No primeiro encontro, foram qualificados 16 municípios tocantinenses para implementação de ovitrampas

Por Dayana Nascimento

Com objetivo de realizar o controle e monitoramento do mosquito Aedes aegypti a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) iniciou na quarta-feira, 20, uma capacitação para implementação da vigilância entomológica com armadilhas de oviposição (ovitrampas). Nesta primeira etapa de 2024 serão qualificados 16 municípios sendo eles: Aguiarnopolis, Ananás, Barrolândia, Brejinho de Nazaré, Caseara, Colinas, Dois Irmãos, Itaguatins, Lizarda, Mateiros, Miracema do Tocantins, Miranorte, Monte do Carmo, Palmas, Pium e Rio dos Bois.

“O monitoramento por ovitrampas é uma estratégia entomológica muito eficiente para detectar a presença do Aedes aegypti e a partir dos anos de 2003 o Ministério da Saúde retornou essa atividade para a rotina do controle realizado pelos Agentes de Endemias. Por ser uma metodologia de alta sensibilidade à utilização da mesma possibilita um monitoramento rápido e retirada de circulação do vetor, destacou o gerente do Laboratório Estadual de Entomologia/SES-TO, Rogério Rios Coelho.

O coordenador de Endemia do município de Miranorte, Nilton Lourenço, destacou que “a qualificação é importante, pois além de adquirir mais conhecimento nessa técnica tão eficiente, é uma forma de trocarmos experiências que possam contribuir para a diminuição dos focos do Aedes Aegypti dentro dos nossos municípios”.

Além da capacitação, todos os municípios treinados para implementação da vigilância entomológica com armadilhas de oviposição serão acompanhados pelas equipes da SES-TO, durante a execução da metodologia.

Treinamento

Entre os dias 26 a 28 serão capacitados mais 18 municípios: Araguaçu, Araguanã, Babaçulândia, Bandeirantes, Cariri, Centenário, Combinado, Crixás, Dianópolis, Filadélfia, Goianorte, Itacajá, Novo Jardim, Pau d'Arco, Peixe, Ponte Alta do Bom Jesus e Santa Terezinha.

Ovitrampas

As armadilhas de oviposição (ovitrampas) são pequenos baldes com palhetas de eucatex, água e larvicida biológico (Bacillus thuringiensis israelensis), onde as fêmeas dos insetos depositam os seus ovos. São instaladas em pontos estratégicos para a contagem de ovos do mosquito, para em seguida, os agentes de endemias realizarem a coleta da amostragem e tabular os dados.

Com essa armadilha os agentes conseguem observar, de maneira mais rápida e eficiente, a quantidade de mosquitos em determinada região que a ovitrampa está instalada. A estratégia acelera as ações de combate ao mosquito.

Da Assessoria

A Associação de Jovens Empresários realizou na noite desta segunda-feira  (18) uma palestra com o secretário de desenvolvimento econômico e emprego de Palmas, Tom Lyra . O palestrante é gestor público empresário.

Ex-secretário de estado da indústria e comércio e ex presidente do Conselho de desenvolvimento econômico do estado do Tocantins.

Tom Lyra ao lado do o prefeito de Paraíso Celso Moraes

Durante o bate papo foram abordados assuntos como a importância do Empreendedorismo em sinergia com a gestão pública , Inserção do Jovem no Mercado de Trabalho e Posicionamento do Jovem Empresário diante dos grandes investimentos que o Município e Estado irão receber nos próximos anos bem como aspectos tributários e participação dos empresários na vida pública . “Quando eu era jovem, aproveitei a oportunidade que recebi, e construí uma história de dedicação e conquistas através de muito esforço e dedicação, penso que os jovens devem aproveitar  as oportunidades que o desenvolvimento trás”, destacou Tom Lyra .

Participaram da Palestra o prefeito de Paraiso Celso Moraes, Monnyelle, presidente da ajee , Cleide Brandão ES secretaria de desenvolvimento econômico e emprego de Palmas .

O Palestrante que tem um bom trânsito em associações e órgãos públicos do Estado, se comprometeu em auxiliar a AJE na busca por Cursos, Treinamentos e Capacitações para Inserção do Jovem no Mercado de Trabalho.

Segundo Lewandowski, a delação foi homologada depois ter passado por uma audiência com o juiz auxiliar do ministro Alexandre de Moraes

Com SBT News

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, convocou a imprensa nesta terça-feira (19) para atualizar informações sobre o caso Marielle Franco. No pronunciamento desta terça, Lewandowski anunciou que a colaboração do ex-policial militar Ronnie Lessa foi homologada pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro também afirmou que o processo segue em segredo de Justiça e que Alexandre de Moraes dará seguimento aos trâmites. "Em breve, haverá conclusões graças às competentes mãos da PF que, em um ano, já obteve resultados concretos. O Ministério Público Federal e Estadual colaboraram, dentro de suas atribuições, em conjunto com a Polícia Federal", prosseguiu.

