em Fortaleza ao longo da última década. Apesar da proximidade de Araújo com o deputado, o ministro não declarou suspeição para julgar o caso, conforme prevê o Código de Processo Civil.

PM faz com cumprimento do desculpação 

Em setembro de 2022, a piauí contou na reportagem Ataque brutal como Eunício usou sua influência e poder político para enfrentar uma família que se recusou a lhe vender duas fazendas, no interior de Goiás. A história começou em 2009, quando Eunício afirmou à polícia que parte do rebanho de sua fazenda Santa Mônica foi furtada. Dali em diante, os policiais passaram a investigar cinco nomes elencados como suspeitos, entre eles Tito Leite, dono das duas propriedades que Eunício vinha tentando, sem sucesso, adquirir para expandir suas terras.

O deputado acionou seus contatos e rapidamente o governo de Goiás designou uma equipe especial de policiais para atuar no caso. O furto do gado – segundo Eunício, eram ao menos 9 mil reses – nunca foi comprovado. Ainda assim, o então juiz Levine Gabaglia Artiaga, que já foi sócio do advogado que representava Eunício, decidiu pela condenação dos réus. Mais do que isso: num processo paralelo, o mesmo juiz condenou os réus por danos morais e penhorou as fazendas de Tito Leite – que foram parar nas mãos do deputado cearense. A família teve de deixar a fazenda com tudo dentro: móveis, roupas e outros objetos pessoais.

Como Tito Leite foi absolvido em 2016 pelo TJ na ação penal (ele morreu em 2019, aos 83 anos), a defesa dos réus entrou com recurso no Tribunal de Justiça de Goiás em 2020 pedindo que a condenação por danos morais fosse suspensa. O argumento era: se Tito fora absolvido na esfera criminal, não caberia ao seu espólio indenizar o deputado. O tribunal concordou. Suspendeu o pagamento da indenização e também ordenou que as duas fazendas fossem devolvidas aos réus.

A decisão judicial desta sexta-feira determinou que a família retirasse todos os seus bens das fazendas, incluindo móveis, objetos pessoais e cabeças de gado (a fazenda estava arrendada para um pecuarista da região), até as 18 horas desta sexta-feira. Aos Leite, resta aguardar o julgamento do mérito do recurso pelo Tribunal de Justiça, ainda sem data prevista.

Mais de 2,5 milhões de estudantes da rede pública serão beneficiados com R$ 200 mensais durante o ensino médio

Por Laísa Lopes

  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (26), em Brasília, o decreto do programa Pé-de-Meia, que garante R$ 200 por mês a alunos do ensino médio público. Ao todo, serão repassados R$ 2.000 por ano para incentivar os estudantes a permanecer na escola e concluir os estudos. A expectativa é que o primeiro depósito seja feito em março.

O ministro da educação, Camilo Santana, informou que um bônus será pago a quem for aprovado no ensino médio e fizer o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). A previsão é que a bolsa seja concedida a 2,5 milhões de estudantes em situação de pobreza.

“Houve um tempo em que quem governava nesse país não se preocupava com a educação para todos. Ou seja, mulher, pobre, não tinha que estudar. Jovem pobre não tinha que estudar. A palavra ‘gasto em educação’ está proibida na minha gestão. Cada centavo colocado em educação é investimento”, disse o presidente Lula durante o evento “Brasil Unido pela Educação”, no Palácio do Planalto, onde foi apresentada a situação da educação brasileira.

O benefício também será concedido a alunos de escolas públicas matriculados na EJA (Educação de Jovens e Adultos) ou inseridos no CadÚnico (Cadastro Único). Os estudantes com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa terão prioridade.

Para acessar o benefício, o aluno deve:

A expectativa do governo é que a frequência escolar aumente para 85% das horas letivas depois de três anos de poupança. Serão nove depósitos ao longo de cada ano, sendo o montante final retirado apenas na conclusão do ano letivo com o cumprimento dos requisitos pelo estudante.

Iniciativa faz parte das ações do Programa de Fortalecimento da Educação (PROFE)

Por Alcione Luz

A partir deste ano, os estudantes da rede estadual matriculados no período noturno vão receber refeição escolar completa. O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), autorizou as escolas estaduais a servirem janta aos estudantes que frequentam as aulas à noite.

