Na opinião do advogado Ernani Bortolini, o problema não está no pagamento dos impostos, mas sim na falta de retorno à população

Por: Homework

Uma simples compra no supermercado pode revelar muito sobre a economia do país. Ao receber o cupom fiscal, o consumidor mais atento enxerga no documento informações sobre data, valores, descrição dos produtos, forma de pagamento e impostos. O cálculo revela uma carga tributária alta, que coloca o Brasil em um delicado ranking: é o segundo entre os países latino-americanos com a maior carga tributária, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). 

Confirmam essa máxima os dados atualizados do Impostômetro: apenas nos primeiros quatro meses do ano, a arrecadação federal somou R$ 886,642 bilhões.

O recente fim do prazo para declarar o Imposto de Renda (IR) também trouxe à tona discussões sobre as taxas cobradas. Para o advogado e professor universitário Ernani Bortolini, que atua no Paraná e em Santa Catarina, embora a alta carga tributária no país seja histórica, há alguns equívocos em todo o processo. 

“Hoje, a carga está em mais de 40%. Alguns impostos, como o IR, tributam o salário, que não é renda. É um erro, afinal, renda é algo que vai além do salário e poderia ser tributado pelo governo. Carro não é renda, salário não é renda. Isso esmaga o cidadão, que precisa trabalhar cinco meses para pagar impostos federais, estaduais e municipais”, assinala.

Parafraseando Margaret Thatcher, ex-primeira-ministra do Reino Unido, o jurista concorda que “não existe dinheiro público; existe apenas o dinheiro dos pagadores de impostos”. “E o cidadão acaba tendo muito pouco retorno de tudo que paga. Esta é a realidade e o maior problema do pagamento de impostos”, afirma.

Outro ponto abordado por Bortolini é que, no Brasil, boa parte dos impostos incide sobre o consumo. O advogado considera esse ponto bastante injusto, considerando que o país é um dos mais desiguais do mundo.

Informações do World Inequality Lab reforçam seu pensamento. O levantamento aponta que a renda média mensal da população mais rica é de 103 mil reais. Essa faixa corresponde a apenas 1% da população. Por outro lado, 67 em cada 100 brasileiros têm renda média de até 2,4 mil reais mensais e mais da metade nem ganha o salário mínimo. A tributação sobre patrimônios, aponta o jurista, também tem distorções. 

“O imposto para grandes fortunas era para estar na Constituição de 88, mas jamais passou de um projeto”, afirma. “Seguimos em uma espiral que facilita a má distribuição social. Quem ganha pouco vai ter que pagar muito, e o retorno não é exatamente suficiente”.

Para onde vai o seu imposto

Parte do dinheiro pago é enviado para estados e municípios. Eles vão quitar despesas da própria máquina pública e oferecer estrutura para a população, como na saúde, educação, cultura e lazer. Depois do repasse, o governo usa o restante para suas despesas.

Neste sentido, a tramitação da reforma tributária pode ser uma solução, ainda que lenta. Para Bortolini, até 2033, quando se encerra o período de transição, novas leis complementares precisam ser feitas. 

“Até lá, cabe aos governos usarem com bons critérios, sabedoria e gestão, o valor que recebem do trabalhador. É um cashback natural, uma forma realmente efetiva de fazer justiça com coerência”, finaliza.

Em valores correntes, o PIB totalizou R$ 2,9 trilhões no trimestre

Com site Terra

O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu 1,4% no segundo trimestre de 2024 em comparação ao trimestre anterior, na série com ajuste sazonal, segundo divulgado pelo IBGE nesta terça-feira, 3. De acordo com o instituto, Serviço (1,0%) e Indústria (1,8%) puxaram a alta.

Por outro lado, a Agropecuária recuou 2,3% no período. Pela ótica da demanda, na mesma comparação, houve altas nos três componentes: o Consumo das Famílias e o Consumo do Governo cresceram à mesma taxa (1,3%, ambos) e a Formação Bruta de Capital Fixo subiu 2,1%. Em valores correntes, o PIB totalizou R$ 2,9 trilhões no trimestre.

Mercado faz pequenos ajustes em projeções do IPCA e PIB em 2024 e mantém perspectiva para Selic

Frente a mesmo trimestre de 2023, o PIB cresceu 3,3%. Para o ano de 2024, a perspectiva dos analistas, segundo o boletim Focus desta semana, é que o PIB aumentará 2,46% com relação ao ano anterior.

Para Rebeca Palis, coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, o resultado deste trimestre destaca o "fim do protagonismo da Agropecuária". "A Indústria se destacou nesse trimestre, em especial na Eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e na Construção”, complementa.

Na análise do PIB pela ótica da demanda interna, os três componentes (Consumo das Famílias e do Governo e a Formação Bruta de Capital Fixo) cresceram nas três comparações, incentivados pelas condições do mercado de trabalho, pelos juros mais baixos e pelo crédito disponível, entre outros fatores.