A vereadora do Psol e o motorista dela Anderson Gomes foram assassinados a tiros, no Rio de Janeiro, no dia 14 de março de 2018. A investigação foi iniciada pela Polícia Civil do RJ. Em 2023, a Polícia Federal entrou no caso. Na semana passada, foi anunciado que o inquérito foi remetido ao STF por envolver autoridade com foro.

Ato simbólico

Um ato simbólico organizado pela viúva da Marielle Franco, a vereadora Monica Benicio, aconteceu na quinta-feira (14), para marcar os seis anos do crime. Faixas foram estendidas na fachada do Palácio Pedro Ernesto, onde funciona a Câmara Municipal do Rio, cobrando respostas das autoridades sobre os mandantes da execução.

Respostas à família

Em entrevista ao SBT News, a viúva Mônica Benício comentou sobre como se sente 2.192 dias após as mortes. Ela, que se tornou vereadora em 2020, no ano em que Marielle poderia ter sido reeleita, definiu o sentimento da família e amigos das vítimas.

"Não tivemos a oportunidade sequer de viver o luto, de ter um luto que em algum momento possa ter um encerramento e se transforme em saudade. Então, é sempre um momento muito doloroso chegar próximo desta data, uma dor diária e constante, porque a gente ainda precisa reivindicar por Justiça todos os dias", diz.

A investigação da morte de Marielle até agora

Ronnie Lessa teria citado deputado Chiquinho Brazão (foto) em delação sobre caso Marielle

O processo de investigação passou a ocupar um lugar central nos noticiários. A Polícia Civil teve em torno de cinco delegados responsáveis pelo caso na Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro. No Ministério Público Estadual, pelo menos três equipes diferentes atuaram no caso durante esses anos. Uma nova delação envolveu o nome de um parlamentar como possível mandante e o processo foi levado para o Supremo Tribunal Federal, por causa do direito a foro privilegiado.

Até agora, a investigação pontou como assassino Ronnie Lessa, um ex-PM com passagem pelo Batalhão de Operações Especiais do Rio de Janeiro, o Bope. Ele é considerado um exímio atirador e ligado a integrantes do Escritório do Crime, um grupo de assassinos de aluguel formados por milicianos que atuam no Rio.

Outro acusado é o ex-PM Élcio Vieira de Queiroz, que dirigiu o carro usado no atentado. Em 2023, Élcio firmou um acordo de delação premiada e confessou sua participação no crime. Em seu depoimento, ele confirmou Ronnie Lessa como o autor dos disparos.

No fim de dezembro de 2023, Ronnie Lessa firmou seu próprio acordo de delação premiada com a Polícia Federal e assumiu ter matado Marielle e Anderson.

Ronnie e Élcio estão presos no sistema penitenciário federal e aguardam julgamento por júri popular, ainda sem data marcada.

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) avalia que a proposta do governo Lula de estabelecer um limite para o contingenciamento (bloqueio preventivo) de despesas no Orçamento de 2024 pode configurar infração à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à lei de crimes contra as finanças públicas

Com O Estado de S. Paulo

O parecer é resposta à consulta feita pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) à Corte de contas no final de janeiro. A pasta questionou formalmente se o dispositivo incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que estabelece um valor máximo de contingenciamento de R$ 25,9 bilhões em despesas, poderia ferir as regras fiscais.

O documento desconsidera a validade dessa limitação. O texto, no entanto, ainda será analisado pelo relator, o ministro Jhonatan de Jesus, e pelos demais ministros do TCU. “Caberá ao relator, ministro Jhonatan de Jesus, decidir soberanamente os próximos passos e, finda a instrução, submeter no momento que julgar oportuno sua convicção ao Plenário de ministros, que é o único que tem competência constitucional para decidir a questão”, afirmou ao Estadão o presidente do TCU, Bruno Dantas.

A avaliação da área técnica vai na contramão da interpretação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que o dispositivo incluído na LDO limita o governo a um contingenciamento menor, mesmo em caso de frustração de receitas para o cumprimento da meta.

O ministro vem sendo pressionado pela ala política do governo a alterar a meta de zerar o déficit das contas públicas em 2024, diante das preocupações do presidente Lula com os investimentos públicos. Em um cenário de receitas abaixo do desejável ou de despesas em alta, o governo teria de contingenciar gastos para atingir a meta.

A Consultoria de Orçamento da Câmara avalia que o governo teria de fazer um contingenciamento de R$ 41 bilhões em despesas, uma vez que há gastos subestimadas com Previdência no Orçamento deste ano.

