Estado é o 1º da Região Norte nos anos finais do Ensino Fundamental e o 2º no Ensino Médio

Da Assessoria

Os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2023 foram divulgados nesta quarta-feira, 14, pelo Ministério da Educação (MEC). Conforme os dados, o Tocantins apresenta avanços importantes no que se refere às taxas de aprovação e desempenho nas avaliações. Na média de todas as etapas de ensino da Região Norte, a rede estadual do Tocantins foi a 1ª colocada com o resultado de 4,9, seguido do Acre e Rondônia com 4,87; Amazonas 4,77; Pará com 4,63; Roraima com 4,43; e Amapá com 4,37.

Na Região Norte, a rede estadual do Tocantins foi a 1ª colocada do ranking nos anos finais do Ensino Fundamental. Nos anos iniciais, as escolas estaduais ficaram na 3ª posição e no Ensino Médio, em 2ª.

O Ideb reúne, em um só indicador, os resultados de dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: o fluxo escolar e as médias de desempenho nas avaliações de Língua Portuguesa e Matemática. O índice é uma importante ferramenta para acompanhamento das metas de qualidade para a educação básica e importante condutor de política pública em prol da qualidade da educação.

Resultados

Entre os estados da Região Norte, a rede estadual do Tocantins ficou em 1º lugar com Ideb de 6,1 nos anos iniciais. Com relação ao resultado do Ideb de 2021, as escolas estaduais obtiveram um crescimento em torno de 11,7%, sendo ainda o segundo estado com maior crescimento de 2021 para 2023.

Nos anos finais do Ensino Fundamental, o Tocantins superou a meta projetada pelo MEC (5,9) e alcançou 6,2. As escolas estaduais mantiveram o Ideb de 4,7, mesmo resultado de 2021. Mas, se comparado ao resultado de 2019, o Estado apresentou um crescimento de 6,8%.

Na Região Norte, o Tocantins ficou na 3ª posição no ranking dos estados com o melhor resultado no Ideb anos finais e em 11º lugar no nacional, empatado com Minas Gerais, Rio de Janeiro, Mato Grosso e Rio Grande do Sul.

No Ensino Médio, os resultados obtidos pela rede estadual elevaram o Tocantins para a 2ª posição no ranking da Região Norte. Em 2023, as unidades estaduais obtiveram o Ideb de 4,2. No comparativo com o Ideb de 2019, o crescimento foi de 5,1%. Na média nacional, o Tocantins figura em 10º lugar, empatado com Distrito Federal, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rondônia e Santa Catarina.

IDEB +30

Para os próximos dois anos, 2025/2026, o objetivo do Governo do Tocantins é melhorar os índices tanto para o Ensino Fundamental quanto para o Ensino Médio. Para o Ensino Fundamental - anos iniciais e finais, a projeção é ser o primeiro da Região Norte e pontuar entre os dez primeiros do Brasil. Já no Ensino Médio, o objetivo é elevar o Tocantins para primeiro na Região Norte e configurar entre os cinco primeiros no país.

“O Ideb é um importante indicador que demonstra as potencialidades e desafios de cada rede e que nos auxilia a construir políticas públicas ajustadas às dificuldades apresentadas, superando o desafio de garantir a aprendizagem e a permanência dos estudantes desde o início da escolarização até a conclusão do Ensino Médio. Com a segunda colocação entre os estados do Norte, no Ensino Médio; primeira, nos anos iniciais, e terceira, nos anos finais, o Tocantins se aproxima das metas do Ideb + 2030. E para alcançar cada uma das metas, o Governo do Estado tem investido muito e vai investir ainda mais em infraestrutura, em tecnologia, em formação, em gestão, buscando estratégias conjuntas com os municípios”, destacou Fábio Vaz, secretário de Estado da Educação.

Votação da medida provisória foi vista como uma retaliação à decisão do Supremo de suspender o pagamento de emendas impositivas

Por Hellen Leite

A CMO (Comissão Mista de Orçamento) rejeitou nesta quarta-feira (14), em uma reunião relâmpago, uma MP (medida provisória) que abria crédito extraordinário no valor de R$ 1,3 bilhão para diversos órgãos do Poder Judiciário. A rejeição à matéria ocorreu horas após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino suspender todas as emendas impositivas (de pagamento obrigatório) apresentadas por deputados federais e senadores.

A votação da MP foi interpretada como uma retaliação ao STF, em um dia marcado por críticas dos parlamentares à decisão do Supremo.

Inicialmente, a reunião da comissão foi pautada com três medidas provisórias para votação, mas somente a matéria que abria crédito para o Poder Judiciário foi votada.

