O Observatório Político de O Paralelo 13 vem acompanhando de perto os momentos difíceis enfrentados pelo governador Wanderlei Barbosa, na hora de definir seu apoio nestas eleições municipais. Wanderlei é daquelas pessoas em que o coração e a gratidão falam mais alto que sua verve política e, embora pareça óbvio, ter gratidão não é defeito, é qualidade rara na política
Por Edson Rodrigues
O retrovisor da política tocantinense nos mostra, registrado nas páginas impressas de O Paralelo 13, quando Wanderlei assumiu o governo após o sangrento processo de cassação de Mauro Carlesse, que acabou renunciando ao seu mandato.
Como vice-governador, Wanderlei Barbosa saiu do “congelador político” em que foi colocado no Palácio Araguaia e, já nos seus primeiros atos, conquistou a simpatia das lideranças políticas, dos servidores e da maioria dos deputados estaduais. Logo em seguida veio a sucessão estadual, quando concorreu à reeleição e foi nesse momento que teve as portas fechadas por muitos de quem ele jamais esperava tal atitude.
Os prefeitos dos maiores colégios eleitorais do Tocantins – Wagner Rodrigues, de Araguaína, Cinthia Ribeiro, de Palmas, Celso Morais, de Paraíso, Ronivon Maciel, de Porto Nacional, e Josi Nunes, de Gurupi – além de outros municípios-chave, apoiaram Ronaldo Dimas. Apenas a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, no apagar das luzes, quando as pesquisas de intenção de voto já mostravam o governador com a reeleição garantida, anunciou seu apoio a Wanderlei Barbosa.
Justiça seja feita, nem Josi Nunes nem Ronivon Maciel fizeram ou participaram de nenhum tipo de ataque mais profundo ao então adversário Wanderlei Barbosa. Mas, enquanto as portas desses municípios ainda estavam fechadas, Wanderlei recebeu apoio irrestrito de amigos e companheiros de todas as horas, como Toinho Andrade, Jorge Frederico, Osires Damaso e muitos outros.
CASO JANAD VALCARI
A deputada estadual Janad Valcari é membro do PL, partido presidido pelo senador Eduardo Gomes que, à época das eleições majoritárias, apoiou Ronaldo Dimas, o popular “professor de Deus”, que foi o principal adversário de Wanderlei Barbosa à reeleição.
Esse apoio que, hoje, Wanderlei manifesta à candidata do PL, é fruto de um entendimento dele com sua base política na Assembleia Legislativa, na Câmara Federal e, por quê não dizer, de um pacto político com o próprio presidente estadual do PL, senador Eduardo Gomes.
Dessa forma, podemos afirmar que o processo sucessório municipal dentro do Palácio Araguaia responde pelo nome “gratidão”, porém, sem nunca extrapolar as quatro linhas da democracia.
Serão cerca de 50 dias em que se faz necessário haver compreensão de todas as partes envolvidas. O Tocantins, graças a Deus, vive um momento de muito desenvolvimento, de equilíbrio fiscal e econômico, sem operações da Polícia Federal e sem os escândalos de outrora, que mancharam a imagem do nosso Estado na mídia nacional.
O jogo será jogado com uma certeza para os amigos e antigos apoiadores de Wanderlei Barbosa: a de que ele é um político diferenciado, de caráter, leal e de palavra e que em momento algum ele deixará de mostrar gratidão. Caso alguns de seus companheiros Não consigam êxito em suas pretensões políticas em outubro, em momento algum isso poderá ser debitado na conta de Wanderlei Barbosa.
Após as eleições, os ânimos se acalmarão e a convivência democrática voltará ao normal entre os municípios e o governo do Estado, independente da cor partidária dos novos gestores.
DEMOCRACIA EM ESTADO PURO
Mesmo com tantas “bolas nas costas” por boa parte dos aliados políticos do Palácio Araguaia, que vão dividir palanque com os principais adversários políticos de Wanderlei Barbosa , inclusive com o maior inimigo do governo, senador Iarajá Abreu, do PSD.
