Números cresceram 33% comparado ao ano de 2022
Por : Gabrielle Farias e Katiuscia Gonzaga
Em 2023, o Portal da Transparência do Governo do Tocantins recebeu um total de 1.081.949 visualizações durante todo o ano. O crescimento foi de 33% comparado as 808.101 visualizações do mesmo período em 2022. A contagem dos números é feita pela Controladoria-Geral do Tocantins (CGE/TO), por meio da Ouvidoria-Geral do Tocantins (OGE/TO).
Entre as mais de 1 milhão de visualizações, o Portal obteve 141.135 novos acessos, ou seja, usuários que acessaram pela primeira vez o Portal, o que representa durante o referido ano um aumento de 28,5%. O sistema conta como acesso o dispositivo que o usuário utiliza para acessar o Portal, como celular, computador ou tablet.
“A CGE/TO atua de forma alinhada aos princípios de Governança e Transparência do Governo Estadual, para que o Portal da Transparência seja cada dia mais eficiente na divulgação proativa de dados sobre o uso dos recursos públicos”, afirmou o secretário-chefe, José Humberto Muniz Filho.
O secretário-chefe da CGE Tocantins, José Humberto Muniz Filho têm se reunido com a equipe da Ouvidoria-Geral para discutir atualizações que tornarão o Portal da Transparência ainda mais acessível
Buscando ampliar ainda mais o acesso à transparência do Poder Executivo Estadual, ainda em 2023, a Controladoria retomou as discussões sobre as reformulações do Portal da Transparência, que deve ser lançado neste ano, com um novo layout e os devidos aprimoramentos.
Todos os órgãos e instituições da Administração Estadual alimentam o Portal da Transparência com informações sobre pessoal, receitas e despesas, prestação de contas, legislação, licitações e obras, entre outros. A CGE Tocantins e a Agência de Tecnologia da Informação (ATI) são responsáveis por gerir a ferramenta. Clique aqui e confira o Portal da Transparência do Tocantins.
Ouvidoria
Também em 2023, a Ouvidoria-Geral do Tocantins recebeu um total de 9.115 manifestações, somando acionamentos diversos e também feitos pela plataforma Fala.Br. O aumento de mais de 10% comparado ao ano de 2022 pode ser justificado através dos esforços do governo estadual por meio da OGE/TO em aumentar a qualidade dos serviços de ouvidoria ao cidadão tocantinense, seja por meio de capacitações para as unidades setoriais, palestras, projetos itinerantes, entre outros.
Das 9.115 manifestações recebidas no ano passado, mais de 92% já foram concluídas, o que representa 8.431 do total de manifestações. Outras 684 estão com a análise em andamento, respeitando os prazos estipulados por lei.
A ouvidora-geral do Tocantins, Larissa Peigo Duzzioni, destaca que, em 2024, o órgão busca potencializar ainda mais sua atuação com foco na estruturação do Sistema Estadual de Ouvidoria, visando atender de forma ainda mais acessível à população tocantinense.
“2023 foi um ano de muito trabalho e alinhamento com as unidades setoriais, por isso chegamos em 2024 com força total e prontos para apresentar soluções e melhorias, e assim fortalecer o compromisso do sistema de ouvidoria da garantia do controle social”, finalizou a ouvidora-geral.
Pernambuco lidera o ranking com o maior aumento, elevando a alíquota do ICMS de 18% para 20,5%; entenda
Por Bruna Correia
Dez estados brasileiros e o Distrito Federal aumentarão a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2024, impactando diretamente o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) , principal medida de inflação no país.
As alíquotas são estabelecidas por meio de projetos de leis aprovados nas respectivas Assembleias Legislativas estaduais, e o levantamento revela que o ICMS varia de 17% a 22% em todo o país.
Pernambuco lidera o ranking com o maior aumento, elevando a alíquota do ICMS de 18% para 20,5%. Além do Distrito Federal, outros estados que seguiram essa tendência de aumento de impostos incluem Ceará, Paraíba, Tocantins e Rondônia.
No primeiro semestre, está previsto o aumento do ICMS em Paraná, Rio de Janeiro, Goiás, Maranhão e Bahia. Segundo cálculos, o Rio de Janeiro, cuja atividade econômica é a mais significativa entre os estados que ajustarão o imposto, terá o maior impacto na inflação, com a alíquota aumentando de 18% para 20%.