Ao ler o voto, o relator, deputado Cabo Gilberto (PL-PB), argumentou que a matéria não cumpre os princípios constitucionais de relevância e urgência exigidos para a edição de uma medida provisória. Assim, a orientação foi de que o assunto deveria ser tratado por meio de um projeto de lei.

Ele também destacou que a decisão não seria “uma afronta [ao STF], mas sim uma afirmação da independência do Poder Legislativo”. A MP alcança o STF em R$ 6,6 milhões.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) criticou a rejeição da MP. “Somar dois erros não produz um acerto. Eu considero que a resposta política que a Casa deve der é a resposta que afirme a responsabilidade e competência do parlamento. Não me parece correto a rejeição de uma MP que não terá eficácia”, afirmou.

Na prática, as medidas provisórias são normas com força de lei que precisam ser avaliadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Projeto desenvolvido pela primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, conta com a parceria da PMTO e de diversos órgãos do Estado

Por Camila Mitye

O projeto Por Todas as Marias chegou, nesta quarta-feira, 14, ao município de Tocantinópolis, região do Bico do Papagaio, levando conscientização sobre o combate à violência contra a mulher. Idealizado pela primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, o projeto conta com a parceria da Polícia Militar do Tocantins (PMTO), por meio da Patrulha Maria da Penha, além de diversos órgãos do Estado.

A ação começou logo cedo na praça Darcy Marinho, onde as equipes realizaram blitz educativa abordando pedestres, veículos e visitaram o comércio da região. O movimento chamou a atenção dos moradores, como a dona de casa Izete Farias, de 50 anos. Ela recebeu a orientação de como agir em caso de suspeita de violência contra a mulher, seja ela física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial. “É muito importante a gente saber o que fazer até mesmo para ajudar alguma pessoa da família ou vizinha que esteja sofrendo violência”, disse.

Conscientizando os jovens

Logo depois, a ação seguiu para a Escola Estadual Dom Orione, onde um público aproximado de 300 estudantes do 1º ao 3º ano do ensino médio assistiu à palestra ministrada pela equipe da Patrulha Maria da Penha no Tocantins. O trabalho direto com os estudantes é o foco do Por Todas as Marias, que pretende promover a mudança de comportamento e cultura desde os mais jovens, visando uma sociedade mais justa e menos violenta.

A ação começou logo cedo na praça Darcy Marinho, onde as equipes realizaram blitz educativa abordando pedestres, veículos e visitaram o comércio da região

Para a diretora da unidade escolar, Claudenice Paixão Rocha, trazer esse tema para o ambiente escolar é de extrema relevância. “A gente observa a importância de tratar de temas como esse no dia a dia, de manter os nossos estudantes informados, principalmente as meninas. Muitas delas começam um relacionamento abusivo e simplesmente vai acontecendo, quando se dão conta, se torna um caso de violência. E a gente sabe as consequências disso”, afirmou a gestora.

“A gente sabe da importância da gente estar atento, são raras as escolas hoje em dia que não têm um caso. A gente atende a família preocupada com o relacionamento abusivo que a estudante está vivendo e busca sempre fazer um acompanhamento mais de perto, intervindo de uma forma mais tranquila”, relatou Claudenice.

Aos 17 anos, a estudante Theully Teles, que cursa o 3º ano do ensino médio, já testemunhou a violência contra a mulher dentro da própria casa

Aos 17 anos, a estudante Theully Teles, que cursa o 3º ano do ensino médio, já testemunhou a violência contra a mulher dentro da própria casa. “Minha mãe sofreu violência do meu pai quando eu tinha 3 anos de idade e ainda tenho isso na minha cabeça, como um trauma. Eu era muito novinha, mas ainda hoje me recordo”, disse, afirmando que vivenciar isso a fez enxergar como deve ser um relacionamento. “Levei isso pra vida e hoje sei como uma mulher realmente merece ser tratada. Principalmente quem começa a namorar cedo, precisa saber que em um relacionamento deve sempre haver respeito”, ressaltou.

Por Todas as Marias

O projeto Por Todas as Marias visa promover a conscientização e a prevenção por meio da educação, ajudando a construir uma sociedade mais justa e menos violenta, abordando desde a infância questões relacionadas ao respeito, igualdade de gênero e prevenção de abusos. Através de palestras, workshops e materiais educativos, buscamos informar e educar a sociedade sobre os direitos das mulheres e os mecanismos de proteção disponíveis.

A palestra informativa abordou temas como os tipos de violência contra a mulher

Nesta primeira etapa, durante o Agosto Lilás, o projeto passa por cinco municípios em atuação coordenada com a Operação Shamar, voltada para o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, e a programação da Patrulha Maria da Penha da PMTO. Após Miracema e Tocantinópolis, a ação será realizada ainda em Arraias, Porto Nacional e Palmas.

