Unidade de pequeno porte é segunda a ser fiscalizada em uma semana dentro do projeto

Da Assessoria

Os hospitais municipais do Tocantins estão no radar das fiscalizações surpresas do Tribunal de Contas, por meio do projeto TCE de Olho que iniciou a segunda etapa neste semestre. O segundo hospital a ser vistoriado nesta nova fase foi o municipal de Ponte Alta do Tocantins, na região do Jalapão.

Durante os dias 8 e 9 de agosto, a equipe da Coordenadoria de Auditorias Especiais (Coaes), com o apoio da 3ª Diretoria de Controle Externo, acompanhou tudo de perto, realizando vistoria em todas as alas do hospital.

Este é o segundo hospital vistoriado em uma semana. O primeiro deles foi em Taguatinga, no sudeste do Estado. Na chegada ao município de Ponte Alta do Tocantins, a equipe do TCE conheceu a unidade de pequeno porte que está passando por reformas e acompanhou a rotina do hospital junto com a direção.

Os equipamentos do ambulatório, farmácia, ambulâncias e toda a parte documental também foram vistoriados. Eles colheram depoimentos dos usuários que relataram sobre os atendimentos, além de conversarem com a secretária municipal de saúde.

Plano de ação

A cada vistoria surpresa, a Coaes emite um relatório apontando os problemas e falhas identificadas, além de sugerir um plano de ação para soluções imediatas. Em seguida, o documento é encaminhado ao relator responsável — neste caso, a Terceira Relatoria — que analisa a situação e pode emitir recomendações ou determinações aos gestores competentes, como explica a auditora de Controle Externo, Cláudia Elizabeth de Oliveira Vieira.

“O trabalho do Tribunal não se limita às fiscalizações surpresas. Passado o prazo estipulado para as adequações identificadas durante as vistorias e para a elaboração do plano de ação, a equipe da coordenadoria retorna para monitorar se as ações propostas foram realizadas”, esclareceu.

Mais ações de fiscalização serão realizadas ao longo do semestre pelo TCETO, que tem como objetivo, assegurar ao cidadão o direito à saúde de qualidade.

Investimento integra projeto "Obra Toda Semana: transformando escolas, construindo futuros" e beneficiará 1.482 alunos da região sul de Palmas

Por Débora Gomes

No Dia do Estudante, celebrado nesta segunda-feira, 11, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado do secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, assinou a Ordem de Serviço para a reforma do Centro de Ensino Médio (Cem) de Taquaralto, localizado na região sul de Palmas. A obra, no valor de R$ 896.174,15, integra o projeto Obra Toda Semana: transformando escolas, construindo futuros, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), por meio do Programa de Fortalecimento da Educação (Profe).

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa reafirmou o compromisso da gestão estadual com a valorização da educação e anunciou a construção de um refeitório e de um auditório na unidade. “Vivemos em um estado com temperatura média de 35º C, por isso não podemos mais aceitar escolas sem climatização. Essa tem sido uma prioridade em todas as reformas escolares que estamos realizando no Tocantins. Além disso, vamos construir um refeitório de qualidade, pois toda escola precisa ter um espaço adequado para alimentação. E, também, faremos um auditório”, salientou o chefe do Executivo.

Governador Wanderlei Barbosa anunciou a construção de um refeitório e de um auditório na unidade

Na solenidade, o governador anunciou a intenção de renomear a unidade para Cem Taquaralto João Alves de Oliveira, em homenagem ao primeiro vice-prefeito de Palmas. “Quero reconhecer a importância histórica de João Alves de Oliveira, que foi o primeiro vice-prefeito da nossa capital, e dar seu nome a esta escola”, declarou o chefe do Executivo.

O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, reforçou a relevância das melhorias para o ambiente escolar. “Aqui, no Cem de Taquaralto, temos cerca de 1.500 estudantes. A escola não é climatizada, e estamos trocando toda a rede elétrica, instalando um transformador para suportar a climatização, reformando banheiros e revitalizando a quadra poliesportiva. Um espaço escolar adequado, bonito, harmonizado e climatizado contribui diretamente para a aprendizagem e para o bem-estar dos estudantes”, destacou.

Reforma da escola

A obra contempla a revitalização da quadra poliesportiva, a revisão completa do telhado, a reforma dos banheiros e a adequação elétrica para instalação de ar-condicionado, com a instalação de um transformador de 112,5 KVA. As melhorias incluem ainda pintura geral e outras adequações estruturais para proporcionar um ambiente mais confortável e funcional.

