A divulgação do documento referente ao primeiro bimestre de 2024 é aguardada com expectativa porque apontará se a meta fiscal para 2024 poderá ser cumprida ou não

MATHIAS BONI E ESTADÃO CONTEÚDO

O governo federal apresenta nesta sexta-feira (22) o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao primeiro bimestre deste ano. Na apresentação, será informado o valor do bloqueio de despesas no orçamento do governo, que deverá ser de até R$ 3 bilhões.

Com início às 10h30min, a apresentação do relatório será conduzida pelo secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, e pela secretária-adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Varga. O documento é importante porque avalia as contas públicas do primeiro bimestre para definir se é ou não necessário cortar despesas do governo federal para cumprir as regras fiscais.

No último dia 4, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet havia afastado o risco de um bloqueio significativo no orçamento do próximo bimestre. A projeção inicial do mercado era de que o bloqueio seria de ao menos R$ 5 bilhões, podendo chegar a RS 15 bilhões, mas deverá mesmo ser de aproximadamente R$ 3 bilhões.

Com bloqueio de R$ 23 bilhões para zerar déficit, Haddad dá nova cartada para atingir a meta fiscal em 2024Com bloqueio de R$ 23 bilhões para zerar déficit, Haddad dá nova cartada para atingir a meta fiscal em 2024

Como razão para diminuir a projeção do valor do bloqueio, Tebet aponta principalmente a alta arrecadação registrada pelo governo federal no primeiro bimestre deste ano, que somou R$ 467,158 bilhões em janeiro e fevereiro.

Nesta quinta-feira (21), o governo divulgou a arrecadação referente a fevereiro, registrando crescimento real de 12,27% em relação ao mesmo mês do ano passado — em janeiro, o crescimento foi de 6,67%. Somados os dois primeiros meses do ano, a arrecadação do governo federal foi de R$ 467,158 bilhões, registrando crescimento real de 8,82% ante janeiro e fevereiro do ano passado.

O que é o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias?

O economista-chefe do Banco Pine, Cristiano Oliveira, explica o que é o documento que será apresentado nesta sexta-feira pela manhã:

— Este relatório bimestral serve para fazermos um acompanhamento periódico da meta fiscal, apresentando as receitas e despesas primárias do governo no período. Em comparação, é como se uma empresa privada estivesse apresentando o seu balanço ao mercado — afirma.

A divulgação do primeiro relatório de 2024 é aguardada com expectativa porque apontará se a meta fiscal para 2024 será cumprida ou não.

De quanto será o bloqueio que o governo deverá anunciar?

Na apresentação, será informado o valor do bloqueio de despesas no orçamento do governo, que deverá ser de até R$ 3 bilhões. O cenário inicial era de uma trava entre R$ 5 bilhões a R$ 15 bilhões.

Porque a arrecadação elevada no primeiro bimestre importa tanto?

A surpreendente alta na arrecadação nos dois primeiros meses do ano tem sido apontada também por economista como o principal fator que afastou a necessidade de um bloqueio mais significativo no orçamento do governo.

— A arrecadação federal neste primeiro bimestre foi muito significativa, e surpreendente para uma boa parcela do mercado. Ter apenas R$ 3 bilhões de bloqueio, perto dos valores que se especulavam, é positivo — acrescenta, Cristiano Oliveira, do Banco Pine.

Outro fator apontado foi que a revisão de gastos previdenciários mitigou o impacto da dinâmica do INSS, reduzindo a necessidade de bloquear recursos para cobrir essas despesas obrigatórias. De acordo com integrantes da equipe econômica, o governo vai incorporar nas contas uma redução de mais de R$ 10 bilhões decorrente da revisão de benefícios previdenciários.

— O Governo Federal tem a ambiciosa meta de zerar o déficit primário neste ano, e conta especialmente com o crescimento da arrecadação para atingir este objetivo — ressalta o economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto.