Ainda assim, o governo vem dando sinais de que pretende adiar essa decisão, com o argumento de que há indefinições no radar, como a entrada de receitas extras com outorgas de concessões e a resposta de arrecadação mais forte diante das medidas aprovadas no ano passado na Câmara. A possibilidade de um bloqueio menor de despesas deu fôlego extra à meta de Haddad.

A controvérsia em torno do contingenciamento está na interpretação da lei que criou o arcabouço fiscal. A lei fixou um gasto mínimo obrigatório, o da expansão real (acima da inflação) da despesa em 0,6% por ano – o que imporia um teto de R$ 25,9 bilhões ao contingenciamento.

Uma outra regra do arcabouço, porém, limita o bloqueio a 25% das despesas discricionárias (não obrigatórias, como investimentos), o que resultaria num montante maior passível de bloqueio, da ordem de 56 bilhões. A LDO, por sua vez, privilegia a primeira interpretação.

Segundo o parecer da área técnica do TCU, ao qual Estadão teve acesso, o dispositivo incluído na LDO esvazia o comando do contingenciamento dado pela LRF. “(…) nos casos em que a aplicação desse dispositivo seja impeditiva para um contingenciamento em montante suficiente que garanta o alcance das metas de resultado fiscal do exercício, ocorre um esvaziamento do poder cogente do dispositivo da lei fiscal”, diz o texto.

“Conclui-se assim que interpretação acerca do inciso II do § 18 do art. 71, da LDO 2024 que restrinja ou, no limite, elimine por completo a eficácia do disposto no art. 9º da LRF, abala a harmonia do sistema normativo que rege as finanças públicas e não é a melhor solução para o caso”, diz o documento.

O parecer foi finalizado na última sexta-feira, 15 – uma semana antes de a equipe econômica apresentar o primeiro relatório bimestral de avaliação de despesas e receitas deste ano.

Procurado, o Ministério do Planejamento afirmou que não vai comentar. A Fazenda não se manifestou.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O uso da tecnologia para a criação de métodos de trabalho inovadores, rápidos, eficientes e que possam garantir maior efetividade dos direitos do cidadão foi o principal tema da abertura do 8º Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação dos Ministérios Públicos e Tribunais de Contas (Enastic), realizado na tarde desta terça-feira, 19, na sede do Ministério Público do Tocantins (MPTO), em Palmas (TO)

Com Assessoria

Realizado em parceria com o J.Ex, esta é a primeira vez que um Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) da região norte do país sediam o evento. O Enastic segue até quinta-feira, 21. Confira a programação completa no link: https://jexlegal.com.br/enastic-ministerio-publico/

“É gratificante estar na linha de frente de um encontro que se propõe a redimensionar o uso das novas tecnologias nas unidades do Ministério Público e nos Tribunais de Contas de todo o país”, destacou o procurador-geral de Justiça do (MPTO), Luciano Casaroti, em seu discurso durante a abertura.

Na oportunidade, o procurador-geral de Justiça reforçou o interesse do MPTO na temática, o que ela representa em termos de praticidade e eficiência, e comentou o protagonismo da instituição na produção de tecnologia. “Fomos uma das primeiras unidades do Ministério Público brasileiro a desenvolver um sistema que permitiu a migração dos procedimentos extrajudiciais para o ambiente digital. Também criamos o Athenas, sistema de gestão composto por mais de 50 módulos, todos eles integrados em plataforma web”, detalhou ele.

Inovação

Para o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Oziel Pereira dos Santos, que representou o presidente da Corte de Contas, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, o encontro confirma que é possível transformar a gestão pública, por meio da utilização de tecnologias inovadoras, e garantir resultados mais satisfatórios para toda a sociedade. “Que possamos aprofundar cada dia mais as discussões sobre o assunto, consolidando as trocas de experiência e assim aprimorar os trabalhos com resultados mais positivos”, pontuou o procurador-geral.

Para o idealizador do J.Ex. e realizador do Enastic, Ademir Piccoli, o encontro está repleto de aprendizado, troca de experiências e muito networking. “Juntos, vamos explorar as mais recentes tendências, tecnologias e práticas”, disse ele.

Participantes

21 Ministérios Oúblicos e mais de 23 Tribunais de Contas presentes estão presentes no evento, totalizando mais de 200 participantes. Na solenidade de abertura também estiveram presentes o procurador-geral de Palmas Mauro Ribas, os representantes da Defensoria Pública do Tocantins e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o defensor público Danilo Frasseto Michelini, chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Abel Leal e o promotor de Justiça Guilherme Zattar; o conselheiro do TCE/TO Manoel Pires dos Santos; o presidente da ATMP, Pedro Evandro Rufato, entre outras autoridades.