Segundo Rebeca, contribuíram, ainda, para a performance dos componentes da demanda: “A alta dos investimentos, beneficiados pelo crescimento da importação e a produção nacional de bens de capital, o desempenho da construção e, também, o desenvolvimento de software. Além disso, ao contrário do ano passado, o setor externo tem contribuído negativamente para o crescimento da economia”.

O crescimento da Indústria e Serviços tem sido visto desde os outros resultados divulgados pelo IBGE referentes ao ano de 2024. Em comparação com o mesmo trimestre de 2023, o setor de Serviços cresceu 3,5%, a Indústria, 3,9% e a Agropecuária recuou 2,9%.

"O maior consumo de eletricidade, principalmente nas residências, e a manutenção da bandeira tarifária verde ajudaram o setor da Indústria. Além disso, a Construção cresceu 4,4%, as Indústrias de Transformação tiveram sua segunda alta consecutiva (3,6%) e as Indústrias Extrativas cresceram 1,0%”, considera Rebeca.

Segundo o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola, as condições climáticas adversas ocasionaram um recuo na produção esperada de soja e milho, apesar do bom desemprenho da pecuária e de outras culturas importantes, como o café e o algodão. Isso fez com que a Agropecuária recuasse nas comparações com e sem ajuste sazonal, e acumulasse variação nula (0,0%) nos últimos 12 meses.

Taxa de investimento sobe e taxa de poupança recua

A taxa de investimento no segundo trimestre de 2024 foi de 16,8% do PIB, acima dos 16,4% registrados no segundo trimestre de 2023. Já a taxa de poupança recuou 16,0%, abaixo dos 16,8% do mesmo trimestre de 2023.

"A taxa de investimento foi beneficiada principalmente pelo crescimento superior, em volume, da Formação Bruta de Capital Fixo em relação ao PIB”, explica a analista do IBGE.

PIB acumula alta de 2,5% em quatro trimestres

O PIB acumulado nos quatro trimestres terminados em março de 2024, comparado ao mesmo período de 2023, cresceu 2,5%. Nessa comparação, houve altas na Indústria (2,6%) e nos Serviços (2,6%) e estabilidade na Agropecuária (0%). Mais uma vez, todas as atividades do setor de Serviços mostraram taxas positivas nessa comparação.

Com imenso pesar recebemos a notícia do falecimento do desembargador aposentado José de Moura Filho, ocorrido na manhã desta terça-feira, 3, em São Paulo, onde estava internado há alguns meses. Como primeiro desembargador empossado em Palmas, José de Moura desempenhou com dedicação e responsabilidade toda sua trajetória no Tocantins.

Neste momento de profunda tristeza, expresso meus profundos sentimentos aos familiares e amigos. Que Deus traga conforto e resignação a todos.

Wanderlei Barbosa

Governador do Estado do Tocantins

A doença é o foco da campanha Setembro Dourado e o diagnóstico precoce possibilita cura em 80% dos casos

Por Ellayne Czuryto

O mês de setembro é marcado pela campanha do Setembro Dourado, que tem o objetivo de conscientizar sobre o câncer infantojuvenil, promovendo informações essenciais sobre os tipos, sinais, sintomas, prevenção e tratamento dessa doença que afeta crianças e adolescentes. Com o tratamento adequado, a maioria dos pacientes infantis e juvenis terá boa qualidade de vida. Por isso, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) reforça o alerta aos responsáveis ao perceberem qualquer sinal ou sintoma anormal nas crianças e adolescentes, devem encaminhá-los ao médico para a confirmação diagnóstica e início imediato do tratamento, se necessário.

Segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), estima-se que no triênio 2023/2025 ocorrerão no Brasil, a cada ano, 7.930 novos casos de câncer em crianças e adolescentes de 0 a 19 anos de idade. Assim como nos países desenvolvidos, no Brasil, o câncer já representa a primeira causa de morte (8% do total) por doença entre crianças e adolescentes de 1 a 19 anos. Apesar do alto número, a detecção precoce e o tratamento em centros especializados de atenção à criança podem garantir a cura dos pacientes.

Segundo a médica oncologista pediátrica, que atua no Hospital Geral de Palmas (HGP), Thiessa Ribeiro Vieira, “o câncer infantojuvenil não pode ser prevenido primariamente, então quanto mais precoce for o diagnóstico, melhores são as chances de cura, que podem chegar a 80% nos grandes centros. Os sinais e sintomas mais frequentes são inespecíficos, o que torna o diagnóstico ainda mais desafiador. Mas um lembrete importante é que quando há persistência ou piora progressiva, é preciso pensar em câncer, a orientação é ficar atento a alguns sinais de alerta”:

Marcela Rodrigues é mãe do Davi Rodrigues, de 10 anos, internado no HGP e relatou como descobriu o tumor. "Comecei a observar que sempre que ele brincava e caia, reclamava de dor, foi então que levei ao médico em Araguaína e após alguns exames veio o diagnóstico de um tumor na bacia. Agora fazemos quimioterapia e acompanhamento aqui no HGP, e tenho fé que meu filho será curado".

