Prazo terminaria nesta sexta-feira (30)

Por André Richter

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu mais dez dias para que o Congresso e o governo federal cheguem ao acordo final para liberação das emendas impositivas e as chamadas "emendas Pix".

A prorrogação do prazo foi anunciada nesta quinta-feira (29) após reunião entre o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, o ministro Flávio Dino, relator das ações sobre as emendas na Corte, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o advogado-geral da União, Jorge Messias. O prazo terminaria nesta sexta-feira (30).

No dia 20 deste mês, Barroso reuniu os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Durante o encontro, ficou definido que as "emendas Pix" deverão ser destinadas prioritariamente para obras inacabadas e as impositivas de bancadas serão encaminhadas para projetos estruturantes dos estados.

Com as balizas estabelecidas pelo Supremo, a Câmara e o Senado tinham dez dias para viabilizarem o cumprimento do acordo. Contudo, ainda não houve consenso entre os representantes dos dois Poderes.

Até o estabelecimento das regras, permanece válida a decisão do ministro Flávio Dino, confirmada pelo plenário da Corte, que suspendeu o pagamento das emendas até que medidas de transparência e controle dos recursos das emendas sejam cumpridas.

Segundo o STF, após o Legislativo e Executivo fecharem o acordo final, as regras deverão ser aprovadas pelo plenário da Corte.

Candidatos terão horário cronometrados para compartilhar ideias e propostas de campanha

Por Camila Stucaluc

O horário eleitoral gratuito volta às estações de rádio e aos canais de TVs a partir desta sexta-feira (30), estendendo-se até o dia 3 de outubro. Neste ano, os eleitores escolherão nomes para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as campanhas para prefeito e vice-prefeito ocuparão 20 minutos em rede por dia, divididos em dois blocos de 10 minutos cada, de segunda a sábado. Além disso, haverá a veiculação de 70 minutos diários em inserções de até 1 minuto, inclusive aos domingos, para os cargos de prefeito e vereador.

A propaganda em bloco será veiculada no rádio das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10. Na televisão, os programas serão exibidos das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40. As inserções serão veiculadas entre 5h e 00h, na proporção de 60% (42 minutos) para o cargo de prefeito e 40% (28 minutos) para o de vereador.

“Gostaria de lembrar que, por meio do horário eleitoral gratuito, se dá ciência, cada vez se informando mais, como é próprio de um processo eleitoral democrático, das propostas e dos candidatos. Será mais um espaço de exercício democrático de informação, que é livre, ressalvas feitas exclusivamente àquelas que não podem ser dadas”, disse a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.

O primeiro turno das eleições será realizado no dia 6 de outubro. Já o segundo turno, se houver, ocorrerá no dia 27 de outubro, nas cidades com mais de 200 mil eleitores em que a candidata ou candidato mais votado à Prefeitura não tenha atingido a maioria absoluta, ou seja, metade mais um dos votos válidos (excluídos brancos e nulos).

Nomeação de Murilo Francisco Centeno foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 29

Da Assessoria

Murilo Francisco Centeno é o novo secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado do Tocantins. Sua nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 29, e assinada pelo Governador Wanderlei Barbosa. Ele atuava como procurador do Estado e substitui o agora ex-secretário-chefe da CGE, José Humberto Muniz Filho, que retoma suas funções como procurador estadual.

A Controladoria-Geral do Estado do Tocantins é órgão integrante da administração direta estadual, na esfera da Governadoria, responsável por realizar atividades relacionadas à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio de ações de controle interno, fiscalização, auditoria pública, prevenção à corrupção, ouvidoria e correição.

Perfil

Murilo Francisco Centeno é procurador do Estado do Tocantins aprovado no segundo concurso público para a Instituição, em 2007. Foi subsecretário da Casa Civil no período de 2015 a 2018. Ele também é mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) e Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT); e especialista em Direito Administrativo pela UFT.

