Reunindo importantes figuras da economia e da política, o debate focou nos desafios que estão postos, “As Novas Regras do Jogo”

Da Assessoria

O primeiro Painel, mediado pelo jornalista Fernando Nakagawa, contou com a participação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta e o presidente da Febraban, Isaac Sidney.

Dentre os temas desse Painel, o mais discutido foi a Isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil por mês mas, a alta taxa de juros, consignado para trabalhadores da CLT e a busca de novos caminhos para a economia, também foram abordados.

O segundo Painel reuniu o vice-presidente do Senado Eduardo Gomes, os deputados federais, Aguinaldo Ribeiro, dr Luizinho e Danilo Forte, com mediação da jornalista Débora Bergamasco. O vice-presidente do Senado Eduardo Gomes abriu às discussões: “Estamos no mês de abril, faltando um ano para as convenções partidárias.

Os ministros que forem se candidatar em 2026, estarão saindo do governo para disputar as eleições. Existe uma percepção de que tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, é preciso ter uma conversa permanente com as lideranças para definir as prioridades. Eu, por exemplo, defendo que a votação do Projeto de Anistia, atende não só quem é a favor, mas também quem vota contra. Nós já tivemos um problema no atraso do Orçamento, que entrou em vigor agora, quatro meses depois do início do ano.

Muitos assuntos estão sendo discutidos, a Inteligência Artificial, a chegada dos Data Centers no nosso país abrindo uma janela de oportunidades; a questão do tarifaço e outros temas importantes. É necessário chamar a atenção para os temas centrais, levando em conta as eleições de 2026. Existe ambiente no Congresso para essas discussões “, encerrou.

Da Assessoria

Foram aprovados na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) os processos relativos à prestação de contas do Governo do Estado dos anos de 2022 e 2023. Com a aprovação ocorrida nesta quarta-feira, 23, os processos seguem para votação no plenário.

Os deputados seguiram os pareceres pela aprovação encaminhado à Aleto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO). Os documentos consideraram critérios como o cumprimento dos limites constitucionais de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), as ações e serviços públicos de Saúde, a observância de limites para contratação de operações de crédito e os limites de dívida consolidada.

Os pareceres do TCE-TO também trazem uma série de ressalvas, recomendações e determinações ao Governo, dentre as quais, a de implantar novos sistemas para o acompanhamento dos créditos, do cancelamento das despesas liquidadas e pendentes de liquidação; ou ainda para disponibilizar dados sobre o duodécimo no Portal da Transparência, além de outras medidas de controle e transparência dos recursos públicos e de correções de procedimentos orçamentários e financeiros. 

Último reajuste foi em 2018; os valores para os titulares continua o mesmo, houve reajuste apenas para os dependentes

Da Assessoria

Foi publicado nessa terça-feira, 22, o Decreto nº 6.948, que atualiza a tabela de contribuição dos dependentes indiretos do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins – Servir. O reajuste, o primeiro em nove anos, incide exclusivamente sobre os valores pagos por dependentes indiretos e visa assegurar a sustentabilidade do plano, sem alterar a contribuição dos titulares.

A Secretaria de Estado da Administração (Secad) destaca que a medida é necessária para cobrir parte do déficit gerado pela defasagem nas contribuições dessa categoria, que não conta com aporte financeiro do Estado. O último reajuste havia sido estabelecido pelo Decreto nº 5.551, de 16 de dezembro de 2016, que já previa a necessidade de atualizações periódicas nos valores.

O Servir é um benefício essencial para os servidores públicos estaduais, oferecendo cobertura em saúde para titulares e dependentes. Enquanto os dependentes diretos contam com subsídio do governo estadual, os dependentes indiretos — como pais e enteados maiores de idade, por exemplo — possuem tabela própria de contribuição, integralmente custeada pelos servidores. Atualmente, as receitas geradas por esse grupo não têm sido suficientes para arcar com as despesas, o que gerou desequilíbrio nas finanças do plano.

A nova tabela será implementada na folha de pagamento do mês de junho, com vencimento previsto para julho de 2025. Os valores foram reajustados conforme a faixa etária dos dependentes indiretos e, mesmo após a atualização, continuam entre os mais baixos do mercado quando comparados aos planos de saúde privados disponíveis no estado e fora dele.

Novos Valores

Com contribuições proporcionais à renda, isenção para dependentes diretos e mensalidades reduzidas para os indiretos, o Servir mantém-se como uma alternativa acessível e vantajosa para o funcionalismo público estadual.