O que ninguém percebe é que, até agora, só o governador cedeu nesse exercício de democracia e vem engolindo sapo atrás de sapo como se fosse doce de leite. E o resultado disso pode ser uma outra postura por parte de Wanderlei Barbosa a partir do resultado das urnas, em outubro.
Uma mudança profunda em sua gestão não está descartada. Wanderlei tem ao seu lado seus índices de aprovação popular, os servidores estaduais, os prestadores de serviço e os fornecedores, um ótimo relacionamento com os demais poderes constituídos, sem contar, claro, que todos os prefeitos, eleitos ou reeleitos, irão precisar ter um convívio democrático com o governo do Estado.
Neste ponto, a aliança costurada com o senador Eduardo Gomes, campeão no envio de recursos federais para os 139 municípios, vai fazer a diferença.
Logo, não há nada que impeça Wanderlei Barbosa de oxigenar seu governo após as eleições municipais.
O POVO E SEU PESO
A população tocantinense, hoje, está muito mais municiada de informações que há 10 anos. Cada noticiário, cada blog, cada portal de notícias, traz, rotineiramente, uma espécie de prestação de contas diária dos atos do governo do Estado.
Claro que cada veículo de comunicação tem sua linha editorial, mas nenhum deles pode ignorar os sucessos da atual gestão estadual.
O Tocantins tem a maior média de crescimento em exportações na Região Norte do Brasil, é o primeiro colocado em geração de empregos e vem batendo recordes em arrecadação fiscal sem aumentar nenhum imposto. Isso significa um crescimento pujante da nossa economia, mesmo tendo passado pelos anos da pandemia. Isso é um exemplo administrativo.
IMAGENS NÃO MENTEM
Governador Wanderlei Barbosa assina convênios na ordem de R$ 18 milhões para revitalização dos parques industriais de Gurupi e Paraíso do Tocantins (obras já entregues)
Estas duas imagens mostram o momento político explicado nesta análise. Uma delas mostra Wanderlei Barbosa e seu candidato a prefeito de Paraíso, Osires Damaso. A outra mostra o atual prefeito, Celso Morais e seus apoiadores, todos do grupo palaciano. As duas imagens são referentes às convenções partidárias de Osires Damaso e de Celso Morais.
Como os “companheiros” de Wanderlei Barbosa esperam explicar isso aos eleitores?
Ou seja, Wanderlei Barbosa pode tomar bola nas costas e não ter o reconhecimento de alguns de seus aliados. Mas, da parte que interessa, o povo, ele ainda tem muito o que comemorar.
Logo, só perde quen insiste em criticar um governo que já deu certo.
Aguardemos as cenas dos próximos capítulos...
Durante evento que ocorreu na bolsa de valores B3, foi anunciada a melhor proposta para execução da primeira Parceria Público-Privada para a área da saúde no Estado
Por Ana Franco e Ray Viana
O Governo do Tocantins realizou nesta terça-feira, 13, na bolsa de valores B3, em São Paulo/SP, o leilão da Parceria Público-Privada (PPP) para construção, gestão, manutenção e operação do Hospital da Mulher e Maternidade Estadual, que será construído em Palmas.
A nova unidade substituirá o Hospital e Maternidade Dona Regina, oferecendo infraestrutura de ponta e ampliação de todos os serviços assistenciais para proporcionar atendimento integral à saúde da mulher nas áreas de ginecologia, obstetrícia e atenção neonatal. A Empresa Opy Healthcare Gestão de Ativos e Investimentos SA apresentou a melhor proposta na fase do leilão e, após análise da documentação técnica e assinatura do contrato de concessão, poderá assumir a responsabilidade pela execução do projeto.
O governador Wanderlei Barbosa destacou que o momento é histórico, além de um grande passo para transformar a saúde pública do Tocantins
O lance vitorioso na fase de leilão foi anunciado pelo governador Wanderlei Barbosa que, em um ato simbólico, bateu o martelo indicando resultado positivo.