Confira os estados com aumento no ICMS:
Maranhão: 20% para 22% – em Fev/24
Rio de Janeiro: 20% para 22% – em Mar/24
Bahia: 19% para 20,5% – em Fev/24
Pernambuco: 18% para 20,5% – em Jan/24
Goiás: 17% para 19% – em Abr/24
Paraná: 19% para 19,5% – em Mar/24
Rondônia: 17,5% para 19,5% – em Jan/24
Ceará: 18% para 20% – em Jan/24
Distrito Federal: 18% para 20% – em Jan/24
Paraíba: 18% para 20% – em Jan/24
Tocantins: 18% para 20% – em Jan/24
O que é o ICMS?
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um imposto estadual que impacta a circulação de mercadorias, prestação de serviços, serviços de transporte interestadual e intermunicipal, e comunicação. O Congresso Nacional aprovou a unificação de cinco impostos sobre o consumo, abrangendo produtos e serviços em âmbito federal, estadual e municipal.
A juíza Flávia Babu Capanema Tancredo, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou que o vídeo no qual empresário Felipe Brandão ostenta artigos de luxo seja removido da internet. Brandão é filho de Benedito Gonçalves, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, no entender da juíza, a divulgação do vídeo, além de ridicularizar o próprio Felipe, pretendia também atingir terceiros – no caso, o ministro Gonçalves.
Por Karina Ferreira e Juliano Galisi
Benedito Gonçalves integrou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até novembro de 2023. Na Corte Eleitoral, foi relator da ação que deixou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A gravação em que Felipe Brandão figura ostentando artigos de luxo circulou nas redes sociais como forma de atacar a conduta do ministro contra o ex-presidente.
Publicado no dia 7 de janeiro, o vídeo acumulava mais de 2,8 milhões de visualizações e 167 mil curtidas até o despacho da Justiça do Rio de Janeiro.
A gravação foi feita pelo influenciador Anthony Kruijver em uma rua de Amsterdã, na Holanda, famosa pela presença de lojas de luxo. Kruijver costuma questionar os participantes dos vídeos quais marcas de roupa eles estão vestindo.
Felipe Brandão, filho do ministro do STJ eTSE Benedito Gonçalves, aparece em vídeo ostentando relógio de R$ 1,07 milhão. O carioca trabalha com venda de artigos de luxo na internet. Foto: @anthonykruijverfashion via TikTok
Não há irregularidades em ostentar artigos de moda, mesmo que os valores sejam milionários. O Estadão tentou contato com Brandão para comentar a repercussão do vídeo, mas ele não foi localizado.
O influenciador Anthony Kruijver pergunta, inicialmente, sobre o tênis vermelho usado por Brandão. O modelo Air Force foi produzido pela Nike em parceria com a Louis Vuitton e, em sites brasileiros de produtos importados, custa pouco mais de R$ 30 mil.
Em seguida, o destaque é para o item mais caro do “outfit”: um relógio Richard Mille RM-011. O autor do vídeo diz que o modelo custa mais de € 200 mil (cerca de R$ 1,07 milhão atuais). Brandão veste uma calça preta com elementos brancos da Denim Tears, que no site da marca custa R$ 1.027.
O valor da jaqueta da marca Prada não foi informada, nem o modelo. Mas no site oficial da grife, um tipo similar é vendido por cerca de R$ 14 mil. Além do relógio, Brandão exibe outro acessório: uma pulseira da marca Cartier. No site oficial, o modelo Juste un Clou, feito em ouro branco com 32 diamantes lapidados, custa R$ 96,5 mil.
Não é possível afirmar que se trata exatamente do mesmo modelo, que se assemelha a um prego torcido. Outro espécie desse bracelete, mas com 374 diamantes lapidados, custa R$ 349 mil no site oficial da marca.
A ação visa combater a pesca irregular e proteger a fauna aquática, reforçando a importância da preservação dos recursos naturais na região
Por Andréa Marques
Para assegurar a reprodução dos peixes durante o período de defeso, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) concluiu, nesse domingo, 14, na Bacia do Araguaia/TO, mais uma etapa da Operação Piracema 2023/2024. Iniciada na terça-feira, 8, a ação resultou na apreensão de 26 quilos de pescado de diversas espécies, três tartarugas da Amazônia, dois curiós, 450 metros de redes de emalhar, além da lavratura de um auto de infração no valor de R$ 13,02 mil.
