Cantora gospel, pastora e ex-deputada foi culpada por crimes como homicídio triplamente qualificado

Por: Lis Cappi

Após seis dias de julgamento, a ex-deputada federal Flordelis foi condenada a 50 anos de prisão pela morte do marido, e pastor, Anderson do Carmo, em junho de 2019. A sentença foi definida na manhã deste domingo (13.nov), no Rio de Janeiro.

Flordelis foi considerada responsável pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e tentativa de homicídio duplamente qualificado. A cantora gospel, que também era pastora, foi condeada ainda por uso de documento falso e associação cirminosa armada.

Ao todo, a pena definida pela deputada é de 50 anos e 28 dias de prisão. Simone dos Santos Rodrigues, filha biológica do casal, também foi considerada culpada pelo júri, e foi condenada por 31 anos e 4 meses. Outros três citados no processo: os filhos afetivos André Luiz de Oliveira e Marzy Teixeira, além da neta Rayane dos Santos Oliveira foram considerados inocentes nas acusações.

A decisão foi tomada pelo Tribunal do Júri de Niterói, em resposta ao crime contra o pastor Anderson do Carmo. Ele morto ao receber mais de 30 tiros na garagem de casa, também no Rio de Janeiro. A defesa da ex-deputada afirmou que irá recorrer da decisão.

O julgamento

O julgamento contra a ex-parlamentar começou mais de seis anos após o crime: teve início na última 2ª feira (7.nov), mais de três anos após o assassinato do pastor Anderson do Carmo, ocorrido em 2019. Ao todo, 1.240 dias separam o crime e a decisão contra a ex-deputada.

Em 13 de agosto de 2021 Flordelis deixou sua casa em Niterói, a mesma onde o marido, o pastor Anderson do Carmo, fora assassinado pouco mais de dois anos antes. "Chegou o dia que ninguém desejaria chegar. Tô indo presa por algo que eu não fiz, por algo que eu não pratiquei. Orem por mim. Orem, orem", conclamou, em mensagem aos fãs, postada nas redes sociais, antes de entrar na viatura policial que a levaria para a cadeia.

O crime

Em 16 de junho de 2109, às 03h25, o pastor e Flordelis chegam em casa, em Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro. Poucos minutos depois, ele foi morto a tiros na garagem, aos 42 anos.

"Eu só fui dar um passeio com o meu marido, mais nada, gente. Só um passeio e que acabou dessa forma, perdendo a vida pra tentar proteger a casa, proteger a família. Infelizmente, abriu o portão da garagem e ele tentou evitar que eles entrassem dentro da casa", disse Flordelis na época.

Com informações de Irislayne Tavares e Egberto Ras, do SBT Rio.

Mais de 20 mil candidatos participaram da prova neste domingo, 13

Por Vania Machado e Fran Alcântara 

Com um ambiente seguro, mais de 20 mil candidatos puderam participar com tranquilidade do primeiro dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2022) no Tocantins. As provas foram aplicadas em 123 locais distribuídos em 31 municípios. Nenhuma intercorrência foi registrada pelas forças de segurança do Tocantins.

O diretor do Sistema Integrado de Operações (SIOP), Coronel Álon Amaral destacou que mais uma vez a integração foi fundamental para o sucesso da operação. “Cada força atuou dentro das suas atribuições, prestando todo apoio necessário ao Enem 2022. Ocorreu tudo conforme o objetivo, desde a escolta das provas até os locais de aplicação, controle de tráfego, sem nenhuma intercorrência. Todos estão de parabéns e a expectativa é que no segundo dia de provas, consigamos repetir o sucesso da operação desse primeiro dia”, destacou.

Gabinete de Monitoramento

As ações da Operação Enem 2022 foram acompanhadas pelo Gabinete de Monitoramento instalado no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, em Palmas. O gabinete é coordenado pela Superintendência de Segurança Integrada da Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSI/SSPTO) e o Sistema Integrado de Operações (SIOP). A Operação Enem 2022 segue no próximo domingo, 20 de novembro, segundo dia de provas.