Diretora da unidade, Eliane Caetano Mendonça Silva, comemorou a reforma

A diretora da unidade, Eliane Caetano Mendonça Silva, comemorou a reforma. “A comunidade aguardava ansiosa por essas melhorias. Um ambiente seguro, acolhedor e adequado favorece a aprendizagem e o desenvolvimento integral do estudante. Nossa quadra, construída em 2010, será reformada pela primeira vez, e isso trará benefícios não só para a prática esportiva, mas também para o desempenho acadêmico”, afirmou a gestora.

O Cem de Taquaralto atende 1.482 estudantes do Ensino Médio, distribuídos entre as turmas de 1º, 2º e 3º anos.

Emilly Vitória Saraiva dos Santos, do 2º ano, ressaltou a importância da reforma para o desempenho dos alunos

A estudante Sara Vitória Coelho Silva, do 1º ano, destacou que as melhorias vão incentivar a frequência escolar. “Palmas é muito quente, e a climatização vai tornar o ambiente mais agradável, assim como a reforma da quadra e outras melhorias. Isso motiva mais a gente a vir para a escola”, enfatizou.

Já Emilly Vitória Saraiva dos Santos, do 2º ano, ressaltou a importância da reforma para o desempenho dos alunos. “Com a climatização, vamos conseguir permanecer nas salas sem desconforto. A reforma da quadra e dos banheiros também vai melhorar muito a nossa rotina. Um ambiente mais agradável ajuda no rendimento e até na concentração durante as provas”, reforçou a aluna.

Projeto Obra Toda Semana

Com a meta de lançar ou entregar, semanalmente, obras de reforma, ampliação ou construção de unidades escolares em todo o estado, o projeto Obra Toda Semana: transformando escolas, construindo futuros simboliza o compromisso do Governo do Tocantins com a qualidade da educação por meio da modernização da infraestrutura das escolas da rede estadual. Desde o lançamento, em 23 de junho, já foram assinadas 11 ordens de serviço para obras em diferentes municípios do estado e uma inauguração.

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) recebe nesta segunda-feira, 11, às 14 horas, no Plenário Antônio Pesconi, o seminário sobre o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034. A iniciativa é de uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados constituída para apresentar o Projeto de Lei nº 2.614/2024, em tramitação. Estão confirmadas as presenças do presidente da Casa, deputado Amélio Cayres (Republicanos), e do vice-presidente da Comissão, deputado Pedro Uczai (PT-SC).

A proposta para o novo Plano Nacional de Educação define metas que União, Estados e municípios devem cumprir quanto à educação básica, tecnológica e superior. As metas dizem respeito à alfabetização, educação integral, diversidade, inclusão, estrutura e funcionamento das escolas.

Algumas das metas constantes do projeto são alfabetizar 80% das crianças até o final do 2º ano do ensino fundamental, universalizar a pré-escola para crianças de 4 a 5 anos, garantir a matrícula de tempo integral em, pelo menos, 55% das escolas, expandir as matrículas do ensino profissional para atender, no mínimo, 50% dos estudantes e ainda assegurar a conectividade de internet para, ao menos, 50% das escolas.

“O seminário é uma oportunidade para que os profissionais da Educação do Tocantins e demais interessados possam participar e se informar sobre as diretrizes educacionais para o próximo decênio”, disse Amélio Cayres.

Lista com os nomes está disponível na edição do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 11

Por Ana Luiza Dias

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), segue fortalecendo o quadro de profissionais da rede estadual de ensino e garantindo a valorização dos servidores. Nesta segunda-feira, 11, o governador Wanderlei Barbosa autorizou a 8ª chamada dos aprovados no concurso público para professores, com a convocação de 115 novos profissionais, totalizando 4.394 convocados, sendo 1.102 oriundo do cadastro de reserva. A lista com os nomes está disponível na edição do Diário Oficial do Estado (DOE).

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, os candidatos convocados possuem um prazo de 30 dias para realizar o procedimento de posse pelo sistema Posse Digital.

O governador Wanderlei Barbosa destaca o compromisso do Governo do Tocantins com a qualidade da educação pública e com a ampliação da força de trabalho nas escolas estaduais. "Estamos avançando de forma consistente na valorização dos profissionais da educação e no fortalecimento da nossa rede de ensino. A convocação de novos aprovados demonstra nosso compromisso com a transparência, a organização e, principalmente, com a qualidade da educação oferecida aos estudantes tocantinenses”, completa.

O secretário da Educação, Fábio Vaz, reforça que a convocação fortalece a rede estadual e garante mais qualidade no atendimento aos estudantes. “Cada novo professor que chega à rede representa mais oportunidades de aprendizagem e mais apoio às nossas escolas. Esse é um passo fundamental para assegurar que todas as unidades de ensino contem com profissionais qualificados e comprometidos, garantindo aos alunos um ensino de excelência em todas as regiões do Tocantins”, destaca.