Evento ocorre em Palmas, nesta quinta-feira, 29, com realização do TCE/TO e parceria do Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins (CRC/TO)

Por Guilherme Lima

O Governo do Tocantins participou na manhã desta quinta-feira, 29, da abertura do seminário O que muda nos estados e nos municípios com a Reforma Tributária?. Promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins (CRC/TO), o encontro tem como objetivo discutir as mudanças trazidas pela reforma, reunindo prefeitos, secretários da Fazenda, além de profissionais da contabilidade, auditores, consultores e empresários. O evento ocorre no auditório do TCE/TO, em Palmas, e contou, em sua abertura, com a presença da procuradora-geral do Estado, Irana Coelho, representando o governador Wanderlei Barbosa.

Procuradora-Geral do Estado, Irana Coelho, discursou durante o seminário sobre a importância da Reforma Tributária para o Tocantins

Durante seu discurso, a procuradora-geral do Estado destacou a importância da realização do seminário e como a presença do Estado e das demais frentes representativas da população possibilitam avanços para o Tocantins. “É extremamente importante para o Estado e os municípios participarem de eventos como este, pois é um encontro de grande relevância, que traz informações de muita importância referente à Reforma Tributária”, afirmou Irana Coelho.

O presidente do TCE, André Luiz de Matos, destacou sobre os impactos da Reforma Tributária nos recursos para áreas essenciais como saúde e educação

O presidente do TCE, André Luiz de Matos, destacou a finalidade da atividade administrativa e ressaltou que a Reforma Tributária afeta diretamente os recursos arrecadados, fundamentais para financiar saúde, educação, segurança e infraestrutura. “Neste evento, queremos saber como ficará o tocantinense em relação aos recursos necessários para pagar. Como é que nós ficamos? Queremos saber se o interesse da Administração está sendo atendido, mas se o interesse das pessoas, sobretudo dos estados das regiões Norte e Nordeste, também está sendo atendido”, expressou o presidente do TCE.

Para o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins (CRC/TO), Márcio Sousa, é importante discutir a temática, dada sua complexidade, mas, sobretudo, pelos seus impactos para a população. “Essa é uma temática muito complexa. Precisamos abordar continuamente questões como esta. A iniciativa de realizar este evento foi extremamente valiosa; é de suma importância realizar momentos como este, em que podemos absorver informações fundamentais de profissionais e especialistas nessa área”, conferiu o presidente do CRC.

Programação

Com temas que destacam os impactos da reforma para a gestão pública, pequenas empresas e a indústria, muitas palestras foram apresentadas, com importantes nomes da área, como o professor Thiago Glucksmann de Lima; o consultor e coordenador da Reforma Tributária na Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eudes Sippel; e a subprocuradora Fiscal e Tributária Paula Souza Cabral. Além disso, ocorreram palestras de representantes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/TO) e da Federação das Indústrias do Tocantins (Fieto).

O titular da Secretaria de Estado da Fazenda, Donizeth Silva, será o mediador da palestra O que muda no Estado e no Município com a Reforma Tributária?. O secretário destacou a preocupação com a Reforma Tributária devido ao impacto financeiro para estados como o Tocantins. “O estado do Tocantins tem que estar bastante atento em relação às mudanças tributárias, visto que podemos sofrer perdas nesse sentido, e é preciso saber como efetuar as compensações na hipótese de perdas. Por isso, participar de eventos como este pode nos dar mais conhecimento e caminhos para evitar quaisquer problemas”, destacou o secretário.

Durante o seminário, será elaborada, ainda, a Carta do Tocantins – Propostas ao Congresso Nacional, que reunirá sugestões dos participantes e será enviada ao relator da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga. Esse documento permitirá que o Tocantins apresente sua avaliação e propostas para influenciar o processo de regulamentação em curso no Senado. A colaboração de líderes municipais, estaduais e profissionais é crucial para moldar as decisões nacionais.

Estimativa considera contagem de habitantes até 1º de julho; dado anterior, divulgado em outubro de 2023, apontava 203.080.756 milhões de pessoas

Com Agência Brasil

A população estimada do Brasil chegou a 212,6 milhões de habitantes, na data de referência de 1º de julho de 2024. O dado, divulgado nesta quinta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), faz parte do estudo Estimativas da População 2024, um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para o cálculo do Fundo de Participação de Estados e Municípios, além de referência para indicadores sociais, econômicos e demográficos.

