A ação tem como objetivo verificar se a redução de 4,9% anunciada pela Petrobras no preço do combustível para as distribuidoras foi repassada de forma proporcional aos consumidores

Por: Waldenia Silva

O Procon Tocantins notificou 101 postos de combustíveis em todo o estado, nos dias 29 e 30 de outubro, para que apresentem, no prazo de 48 horas, as notas fiscais de compra da gasolina comum e gasolina aditivada, referentes ao período de 2 a 29 de outubro. A ação tem como objetivo verificar se a redução de 4,9% anunciada pela Petrobras no preço do combustível para as distribuidoras foi repassada de forma proporcional aos consumidores.

As notificações foram distribuídas da seguinte forma: 22 em Palmas, 15 em Gurupi, 16 em Araguaína, 4 em Tocantinópolis, 4 em Guaraí, 5 em Araguatins, 6 em Dianópolis, 7 em Colinas do Tocantins, 9 em Porto Nacional e 13 em Paraíso do Tocantins.

Segundo o superintendente do Procon Tocantins, Matheus H. S. Martins, a ação faz parte do trabalho contínuo de monitoramento e fiscalização do órgão.

“O Procon atua para garantir que as reduções anunciadas cheguem, de fato, ao bolso do consumidor. Nosso papel é fiscalizar, orientar e coibir práticas abusivas que possam caracterizar aumento injustificado de preços ou retenção de benefícios econômicos que deveriam ser repassados à população”, destaca.

Entretanto, monitoramentos realizados pelo Procon Tocantins indicam que essa redução ainda não chegou às bombas. O órgão ressalta que a ação tem caráter fiscalizatório e preventivo, buscando assegurar que o consumidor final seja beneficiado pelas reduções anunciadas, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Após o prazo concedido, os documentos apresentados serão analisados pela equipe técnica do Procon Tocantins, e, caso sejam identificadas irregularidades, as empresas poderão ser autuadas e responder administrativamente.

“A equipe de fiscalização está atenta para identificar se a redução anunciada pela Petrobras está sendo aplicada corretamente. O consumidor não pode ser prejudicado por práticas que impeçam o repasse justo dos preços. Caso sejam encontradas irregularidades, as empresas poderão responder administrativamente”, explica o diretor de fiscalização do Procon Tocantins, Magno Silva.

O órgão segue firme no compromisso de fiscalizar o mercado e garantir a transparência nas relações de consumo, assegurando que os direitos dos consumidores tocantinenses sejam respeitados.

O objetivo é fortalecer a integração entre os setores da Pasta e definir estratégias para melhorar a assistência à população

Por Alysson-Neya Chaves 

Para melhorar a assistência à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) realizou, na quinta-feira, 30, uma reunião de alinhamento entre áreas estratégicas da Pasta e as diretorias das 17 unidades hospitalares estaduais. O objetivo foi fortalecer a integração e definir estratégias voltadas à melhoria dos serviços ofertados.

Na pauta, foram discutidos temas como reestruturação, padronização, implementação, monitoramento e melhoria contínua dos protocolos estaduais e institucionais relacionados à segurança do paciente; testes clínicos realizados pelas maternidades após o nascimento como o teste do olhinho, da orelhinha; e fluxo das demandas de consultas e exames e capacitação de servidores das unidades hospitalares.

O secretário de Estado da Saúde, Vânio Rodrigues destacou que “reunir as gestões dos hospitais é uma necessidade para avançar na qualidade da assistência. A integração entre nossas equipes é o caminho para uma saúde pública mais eficiente. Esses alinhamentos com superintendentes e diretores devem acontecer para que todos trabalhem com o mesmo propósito que é oferecer um atendimento de qualidade, com gestão responsável e resultados que façam diferença na vida das pessoas”.

Segundo a secretária-executiva da SES-TO, Ana Paula Abadia, “nesta primeira reunião geral com os diretores, a integração é o ponto inicial, mas já aproveitamos para pontuar algumas demandas e realizar os encaminhamentos necessários à assistência ininterrupta à população”.

“Nosso propósito é garantir que todas as unidades hospitalares atuem com processos padronizados e foco na qualidade da assistência. Quando alinhamos estratégias, reduzimos falhas, fortalecemos o trabalho em equipe e, acima de tudo, asseguramos um atendimento mais humano e resolutivo à população”, disse a responsável pela Superintendência de Unidades Hospitalares Próprias (SUHP/SES-TO), Ludimila Nunes.

Na ocasião, a superintendente da Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência (SRCPCD/SES-TO), Débora Okabaiashi, apresentou o cenário da assistência que monitora a realização dos testes de triagem neonatal (orelhinha, linguinha). "Algumas unidades já ofertam os testes de triagem neonatal (orelhinha, pezinho,) e nesta reunião muito importante de alinhamento vamos apresentar o monitoramento da realização dos testes nos últimos trimestres e discutir a implantação do serviço em outras unidades".