O Enem é a segunda maior operação logística que ocorre a nível nacional, ficando atrás apenas da operação Eleições. Todos os anos as forças de segurança do Tocantins prestam apoio ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), Ministério da Educação e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, quanto à guarda de malotes com provas, transporte dos malotes com escoltas dos veículos dos Correios e segurança dos locais de prova nos dias de aplicação do Enem.

Ao todo, as corporações empregaram um efetivo de 626 agentes de segurança pública, 143 viaturas, três aeronaves e duas embarcações.

A Operação Enem 2022 é coordenada pela SSI/SSPTO e o SIOP, com atuação das Polícias Militar, Civil, Federal (PF), Rodoviária Federal (PRF), Corpo de Bombeiros Militar, Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana de Palmas (Sesmu), Correios, Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Departamento Estadual de Trânsito (Detran-TO), e Energisa.

Presidente eleito passa por exames de rotina em hospital em São Paulo, antes de embarcar para a COP27

Com Yahoo Notícias 

Boletim médico divulgado na tarde deste sábado (12.nov) pelo Hospital Sírlio-Libanês informa que a saúde do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai bem, mas que ele apresenta uma inflamação na garganta, sem maiores complicações. O petista deu entrada hoje no hospital para avaliação clínica multidisciplinar de rotina.

Os procedimentos antecedem a viagem de Lula à COP27. O presidente eleito foi convidado a participar da Cúpula do Clima, antes mesmo de sua posse, marcada para janeiro.

Divulgado às 15h deste sábado, o informe médico registra que "foram realizados exames de imagens: ecocardiograma, angiotomografias e PET scan, que estão normais e seguem mostrando completa remissão do tumor diagnosticado em 2011". O ex-presidente teve câncer, passou por tratamento e desde então acompanha o caso.

Segundo o boletim, "o exame de nasofibroscopia mostra alterações inflamatórias decorrentes do esforço vocal e pequena área de leucoplasia na laringe".

O médico Roberto Kalil Filho - que é conselheiro na área de saúde da equipe de transição do governo - foi um dos que coordenaram as equipes médicas. Os outros dois foram os médicos Artur Katz e Rubens Brito.

O boletim médico foi assinado pelo diretor-clínico do Sírio-Libanês, Ângelo Fernandez, e pelo diretor de Governança Clínica, Luiz Francisco Cardoso.

Delegação do Estado do Tocantins na COP-27 mostra ações governamentais voltadas ao desenvolvimento sustentável e avanços na criação de iniciativa com o setor privado para atuar no mercado de carbono

Por Cláudia Peixoto

As ações e planejamentos estratégicos para a comercialização de ativos ambientais e créditos de carbono foram apresentadas pelo Governo do Tocantins, neste sábado, 12, na Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas - COP 27, no Egito. A palestra O setor Privado e o Programa de REED+ mostrou como resultado efetivo, da articulação e do planejamento que está em execução no Tocantins, a iniciativa de criação da Sociedade de Propósito Específico (SPE). A proposta já resultou em parceria para a comercialização de carbono com a empresa suíça Mercuria, celebrada em novembro de 2022.

O diretor executivo do Earth Innovation Institute (Instituto de Inovação da Terra), professor Daniel Nepstad, doutor em Ecologia Florestal e referência mundial em estudos de mudanças climáticas, que atua na elaboração e trajetória de ações e planejamento estratégicos para a comercialização de ativos ambientais e créditos de carbono, participou da palestra de apresentação do Governo do Tocantins.

Daniel Nestad, afirmou que vem trilhando um longo caminho na articulação do mercado de carbono. Desde 2008, quando foi realizado um encontro nos Estados Unidos, são debatidas iniciativas no intuito de elaborar políticas públicas para alavancar países tropicais, a manutenção de suas florestas e como promover sua participação ativa na redução dos efeitos das mudanças climáticas.