Quais ministérios deverão ser afetados pelo bloqueio?

Mesmo com o anúncio do bloqueio, o governo não deve anunciar nesta sexta em quais ministérios será aplicado. De acordo com a equipe do Ministério do Planejamento e Orçamento, essa definição deve ser informada na próxima semana, no decreto de programação financeira.

Bloqueio não é contingenciamento

Os termos bloqueio e contingenciamento já foram utilizados como sinônimo no passado, mas há diferença técnica em seus conceitos.

Bloqueio: quando há elevação nas despesas obrigatórias, o que exige contração nos gastos discricionários (não obrigatórios) para garantir que haverá espaço no orçamento para cumprir a meta fiscal - que este ano é déficit zero. Ou seja, se as despesas obrigatórias sobem, o governo precisa cortar recursos previstos para custeio e investimentos, para não estourar os limites previstos no arcabouço.
Contingenciamento: um outro tipo de trava, que está ligado ao limite de empenho, quando faltam receitas para fechar as contas dentro do resultado primário previsto. É necessário para não comprometer a meta fiscal como um todo, previsto no arcabouço fiscal assim como na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Integrantes da Polícia Federal dizem que a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), pode ser anulada a depender de apuração a respeito de áudios em que ele faz críticas tanto à corporação como ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal)

POR JULIA CHAIB

Em áudios revelados pela revista Veja atribuídos a Cid, o militar disse que era obrigado a corroborar versões conforme narrativas já construídas pela PF.

Investigadores dizem que vão analisar o teor das gravações e, se comprovado que as declarações se deram dessa forma e nesse contexto, a colaboração premiada corre grande risco de ser anulada.

"Você pode falar o que quiser. Eles não aceitavam e discutiam. E discutiam que a minha versão não era a verdadeira, que não podia ter sido assim, que eu estava mentindo", disse o ex-ajudante de ordens, segundo a reportagem da Veja.

De acordo com a revista, a gravação é da semana passada e ocorreu após Cid prestar depoimento por nove horas à Polícia Federal. No áudio, ele afirma que os policiais só queriam "confirmar a narrativa deles" e a todo momento davam a entender que ele poderia perder os benefícios da delação premiada a depender do que contasse.

A revista publicou áudios em que Cid afirma ainda a um interlocutor que os policiais queriam que ele falasse o que não sabe ou o "que não aconteceu".

Cid também teria feito duras críticas a Alexandre de Moraes, que é relator das investigações contra o ex-presidente em curso no STF.

"O Alexandre de Moraes é a lei. Ele prende, ele solta, quando ele quiser, como ele quiser. Com Ministério Público, sem Ministério Público, com acusação, sem acusação", afirma.

O militar também diz que teria havido um encontro do magistrado com Bolsonaro, sem dar maiores detalhes.

"Eu falei daquele encontro do Alexandre de Moraes com o presidente, eles ficaram desconcertados, desconcertados. Eu falei: ‘Quer que eu fale?’."

E prossegue: "O Alexandre de Moraes já tem a sentença dele pronta, acho que essa é que é a grande verdade. Ele já tem a sentença dele pronta. Só tá esperando passar um tempo. O momento que ele achar conveniente, denuncia todo mundo, o PGR [procurador-geral da República] acata, aceita e ele prende todo mundo".

Cid também teria se queixado que botou seu futuro a perder devido à relação com Bolsonaro, diferentemente dos demais militares que estavam no seu entorno.

"Ninguém perdeu carreira, ninguém perdeu vida financeira como eu perdi. Todo mundo já era quatro estrelas, já tinha atingido o topo, né? O presidente teve Pix de milhões, ficou milionário, né?", disse.

Nesta semana, a Polícia Federal indiciou Mauro Cid, Bolsonaro, o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) e outras 14 pessoas no caso que apura a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19.

Em razão dessa operação, o ex-ajudante de ordens foi preso em 2023 e passou quatro meses na cadeia, até firmar um acordo de colaboração, em setembro.