Dados

Os dados da Gerência da Rede de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer da SES-TO, apontam que 23 crianças e adolescentes, entre 0 e 19 anos, fazem tratamento ou acompanhamento de câncer no Tocantins. Dentre os tipos de câncer tratados, estão a doença de Hodgkin, que é um tipo de câncer que se origina no sistema linfático, câncer de nasofaringe, sarcomas (que são cânceres que se originam nas células do tecido conjuntivo, que correspondem aos ossos, músculos, tecidos fibrosos, vasos sanguíneos, tendões, nervos, gordura e tecidos mais profundos da pele".

Fluxo

No Tocantins, os usuários são encaminhados pelas Secretarias Municipais de Saúde dos seus municípios de origem, por meio da Regulação Estadual, que organiza o fluxo de atendimento na Assistência de Alta complexidade em Oncologia (UNACON) da unidade hospitalar mais próxima de Palmas (HGP) ou Araguaína (HRA).

Tipos mais frequentes

Diferentemente do câncer nos adultos, o câncer infantojuvenil geralmente afeta as células do sistema sanguíneo e os tecidos de sustentação. Por serem predominantemente de natureza embrionária, tumores na criança e no adolescente são constituídos de células indiferenciadas, o que, geralmente, proporciona melhor resposta aos tratamentos atuais, como quimioterapia, radioterapia, imunoterapia e cirurgias oncológicas.

Em relação aos fatores de risco, o câncer na infância não tem relação com condições ambientais ou estilo de vida, como ocorre nos adultos. Os tumores mais frequentes na infância e na adolescência são as leucemias (que afetam os glóbulos brancos), os que atingem o sistema nervoso central e o sistema linfático.

Sintomas mais comuns

-Febre por mais de sete dias sem causa aparente;

-Dor óssea, com aumento progressivo e duração por mais de um mês;

-Petéquias, equimose (manchas arroxeadas na pele) e palidez;

-Leucocoria (reflexo branco na pupila do olho quando exposta à luz), estrabismo e protusão ocular;

-Distúrbios visuais;

-Linfonodos aumentados;

-Dor de cabeça persistente e progressiva, primariamente noturna, que acorda a criança ou aparece quando ela se levanta de manhã, acompanhada de vômito ou de sinais neurológicos.

Verba para concursos está estipulada em R$ 2 bilhões

Por Wellton Máximo

O projeto de lei do Orçamento de 2025 autoriza a contratação de 57.814 pessoas para o setor público no próximo ano. Desse total, 53.599 correspondem ao Poder Executivo, dos quais 46.882 comporão o banco de professores para as universidades e institutos técnicos federais. O restante (6.717 vagas) irá para as demais categorias, incluindo militares efetivos.

Em relação aos outros Poderes, o Orçamento prevê a contratação de 3.524 pessoas no Judiciário, 416 no Legislativo Federal, 232 no Ministério Público Federal e no Conselho Nacional do Ministério Público e 43 na Defensoria Pública da União, tratada como um Poder à parte nas rubricas orçamentárias.

Enviada ao Congresso na última sexta-feira (30), a proposta do Orçamento de 2025 reserva R$ 2 bilhões para a realização de novos concursos. Apesar das autorizações, o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, Clayton Luiz Montes, esclareceu que não estão definidos os concursos nem os cargos a serem ofertados no próximo ano.

“Assim como a ministra Esther [Dweck] adiantou, existe sim a previsão de novos concursos para 2025. Tem previsão para isso no Orçamento. Não temos agora a abertura de quais concursos, para quem, mas existe a dotação orçamentária reservada para tais concursos. O Ministério da Gestão e Inovação distribuiu uma nota, que informa haver uma reserva em torno de R$ 2 bilhões para abertura de novos concursos”, declarou Montes, em entrevista coletiva para detalhar o projeto do Orçamento de 2025.

Em agosto, o governo federal realizou a primeira edição do Concurso Nacional Unificado (CNU), que ofereceu 6.640 vagas em 21 ministérios, agências e autarquias federais. No total, 970.037 pessoas fizeram a prova de um total de 2.114.145 inscritos, com abstenção de 54,12%.

Em entrevista recente ao programa Bom Dia, Ministro, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse que o governo estuda a realização de uma segunda edição do CNU em 2025. Segundo ela, a decisão depende do balanço da primeira edição do CNU e de previsão orçamentária para as provas.