Muitos debates, segundo o professor, esbarravam na inexistência de instrumentos adequados com propostas jurídicas competitivas e estáveis. Segundo Daniel Nestad, a proposta do Governo do Tocantins é uma ação que avança nesse sentido, de trazer inovação e regulamentação jurídica e de comercialização para que o mercado de carbono seja possível e atrativo para investidores que necessitam operar no ramo e tem compromisso com o desenvolvimento sustentável.

“Nesse momento, nessa sala, nesse evento, estamos presenciando uma nova fase nessa história. Hoje tem mais de 8 mil empresas que têm compromisso zero de líquido. A maioria dessas empresas precisa de ajuda, precisa de parcerias para atingir suas metas. Dessa forma, a iniciativa do Governo do Tocantins, essa arquitetura apresentada pelo presidente Aleandro, é fascinante porque foi criada em um curto espaço de tempo, com forte embasamento na legislação atual e conseguiu esse resultado dentro do arranjo jurídico brasileiro”, ressaltou Daniel Nestad.

Trajetória e comercialização

O presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, em sua explicação, enfatizou a trajetória de estudos e levantamentos que proporcionaram a elaboração dos instrumentos jurídicos e institucionais para a criação da Sociedade de Propósito Específico (SPE) como ação estratégica. A SPE é uma proposta inovadora que tem como objetivo estabelecer um ambiente competitivo e estável para que empresas nacionais e do exterior possam investir no Tocantins.

De acordo com Aleandro Lacerda, a SPE viabiliza a construção de parcerias elaboradas a partir de um modelo de negócio que traz o Tocantins para a vitrine do mercado de carbono voluntário e que já apresenta como resultado a parceria com a empresa suíca Mercuria.

“Nós acreditamos que alcançamos êxito. Já tivemos como resultado a celebração da parceria com a Mecuria, o que é uma experiência satisfatória. Isso reflete o êxito da proposta que foi elaborada e que as empresas acreditam nessa proposta do governador Wanderlei Barbosa e no potencial do Estado do Tocantins”, enfatizou Aleandro Lacerda.

A proposta da SPE, apresentada pelo Governo do Tocantins tem potencial para atrair investidores e estabelecer um ambiente competitivo e estável para que empresas nacionais e do exterior invistam no mercado de ativos ambientais e de créditos de carbono. O ramo de negócios de ativos ambientais e mercado de carbono é estratégico para o desenvolvimento sustentável e a redução das mudanças climáticas, foco da reunião da COP-27, que mobiliza líderes e governos de países de todos os continentes reunidos na conferência.

REDD+

Palestras com foco nas ações do REDD+ Jurisdicional e as iniciativas do setor privado na Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas - COP 27, no Egito, estão sendo realizadas em reuniões conjuntas no espaço do Consórcio da Amazônia Legal, que integra os nove Estados da Amazônia Legal.

Também prestigiaram a palestra O setor Privado e o Programa de REED+, o secretário de Estado da Governadoria, Jairo Mariano; o secretário de Estado de Parcerias e Investimentos, José Humberto Pereira Muniz Filho; o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda; e a secretária de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Miyuki Hyashida.

A partir do próximo ano, as comissões precisam ser ouvidas antes da execução das emendas

Por Sílvia Mugnatto

As 25 comissões permanentes da Câmara dos Deputados e a Comissão Mista de Orçamento aprovaram, nesta semana, diversas emendas ao Projeto de Lei Orçamentária (PLOA - PLN 32/22), as chamadas de emendas de comissão. Para 2023, estas emendas passarão a adquirir um significado diferente porque foi aprovado na última Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) um novo rito para sua execução, no qual as próprias comissões terão que ser ouvidas.

O objetivo é dar protagonismo a essas emendas, que têm um caráter mais nacional. Existem as emendas individuais dos deputados e senadores, que são de execução obrigatória; as das bancadas estaduais, também impositivas; as do relator do Orçamento, que adquiriram maior volume desde 2020; e as de comissão.