Moraes, à época, determinou uma série de medidas cautelares para o militar, como a proibição de assumir cargo no Exército enquanto as investigações não fossem concluídas e a obrigatoriedade de usar tornozeleira eletrônica.

O ex-ajudante de ordens já prestou depoimentos em que falou, por exemplo, sobre as reuniões de Bolsonaro com aliados e militares, no fim de 2022.

Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cid afirmou em áudio divulgado pela revista Veja que a Polícia Federal tem uma narrativa pronta nas investigações sobre o ex-presidente

Por Matheus Teixeira /folha uol

Ele se disse pressionado nos depoimentos e fez críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que homologou sua delação premiada.

A revista publicou áudios em que Cid afirma ainda a um interlocutor que os policiais queriam que ele falasse o que não sabe ou o "que não aconteceu".

"Você pode falar o que quiser. Eles não aceitavam e discutiam. E discutiam que a minha versão não era a verdadeira, que não podia ter sido assim, que eu estava mentindo", disse o ex-ajudante de ordens.

De acordo com a revista, a gravação é da semana passada e ocorreu após Cid prestar depoimento por nove horas à Polícia Federal. No áudio, ele afirma que os policiais só queriam "confirmar a narrativa deles" e a todo momento davam a entender que ele poderia perder os benefícios da delação premiada a depender do que contasse.

Cid também teria feito duras críticas a Alexandre de Moraes, que é relator das investigações contra o ex-presidente em curso no STF.

"O Alexandre de Moraes é a lei. Ele prende, ele solta, quando ele quiser, como ele quiser. Com Ministério Público, sem Ministério Público, com acusação, sem acusação", afirma.

O militar também diz que teria havido um encontro do magistrado com Bolsonaro, sem dar maiores detalhes.

"Eu falei daquele encontro do Alexandre de Moraes com o presidente, eles ficaram desconcertados, desconcertados. Eu falei: ‘Quer que eu fale?’."

E prossegue: "O Alexandre de Moraes já tem a sentença dele pronta, acho que essa é que é a grande verdade. Ele já tem a sentença dele pronta. Só tá esperando passar um tempo. O momento que ele achar conveniente, denuncia todo mundo, o PGR [procurador-geral da República] acata, aceita e ele prende todo mundo".

Cid também teria se queixado que botou seu futuro a perder devido à relação com Bolsonaro, diferentemente dos demais militares que estavam no seu entorno.

"Ninguém perdeu carreira, ninguém perdeu vida financeira como eu perdi. Todo mundo já era quatro estrelas, já tinha atingido o topo, né? O presidente teve Pix de milhões, ficou milionário, né?", disse.

Nesta semana, a Polícia Federal indiciou Mauro Cid, Bolsonaro, o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) e outras 14 pessoas no caso que apura a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19.

Em razão dessa operação, o ex-ajudante de ordens foi preso em 2023 e passou quatro meses detido, até firmar um acordo de colaboração, em setembro.

Moraes, à época, determinou uma série de medidas cautelares para o militar, como a proibição de assumir cargo no Exército enquanto as investigações não fossem concluídas e a obrigatoriedade de usar tornozeleira eletrônica.

O ex-ajudante de ordens já prestou depoimentos em que falou, por exemplo, sobre as reuniões de Bolsonaro com aliados e militares, no fim de 2022. A PF investiga a suspeita de uma trama golpista na época para impedir a posse de Lula (PT) .

Na terça-feira (19), reportagem da Folha mostrou que, mesmo afastado do Exército e tendo ficado detido, o tenente-coronel recebeu de seu chefe a nota máxima atribuída aos militares pelo seu desempenho profissional em 2023.

Anualmente, cada oficial é avaliado pelo seu chefe direto, e o resultado é incluído na ficha do militar —sendo um dos critérios avaliados para as promoções ao longo da carreira.

