Senador cobra informações sobre impactos financeiros da medida; há a possibilidade de alterar versão da Câmara

Por Lis Cappi

 O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da proposta para isentar do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5.000, apontou incertezas nas compensações previstas no projeto e condicionou uma confirmação do Ministério da Fazenda para fechar a versão final do texto.

A previsão, segundo o calendário oficial, é de divulgação do relatório na última semana de outubro, de forma que o projeto seja analisado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e no plenário do Senado até a primeira semana de novembro.

A versão final, segundo apurou o R7, só será apresentada com a garantia ou o acordo de que o projeto não terá impacto fiscal negativo nas contas públicas. A aliados, Renan tem dito não ter confirmação de que o texto aprovado pela Câmara é sustentável do ponto de vista fiscal — isto é, que as formas de compensação são suficientes para os custos da isenção.

Como garantia, o senador cobrou um retorno da Fazenda, e não descarta uma eventual alteração do relatório para mudar as compensações financeiras. A avaliação é de que, se as previsões de remanejamento financeiro não forem suficientes, a proposta é inconstitucional.

O Instituto Fiscal Independente, que atua dentro do Senado, fez uma análise do projeto e considerou que a versão aprovada entre deputados tem um impacto negativo de R$ 1 bilhão por ano.

Riscos da mudança

Uma eventual alteração do projeto faria com que o texto precisasse voltar à Câmara — o que poderia colocar em risco o plano do governo de ter a proposta aprovada ainda neste ano para ela valer já em 2026.

“Eles ficaram de mandar os números, mas, até agora, não mandaram. Isso é fundamental. A partir de hoje, vou me dedicar ao relatório, mas preciso das informações”, avisou o senador na última quinta-feira (23), durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos.

O político também trabalha com a possibilidade de apresentar um texto sem mudanças, mesmo se houver alguma falha nas compensações. A possibilidade, no entanto, precisaria ser acordada com o Executivo.

Promessa de campanha

O projeto aprovado pela Câmara configura-se uma promessa de campanha do presidente Lula e prevê Imposto de Renda zero para quem recebe até R$ 5.000, além de uma isenção parcial a pessoas com salários entre R$ 5.001 e R$ 7.350.

A readequação tributária tem um custo estimado de R$ 25 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda. Para compensar esses valores, uma das alternativas do projeto é a taxação adicional aos super-ricos.

Essa mudança prevê uma cobrança gradual para quem recebe a partir de R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil por ano. A alíquota pode alcançar 10% para rendimentos iguais ou superiores a R$ 1,2 milhão por ano.

O trabalho busca combater lesões por pressão em pacientes hospitalizados na Amazônia Legal

Por Ellayne Czuryto

Uma pesquisa realizada no Hospital Geral de Palmas (HGP), em parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT) foi apresentada em um evento que busca combater lesões por pressão em pacientes hospitalizados na Amazônia Legal. O evento aconteceu nos dias 24, 25 e 26 de outubro, em Brasilia-DF.

O principal objetivo da Nutrição e Enfermagem na Lesão por Pressão é avaliar o desenvolvimento de lesões por pressão em pacientes hospitalizados, identificando os fatores associados para que se possam estabelecer intervenções mais efetivas na prevenção e tratamento dessas lesões. O foco está, principalmente, em estratégias que possam ser aplicadas na rotina hospitalar de forma prática e eficaz.

A pesquisa é coordenada pela professora Araída Dias Pereira, nutricionista da equipe multiprofissional do HGP e docente do curso de Nutrição da UFT, e conta com a colaboração de professores e estudantes dos cursos de Nutrição e Enfermagem, promovendo uma rica integração interdisciplinar. “O trabalho científico é oriundo de um projeto de pesquisa inovador que está sendo desenvolvido no Tocantins com o propósito de enfrentar um dos grandes desafios da assistência hospitalar, que são as lesões por pressão. Intitulado de “Desenvolvimento de Lesão por Pressão em Pacientes de um Hospital Público da Amazônia Legal”, o estudo propõe um olhar atento sobre os fatores que levam à ocorrência desse tipo de lesão em pacientes internados”.

Parceria

A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Equipe Multiprofissional de Terapia Nutricional do Hospital Geral de Palmas (HGP) e a Universidade Federal do Tocantins (UFT), com apoio financeiro da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Tocantins (FAPT).

Encontro abriu espaço para novas rodadas de negociação, que devem prosseguir ainda hoje. Presidente brasileiro considerou a reunião “franca e construtiva”

Da Assessoria

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu neste domingo, 26 de outubro, em Kuala Lumpur, na Malásia, com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para tratar das tarifas impostas às exportações brasileiras. Durante a conversa, descrita por Lula como “franca e construtiva”, os líderes discutiram caminhos para a suspensão das medidas e reforçaram o compromisso de aprofundar o diálogo econômico entre os dois países.

“Tive uma ótima reunião com o presidente Trump na tarde deste domingo, na Malásia. Discutimos de forma franca e construtiva a agenda comercial e econômica bilateral. Acertamos que nossas equipes vão se reunir imediatamente para avançar na busca de soluções para as tarifas e as sanções contra as autoridades brasileiras”, afirmou o presidente Lula nas redes sociais.

Segundo o governo brasileiro, a imposição das tarifas ao país carece de base técnica e desconsidera o fato de que os Estados Unidos mantêm superávit na balança comercial em relação ao Brasil. No encontro com Trump, Lula renovou o pedido brasileiro de suspensão das tarifas, propondo um período de negociação.