Desde 2020, as emendas de comissão receberam um classificador no Orçamento, o que permite um acompanhamento melhor da execução delas. Elas são as RP-8. No Orçamento de 2020, as emendas de comissão executadas foram de R$ 153,8 milhões no caso da Câmara, o que é menos de 1% do total das emendas. Em 2021, a execução foi ainda menor por causa da pandemia, que impediu o funcionamento das comissões: R$ 70,7 milhões.

Mas, aos poucos, os parlamentares buscam melhorar os totais e a execução.

Durante reunião da Comissão de Educação, o consultor de Orçamento, Claudio Tanno, explicou as mudanças para 2023. “A LDO em 2023 prevê, pela primeira vez, esse rito de indicação por parte dos autores das emendas – o presidente da comissão e o órgão colegiado – da ordem de prioridades e os beneficiários. Então, há uma tendência de que essas emendas, no ano que vem, devam seguir um rito próprio e de indicações e efetivamente serem executadas”, disse ele.

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (União-TO) defendeu a importância destas emendas. “Nós já temos emendas individuais impositivas, emendas de bancada. Para a emenda de comissão, que suporta ações importantes, precisamos pensar em um formato para poder monitorar e saber o que é feito dessas emendas. E quais são os instrumentos para que a gente enfrente e garanta que ela realmente fortaleça o orçamento do Ministério da Educação”, afirmou.

Na reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o deputado Domingos Sávio (PL-MG) também falou sobre a mudança no rito de execução e pediu atenção aos colegas. “As comissões são canais onde a sociedade manifesta os seus anseios pelos diversos setores que organizam o Estado brasileiro. A Comissão da Agricultura é o elo do Estado brasileiro com o agro. E aqui a gente sabe a linguagem do agro”, declarou.

Nas reuniões para as aprovações das emendas, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou emenda de R$ 2,5 bilhões para a reestruturação das carreiras dos policiais federais, como explicou o deputado Nicoletti (União-RR).

“A Polícia Rodoviária Federal carece de um incentivo financeiro. Também o policial federal e os policiais penais precisam dessa valorização – o que não tem sido feito pelo governo federal. Aqui na Câmara, todos os colegas da segurança pública ajudaram nessa aprovação da LOA [Lei Orçamentária Anual]. Infelizmente, o governo não cumpriu e nós temos outra oportunidade de colocar no Orçamento e depois forçar a barra com o governo de esquerda (que não sei se vai olhar para a segurança pública) de dar essa reestruturação tão desejada pelos nossos policiais”, disse.

Também a busca de fontes para o pagamento do piso da enfermagem foi lembrada nas emendas da Comissão de Seguridade Social e Família. Foi aprovada emenda de R$ 500 milhões para a assistência à primeira infância, tema também contemplado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) com R$ 5,8 bilhões dentro do programa Auxílio Brasil. É o que explicou a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

“Significa acesso a uma nutrição saudável, acesso à renda para as suas famílias, garantia de oportunidade e, mais do que tudo, direitos básicos assegurados”, salientou.

Na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o deputado Jose Mario Schreiner (MDB-GO) defendeu a destinação de R$ 100 milhões para a conservação de bacias hidrográficas. “Visa principalmente à recuperação de nascentes, e não só isso, mas também as microbacias e as bacias hidrográficas do Brasil. Nós temos já o trabalho muito bem montado e estruturado no rio Araguaia, em Goiás e no Mato Grosso, mas tem outras bacias hidrográficas que precisam desse desenvolvimento, desse cuidado”, apontou.

Algumas comissões preferiram apoiar os reajustes do salário mínimo, dos servidores públicos e do Auxílio Brasil. A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle foi nessa linha e também, na última emenda de acréscimo de despesas, aprovou a indicação de R$ 600 milhões para a BR-319 no Amazonas.

Cada comissão pode apresentar quatro emendas de acréscimo de despesas e quatro de remanejamento de recursos. Todas essas emendas precisam passar pelo crivo da Comissão Mista de Orçamento.

Fonte: Agência Câmara de Notícias