Dos 15 municípios com mais de 1 milhão de pessoas, 13 são capitais. “Ao todo, 42,7 milhões de habitantes estão nessas cidades, representando 20,1% do total do país”, informou o IBGE.

Com 11,9 milhões de habitantes, São Paulo permanece como a cidade mais populosa do país. Na sequência vêm o Rio de Janeiro, com 6,7 milhões, Brasília, com 3 milhões, Fortaleza com 2,6 milhões e Salvador, com 2, 6 milhões de habitantes.

Os únicos municípios não capitais que aparecem na lista são Guarulhos (1,3 milhão) e Campinas (1,2 milhão), os dois em São Paulo. “Eles também são os municípios mais populosos entre os 26 municípios com mais de 500 mil habitantes que não são capitais. São Gonçalo (RJ) é o terceiro, com 961 mil”, informou o IBGE.

O censo mostra que 26 municípios têm menos de 1.500 habitantes. O menos populoso é Serra da Saudade (MG), com 854 habitantes. Anhanguera (GO) com 921 e Borá (SP), com 928, também são municípios que têm menos de 1 mil habitantes.

Nos estados com mais habitantes, 21,6% da população está em São Paulo, com 46 milhões, seguido de Minas Gerais, com 10% (21,3 milhões) e Rio de Janeiro, com 8,1% (17,2 milhões). As cinco unidades da federação com menos de 1% da população do país são Rondônia (0,8%), Tocantins (0,7%), Acre (0,4%), Amapá (0,4%) e Roraima (0,3%).

Na análise da população das regiões metropolitanas e regiões integradas de Desenvolvimento e Aglomerações Urbanas, o estudo mostrou que há 30 municípios com mais de 1 milhão de habitantes, concentrando mais de 100 milhões de pessoas. Mais uma vez a liderança é de São Paulo com 21,5 milhões. Na sequência ficaram Rio de Janeiro (12,9 milhões), Belo Horizonte (6 milhões), Distrito Federal e Entorno (GO/MG - 4,7 milhões), Fortaleza (4,2 milhões) e Porto Alegre (4,1 milhões).

A distribuição da população brasileira e dos municípios, conforme as classes de tamanho da população apontou que 65,7 milhões de pessoas, ou 30,9% do total, estão em 48 municípios com população maior que 500 mil habitantes, ou 0,9% dos municípios brasileiros. Cerca de 58 milhões (27,3%), estão nos 339 municípios com população entre 100 mil e 500 mil habitantes. O número representa 6,1% do total de municípios.

Para o gerente de Projeções e Estimativas Populacionais do IBGE, Marcio Minamiguchi, esse fenômeno reflete o processo de distribuição da população no território. “Embora atualmente os maiores centros urbanos já não apresentem o grande crescimento do passado, eles ainda possuem o peso demográfico que vem de um processo de concentração de algumas décadas. E ao longo dos anos, vários municípios acabaram superando a marca dos 500 mil habitantes”, explicou.

Já os municípios menos populosos, com até 5 mil habitantes, equivalem a 23,1% (1.288) das 5.570 cidades e concentram somente 2% da população (4,3 milhões).

Estudo

De acordo com o IBGE, o estudo Estimativas da População foi calculado com base nas Projeções da População do Brasil e Unidades da Federação, Revisão 2024, e nos totais populacionais dos municípios enumerados pelos censos demográficos 2010 e 2022.

Segundo Minamiguchi, houve um ajuste nas populações que passaram pelos dois últimos censos realizados pelo IBGE, e a cada ano as alterações de limites geográficos que ocorram entre os municípios são incorporadas nas estimativas municipais de população.

“As populações recenseadas nos municípios nos dois últimos censos foram ajustadas e serviram de base para o estabelecimento da tendência de crescimento da população para as Estimativas da População até a data de referência, em 1º de julho de 2024”, explicou.