Ministro depositou voto quando placar estava em 2x0 pela manutenção da decisão de Moraes

Por Isabella Cavalcante

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque, nesta sexta-feira (25), do julgamento sobre a manutenção do cumprimento imediato da prisão do ex-presidente Fernando Collor. O caso, que ocorreria em plenário virtual, agora irá para o plenário físico, com data a ser definida pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.

Até o momento, o placar está 4 a 0 pela manutenção da ordem de prisão imediata, conforme determinou o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes na noite de quinta-feira (24). Ele foi acompanhado dos ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.

O ex-presidente foi condenado a oito anos e dez meses, em regime inicial fechado, por participação em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, atual Vibra.

A decisão monocrática de Moraes teve validade assim que publicada, mas precisa de confirmação dos demais ministros. Collor foi preso na madrugada desta sexta no aeroporto de Maceió, capital de Alagoas.

Em nota, a defesa disse receber “com surpresa e preocupação” a decisão de Moraes.

Segundo Moraes, a defesa de Collor tinha “intenção procrastinatória” ao entrar com o segundo recurso, já que não apresentou fatos novos. Com isso, o ministro julgou ser necessário que a decisão seja cumprida de forma imediata.

O STF já havia negado um recurso de Collor, no qual dizia que sua pena era maior do que a média dos votos dos ministros. No novo pedido, a defesa queria que fosse considerada a pena sugerida pelos ministros que votaram por punições mais leves: André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

O ministro rejeitou esse recurso na quinta. Na decisão, explicou que esse tipo de pedido só é aceito quando ao menos quatro ministros votam pela absolvição total, o que não aconteceu, nem mesmo se os crimes forem analisados separadamente.

Moraes também lembrou que o STF já decidiu que discordâncias sobre o tamanho da pena não permitem esse tipo de recurso. Por fim, ele afirmou que o STF autoriza o início da prisão mesmo antes da publicação final da decisão, quando o recurso tem apenas o objetivo de atrasar o processo. Segundo o magistrado, foi isso que aconteceu neste caso.

Em 2023, a maioria dos ministros da Corte entendeu ter ficado comprovado que Collor recebeu R$ 20 milhões de propina entre 2010 e 2014 para facilitar a construção de obras da UTC Engenharia na BR Distribuidora usando sua influência política como senador.

Os valores passaram por lavagem para ocultar sua origem ilícita e a vantagem teria sido dada em troca de apoio político para indicação e manutenção de diretores da então estatal.

Além da prisão, Collor foi condenado a:

pagar 90 dias-multa;

pagar R$ 20 milhões de indenização por danos morais (em conjunto com os outros dois condenados);

não poder exercer cargo ou função pública “pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada”.

Objetivos são fortalecer projetos existentes, ampliar resultados e garantir que as ações sociais cheguem de forma articulada às famílias que mais precisam

Por Camila Mitye

O Comitê Gestor da Rede Estadual de Proteção Social Cuidar realizou sua 1ª Reunião Ordinária nesta quinta-feira, 24, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas. O encontro marcou a apresentação oficial dos membros titulares e suplentes que representam os 17 órgãos que integram a Rede, coordenada pela primeira-dama do Tocantins e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero.

"Temos uma parcela da população que vive em vulnerabilidade: pessoas passando fome, mulheres sendo agredidas, crianças sem material escolar, animais abandonados. Diante disso, não podemos caminhar sozinhos. Precisamos estar juntos para alavancar o social no Tocantins", afirmou a primeira-dama Karynne Sotero na abertura da reunião, completando ainda que "cada secretaria presente tem uma importância enorme nesse processo. E se, por acaso, ainda não houver um projeto estruturado, nós podemos e vamos desenvolver juntos. A Rede Cuidar é isso: uma construção coletiva, de mãos dadas pelo bem comum".

A Rede Cuidar foi estruturada com base na lógica da gestão pública integrada, que reconhece a importância do trabalho em rede para o fortalecimento das políticas sociais. A proposta é articular e dar visibilidade aos projetos desenvolvidos por diferentes secretarias, promovendo ações coordenadas e mais eficazes, especialmente nas comunidades em situação de vulnerabilidade. Ao reunir esforços e conhecimentos, a Rede fortalece iniciativas já existentes e possibilita a criação de novas frentes de atuação, assegurando que a entrega das políticas públicas aconteça de forma mais ampla e consistente. A iniciativa está alinhada ao compromisso do Governo do Tocantins de colocar o cuidado como eixo central das ações, conforme previsto em seu slogan institucional.