“O presidente Lula começou dizendo que não havia assunto proibido e renovou o pedido de suspensão das tarifas impostas à exportação brasileira durante um período de negociação, da mesma forma a aplicação da lei Magnitsky a algumas autoridades brasileiras, e disse que estava pronto a conversar”, relatou o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

“A conclusão final é de que a reunião foi muito positiva, e nós esperamos em pouco tempo agora, em algumas semanas, concluir uma negociação bilateral que trate de cada um dos setores da atual tributação americana ao Brasil”

Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores

Segundo o ministro, os dois presidentes tiveram uma conversa “muito descontraída e muito alegre”, que foi aberta à imprensa por alguns minutos. O presidente Trump expressou “admiração pelo perfil da carreira política do presidente Lula, já tendo sido duas vezes presidente da República, perseguido no Brasil, provado sua inocência e vitoriosamente conquistado o terceiro mandato à frente da presidência da República”.

Durante o diálogo, Trump afirmou admirar o Brasil, e concordou com a necessidade de um processo de revisão tarifária. “A conclusão final é de que a reunião foi muito positiva, e nós esperamos em pouco tempo agora, em algumas semanas, concluir uma negociação bilateral que trate de cada um dos setores da atual tributação americana ao Brasil”, afirmou o chanceler.

NEGOCIAÇÕES — As negociações deverão prosseguir, ainda hoje, em Kuala Lumpur, entre ministros brasileiros e suas contrapartes dos Estados Unidos.

DIÁLOGO — O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Rosa, também destacou o caráter franco do diálogo. “O diálogo foi franco, o presidente Lula deixou claro que a motivação utilizada pelos Estados Unidos para impor a elevação de tarifas para o restante do mundo não se aplica ao Brasil por conta do superávit da balança comercial para os Estados Unidos”, afirmou.

Rosa ressaltou ainda o papel estratégico do Brasil na região: “O Brasil tem um papel muito importante na América do Sul, por isso também nos colocamos à disposição para colaborar com os Estados Unidos nos outros temas que possam ser pertinentes.”

LEI MAGNITSKY — Durante o encontro, Lula também citou a Lei Magnitsky, utilizada pelos Estados Unidos para impor sanções a autoridades estrangeiras. Segundo o presidente, a aplicação da lei em relação a ministros do Supremo Tribunal Federal brasileiro é “injusta”, uma vez que “respeitou-se o devido processo legal e não houve nenhuma perseguição”.

A reunião contou também com a presença do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio; do secretário do Tesouro, Scott Bessent; e do representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Da Assessoria

O juiz Nassib Cleto Mamud, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi, condenou, nesta sexta-feira (24/10), o Estado do Tocantins a reembolsar integralmente a família de um paciente falecido durante a pandemia de coronavírus pelas despesas de internação em UTI particular. A decisão reconhece a falha do serviço público em não disponibilizar um leito de terapia intensiva na rede SUS (Sistema Único de Saúde) durante um quadro grave de Covid-19.

Conforme o processo, o paciente apresentou agravamento decorrente da doença em julho de 2020 e buscou atendimento inicial na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Gurupi, considerada a porta de entrada da rede pública.

Com a piora do quadro respiratório, houve indicação médica expressa para internação urgente em uma UTI. Diante da indisponibilidade de leitos públicos no momento da emergência, o paciente, que tinha 62 anos, foi encaminhado à rede particular. Sete dias depois, o paciente faleceu, e seus representantes legais, que, em Direito, têm o nome de "espólio", pediram para reaver os valores gastos com o tratamento.

Ao julgar o caso, o juiz Nassib Cleto Mamud destacou que a Constituição Federal, em seu artigo 196, define a saúde como "direito de todos e dever do Estado". O magistrado entendeu que a ausência de um leito de UTI público em uma situação emergencial configura uma "falha na prestação do serviço público essencial", o que gera o dever de indenizar.

Na decisão, o juiz ressaltou que, diferentemente de casos em que o paciente opta diretamente pela rede privada, neste processo ficou comprovado que o paciente buscou primeiro a rede pública (UPA) e que o Estado tinha ciência da necessidade da vaga. O juiz condenou o Estado a ressarcir integralmente as despesas médico-hospitalares da internação, desde o primeiro dia até a data do óbito do paciente.

Conforme o processo, as despesas somaram mais de R$ 68 mil em valores daquele ano, mas os valores exatos serão definidos na fase de liquidação da sentença e deverão ser corrigidos monetariamente, além da aplicação de juros. O Estado também deverá pagar 10% sobre o valor atualizado da condenação a título de honorários advocatícios.

Cabe recurso contra a sentença.

Decreto transfere ponto facultativo para o dia 31; serviços essenciais de saúde e limpeza estão mantidos

Por Lorena Karlla

O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, transferiu a celebração pelo Dia do Servidor Público, de 28 de outubro, para a sexta-feira, 31. A alteração consta no Decreto nº 2.791 , publicado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira, 24.

Conforme a publicação a medida não se aplica aos serviços essenciais, tais como aqueles no âmbito de saúde, como as Unidades de Pronto Atendimento (Upas); O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); e o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD).

Ainda de acordo com o decreto, o ponto facultativo também não se aplica aos serviços de limpeza urbana, infraestrutura e iluminação pública, atendimentos dos conselhos tutelares e outros ligados ao serviço social, que porventura mantenham sistema de plantão.