"Este é um momento histórico para o nosso Estado. Com a licitação desta PPP, estamos dando um grande passo para transformar a saúde pública do Tocantins. Vamos oferecer assistência com a qualidade que as mulheres e os recém-nascidos merecem. A vitória de hoje é apenas o começo de um futuro mais saudável e promissor para todos os tocantinenses", reforçou.
O projeto de Parceria Público-Privada do Hospital da Mulher e Maternidade Estadual é uma iniciativa do Governo do Tocantins, coordenada pela Secretaria de Estado de Parcerias e Investimentos (SPI/TO), em colaboração com a Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO) e apoio da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias).
Investimento em estrutura e modernização
A nova unidade hospitalar, que será fruto da primeira PPP na área da saúde no Estado, contará com 210 leitos devidamente instalados em um ambiente moderno e bem equipado. Com a ampliação, também haverá mais leitos de UTI Neonatal e a implantação da UTI Obstétrica e Ginecológica. Além disso, serão oferecidas 20 vagas na nova Casa Gestante, Bebê e Puérpera, proporcionando conforto e segurança para as mulheres e seus bebês. A fim de facilitar o transporte de emergência, o projeto inclui ainda a instalação de um heliponto.
O secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, ressaltou que a conclusão de mais uma etapa importante do projeto é motivo de celebração
Para o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, a conclusão de mais uma importante etapa do projeto do novo Hospital da Mulher e Maternidade Estadual é motivo de celebração. "Os próximos passos já estão cuidadosamente planejados e trabalharemos incansavelmente para que essa obra, uma iniciativa fundamental do plano de ações do governador Wanderlei Barbosa, seja concluída o mais rápido possível. Queremos que a população seja beneficiada com uma estrutura que ofereça bem-estar e conforto tanto para as pacientes quanto para os profissionais de saúde", ressaltou o secretário.
Serão cerca de R$ 299 milhões a serem investidos pela empresa vencedora da licitação na implantação do hospital. O contrato de 30 anos, que se dará na modalidade de concessão administrativa, estabelece que o investidor privado seja responsável por todos os aspectos não assistenciais, incluindo a construção do novo hospital, a aquisição e a instalação de equipamentos, bem como a manutenção, a operação e a gestão administrativa do hospital. Já o corpo clínico, com todas as equipes de profissionais da saúde, continuará sob responsabilidade do Governo do Tocantins. Quanto ao atendimento, segue 100% gratuito via Sistema Único de Saúde (SUS).
"Estamos muito satisfeitos com o sucesso da licitação da PPP do Hospital da Mulher e Maternidade Estadual, realizada nesta terça-feira, 13, na B3. Este resultado reafirma o compromisso do estado do Tocantins em atrair investimentos de alta qualidade para transformar a nossa infraestrutura de saúde. A resposta positiva do mercado demonstra a confiança na solidez do projeto e na nossa capacidade de execução. Com essa parceria, estamos garantindo um salto na qualidade dos serviços que serão oferecidos às mulheres e aos recém-nascidos do Tocantins”, declarou o secretário da SPI, Thomas Jefferson.
(projeto) A nova unidade, que será construída em Palmas, substituirá o atual Hospital e Maternidade Dona Regina, oferecendo infraestrutura de ponta e ampliação de todos os serviços assistenciais
Inspirado por casos de sucesso em cidades como Manaus, Belo Horizonte, Salvador e São Paulo, com a PPP do Hospital da Mulher e Maternidade Estadual o Tocantins avança na implementação das melhores práticas nacionais e internacionais de gestão e inovação na prestação de serviços hospitalares, traçando um novo caminho para a saúde pública com foco na excelência e na eficiência.
O presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, relembrou que foram mais de dois anos de trabalho intenso para que o projeto estivesse preparado para a fase de licitação, podendo transmitir segurança e confiabilidade no mercado financeiro. "Estamos muito felizes com a realização do leilão na B3, confiantes de que, em breve, será assinado o contrato que dará início às obras do novo hospital. É uma grande satisfação cumprir esse papel, ao lado do governador Wanderlei Barbosa, em prol desse grande projeto que realmente fará história e transformará a vida de muitas famílias tocantinenses".