Representantes dos órgãos que integram a Rede Cuidar participaram do encontro que marcou o início da articulação entre secretarias para fortalecer as políticas sociais no Tocantins

Para o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, a Rede Cuidar representa um avanço necessário para fortalecer iniciativas voltadas a áreas sensíveis, como o combate à insegurança alimentar, que demandam ações integradas. "A proposta permite alinhar os esforços das secretarias, promovendo mais organização e efetividade nas políticas sociais do estado. Com a condução dinâmica e estratégica da primeira-dama Karynne Sotero, temos confiança de que os objetivos serão alcançados, elevando a qualidade das entregas sociais em todo o Tocantins”, ressaltou.

Os povos indígenas e as comunidades tradicionais estão entre os principais públicos-alvo da Rede Cuidar, e para o secretário dos Povos Originários e Tradicionais, Paulo Xerente, a iniciativa chega em um momento decisivo. “Nada na gestão pública se constrói sem planejamento, por isso essa articulação é tão importante. Na Sepot [Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais], temos uma missão muito clara: cuidar dos povos indígenas e das comunidades tradicionais – e só de quilombolas, são 43 reconhecidas no Tocantins. A Rede Cuidar foi criada no momento certo, com a visão estratégica do governador Wanderlei Barbosa e o apoio das demais secretarias, que têm caminhado conosco”, destacou.

“As demandas têm chegado até nós com mais frequência e esse esforço de integração facilita muito o nosso trabalho. Estamos realizando um mapeamento detalhado das comunidades para além dos dados do IBGE, identificando as necessidades reais de cada povo, algo que nenhum outro estado do país está fazendo. Isso vai permitir uma atuação mais precisa dos órgãos públicos”, complementou o secretário Paulo Xerente.

Projetos

A diversidade de projetos apresentados durante a reunião demonstra o potencial da Rede Cuidar em reunir e fortalecer políticas públicas que já vêm sendo implementadas em várias frentes do Governo do Tocantins.

Secretário dos Povos Originários e Tradicionais, Paulo Xerente, destacou a importância do planejamento e do mapeamento das comunidades para uma atuação mais precisa da Rede Cuidar

Entre eles, o Programa Educacional Bombeiro Mirim (Proebom), do Corpo de Bombeiros, que já atende mais de mil crianças com foco na educação e cidadania; os 1.400 kits escolares entregues aos estudantes da rede estadual de ensino pela Secretaria da Educação (Seduc); o projeto Foco no Fogo, da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), que atua na prevenção às queimadas ilegais por meio da educação ambiental, tendo alcançado cerca de 60 mil pessoas nos últimos seis anos; o Conecta Jovem, da Secretaria dos Esporte e Juventude, com mais de 2 mil jovens atendidos em 2024; e o MOVCéu, da Cultura, que leva acesso à arte e formação cultural a municípios do interior. A proposta é que iniciativas como essas, que já geram impacto positivo, ganhem ainda mais força e articulação dentro da Rede.

Também foram destacados como parte da Rede Cuidar projetos que serão implementados em breve, como o programa Cartão AlimenTO, da Secretaria do Trabalho e da Assistência Social (Setas), que tem o objetivo de garantir segurança alimentar e nutricional para 7 mil famílias, e a linha de crédito com aporte de R$ 9 milhões para fomentar o empreendedorismo para o público que será atendido pelo projeto Mãos que Criam, por meio da Agência de Fomento.

Presentes

Estiveram presentes ainda os secretários do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis; da Fazenda, Donizeth Silva; da Educação, Fábio Vaz; da Comunicação Social, Márcio Rocha; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, coronel Peterson Queiroz de Ornelas; além de suplentes e representantes da Polícia Militar do Tocantins (PMTO), da Agência de Fomento, da Secretaria da Saúde (SES/TO), da Secretaria do Trabalho e da Assistência Social(Setas), da Secretaria da Cultura (Secult), da Secretaria da Mulher (SecMulher), da Secretaria dos Esportes e Juventude (Seju), da Secretaria de Igualdade Racial, da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins).

Medida visa manter a cidade limpa, organizada e facilitar a coleta de resíduos em locais de grande circulação

Por Jessica Sá

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, iniciou a reorganização das lixeiras (contêineres) em pontos estratégicos da Capital. A ação tem como objetivo principal melhorar a disposição dos equipamentos nas vias públicas, garantindo mais eficiência na coleta, segurança viária e limpeza urbana.

Para isso, estão sendo construídos recuos nas calçadas, onde os contêineres são instalados fora da pista de rolamento, sem obstruir o tráfego de veículos, nem a passagem de pedestres. O novo modelo já começou a ser implantado nas avenidas LO-03 e LO-05, e será ampliado gradualmente para outras regiões.

Padronização

A nova padronização inclui também a identificação das lixeiras, que passam por processo de adesivagem e numeração, o que facilita o controle, a manutenção e evita o deslocamento indevido dos equipamentos.