“O alinhamento entre o secretário, superintendências e diretores é essencial para que todos sigam na mesma direção”, enfatizou a superintendente da Hemorrede do Tocantins, Pollyana Gomes acrescentando que "a Hemorrede tem um papel fundamental na cobertura transfusional dos hospitais, e o diálogo é importante para compreender as necessidades mútuas e, juntos, definir metas que garantam a melhor assistência ao usuário”.

A realidade assistencial no município de Porto Nacional foi apresentada pelo diretor-geral do Hospital Regional, Sílvio Lira, destacando a validade da reunião. "Foi essencial para alinhar processos de trabalho, organizar fluxos e aprimorar a qualidade da assistência. No momento discutimos sobre o abastecimento logístico e o cumprimento da assistência hospitalar e ambulatorial que eu acho fundamental para a gente seguir com nossa assistência de qualidade".

Para a diretora administrativa do Hospital Regional de Pedro Afonso, Juliana Forgiarini, "alinhar as superintendências, o secretário e os diretores de hospitais é muito importante. Com organização e estratégia conjunta, é possível oferecer uma assistência digna, eficiente e humana. Esse alinhamento é essencial para transformar a saúde do nosso estado”.

Relator, Fachin entende que medida evita confissões informais

Da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta quinta-feira (30) três votos para determinar que a polícia deve informar ao suspeito o direito ao silêncio durante abordagens.

O caso envolve o julgamento de um processo que vai decidir se o Estado deve advertir o suspeito ou o preso em flagrante sobre o direito de não se incriminar.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram a favor da tese.

Fachin entendeu que o direito constitucional ao silêncio deve ser estendido a abordagens policiais para evitar confissões informais obtidas por policiais.

“O direito ao silêncio consiste em uma garantia conferida ao indivíduo de se negar a responder perguntas formuladas por agentes do Estado diante de uma suspeita existente contra si. Trata-se de um direito fundamental que visa a proteção da liberdade e da autodeterminação do indivíduo contra o Estado no exercício do poder de punir”, argumentou Fachin.

“Este Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que a Constituição assegura não apenas a garantia do direito ao silêncio, mas também o direito de ser informado sobre a possibilidade de permanecer calado. O descumprimento desse dever de informação por parte do Estado torna nula as declarações obtidas e as provas dela derivadas”, completou o ministro.

Após os votos proferidos, o ministro André Mendonça pediu vista do processo. A data para retomada do julgamento não foi definida.

Por Felipe Silva

Livre no mercado há pouco mais de dois anos, após o seu último trabalho à frente do Corinthians, Vanderlei Luxemburgo recusou recentemente a possibilidade de trabalhar na Portuguesa.

O contato foi feito nas últimas semanas através de conversas com o CEO da Lusa Alex Bourgeois. A ESPN apurou que a ideia do clube paulista era de contar com o experiente treinador para um cargo diretivo, como uma espécie de coordenador técnico da Lusa, algo parecido com que Felipão faz no Grêmio. O time vai disputar a Série D em 2026 e o Paulistão.

Luxa agradeceu o convite, mas optou por declinar. O profissional de 73 anos tem a intenção de voltar ativamente à política e concorrer a uma vaga no Senado pelo Tocantins. No ano passado, ele se filiou ao partido Podemos.

Vale lembrar que, em 2022, Luxemburgo chegou concorrer a um cargo eletivo ao Senado por Tocantins. Ainda filiado ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), o técnico teve seu nome retirado pelo partido político perto das eleições, o que gerou revolta nos bastidores.

Luxemburgo chegou a receber diversos convites para voltar aos gramados nos últimos meses, mas resistiu e deve voltar à política.

No seu último trabalho, à frente do Corinthians, ele comandou a equipe em 38 jogos, com 14 vitórias, 12 empates e 12 derrotas — 48% de aproveitamento.

Da Assessoria

A Justiça do Tocantins suspendeu, na manhã desta quinta-feira, 30, a Concorrência Eletrônica n.º 003/2025 promovida pela Prefeitura de Nova Olinda. A decisão atendeu a um pedido liminar do Ministério Público do Tocantins (MPTO), que apontou seis irregularidades no edital destinado à contratação de empresa para construir unidades habitacionais, em um valor estimado de R$ 3,4 milhões, no município.

A ação foi proposta pela 14ª Promotoria de Justiça de Araguaína, responsável pela área de defesa do patrimônio público. O pedido foi analisado em regime de plantão, pois a sessão pública da licitação estava marcada para às 10h desta quinta-feira. Entre as falhas apontadas, o MPTO identificou exigências ilegais e cláusulas que restringiam a participação de empresas, como a obrigação de instalar filial no município em até 60 dias.

O edital também previa o “sorteio” como critério de desempate, prática proibida pela Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/2021), e apresentava contradições sobre o índice de reajuste do contrato. Na decisão, a Justiça considerou que as irregularidades demonstradas comprometem a transparência e a competitividade do processo.

A liminar determinou ainda a suspensão imediata do certame e fixou multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, valor a ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos. A ação civil pública continuará em tramitação na Vara da Fazenda Pública de Araguaína, onde será analisado o mérito das irregularidades relatadas pelo MPTO.