O Governo do Tocantins e a empresa Opy Healthcare Gestão de Ativos e Investimentos SA devem assinar ainda este ano o contrato que formaliza a parceria para dar início às obras. Após a emissão da Ordem de Serviço, o projeto prevê a entrega do hospital em funcionamento no prazo de 24 meses, ressaltando que o Estado só iniciará o pagamento da contraprestação mensal à empresa quando o hospital estiver totalmente equipado e em plena atividade.
Muitas lideranças de governo estiveram presentes no salão da B3 para acompanhar a sessão pública de licitação da PPP do Hospital da Mulher e Maternidade Estadual, entre elas a primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero; o procurador-geral do Estado, Kledson de Moura; o secretário-chefe da Controladoria-Geral do Tocantins, José Humberto Muniz; e o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes. Também marcaram presença a superintendente da SPI/TO, Eliane Grossmann; e o assessor de estruturação de parcerias e concessões, Álan Rickson, que desempenharam papéis fundamentais na governança do projeto, assim como a diretora de PPP da Tocantins Parcerias, Kelly Barreto, e os integrantes da Comissão Permanente de Licitação da SES/TO com outros membros da pasta.
Gabinete de Moraes no STF pediu relatórios ao TSE por meios não oficiais, diz Folha de São Paulo
Com reportagem de Fabio Serapião e Glenn Greenwald, repórter que denunciou com a Vaza Jato o conluio entre Moro e Deltan para condenar Lula na Lava Jato
“Conversas entre o gabinete de Alexandre de Moraes no STF (Supremo Tribunal Federal) e o órgão de combate à desinformação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), à época sob seu comando, indicam que em vários casos os alvos de investigação eram escolhidos pelo ministro ou por seu juiz assessor.
Os diálogos mostram também que os relatórios eram ajustados quando não ficavam a contento do gabinete do STF e, em alguns episódios, feitos sob medida para embasar uma ação pré-determinada, como multa ou bloqueio de contas e redes sociais.
As mensagens obtidas pela Folha foram trocadas entre Airton Vieira, juiz instrutor do gabinete de Moraes no STF, Marco Antônio Vargas, juiz auxiliar de Moraes durante sua presidência no TSE, e Eduardo Tagliaferro, então chefe da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação), órgão que era subordinado a Moraes na corte eleitoral.
Eduardo Tagliaferro, então chefe da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação) do TSE, e o ministro Alexandre de Moraes
Procurado, o gabinete de Moraes disse que “todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República”.
Tagliaferro afirmou que não se manifestará, mas que “cumpria todas as ordens que me eram dadas e não me recordo de ter cometido qualquer ilegalidade”.
Em 6 dezembro de 2022, Airton Vieira enviou uma mensagem a Tagliaferro com um pedido específico e medida já determinada. “Vamos levantar todas essas revistas golpistas para desmonetizar nas redes”, escreveu às 18h11 daquele dia.
A solicitação foi acompanhada de um link do Twitter (agora X) da revista Oeste, conhecida por ser uma publicação de perfil de direita, antipetista e simpática ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Essa e outras do mesmo estilo”, acrescentou Airton.
A continuação da conversa, já no dia 7 de dezembro, foi no grupo integrado pelos dois e Marco Antônio Martins Vargas, juiz auxiliar de Moraes no TSE.
Por volta das 17h, Tagliaferro avisou que na revista Oeste encontrou apenas “publicações jornalísticas”, que “não estavam falando nada” e perguntou o que, então, ele deveria colocar no relatório.
Airton Vieira respondeu em seguida. “Use a sua criatividade… rsrsrs.” E completou: “Pegue uma ou outra fala, opinião mais ácida e… O Ministro entendeu que está extrapolando com base naquilo que enviou… “.