A rede estadual de ensino oferta aulas no período noturno para 8.455 estudantes nas 13 Superintendências Regionais de Educação (SRE), na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), primeiro, segundo e terceiros segmentos, e ensino médio e técnico.

Como o público da Educação de Jovens e Adultos é formado por pessoas que frequentam as aulas após o trabalho, o jantar será servido antes do início das aulas, proporcionando aos estudantes uma alimentação nutritiva e saudável.

A iniciativa faz parte das ações do Programa de Fortalecimento da Educação (PROFE), que visa promover avanços na educação básica pública do Estado, com investimento em todos os setores educacionais.

Para o governador Wanderlei Barbosa, a inclusão do jantar na alimentação escolar dos estudantes representa um avanço significativo, reconhecendo a realidade dos estudantes que conciliam estudos e emprego. “Muitos desses estudantes enfrentam desafios diários ao sair diretamente do ambiente de trabalho para as salas de aula, enfrentando jornadas prolongadas e a possibilidade de faltar à escola devido à exaustão. Com o jantar na escola, os estudantes se sentirão mais apoiados e incentivados a prosseguir com seus estudos”, ressaltou.

O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, destacou que, ao garantir essa oferta, o Estado visa atender às necessidades específicas dos estudantes, assegurando a frequência. “Essa inovação não só atende às necessidades dos estudantes trabalhadores, mas também destaca o comprometimento do Governo com o desenvolvimento integral dos alunos”, afirmou.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou, na quarta-feira, 24, denúncia criminal contra 10 pessoas, acusadas de participar de uma organização criminosa que atuava em Palmas e Colinas do Tocantins, envolvendo despachantes e servidores do Detran nas duas cidades

Da Assessoria

A denúncia decorre de investigações do Gaeco, que incluíram a realização da operação Scammers, deflagrada em outubro de 2022.

Conforme a denúncia, um despachante, que é proprietário de uma autoescola em Palmas e sócio de igual estabelecimento em Colinas, estruturou e liderou o esquema criminoso, ao cooptar servidores do Detran para que agissem em benefício dos seus empreendimentos, agilizando e fraudando processos mediante o pagamento de propinas.

É relatado que o despachante apresentava as demandas, que eram executadas pelos servidores do Detran sem que fosse observado o rigor processual e a própria legalidade de algumas das tarefas.

Eram demandados aos funcionários do Detran, por exemplo, acesso a informações sigilosas internas, aberturas e cancelamentos de processos, auditorias, consultas, transferências de veículos, emissões de documentos, entre outras, repassadas de acordo com o cargo e as atribuições de cada servidor.

O grupo teria atuado de forma articulada, pelo menos, entre 2020 e 2022. Neste último ano, a operação Scammers desarticulou o esquema. Informações extraídas de celular apreendido na operação, juntamente com análises de movimentações bancárias (com sigilo afastado pela Justiça), fundamentam a denúncia do Gaeco.

Denunciados

Os denunciados são o líder do esquema, seu irmão (que atuava como despachante não autorizado e que é sócio da autoescola de Colinas) e sua filha, que operacionalizava a parte financeira.

Também são denunciados dois servidores do Detran lotados em Palmas e três lotados em Colinas, além da esposa e da mãe de um dos servidores, que emprestaram suas contas bancárias para parte das movimentações financeiras, na tentativa de ocultar o pagamento de propinas.

Eles foram denunciados pelo Gaeco pela prática dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e organização criminosa.

Da Redação

O governador Wanderlei Barbosa recebeu na tarde de ontem, 25, a deputada Cláudia Lélis, o secretário da Agricultura, Jaime Café, o jornalista e ex-prefeito de Almas, Goianyr Barbosa, o presidente da AgroSudeste, João Filho. Na pauta, o asfaltamento da T0-040, trecho Almas a Pondorama, que segundo a deputada Cláudia vai impactar o desenvolvimento de toda a região Sudeste e Sul do estado, além dos benefícios para o estado como um todo.  Por sua vez, o governador ressaltou a importância da rodovia, afirmando que a construção da mesma é um compromisso do seu governo.

Outro tema a ser tratado foi a realização da AgroSudeste, evento que ocorrerá de 10 a 13 de abril. O presidente João Filho, o embaixador da feira, Goianyr Barbosa, e o secretário Café expuseram o projeto ao governador, o qual prometeu de pronto o irrestrito apoio do governo ao evento.