A decisão do Mapa vale para todo o país

Por Welcton de Oliveira 

A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) informa aos produtores rurais tocantinenses que a II etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa foi prorrogada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), até o dia 17 de dezembro, e conseqüentemente, o prazo para declaração da vacinação também foi prorrogado até o dia 24 de dezembro.

Segundo o diretor de defesa, inspeção e sanidade animal da Adapec, Márcio Rezende, a Agência recebeu no final da tarde desta sexta-feira, 25, um ofício do Mapa comunicando a prorrogação da vacinação contra a febre aftosa em todo o país.

No ofício encaminhado pelo Mapa, a instituição relata, que a prorrogação atende o pedido de algumas Agências de Defesas “motivadas em parte, pela aprovação e liberação tardia dos lotes de partidas de vacina, alcançando o terço final do período previsto da etapa de vacinação, e objetivando evitar transtornos ao produtor e evitar prejuízos à cobertura vacinal, a campanha em nível nacional encontra-se prorrogada pelo Departamento de Saúde Animal, em todas as Unidades da Federação (UFs) até o dia 17 de dezembro de 2022, podendo a declaração da vacinação ser realizada até o dia 24 de dezembro de 2022,” diz o documento.

O Mapa também decidiu que o armazenamento e a comercialização de vacinas contra a febre aftosa, por revendas localizadas nas Unidades da Federação que terão a última vacinação na presente etapa, poderão ser autorizadas pelo serviço veterinário oficial a laboratórios e estabelecimentos comerciais mesmo após a proibição da vacinação na UF.

A escolha da chefia da AGU (Advocacia-Geral da União) pelo governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se divide entre um nome da carreira e mais próximo a petistas ou alguém com trânsito melhor entre os políticos das demais legendas e os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

POR  JOSÉ MARQUES E JULIA CHAIB

O órgão, que representa juridicamente a União, se tornou central nos últimos governos, com os presidentes frequentemente recorrendo ao advogado-geral da União para resolver entraves das suas gestões no Supremo.

A confiança dos presidentes da República no AGU é tanta que três ex-advogados-gerais são atualmente ministros do STF: Gilmar Mendes (indicado por Fernando Henrique Cardoso), Dias Toffoli (por Lula) e André Mendonça (por Jair Bolsonaro).

Embora a AGU seja um órgão de Estado, e não de governo, o advogado-geral da União tem status de ministro e é nomeado pelo presidente. A Constituição prevê apenas que ele tenha mais de 35 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada.

Atualmente, os mais cotados para o cargo são Jorge Messias, que foi assessor da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e é procurador da Fazenda Nacional; Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, integrante do CNJ (Conselho Nacional de Justiça); e Anderson Pomini, advogado eleitoral próximo ao vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB).

Existe ainda a possibilidade de a escolhida ser a chefe de gabinete do ministro do STF Dias Toffoli, Daiane Nogueira de Lima.

Um dos nomes cogitados, o advogado Marco Aurélio Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, já disse a interlocutores não ter interesse no posto e apoiar Jorge Messias.

Messias, favorito para ocupar a função, tem a confiança de petistas como os ex-ministros Aloizio Mercadante e Jaques Wagner. Tem ainda o apoio das associações de classe dos advogados públicos e integra uma lista sêxtupla que foi enviada à equipe de transição.

Ele foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil de Dilma, posto estratégico no governo federal. Ficou conhecido nacionalmente como "Bessias" em 2016, no episódio do vazamento de uma escuta telefônica da Lava Jato. A Polícia Federal captou uma conversa entre Lula e a ex-presidente Dilma sobre a posse do petista para a Casa Civil.

O nome de Messias foi grafado de forma errônea na transcrição da PF.

O áudio levou o ministro do Supremo Gilmar Mendes a suspender a nomeação de Lula para o ministério na segunda gestão de Dilma, próximo à votação da Câmara de abertura do processo do impeachment.

O ministro argumentou que a intenção de Dilma era evitar uma possível prisão do seu antecessor na Presidência.

Pessoas contrárias à nomeação de Messias citam o episódio como um ponto negativo contra ele. Apesar de não haver irregularidade na conduta do ex-auxiliar, o vazamento do áudio lembra um dos momentos de maior rejeição aos governos petistas.

Presidente afirma que ambos praticaram crime contra a honra, ao chamá-lo de "genocida" e "miliciano"

Com Site Terra

O atual chefe do Executivo, Jair Bolsonaro (PL), entrou com pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira, 25, instaure um processo penal contra o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT), , sob a alegação de que ambos teriam cometido crimes contra sua honra.

Bolsonaro afirma na notícia-crime que Lula e Gleisi teriam imputado a ele fatos ofensivos e o difamaram durante propagandas eleitorais oficiais e comícios. Como exemplo, o presidente usou imagens do comício realizado em 12 de outubro, no Complexo do Alemão, onde, segundo ele, Lula teria atribuído a responsabilidade do assassinato da vereador Marielle Franco ao chefe do Executivo.

O documento também menciona que a presidente nacional do PT teria publicado no dia 10 de setembro, em uma de suas redes sociais, que Bolsonaro seria o mandante do assassinato de Benedito Cardoso dos Santos, morto por colega de trabalho com 15 facadas.

A notícia-crime também imputa a ambos os termos “genocida”, “ miliciano”, “assassino”, além de “prática de canibalismo” contra o atual presidente. Com isso, o ex-capitão pede que o STF aprecie o pedido e instaure inquérito para apurar os supostos crimes.

O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou, por unanimidade (11 votos a 0), denúncia da Operação Lava Jato contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG).

POR MARCELO ROCHA

O tucano foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) sob suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro, acusado de receber R$ 65 milhões das empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez.