A Prefeitura reforça que não haverá distribuição por solicitação individual. A instalação será feita conforme critérios técnicos de prioridade, levando em consideração o fluxo de pessoas, a presença de comércios, feiras e áreas gastronômicas. O objetivo é organizar a cidade de forma inteligente, evitando improvisos e garantindo mais eficácia nos serviços públicos. A gestão pede o apoio da população, que tem papel importante na preservação dos equipamentos e na destinação correta dos resíduos.

Foi aberta oficialmente nesta quinta-feira, 24, a Feira Agro360, considerada a maior da região sul do Tocantins. O evento é realizado na Fazenda Estrela do Norte, no município de Peixe, e segue até o dia 26 de abril. A cerimônia de abertura contou com a presença do vice-governador do Tocantins, Laurez Moreira, acompanhado do ex-prefeito de Palmas, Raul Filho, e de seu filho, Juarez Moreira.

Com Assessoria

O vice-governador destacou o papel estratégico da feira no fortalecimento do agronegócio regional. “A Agro360, sem dúvida, já virou tradição aqui no sul do nosso Estado. A cada edição, a gente vê o quanto ela cresce e se fortalece. O Douglas, o Diego e toda a família Mesquita estão de parabéns por esse trabalho que mostra para o Brasil inteiro a força do agro tocantinense. É um orgulho ver como a feira reúne produtores, expositores e a comunidade, movimentando não só a economia rural, mas também o comércio local. O agro do Tocantins é pujante, é uma força que não para de crescer. Parabenizo todos os idealizadores, os expositores e todos que fazem esse evento acontecer”, destacou Laurez Moreira.

A Feira

A Agro360 teve início de forma modesta em 2018, com um encontro entre produtores e parceiros promovido pela família Mesquita, com o intuito de compartilhar experiências e buscar melhores resultados no campo. Em 2022, o evento passou a ter identidade própria e foi oficialmente nomeado Agro360 Tocantins, consolidando-se como a principal vitrine do agronegócio da região sul do Estado.

Em sua 4ª edição, a feira apresenta uma série de inovações estruturais e tecnológicas, incluindo: arena agro, energia trifásica, ruas cascalhadas, rede hidráulica, ampliação da área de exposição de animais, maior dinâmica de máquinas e salas de atendimento para expositores e visitantes.

Na edição de 2024, o evento reuniu mais de 16 mil visitantes, movimentou R$ 485 milhões em negócios e contou com a participação de mais de 150 expositores.

Um dos idealizadores do evento, Douglas Mesquita, reforçou a identidade familiar e regional da feira. “A nossa feira é feita de produtor para produtor. Já estamos na 4ª edição, e ela está consolidada, crescendo a cada ano graças aos expositores que acreditam no potencial do agro do sul do Tocantins. Agradeço imensamente a todos que seguem conosco desde o início”, disse.

Seu irmão, Diego Mesquita, destacou o papel da tecnologia no setor. “A inovação tecnológica no agro é essencial. Adotar práticas sustentáveis e eficientes é o caminho para garantir a produtividade com responsabilidade. A Agro360 é esse espaço de conexão, troca de experiências e de construção de oportunidades que impactam diretamente o futuro do agronegócio”.

O prefeito de Peixe, Augusto Cezar Santos, também prestigiou o evento e ressaltou a importância da feira para o desenvolvimento local. “Agradeço à família Mesquita por lançar e consolidar esse evento de alta tecnologia aqui no nosso município. A Agro360 traz visibilidade para Peixe, mostra a força do sul do Tocantins. Somos hoje o terceiro maior produtor de grãos do Estado, com destaque também na pecuária. Estamos em crescimento e temos muito mais a desenvolver”.

A programação da feira inclui palestras técnicas nas áreas de pecuária e agricultura, exposições de máquinas, demonstrações de tecnologias e soluções sustentáveis, além de oportunidades de networking e geração de negócios.

Decisão foi tomada na noite desta quinta-feira

Com site Terra

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o segundo recurso da defesa e determinou na noite desta quinta-feira, 24, a prisão imediata do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A pena é de oito anos e dez meses, inicialmente em regime fechado, por participação em esquema de corrupção na BR Distribuidora. A informação foi confirmada pelo STF ao Terra.

Com a determinação, o magistrado requereu ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, uma sessão virtual extraordinária para o referendo da decisão, sem que isso afete o início do cumprimento da pena. A sessão foi marcada para esta sexta-feira, 25, das 11h às 23h59.

"A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infringentes, autorizando a certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da decisão condenatória", diz trecho do documento.

Ao rejeitar o recurso, Moraes reforça que Collor recebeu R$ 20 milhões para viabilizar, irregularmente, contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.

O esquema aconteceu com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, que também tiveram recursos rejeitados. O primeiro teve penas restritivas de direitos impostas, enquanto o segundo foi sentenciado a quatro anos e um mês de reclusão.

De acordo com o STF, vantagem foi dada em troca de apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal.