Proposta prevê até 30 anos de prisão para organizações criminosas

POR LUIZ CLAUDIO FERREIRA 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (31), o projeto de lei Antifacção para ser encaminhado ao Congresso Nacional ainda hoje em regime de urgência.

A Secretaria de Comunicação do governo confirmou a informação nesta tarde à imprensa, havendo apenas “pequenos ajustes de redação” ao texto que foi elaborado pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública.

A proposta é levada ao Legislativo depois dos resultados da Operação Contenção, que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro.

Conforme havia sido informado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a proposta inclui agravar a pena para lideranças e integrantes de organizações criminosas.

Os condenados pelo crime de "organização criminosa qualificada", que passaria a ser um novo tipo penal, poderão receber a pena de 30 anos de prisão.

O texto prevê ainda a criação de um banco de dados nacional para ter uma espécie de catálogo de informações dessas facções com a finalidade de reunir informações estratégicas para investigação e rastreamento desses grupos.

Outro ponto é adotar ações para diminuir os recursos financeiros das facções de maneira mais rápida.

Um exemplo seria a apreensão de bens, direitos ou valores do investigado, inclusive durante o curso do inquérito ou quando houver suspeita de que sejam produtos ou instrumento de prática de crimes.

Infiltração

Outra ação prevista pela proposta é a de infiltração de policiais e colaboradores na organização criminosa durante a investigação e até a possibilidade de criar pessoas jurídicas fictícias para facilitar a infiltração na organização criminosa.

O projeto de lei ainda apresenta outra possibilidade, durante a investigação, ao autorizar o monitoramento dos encontros realizados entre presos provisórios ou condenados integrantes de organização criminosas

Penas de prisão

A proposta defende a necessidade de aumento de pena da organização criminosa simples, de 3 a 8 anos de prisão para de 5 a 10 anos. O agravamento ainda maior (de dois terços ao dobro) das penas ocorreria nos casos do tipo penal caracterizado como “organização criminosa qualificada”.

Entre os exemplos dessa característica, estão nos casos em que ficar comprovado o aliciamento de criança ou adolescente para o crime, ou mesmo quando a ação for funcionário público. Outra “qualificação” do crime organizado pode ser entendida nos casos de exercício de domínio territorial ou prisional pela organização criminosa.

São ainda situações de agravamento de pena o uso de arma de fogo de uso restrito ou proibido e quando houver morte ou lesão corporal de agente de segurança pública. Pelo projeto, o crime tipificado como de organização criminosa qualificada passa a ser considerado hediondo, ou seja, inafiançável.

Domínio territorial

O domínio territorial pelo crime organizado ocorre, conforme exemplifica o ministro da Justiça, em comunidades dominadas por facções, o que deixa os moradores vulneráveis.

Banco de dados

Em relação ao banco de dados, a intenção é ter o máximo de detalhes, inclusive até o DNA das pessoas envolvidas com o crime organizado.

Lula defende tramitação rápida

O presidente Lula usou as redes sociais para defender a proposta.

"O projeto cria mecanismos que aumentam o poder do Estado e das forças policiais para investigar e asfixiar financeiramente as facções", explicou o presidente.

Lula entende que a proposta do Executivo garante instrumentos que blindam os órgãos públicos da atuação de membros desse tipo de organizações criminosas.

Ele aproveitou para argumentar também a favor da PEC da Segurança Pública, enviada ao Congresso em abril, em vista da possibilidade de ações integradas entre os órgãos federais, estaduais e municipais no combate aos criminosos.

"As facções só serão derrotadas com o esforço conjunto de todas as esferas de poder. Diferenças políticas não podem ser pretexto para que deixemos de avançar".

Ele pediu ao Congresso que a tramitação seja rápida dos projetos. "As famílias brasileiras merecem essa dedicação", finalizou o presidente.

Consumidor pagará R$ 4,46 extras a cada 100 KWh consumidos

POR AGÊNCIA BRASIL

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (31) a manutenção da bandeira vermelha patamar 1 irá vigorar no mês de outubro. Isso significa que as contas de energia elétrica terão adicional de R$ 4,46 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Em agosto e setembro, a Aneel havia acionado a bandeira vermelha patamar 2, com adicional de R$ 7,87 por 100 kWh. Em outubro, a bandeira foi reduzida para o patamar 1.

De acordo com a Aneel, a medida foi adotada por causa do baixo volume de chuvas, afetando o nível dos reservatórios para a geração de energia nas usinas hidrelétricas.

“O cenário segue desfavorável para a geração hidrelétrica, devido ao volume de chuvas abaixo da média e à redução nos níveis dos reservatórios. Dessa forma, para garantir o fornecimento de energia é necessário acionar usinas termelétricas, que têm custo mais elevado, justificando a manutenção da bandeira vermelha patamar 1”, informou a agência.

A agência reguladora de energia elétrica acrescentou “que a fonte solar de geração é intermitente e não injeta energia para o sistema o dia inteiro". "Por essa razão, é necessário o acionamento das termelétricas para garantir a geração de energia quando não há iluminação solar, inclusive no horário de ponta”, acrescentou.

Custos extras

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Reunião teve como foco o fortalecimento do cooperativismo e o avanço da agroindústria tocantinense, áreas consideradas estratégicas pelo Governo do Estado para a geração de emprego, renda e valor agregado à produção agrícola

Por Fernanda França

Em mais uma agenda voltada ao fortalecimento do setor produtivo e à atração de investimentos para o Tocantins, o governador Laurez Moreira recebeu nessa quinta-feira, 30, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, o presidente da Frísia Cooperativa Agroindustrial, Geraldo Slob, e o gerente executivo da cooperativa no estado, Marcelo Cavazotti.

A Frísia, que completou 100 anos recentemente, é uma das cooperativas mais tradicionais do país, com sede em Carambeí/PR e presença consolidada no Tocantins há quase uma década, com unidades em Paraíso do Tocantins, Dois Irmãos do Tocantins e Pium.

Durante o encontro, o governador destacou o potencial do Tocantins e a importância das parcerias com cooperativas que acreditam no desenvolvimento do estado. “Minha grande vontade é ver o nosso estado industrializado, e a agroindústria, sem dúvida alguma, é a vocação do Tocantins. Hoje temos o prazer de receber a diretoria da Frísia, uma cooperativa do Paraná que é um belo exemplo, principalmente na criação de suínos. O Tocantins está pronto para isso: produz muito milho e muita soja. E eles têm duas coisas que nos agradam muito: experiência no cooperativismo, que é algo que eu admiro profundamente, porque faz o pequeno se tornar grande. Esse é o caminho, e sem dúvida a Frísia pode ser uma grande parceira nossa”, afirmou o governador.

O presidente Geraldo Slob destacou que a aproximação com o Governo do Tocantins é fundamental para ampliar as oportunidades de investimento e o diálogo com o setor público. “Um encontro como esse é sempre muito importante para a cooperativa e para os cooperados, pois reforça o diálogo e a construção conjunta de soluções para o desenvolvimento do setor produtivo. Estamos aqui para produzir, somar esforços e agregar valor. É positivo perceber a abertura para ouvir e compreender as demandas do campo. O cooperativismo é um modelo vencedor, e ficamos satisfeitos em ver que ele é reconhecido pelo governador como um caminho sólido para o fortalecimento da agroindústria e do desenvolvimento regional.”

Já o gerente executivo da Frísia no Tocantins, Marcelo Cavazotti, ressaltou o avanço da cooperativa no estado. “Apesar de sermos uma cooperativa relativamente nova no estado, a Frísia tem uma trajetória de 100 anos e, no Tocantins, completa uma década de atuação no próximo ano. Saímos satisfeitos por poder tratar de diversos temas, compartilhar ideias e destacar pontos essenciais para que o agronegócio do Tocantins continue crescendo e ganhando cada vez mais relevância.”

Participaram da reunião o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, César Halum, e o secretário da Indústria, Comércio e Serviços, Humberto Lima.

Ônibus vão sair da Estação Xambioá, de uma em uma hora, a partir das 8 horas

Por Elisangela Farias

A Prefeitura de Palmas, por meio da Agência de Transporte Coletivo (ATCP), vai disponibilizar linha exclusiva para atender os Cemitérios Jardim da Paz e Jardim das Acácias, no domingo, 2, em virtude da celebração do Dia de Finados.

Os ônibus vão sair da estação Xambioá, na quadra 602 Sul, de hora em hora, das 8 às 18 horas. Já em relação aos cemitérios de Taquaruçu, Buritirana e o São Miguel, em Taquaralto, a população será atendida com as linhas regulares.

O usuário conta com a tarifa zero, conforme o Decreto nº 2.466, de 29 de dezembro de 2023, que estabelece o benefício nos fins de semana e feriado.

Cemitérios

O maior cemitério público de Palmas, o Jardim da Paz foi fundado em 2008 e conta atualmente com cerca de 13.500 sepultamentos. No Dia de Finados, o espaço estará aberto para visitação a partir das 5 horas, com fechamento previsto para as 18 horas. Os cemitérios dos distritos de Taquaruçu e Buritirana seguirão o mesmo horário de funcionamento.

Ponte possui 74,20 metros de extensão e fica localizada na rodovia TO-247, no trecho que liga Lagoa do Tocantins a São Félix

Da Assessoria

A ponte sobre o rio Vermelho, no trecho da rodovia TO-247 que liga os municípios de Lagoa do Tocantins e São Félix, na região do Jalapão, está 99% concluída. O Governo do Estado, por meio da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), investiu R$ 4.399.200,28 na obra, que está prevista para ser inaugurada em dezembro.

Entre os serviços já concluídos na ponte, que possui 74,20 metros de extensão, estão as etapas de infraestrutura, mesoestrutura e superestrutura. Estão em andamento os trabalhos de pintura de guarda-rodas e acabamentos finais.

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, destaca que a construção da ponte reforça o compromisso do Estado com o desenvolvimento da região do Jalapão. “Essa obra é essencial para garantir a melhoria de vida das pessoas, fortalecer o turismo e facilitar o transporte da produção local”, salienta.

O presidente da Ageto, Antonio Trabulsi Sobrinho, ressalta que a obra foi conduzida com rigor técnico e foco na segurança. "Além de atender a uma antiga demanda da população, a ponte garantirá mais conforto e eficiência à malha viária do Jalapão", reforça.