“Vou dar um jeito rsrsrs”, disse Tagliaferro.
Moraes e as mensagens
Ministro do STF Alexandre de Moraes
Nos diálogos obtidos pela Folha, não fica claro quais materiais produzidos pela revista Oeste foram enviados pelo ministro e qual a destinação do relatório produzido por Tagliaferro.
Outro alvo escolhido por Moraes, indicam as mensagens, foi o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Conversas de novembro de 2022 entre Marco Antônio Vargas e Tagliaferro mostram o pedido para relacionar o filho de Jair Bolsonaro com o argentino Fernando Cerimedo.
Cerimedo entrou à época na mira de Moraes por replicar em suas lives a desinformação de que a eleição havia sido fraudada porque cinco modelos de urnas em que Lula (PT) recebeu mais votos não teriam sido submetidos aos testes de segurança.
“Ele quer pegar o Eduardo Bolsonaro”, “A ligação do gringo com o Eduardo Bolsonaro”, enviou o juiz em 4 de novembro, mesmo dia em que o argentino apresentou pela primeira vez a teoria conspiratória.
“Será que tem?”, respondeu Tagliaferro. No dia seguinte pela manhã, em meio a conversas sobre outros relatórios contra outras pessoas, os dois voltaram ao tema.
“Tem um vídeo do Eduardo Bolsonaro com a bandeira do jornal que fez a live de ontem, conseguimos aí relacionar ele àquilo”, mandou Tagliaferro. “Bom dia! Que beleza”, respondeu o juiz auxiliar de Moraes.
Já no dia 6, o tema voltou a motivar a conversa entre os dois. Logo pela manhã, às 10h28, Tagliaferro disse a Marco Antônio Vargas que Cerimedo e “E Bolsonaro” são “amigos já faz 10 anos”.
O chefe do combate à desinformação ainda brincou e disse que “se prender o EB, o Brasil entra em colapso”.
“Esse é bandido”, respondeu o juiz auxiliar de Moraes. Houve uma pausa da conversa e, por volta das 15h48, Tagliaferro enviou um relatório intitulado: TSE – Relatório – Análise Manifestações Antidemocráticas Fernando Cerimedo. “Veja se o ministro vai gostar”, disse ele em outra mensagem.
O relatório tem prints dos vídeos de Cerimedo e usa fotos do argentino com Eduardo Bolsonaro para concluir pela relação dos dois há mais de dez anos.
“Ainda em análise, identificamos, conforme exposto, a ligação entre Eduardo Bolsonaro e o autor das lives, Fernando Cerimedo, o quais (sic) se conhecem há muitos anos”, diz trecho da conclusão do relatório.
O juiz do TSE parece ter compartilhado o relatório com Moraes, indicam as mensagens, porque às 16h09 Marco Antônio Vargas reencaminhou para Tagliaferro uma mensagem com ordens do ministro sobre o que fazer com o relatório.
“VARGAS: pode bloquear os sites indicados AIRTON: na PET sobre isso vamos determinar o bloqueio também e o bloqueio das contas. Lembre-se sempre de dar ciência a PGR”, diz a mensagem. Em seguida, o juiz do TSE diz a Tagliaferro: “Gostou e está disparando ordens”.
Poucos minutos depois, Marco Antônio Vargas repassou ao assessor do TSE o pedido do ministro e disse: “puxou o fio da meada. Isso que importa”.
Não fica claro nas conversas quais medidas foram tomadas por Moraes após o envio do relatório.
Tagliaferro, depois do envio, afirmou que “ele [Moraes] pode responsabilizar o EB pelas manifestações”. “Já mandou preparar investigação nesse sentido no STF kkkkk”, respondeu o juiz do TSE.
Como mostrou a Folha, em alguns casos, como o do jornalista bolsonarista Rodrigo Constantino, as mensagens indicam que Moraes pedia ajustes no relatório produzido pelo setor de combate à desinformação do TSE por meio de Airton Vieira.