Confira os novos valores:

I - de 0 a 18 anos, R$ 210,81;

II - de 19 a 28 anos, R$ 214,09;

III - de 29 a 38 anos, R$ 266,90;

IV - de 39 a 43 anos, R$ 313,02;

V - de 44 a 48 anos, R$ 315,18;

VI - de 49 a 53 anos, R$ 415,10;

VII - de 54 a 58 anos, R$ 433,70;

VIII - acima de 59 anos, R$ 671,79.

Expansão do atendimento do Servir

Apesar dos desafios orçamentários, o plano segue em expansão e hoje é considerado um dos mais completos do Tocantins. A rede credenciada do Servir conta atualmente com 20 hospitais — 15 deles com atendimento de pronto-socorro —, 190 clínicas especializadas, 34 clínicas voltadas ao tratamento do TEA e outros transtornos do neurodesenvolvimento, 64 laboratórios, 87 clínicas de imagem, 17 empresas de home care, além de mais de 2 mil profissionais de saúde cadastrados em diversas especialidades.

Assim, a atualização da tabela de contribuição para dependentes indiretos é uma medida fundamental para garantir a continuidade, qualidade e sustentabilidade do Servir, que se consolida como referência em saúde suplementar pública no Tocantins

Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumprem 211 mandados judiciais

Por Victoria Lacerda e Clarissa Lemgruber

O presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo nesta quarta-feira (23) por decisão judicial. A medida ocorre no contexto da Operação Sem Desconto, conduzida pela PF (Polícia Federal) em conjunto com a CGU (Controladoria-Geral da União). A informação foi confirmada pela reportagem.

Alessandro Stefanutto é afastado após operação da PF

Stefanutto é um dos alvos de mandados de busca e apreensão e é investigado por suspeita de envolvimento em um esquema de descontos irregulares em benefícios previdenciários. Servidor de carreira do Instituto desde 2000, Stefanutto ocupava a presidência do órgão desde janeiro de 2023.

Segundo a PF, o esquema operava por meio de entidades associativas, que realizavam cobranças não autorizadas sobre aposentadorias e pensões de beneficiários do INSS.

A operação apura prejuízos que podem ultrapassar R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024, relacionados a mensalidades associativas cobradas sem consentimento dos aposentados e pensionistas.

Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumprem 211 mandados judiciais, incluindo ordens de busca e apreensão, sequestro de bens avaliados em mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária.

Os investigados poderão responder por corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documentos, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Pelo fato de o presidente afastado do INSS, Alessandro Stefanutto, ser filiado ao PSB, o partido divulgou uma nota oficial em que esclarece não ter indicado o nome dele para o cargo. A legenda também declarou apoio à apuração dos fatos e afirmou esperar que as denúncias sejam devidamente esclarecidas, com respeito ao devido processo legal e ao amplo direito de defesa.

Crimes

Os investigados poderão responder pelos seguintes crimes:

corrupção ativa

corrupção passiva

violação de sigilo funcional

falsificação de documento

organização criminosa

lavagem de capitais

Operação simultânea

Alguns dos mandados estão sendo cumpridos no Distrito Federal, inclusive na sede do INSS.

A operação acontece também nos estados de:

Alagoas

Amazonas

Ceará

Goiás

Maranhão

Mato Grosso do Sul

Minas Gerais

Paraná

Pernambuco

Rio Grande do Norte

Rio Grande do Sul

São Paulo

Sergipe

Beneficiários prejudicados

A PF orienta que os aposentados e pensionistas do INSS que tiverem desconto indevido de mensalidade associativa no extrato de pagamentos (contracheque) peçam a exclusão do débito de forma automática pelo aplicativo ou site meu INSS.

Na tela inicial do Meu INSS é disponibilizada a consulta de “mensalidade associativa”.

Em seguida, uma funcionalidade no aplicativo/site permite que aposentados e pensionistas além de consultarem o desconto no pagamento, peçam a exclusão e/ou bloqueio através do serviço “exclusão de mensalidade de associação ou sindicato” e/ou “bloqueio de mensalidade de associativa".

O serviço também pode ser solicitado pela Central 135, assim como diretamente às entidades associativas.

A reportagem entrou em contato com o INSS e o Ministério da Previdência Social, mas não obteve retorno até a última atualização desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestações.