Cid concorre com os colegas formados na Aman (Academia Militar das Agulhas Negras) em 2000 a promoção para coronel, cujo ciclo será iniciado em 30 de abril.

Da Assessoria

O Ministério Público do Tocantins, por meio das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público da Capital e da Promotoria Regional da Educação, deu início na última segunda-feira, 18, às inspeções no serviço de transporte da Capital, que resultou na expedição de recomendação para a suspensão do pagamento de 24 milhões à empresa contratada.

A primeira vistoria ocorreu nas dependências da garagem da Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), que cedeu 25 coletivos para o uso escolar. No local foram identificados ônibus sem identificação, sem ar-condicionado e sem cinto de segurança, entre outras irregularidades.

A equipe do MPTO também esteve na garagem da CNIT-Serviços de Transportes LTDA, empresa contratada com dispensa de licitação para prestar, no período de seis meses, serviço público de transporte escolar. Porém, no endereço informado no contrato não havia funcionários, sendo encontrado o pátio com aspecto de abandonado, com o portão aberto e veículos com chaves nas ignições.

Diante das irregularidades encontradas, o MPTO expediu nesta quarta-feira, 20, recomendação à Secretaria Municipal de Educação de Palmas para a suspensão do pagamento à empresa, em razão de evidências de insuficiência de qualificação técnica, econômico-financeira, para o efetivo cumprimento do vultuoso contrato na cidade de Palmas.

No documento, o MPTO recomenda ainda que o secretário municipal de Educação instaure procedimento administrativo para apurar o provável descumprimento das obrigações contratuais.

Os trabalhos de inspeção e a recomendação foram realizados pelos promotores de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva e Benedicto de Oliveira Guedes.

Os promotores também requisitarão informações à Secretaria Municipal de Educação da Capital, ao Detran, à ATCP, à Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte e à CNIT sobre os veículos utilizados no transporte escolar.

Sobre o contrato

Na contração feita por R$ 24.101.771,50 está inclusa a locação, pelo valor de R$18.355.372,56, de veículos fechados, tipo ônibus, para transporte escolar rural. Entre os requisitos está a capacidade mínima de 44 pessoas sentadas, ótimo estado de conservação do veículo, entre outras especificações.

O contrato também prevê valor de R$3.953.897,34, refere-se à contratação de micro-ônibus com equipamentos obrigatórios e de segurança, e demais requisitos mínimos para o atendimento das crianças e adolescentes. O último item do contrato, no valor de R$1.792.501,60, inclui a contratação de serviço de locação de micro-ônibus para atendimento de servidores que trabalham nas unidades da zona rural e residem no perímetro urbano da Capital.

Suprema Corte decidiu, por maioria, que declaração de constitucionalidade da regra de transição impossibilita que assegurado possa optar pelo regime mais favorável

Por Samir Mello

O Supremo Tribunal Federal (STF) mudou o seu posicionamento de dezembro de 2022 e, por maioria (7 votos a 4), invalidou a chamada “revisão da vida toda” nas aposentadorias.

Anteriormente, a Suprema Corte havia decidido que o mecanismo da “revisão da vida toda” era constitucional. Ou seja, todas as contribuições previdenciárias feitas ao INSS pelos trabalhadores no período anterior a julho de 1994 poderiam ser consideradas no cálculo das aposentadorias, o que poderia aumentar os seus rendimentos.

Com a decisão atual, o pagamento da aposentadoria poderá seguir apenas as regras do fator previdenciário, sem direito de escolha à regra que seja mais benéfica ao trabalhador.

O fator previdenciário determina que para aqueles que contribuíram com a Previdência Social até o dia anterior da data de publicação da Lei de Benefício da Previdência, publicada em 26 de novembro de 1999, o valor da aposentadoria levará em conta a média dos maiores salários de contribuição, correspondentes a, no mínimo, 80% do que foi contribuído desde julho de 1994, lançamento do plano real.