Jornalista Rodrigo Constantino tem perfis suspensos no Twitter, Instagram, Facebook e YouTube
Também no caso do jornalista, Airton Vieira pediu para Tagliaferro caprichar no documento.
“Eduardo, bloqueio e multa pelo STF (Rodrigo Constantino). Capriche no relatório, por favor. Rsrsrs. Aí, com ofício, via e-mail. Obrigado”, disse o juiz em mensagem.
Ainda relacionado a Constantino, em 28 de dezembro de 2022 o juiz Airton Vieira pediu no grupo de WhatsApp modificações em um relatório cujos alvos eram ele, o influenciador Paulo Generoso e o ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo, neto do ditador João Batista Figueiredo.
“Eduardo, as postagens que temos do Paulo Generoso, do Paulo Figueiredo e do Constantino, o Ministro achou que estão muito voltadas para a pessoa dele, Ministro. Por favor, consiga para nós postagens desses três nas quais eles criticam as eleições, o TSE, defendam golpe, enfim, nesse sentido. Ficamos no aguardo. Obrigado.”
Nas horas seguintes, eles trocaram áudios, mensagens e versões dos relatórios produzidos de acordo com as diretrizes indicadas.
O assessor do TSE, em um áudio, explicou que não seria possível modificar os relatórios uma vez que eles haviam sido enviados pelo sistema oficial do TSE.
Por volta das 22h20, Tagliaferro mandou novas versões e citou uma dificuldade na produção do documento. “Difícil achar publicação que ele não fale do Ministro, fiz as alterações solicitadas, veja se está melhor, por favor, abs”, diz a mensagem.
Por volta das 23h, Tagliaferro falava com Airton Vieira sobre a dificuldade em alterar os documentos, por causa do registro no sistema eletrônico do TSE, e reportava a situação em uma conversa paralela com Marco Antônio Vargas, juiz instrutor de Moraes e seu superior no TSE.
“Se [for] o caso, Eduardo, altere a data dos três relatórios, fazendo novos… Ele quer porque quer que não conste postagens envolvendo o nome dele… Rsrsrs. Obrigado.”, diz o texto enviado pelo juiz instrutor às 23h a Tagliaferro e reencaminhado por ele para Marco Antonio Vargas.
“Vou dar uma solução”, respondeu Tagliaferro.
Em 1 de janeiro de 2023, Moraes voltou a cobrar diretamente a produção de relatório contra Constantino por meio de Airton Vieira e indicou a necessidade de vasculhar as redes do jornalista bolsonarista.
Às 23h33 daquele dia, o juiz instrutor do STF encaminhou para Tagliaferro o print de uma conversa com o ministro. Nela, Moraes envia uma postagem sobre Constantino estar criando novas páginas e pede: “Pedir amanhã para Eduardo vasculhar para aplicarmos multa”.
Outro alvo escolhido pelo gabinete de Moraes foi a juíza Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região —conhecida pela amizade com a família de Jair Bolsonaro.
Em 11 de dezembro de 2022, Marco Antônio Vargas mandou o perfil da juíza no site do TRF-1 e perguntou se Tagliaferro poderia “levantar as redes”. “Se ela tiver, encontro”, respondeu o assessor do TSE.
No dia seguinte, o juiz voltou ao tema e encaminhou dois prints de postagem da juíza que aparentam terem sido enviados por Moraes, uma vez que são acompanhados da ordem: “Prepare o relatório para abrirmos uma PET e oficiarmos o CNJ”.
Uma das postagens é sobre Bolsonaro ter aberto o portão do Palácio do Alvorada para entrada de apoiadores. Na outra, ela critica a Copa do Mundo e afirma que a “seleção verdadeira está na frente dos quartéis”. Trata-se de uma alusão aos acampamentos golpistas existente à época em frente a unidade militares, como o Quartel-General de Brasília.
Já no dia 13, Marco Antônio Vargas encaminhou uma cobrança que aparenta ser do ministro. “Prepararam relatório da Desembargadora Maria do Carmo?”, diz a mensagem.