A operação, que visa combater a pesca irregular e proteger a fauna aquática, reforça a importância da preservação dos recursos naturais na região. A equipe de fiscalização, em conjunto com servidores da APA Ilha do Bananal/Cantão, conduziu a ação na região do povoado Senhor do Bonfim, Rio Piranhas, Lago do Bananal, Rio Caiapó e Rio Araguaia. Durante os trabalhos no Rio Araguaia, os fiscais abordaram uma embarcação que transportava ilegalmente os materiais apreendidos.
O Fiscal Ambiental Jusley Caetano da Silva informou que o pescado recolhido foi doado ao Fundo Municipal de Assistência Social em Araguacema, as tartarugas foram soltas, e os pássaros apreendidos não resistiram ao estresse. A embarcação, o motor, dois remos e um tanque de combustível, também confiscados, estão sob os cuidados da Gerência Regional de Fiscalização do Naturatins, em Palmas.
O gerente de fiscalização do Naturatins, Cândido José dos Santos Neto, ressaltou que essas ações ocorrem periodicamente em todo o Estado durante o período da piracema, conforme previsto na Portaria nº 155/2023 Naturatins. “Em decorrência do período de reprodução dos peixes, as ações de fiscalização são intensificadas em todo o território tocantinense”, explicou, ao reforçar que o objetivo é coibir a caça e a pesca predatórias, o transporte ilegal de pescado, além de outros crimes ambientais.
Executivo federal avalia manter desoneração para 17 setores da economia e municípios; tema deve ser decidido em fevereiro
Por Hellen Leite
O governo federal considera a possibilidade de cancelar parte da medida provisória (MP) que aumentou os encargos sociais sobre a folha de pagamento. Segundo apurou o R7, durante a reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), realizada nesta segunda-feira (15), foi discutida a hipótese de manter a desoneração tanto para os municípios quanto para os 17 setores que mais empregam na economia.
Os outros dois temas da MP devem ser revogados e enviados ou por meio de uma nova medida provisória, ou por projeto de lei. Além da reoneração da folha de pagamento, a medida também limita a compensação de créditos decorrentes de decisões judiciais e revoga benefícios fiscais concedidos no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Após a reunião realizada na Residência Oficial do Senado, o líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA), evitou dar detalhes sobre os assuntos discutidos no encontro. No entanto, afirmou que as alternativas foram apresentadas e destacou que uma decisão concreta só deverá ser tomada após o recesso parlamentar, em fevereiro.
Enquanto uma ala de parlamentares defende a devolução da medida provisória, por considerar que as ações do governo desafiam as decisões do Congresso, Pacheco tenta uma solução menos impactante. Ele ainda pretende consultar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), antes de tomar qualquer decisão, visando encontrar uma solução conciliatória.
Mais cedo, Haddad disse que levaria a Pacheco a estimativa de renúncia fiscal que envolve a prorrogação da desoneração. Ele também afirmou haver uma "expectativa boa" para a discussão do assunto.
A desoneração de 17 setores, responsáveis por 9 milhões de empregos, teve a vigência prorrogada até 2027 em votação que contou com amplo apoio do Congresso Nacional. Os parlamentares decidiram que, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia, conforme o setor, de 1% a 4,5%.
No entanto, o governo editou uma medida provisória com a volta do imposto sobre a folha, mas de forma gradual. Pelo texto, o imposto incidirá de forma diferente para dois grupos:
• o primeiro grupo engloba atividades como transporte, comunicação e tecnologia da informação, cuja tributação funcionará da seguinte forma: 10% em 2024, 12,5% em 2025, 15% em 2026 e 17,5% em 2027;
• o segundo grupo inclui atividades como engenharia civil, indústria têxtil e editorial, cuja tributação funcionará da seguinte forma: 15% em 2024, 16,25% em 2025, 17,5% em 2026 e 18,75% em 2027.
Sem a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, 1 milhão de vagas de emprego podem ser perdidas, segundo levantamento feito por associações, entidades de classe e sindicatos.