A partir do mês de setembro, será iniciado o planejamento, em parceria com a Secretaria da Educação (Seduc) para realização da ação em todas as regionais de ensino, por meio da capacitação das equipes multidisciplinares das escolas estaduais.

Parceiros

Idealizado pela primeira-dama Karynne Sotero, o projeto conta com a parceria da Polícia Militar, por meio da Patrulha Maria da Penha, além de diversos órgãos do Estado

São parceiros do Projeto Por todas as Marias as Secretarias da Educação; do Trabalho e Assistência Social; do Esporte e Juventude; da Segurança Pública; da Saúde; da Comunicação; de Governo; do Meio Ambiente e Recursos Hídricos; e Turismo; além da Polícia Militar do Estado do Tocantins (PMTO) e do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO).

Ministro pede que plenário julgue com urgência decisão que suspendeu emendas Pix

Com site o dia

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a execução de emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao Orçamento da União, até que o Congresso estabeleça novos procedimentos para garantir a transparência na liberação dos recursos.

As emendas impositivas são aquelas em que o governo é obrigado a executar, ou seja, não dependem de barganha com o Executivo. A decisão, em caráter liminar, não inclui recursos destinados a obras em andamento ou ações para atendimento de calamidade pública. A determinação do ministro ainda será submetida ao Plenário do Supremo, para avaliação dos demais ministros.

As emendas se dividem em categorias:

– emendas individuais de transferência especial, as chamadas emendas Pix: Cada parlamentar tem um valor para indicar individualmente no Orçamento. O montante total para esse tipo em 2024 é de R$ 25 bilhões.

– emendas individuais de transferência com finalidade definida; e

– emendas de bancadas estaduais: a indicação de como serão aplicadas cabe deputados e senadores de um mesmo Estado. Neste ano, o valor é de R$ 11,3 bilhões para essas emendas.

A decisão monocrática ocorre no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7697, de autoria do PSol. O texto questiona dispositivos de emendas constitucionais que tornaram obrigatória a execução de emendas parlamentares individuais e de bancada. Desde 2015, o valor das emendas impositivas triplicou, o que evidencia um aumento do poder dos parlamentares sobre a Execução do Orçamento.

Na determinação, o ministro do STF entendeu que as emendas parlamentares devem ser executadas nos termos e limites da ordem jurídica, portanto, precisam obedecer a critérios de eficiência, transparência e rastreabilidade.O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a execução de emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao Orçamento da União, até que o Congresso estabeleça novos procedimentos para garantir a transparência na liberação dos recursos.

Senado aprova texto para municípios parcelarem dívidas previdenciárias em 25 anos

Com o site o sul

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), o projeto que dá uma nova alternativa para pagamento, pelos Estados, de dívidas bilionárias com o governo federal. Foram 70 votos favoráveis e 2 contrários. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

O governo federal calculou, em março, que as dívidas somam mais de R$ 700 bilhões. A maior parte do valor se refere aos débitos de quatro Estados: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O texto possibilita que os entes que aderiram ao atual regime de recuperação fiscal migrem para esse novo plano, chamado de Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

Essa mudança de um regime para o outro será gradual, dentro de cinco anos. Os Estados não são obrigados a aderir ao plano. Os que o quiserem terão 120 dias, após a lei entrar em vigor, para fazê-lo. Os débitos serão pagos em um prazo de 30 anos. O benefício não será retroativo. O saldo total da dívida não vai mudar.

O relator, Davi Alcolumbre (União-AP), reforçou nesta quarta que “não existe desconto na dívida existente”. Pode haver abatimento do saldo do débito, mas não alteração do valor. A nova taxa de juros, por exemplo, valerá só daqui para frente.

Os entes poderão abater o valor cheio da dívida se transferirem para a União ativos (participação em empresas públicas), bens, imóveis e créditos. O projeto foi capitaneado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Há expectativa de que o estado dele, Minas Gerais, que deve ao menos R$ 160 bilhões à União, transfira para o governo federal suas participações nas companhias estaduais de energia, desenvolvimento e saneamento — Cemig, Codemig e Copasa.

Na terça-feira (13), porém, Alcolumbre reconheceu que uma das partes sensíveis do projeto é que haverá divergências futuras entre as gestões estaduais e federal quanto ao valor desses ativos, na hora da transmissão dos bens. Atualmente, as dívidas são corrigidas pelo que for menor entre a taxa básica de juros, a Selic, e uma soma da inflação oficial e 4% ao ano. O projeto mantém o formato atual dos juros (IPCA + 4%), mas prevê mecanismos para reduzir e até zerar esse índice adicional.