Em entrevista à imprensa em Recife (PE) nesta quinta-feira, 10, o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) e governador em exercício, deputado Toinho Andrade, destacou os potenciais do Tocantins em diferentes áreas, com ênfase para o agronegócio e o turismo.

Da Assessoria

As declarações foram dadas no segundo dia da 25ª Conferência da União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), que está acontecendo na capital pernambucana até esta sexta-feira, 11, e reúne deputados estaduais de todo o Brasil e de países vizinhos, como Bolívia e Uruguai.

"Falamos sobre os nossos potenciais, que são muitos e em muitas áreas, a exemplo do agronegócio e do turismo. Mas quero destacar a importância da troca de experiências com deputados de todo o país e com outros governadores", disse, referindo-se às conversações que teve com os governadores de Pernambuco e do Rio Grande do Sul, Raquel Lyra e Eduardo Leite, respectivamente.

Para Andrade, os problemas enfrentados pelos Estados, bem como as possíveis soluções, são semelhantes; daí a importância desses diálogos.

"Vamos levar ao nosso Estado as experiências desses governadores. Isso vai engrandecer a gestão do Tocantins, pois sabemos que os problemas e as soluções são os mesmos", pontuou.

Painel

Acompanhado de pelo menos dez deputados estaduais tocantinenses, o governador em exercício assistiu a um painel que contou também com a participação virtual do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e de Minas Gerais, Romeu Zema, com o tema 'Gestão Pública nos Estados: Desafios para os Próximos Quatro Anos'.

Infraestrutura

Um dos principais gargalos do Tocantins, segundo Andrade, é a infraestrutura. Como exemplo, ele citou a duplicação das rodovias que dão acesso à capital: via Paraíso, Porto Nacional e Lajeado.

Equilíbrio fiscal

O governador em exercício considera que os desafios serão superados graças ao equilíbrio das contas públicas. "Nós vimos as dificuldades que tivemos com o desequilíbrio fiscal, quando o Estado gastava praticamente 60 por cento do orçamento com a folha de pagamento. Hoje, finalmente estamos vendo as obras importantes para o Tocantins acontecerem", finalizou.

Valério foi morto em 2012, enquanto saía a rádio em que trabalhava, em Goiânia

Por: Esthéfany Araújo

A decisão dos jurados encerrou uma espera que durava mais de 10 anos. Quatro dos cinco réus apontados como responsáveis pelo assassinato do radialista Valério Luiz de Oliveira, em 2012, foram condenados nesta 5ª feira (10.nov), pelo Tribunal do Júri.

O empresário Maurício Borges Sampaio, apontado como o mandante do crime, foi condenado a 16 anos de prisão. O policial militar Ademá Figueiredo Aguiar Silva, autor dos 6 disparos que mataram Valério Luiz, também foi condenado a 16 anos.

Urbano Malta e Marcus Vinícius, apontados como articuladores do homicídio, foram condenados a 14 anos de prisão, cada um. A pena deverá ser cumprida em regime fechado, mas a defesa disse que vai recorrer.

Os Condenados

Já o policial reformado Djalma Gomes, também apontado como articulador do crime, foi inocentado. Mas, o Ministério Público quer reverter a decisão. "Esperamos que seja reconhecida essa interpretação equivocada, para que possa ser submetida a novo julgamento", declarou o promotor de Justiça, Sebastião Marcos Martins, após o julgamento.

Os jurados levaram em conta que o comportamento da vítima não contribuiu para a prática do crime. Eles consideraram que o mandante do assassinato usou de seu poder econômico para calar o radialista, contrariando a liberdade de expressão e o livre exercício da imprensa.

Valério Luiz foi morto enquanto saía da rádio em que trabalhava, em Goiânia, no dia 05 de julho de 2012. Uma das teses da acusação foi a de que Maurício Sampaio encomendou a morte do radialista por desafeto.

Na época do crime, Sampaio era vice-presidente do Atlético Clube Goianiense, e um comentário do radialista em um canal de TV teria desagradado o empresário.

Depois do assassinato, o filho de Valério Luiz se formou em direito e passou a ser assistente de acusação no processo. "Aquele 05 de julho de 2012, quando eu recebi a ligação na minha casa, e falaram que meu pai tinha sido baleado na porta da rádio, e eu cheguei lá... naquele dia eu fiz a promessa que quem tivesse feito aquilo iria pagar pelo o que aconteceu", contou o filho do radialista e assistente de acusação, Valério Luiz Filho.