O julgamento foi realizado no plenário virtual (plataforma em que os ministros inserem seus votos), iniciado no dia 18 e concluído às 23h59 desta sexta-feira (25).

A denúncia contra o parlamentar havia sido enviada ao STF em abril de 2020. Em agosto passado, a Procuradoria reviu seu posicionamento e se opôs à abertura de ação penal sob o argumento de que a peça se baseou em delações premiadas e que o pacote anticrime, aprovado em 2019 pelo Congresso, proíbe que uma acusação seja recebida pela Justiça apenas com base em delatores.

Relator do caso, o ministro Edson Fachin fez críticas à PGR em seu voto, uma vez que a nova regra passou a vigorar em janeiro de 2020, portanto meses antes de a denúncia ser formalizada.

"Não é crível, considerada a temeridade do ato, que o órgão acusatório [Procuradoria] tenha imputado graves fatos delituosos a agente público detentor de foro por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal com base, apenas e tão somente, em declarações prestadas por colaboradores da Justiça, em ofensa direta a dispositivo de lei em vigor", afirmou.

Em nota, Alberto Toron, advogado do deputado, disse que seu cliente "foi vítima, durante cinco anos, de ataques e acusações, baseados em afirmações mentirosas agora desmascaradas".

O pagamento de propina a Aécio, segundo a PGR, teria sido uma "contrapartida pelo exercício de influência em negócios da área de energia desenvolvidos em parceria" com as construtoras, como os projetos do rio Madeira, as usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, em Rondônia.

A missão do político, apontou a investigação, seria ajudar a viabilizar a vitória das empresas em licitações que envolviam a Companhia Energética de Minas Gerais e a estatal federal Furnas.

A PGR ressaltou ainda na denúncia que o político mineiro teria montado um complexo esquema de desvio de verbas públicas para receber os valores. Intermediários fariam as tratativas para o recebimento da propina e repassavam a Aécio. O esquema também envolveria doleiros e transportadoras.

Os investigadores atribuíram ao tucano um "ciclo de lavagem de dinheiro que envolveu ocultação e dissimulação por esquema sofisticado de lavagem, uso de terceiros para obtenção de dinheiro (doleiros), para transporte e para recebimento, além de uso de codinomes e senha para compartilhamento com seu preposto, tudo a escamotear a origem ilícita do dinheiro".

Aécio teria recebido R$ 30 milhões da Odebrecht como governador de Minas e, depois, como senador; e R$ 35 milhões da Andrade Gutierrez, também nos dois cargos, entre 2010 e 2011.

Além do aspecto formal que, a seu ver inviabilizaria o prosseguimento da denúncia, Fachin também fez considerações sobre o mérito das acusações da Procuradoria e as refutou.

Em um trecho do voto, ele afirmou que a PGR "não estabeleceu liame entre as funções públicas exercidas pelo denunciado Aécio Neves da Cunha à época em que delimitados os fatos supostamente delitivos e a possibilidade material de promover 'desentraves burocráticos relativos ao Projeto Madeira'".

Apenas a presidente do Supremo, Rosa Weber, e o ministro Kassio Nunes Marques disponibilizaram a íntegra de seus votos no sistema de julgamento virtual do Supremo.

Weber também chamou a atenção para o ponto da denúncia destacado por Fachin e afirmou que a PGR não o explicou "minimamente".

A ministra afirmou ser "incompreensível" o fato de a acusação assinalar, "de modo genérico e até contraditório", que Aécio "promoveu desentraves burocráticos relativos ao Projeto Madeira", "valendo-se da condição de governador de Minas Gerais e do cargo de senador"' e não indicar, "sequer minimamente", como essa transição entre cargos absolutamente distintos aparentemente "não teria impactado na dinâmica criminosa em curso".

Kassio, por sua vez, destacou que "as declarações prestadas por agentes colaboradores, desacompanhadas de razoáveis elementos de corroboração, não possuem, portanto, aptidão para fundamentar o recebimento da denúncia".

País registrou mais de 689 mil mortes desde início da pandemia

Por Agência Brasil

O Brasil registrou 13.501 casos e 26 mortes por covid-19 em 24 horas. Desde o início da pandemia, a doença matou 689.468 mortes no país, segundo o boletim epidemiológico divulgado hoje (26) pelo Ministério da Saúde. O número total de casos confirmados da doença é de 35.163.004.

Ainda segundo o boletim, 34.193.847 pessoas se recuperaram da doença e 279.689 casos estão em acompanhamento. O boletim de hoje não traz os dados atualizados de Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo, Piauí, Maranhão e Tocantins.

Boletim covid-19 de 26 de novembro de 2022. - Ministério da Saúde, o Tocantins divulga seu boletim na segunda-feira 

Estados

De acordo com os dados disponíveis, São Paulo lidera o número de casos de covid-19, com 6,18 milhões, seguido por Minas Gerais (3,90 milhões) e Paraná (2,77 milhões). O menor número de casos é registrado no Acre (153,5 mil). Em seguida, aparece Roraima (178,5 mil) e Amapá (180,9 mil).

Em relação às mortes, de acordo com os dados mais recentes disponíveis, São Paulo apresenta o maior número (176.133), seguido de Rio de Janeiro (76.054) e Minas Gerais (63.943). O menor número de mortes está no Acre (2.029), Amapá (2.165) e Roraima (2.176).

Vacinação

Até hoje, foram aplicadas 492,8 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, sendo 180,8 milhões como primeira dose e 163,3 milhões como segunda dose. A dose única foi aplicada em 5 milhões de pessoas. Outras 101 milhões já receberam a primeira dose de reforço e 37,6 milhões já foram vacinadas com a segunda dose de reforço.