“Não te disse?”, completou o juiz, ao que Tagliaferro respondeu: “tô finalizando.” No fim da tarde do mesmo dia, por volta das 18h30, o assessor do TSE enviou o relatório sobre a juíza e informou que também iria encaminhá-lo ao STF.
Aconteceu na manhã dessa terça-feira, em Brasília, um simpósio para discutir tecnologia e competição para o Futuro Digital
Da Assessoria
O senador Eduardo Gomes, presidente da CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital e relator do PL 2338 na CTIA - Comissão Temporária Interna de Inteligência Artificial no Brasil, fez uma ampla explanação sobre a tramitação do projeto no senado federal.
“Existem algumas lendas que precisam ser esclarecidas. A geração que viveu a mudança de século está se acostumando com a nova realidade. Com o amadurecimento do debate, avançamos na discussão da regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil. A “não regulamentação” não atende os interesses nacionais. Felizmente o debate está maduro, todos que desejaram puderam participar com suas sugestões e críticas e o projeto caminha para a finalização, com a votação na CTIA e em seguida no plenário do senado.
A expectativa é que consigamos concluir até o fim do ano”, finalizou o senador.
Golpistas se passam por defensores públicos para aplicar golpes em assistidos
Por Vania Machado / e Laiane Vilanova
O secretário da Segurança Pública do Tocantins, Wlademir Mota Oliveira, e o delegado-geral da Polícia Civil, Claudemir Luiz Ferreira, receberam na manhã desta terça-feira, 13, na sede do órgão, a defensora pública geral do Estado, Estellamaris Postal, para tratar do andamento das investigações em torno de golpes aplicados junto aos assistidos do órgão por golpistas se passando por defensores.
A reunião foi solicitada pela Defensoria Pública após a instituição identificar que pessoas de má-fé têm tentado aplicar golpes pelo WhatsApp utilizando o nome de defensores públicos. Os golpistas solicitam pagamentos alegando que vão consultar, dar andamento ou mesmo encerrar processos, uma prática totalmente contrária ao trabalho realizado pelo órgão, já que todos os atendimentos jurídicos da Defensoria Pública são gratuitos.
“É um problema que nos causa muita preocupação pelo fato de as pessoas assistidas da Defensoria Pública já serem, em muitos casos, pessoas em situação de vulnerabilidade e que por esse motivo são ainda mais suscetíveis a acreditar nas mensagens enviadas”, explicou a defensora pública geral Estellamaris, destacando que os próprios defensores quando informados de tais situações estão registrando os boletins de ocorrência.
Ao averiguar o andamento dos procedimentos, o secretário Wlademir mostrou quais medidas adotadas até o momento e orientou à Defensoria que faça um trabalho preventivo já no atendimento aos assistidos. “Uma medida a ser adotada, já no atendimento, é informar ao assistido que a Defensoria não cobra pelo serviço e quais os números de contato para deixar claro para a pessoa, de forma que não venha a cair em golpes dessa natureza. Sabemos que um dos maiores crimes no Brasil é o estelionato virtual, um pequeno vacilo, os golpistas conseguem seus dados bancários e de redes sociais e aí aplicam golpes. Quanto mais orientarmos a população, mais chances temos de evitar novos golpes”, destacou o secretário.
“Os procedimentos estão em andamento, os delegados responsáveis pelos inquéritos estão tomando as medidas cabíveis. Vamos pedir uma atenção especial nessas investigações e espero que em breve tenhamos uma resposta quanto a autoria, para que possam ser responsabilizados pelo crime que cometeram”, complementou o delegado-geral.
Ação interinstitucional
Na oportunidade, ficou definido a execução de uma campanha educativa voltada à população tocantinense com foco em conscientização e orientações que possam alertar sobre possíveis golpes virtuais.
A campanha interinstitucional deverá incluir outras instituições além da Secretaria da Segurança Pública e da Defensoria Pública, uma vez que outros órgãos têm sido alvo desse tipo de golpe.