Relembre o Concurso da Educação

Depois de um longo intervalo desde 2014, o concurso da Educação do Tocantins retornou em 2023 com a oferta de cinco mil vagas para professores regentes, coordenadores pedagógicos e orientadores educacionais. O certame foi estruturado por cidade e por disciplina, o que permitiu atender demandas específicas das diferentes regiões do estado.

Em algumas localidades, entretanto, não houve aprovados em determinadas áreas, como Matemática, Química, Física e outras disciplinas, o que impossibilitou o preenchimento imediato de todas as vagas previstas no edital. Apesar disso, em outras áreas houve convocações acima do número de vagas ofertadas, ampliando a convocação de profissionais de disciplinas com maior número de aprovados.

Ao todo, o Governo do Tocantins já convocou 4.269 profissionais aprovados no concurso público da rede estadual de ensino, sendo 987 deles classificados no cadastro de reserva. Desde 2023, já foram realizadas oito chamadas para posse, todas dentro dos critérios legais e do planejamento da gestão escolar.

Vale ressaltar que, mesmo com o concurso, ainda existe a necessidade de professores contratados temporariamente. Isso ocorre, por exemplo, para suprir a ausência de professores que ocupam cargos de gestão ou licenças médicas. Esses contratos garantem que não haja prejuízo às aulas e que os estudantes tenham acompanhamento pedagógico contínuo.

Mais de 30 são suspeitos de ilegalidades, principalmente sobre emendas

Com CNN

Na leitura de ministros que acompanham o tema, o que está por trás do debate é uma tentativa de blindagem das investigações que tramitam na Corte • Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) veem o debate sobre o fim do foro privilegiado como um demonstrativo de que parlamentares estão com “medo” das investigações das quais são alvos na Corte.

Impulsionada por deputados de oposição como reação às decisões do Supremo, especialmente as que atingem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a proposta tem ganhado tração na Câmara, como parte de um acordo entre a direita e o chamado centrão.

Nos bastidores do STF, a avaliação é de que qualquer mudança não impactaria a situação de Bolsonaro, uma vez que já está próximo o julgamento da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado. A previsão é para o mês de setembro.

Na leitura de ministros que acompanham o tema, o que está por trás do debate é uma tentativa de blindagem das investigações que tramitam na Corte contra mais de 30 deputados e senadores, muitos deles de oposição.

Já são réus, por exemplo, os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE). A ação penal deve ser julgada em colegiado ainda neste ano.

Sentenciada pelo STF por invadir os sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) também é ré por perseguir um opositor político com uma arma, em 2022. Já há maioria para uma nova condenação.

Outro inquérito que avança na PF (Polícia Federal) mira o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente. Ele é investigado devido à sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos, que aplicou um “tarifaço” ao Brasil e sancionou ministros do STF.

Além disso, o senador Marcos do Val (Podemos-ES), que atualmente usa tornozeleira eletrônica, é alvo de uma apuração na Corte por promover uma campanha de ofensas e ataques a ministros do Supremo e delegados da PF.

O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) também é investigado no Supremo, suspeito de desvio de dinheiro público — foi por causa dessa apuração que o ministro Alexandre de Moraes o proibiu de visitar Bolsonaro na prisão domiciliar.

Também há uma denúncia da PGR oferecida ao Supremo contra o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) por crime contra a honra do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem o parlamentar chamou de “ex-presidiário”, “ladrão” e “corrupto”.

Embora a pauta do fim do foro esteja sendo articulada pela oposição, haveria impacto também para outros parlamentares de centro e até da base governista, também investigados no STF.

Suspeitas de desvios de emendas recaem, por exemplo, sobre Juscelino Filho (União-BA), ex-ministro de Lula denunciado pela PGR. Por razão semelhante, os deputados Junior Mano (PSB-CE) e Félix Mendonça (PDT-BA) foram alvos de operações da PF neste ano.

A atuação do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) sobre as emendas de comissão também é apurada no STF — ele é suspeito de “manipular” o orçamento, interferindo na destinação dos recursos para diminuir a transparência e beneficiar seu reduto eleitoral.

Uma citação ao deputado Elmar Nascimento (União-BA) também sobre desvios de emendas fez o caso do “Rei do Lixo” sair da Justiça Federal da Bahia e passar a tramitar no Supremo.

Mais recentemente, uma menção ao líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), em conversas interceptadas sobre emendas parlamentares também gerou a instauração de uma apuração preliminar. Todos os parlamentares citados negam ilegalidades.