Com decisão resta uma ordem de prisão em vigor contra ex-governador

Por Douglas Corrêa

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revogou hoje (10), por unanimidade, dois mandados de prisão preventiva contra o ex-governador Sérgio Cabral. Desta forma fica restando apenas uma ordem de prisão em vigor contra Cabral, expedida pelo ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro que está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF).

O ex-governador está com a prisão preventiva decretada há seis anos, desde novembro de 2016. Cinco mandados de prisão preventiva foram expedidos contra Cabral. Quatro deles já revogados pela Justiça, sendo que dois foram convertidos em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.

Defesa

A decisão foi comemorada pela defesa do ex-governador. “Tomada de forma unânime, a decisão mostra o compromisso do colegiado com a Constituição e o devido processo legal, além de ser eloquente em demonstrar a absoluta ausência de contemporaneidade e motivos para manter preso o ex-governador, conforme demonstrado pela defesa no curso do processo”, diz a nota assinada pelos advogados Patrícia Proetti, Daniel Bialski e Bruno Borragine.

STF

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa pedido de anulação da condenação de Cabral imposta pelo ex-juiz Sérgio Moro e a ordem de prisão preventiva relacionada ao caso. O relator, Edson Fachin, votou pela manutenção da prisão.

O ministro Ricardo Lewandowski votou pela revogação. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro André Mendonça. Faltam votar os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques.

Operação Calicute

Cabral foi preso no âmbito da Operação Calicute, em novembro de 2016, acusado de desvio de recursos públicos federais em obras realizadas pelo governo do estado do Rio de Janeiro. O prejuízo estimado é superior a R$ 220 milhões.

A apuração identificou fortes indícios de cartelização de grandes obras executadas com recursos federais mediante pagamento de propinas a agentes públicos, entre eles, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, preso em sua residência, no Leblon, bairro da zona sul do Rio.

Ao todo, 38 mandados de busca e apreensão, oito mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária e 14 de condução coercitiva foram expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, além de 14 mandados de busca e apreensão, dois de prisão preventiva e um de prisão temporária expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

Cerimônia ficará aberta ao público das 9h às 15h

Por Flávia Albuquerque

O corpo da cantora Gal Costa, falecida ontem (9), será velado na Assembleia Legislativa de São Paulo, na Zona Sul da capital, amanhã (11), das 9h às 15h. A cerimônia será aberta ao público, mas o enterro será fechado apenas para amigos próximos e familiares. Consagrada como uma das maiores vozes do Brasil, Gal morreu aos 77 anos. A causa não foi divulgada, mas a morte ocorreu dias após Gal passar por uma cirurgia para retirar um nódulo na fossa nasal direita.

Gal Costa nasceu em Salvador em 1945, batizada de Maria das Graças Penna Burgos, segundo o Dicionário Cravo Albin da Música Popular Brasileira, que conta de forma detalhada sua trajetória premiada na música nacional. Fã de bossa nova desde a adolescência, Gal fez seu primeiro show em 1964, na inauguração do Teatro Vila Velha, na capital baiana, já ao lado de nomes que lhe fariam companhia ao longo da carreira, como Caetano Veloso, Maria Bethânia, Gilberto Gil e Tom Zé.

Seu primeiro LP, Domingo, foi gravado em 1967, ao lado de Caetano Veloso e com produção de Dori Caymmi. Quando seu primeiro álbum individual foi lançado, em 1969, Gal já havia gravado sucessos icônicos de sua carreira, como Divino Maravilhoso, apresentado no IV Festival de Música Popular Brasileira, e Baby, que fez parte do LP Tropicália.

Com uma carreira de interpretações inesquecíveis, a cantora também marcou época quando, em 1975, gravou Modinha para Gabriela, para ser o tema da novela Gabriela, da TV Globo. No ano seguinte, Gal se uniu a Maria Bethânia, Gilberto Gil e Caetano Veloso para formar Os Doces Bárbaros, grupo que reuniu multidões em seus shows.

Ao longo dos mais de 50 anos de carreira, Gal Costa marcou com sua voz composições de grandes nomes da música brasileira, como Aquarela do Brasil, de Ary Barroso, Festa do Interior, de Abel Silva e Moraes Moreira, Sonho meu, de Dona Ivone Lara e Délcio Carvalho, Pérola Negra, de Luís Melodia, e Chuva de Prata, de Ed Wilson e Ronaldo Basto.