Equipamentos utilizarão a plataforma PMTO Mobile e contribuirão para dar mais celeridade no atendimento à população

Por Jarbas Coutinho

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado do comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins, coronel Márcio Antônio Barbosa, participou nesta terça-feira, 22, do ato de entrega de 400 celulares, que serão utilizados pelo sistema PMTO Mobile, e de um caminhão baú à Polícia Militar do Tocantins (PMTO). A entrega dos equipamentos foi realizada no Gabinete do Comando-Geral (GCG) da PMTO pelo superintendente da 1ª Região Fiscal da Receita Federal, Antônio Henrique Lindemberg Baltazar. A doação de equipamentos tem como objetivos auxiliar a Polícia Militar no combate ao crime, na prevenção de homicídios e no fortalecimento da segurança pública no estado.

Ao receber o superintendente, o governador Wanderlei Barbosa enfatizou a importância da parceria com a Receita Federal para fortalecer a segurança pública, ressaltando que as doações recebidas são fundamentais para equipar as forças de segurança.

Governador Wanderlei Barbosa e o superintendente da Receita Federal Antônio Henrique no momento da entrega dos equipamentos eletrônicos à Polícia Militar do Tocantins

"Temos feito investimentos em tecnologia e na inteligência das nossas forças de segurança, e esse reforço é motivo de muita satisfação. Eu quero agradecer por esse cuidado da Receita Federal com as forças de segurança do Brasil e, que também chega ao Tocantins. Eu tenho a convicção de que dessa forma nós vamos criando uma linha de resistência contra o crime organizado, fazendo o melhor pelo nosso estado e pelo nosso país”, pontuou o chefe do Executivo ao agradecer a doação para a PM tocantinense e a possibilidade de destinação de outros produtos para a área social.

Por sua vez, o superintendente da Receita Federal, Antônio Lindemberg, destacou a parceria estabelecida com as forças de segurança do Tocantins, que permite transformar produtos do crime organizado em ferramentas para fortalecer a segurança pública e enfrentar a criminalidade. "A Receita Federal, no combate ao contrabando e ao crime, apreende esses bens e temos a possibilidade de dar uma destinação a eles, a exemplo desta doação feita para o Comando da Polícia Militar do Tocantins. O fato mais importante é que são bens decorrentes do crime, do contrabando e que agora serão utilizados no combate à própria criminalidade, ao crime organizado pelo estado do Tocantins”, explicou.

O comandante-geral da PMTO, coronel Márcio Antônio Barbosa, enfatizou que os smartphones serão utilizados no fortalecimento da plataforma Mobile PMTO em todo o Tocantins e ajudarão a otimizar a resposta às ocorrências. “É um produto do crime vindo para a Polícia Militar para combater o crime. Vai ser de grande utilidade para nós, porque o policial com o celular na mão, de dentro da viatura, consegue fazer um TCO [Termo Circunstanciado de Ocorrência], um BO [Boletim de Ocorrência] e consultar a placa de um veículo para ver se existe queixa-crime de roubo ou furto. É a integração de vários sistemas em prol da segurança do nosso povo tocantinense. Então, agradecemos a Receita Federal por essa parceria importante”, frisou.

PMTO Mobile

Corregedor-Geral da Justiça do Tocantins, desembargador Pedro Nelson de Miranda, apresentou o Sistema Eletrônico de Informação (SEI)

O PMTO Mobile é um software de bordo implementado nas viaturas da Polícia Militar do estado do Tocantins para execução da atividade-fim no registro de ocorrências e unificação das atividades antes executadas manualmente. A plataforma traz mais celeridade no atendimento à população e garante maior eficiência na atuação da PM.

O projeto PMTO Mobile é inspirado na expertise da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), mas no estado do Tocantins foi adaptado à realidade local buscando atender o cidadão com eficiência, rapidez e produtividade. Os inúmeros recursos disponíveis na plataforma são acessados por meio de um tablete em cada viatura, contendo um sistema completo e com tecnologia inovadora, qualificando ainda mais o atendimento à população.

Sistema Eletrônico de Informação

Na oportunidade, o corregedor-geral da Justiça do Tocantins, desembargador Pedro Nelson de Miranda, apresentou o Sistema Eletrônico de Informação (SEI), que pode ser utilizado pela Corregedoria da Polícia Militar do Tocantins. O SEI é um sistema de gestão de informações, processos administrativos e documentos eletrônicos que possibilitam a produção, assinatura, trâmite e armazenamento de documentos no âmbito do Poder Judiciário do Tocantins.

Participaram também do evento o secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva; o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes; e o delegado da Receita Federal no Tocantins, Luiz Carlos Vieira.