Luto

O governador da Bahia, Rui Costa, se manifestou lamentando profundamente a morte da cantora e decretou luto oficial de três dias no estado. "Com sua partida, perdemos uma das mais potentes vozes da nossa música, eternizada em interpretações que cantam a Bahia e o Brasil para todo o mundo", disse.

O prefeito de Salvador, Bruno Reis, também postou nas redes sociais, pedindo que "Deus conforte seus familiares e fãs nesse momento de profunda dor". "Perdemos uma das vozes mais lindas e representativas da música brasileira. Gal Costa é trilha sonora de vários momentos da vida de milhares de brasileiros. Seu jeito único de interpretar as canções está para sempre eternizado em nossos corações".

Rádio Nacional

O acervo da Rádio Nacional do Rio disponibiliza uma entrevista de Gal Costa ao programa Música Brasileira Especial. Na ocasião, a artista falou sobre o show que foi um marco em sua carreira, o Gal Tropical. A entrevista foi ao ar no dia 15 de setembro de 1979.

Ação ordenada já permitiu diálogo entre o Governo do Tocantins e empresa Suíça para certificar o crédito disponível no Estado

Da Assessoria de Comunicação do Consórcio Amazônia Legal

Entre junho e outubro, o Tocantins avançou várias casas no tortuoso caminho do mercado de carbono. Na tentativa de reduzir as emissões e vender o crédito, o estado manteve diálogo com a Mercuria, companhia de óleo e gás suíça, por meio da empresa de economia mista Tocantins Parcerias.

Pelo acordo, a Mercuria se compromete a investir R$ 15 milhões em serviços ambientais mais o custo de certificação do crédito de carbono, estimado em outros R$ 20 milhões, a partir do potencial de geração de créditos do Estado. Em troca, a empresa tem preferência na compra do carbono excedente que venha a ser gerado pelo Tocantins até 2032 pelo valor de mercado no momento em que o Governo do Estado decidir fazer a venda.

O Tocantins, no entanto, pode fazer a venda a outra empresa que, por exemplo, ofereça um valor maior pelo título de crédito do que a Mercuria. Nesse caso, a empresa suíça seria reembolsada pelos custos do serviço ambiental e de certificação.

O modelo, que pode destravar o mercado voluntário de crédito de carbono, menos sujeito à regulação federal, é o primeiro resultado prático do Fórum de Procuradores Ambientais da Amazônia Legal, que se reúne no âmbito do Consórcio Amazônia Legal. “Estamos trabalhando na uniformização de modelos de negócio que deem segurança jurídica aos gestores, permitindo aos estados atuarem embasados por orientação comum de todas as nove procuradorias”, explica o procurador-geral do Estado do Amapá, Narson Galeno, um dos participantes do painel sobre Segurança Jurídica de Investimento na Amazônia Legal, apresentado na manhã desta quinta-feira, 10, no estande do Consórcio Amazônia Legal, na Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas - COP 27.

As possibilidades de atuação estão sendo buscadas a partir da legislação ambiental. Além da própria Constituição Federal, há a Lei de Florestas Públicas, de 2006; a Política Nacional de Mudanças Climáticas, de 2009; o Código Florestal, de 2012; decretos e, mais recentemente, a Política Nacional de Serviços Ambientais.

A primeira negociação de serviços ambientais do Brasil foi feita pelo estado do Acre, em 2012. Anterior à regulação do mercado pelo Acordo de Paris, o modelo foi copiado por governos mundo afora, como o da Califórnia. “Esse foi um passo fundamental, no momento em que havia ainda menos clareza do que temos hoje”, afirma o procurador Wellington Bringel de Almeida, do Amapá. Com a regulação trazida pelo Acordo de Paris, os estados que formam o Consórcio Amazônia Legal buscam caminhos juridicamente seguros para avançar no mercado voluntário de carbono. O modelo adotado pelo Tocantins pode ser reproduzido em breve pelo Amapá.

A existência de diferentes critérios de certificação dificulta a estimativa de qual seria o excedente de carbono do Brasil e, por extensão, de cada um dos 27 estados e do Distrito Federal. Enquanto implementa um modelo de financiamento do processo de certificação, indispensável para a venda do crédito de carbono, o Tocantins pode estar dando contornos de realidade a uma das formas mais promissoras de restauração e preservação florestal. “Através dos avanços da gestão do governador Wanderlei Barbosa, estamos seguros de estar possibilitando aos governos estaduais acesso a recursos indispensáveis para o combate à crise climática”, afirma o procurador José Humberto Muniz Filho, do Tocantins.