O Governador e candidato à reeleição Wanderlei Barbosa (Republicanos) participou de grande cavalgada em Palmeirante, neste domingo, 11, e destacou empenho para o início das obras de recuperação da Rodovia TO-335, trecho de 70,3 km de Colinas do Tocantins ao entroncamento com a TO-010 (Palmeirante).

Da Assessoria

"Em junho deste ano, assinei a Ordem de Serviço para o Plano de Pavimentação, Recuperação e Conservação de Rodovias nos 139 município do Tocantins, o que também inclui o trecho da TO-335 ao entroncamento da TO-010 aqui em Palmeirante. Além disso, todos os municípios foram contemplados com R$ 2 milhões de recursos para obras estruturantes e pavimentação de ruas e bairros", afirmou o Governador.

Sobre a Cavalgada, Wanderlei destacou que faz questão de prestigiar os eventos, porque eles integram parte da cultura do povo tocantinense. "A oposição me critica por ir nessas festividades, mas eu vou, pois ao contrário deles, tenho conexão com o povo, sei valorizar os costumes da nossa gente. A população gosta de futebol, de cavalgadas, das movimentações sociais.

E nós que estamos no Governo, temos o dever de participar e fomentar todas essas vertentes. Aqui em Palmeirante foi ótimo", afirmou.

O prefeito de Palmeirante, Raimundinho Brandão (PTB), comemorou a presença do Governador Wanderlei. "Nosso município está promovendo hoje a XXI Cavalgada e estamos tendo o privilégio de receber o nosso Governador do Tocantins, o qual estamos trabalhando incansavelmente para essa reeleição, porque ele tem apresentado uma excelente Gestão, principalmente para a nossa região", frisou.

População com Wanderlei

Presente na cavalgada, Pedro Santos, estudante, afirmou que apoia Wanderlei porque tem visto que ele tem competência. "O Governador mostrou que é capaz e é gente como a gente. Estou na torcida por ele e terá meu voto", garantiu.

Lucas de Souza, marceneiro, também apoia à reeleição Wanderlei ao Governo. "Tem meu voto e o da minha família. O Tocantins precisa de alguém sério que vai trazer mais oportunidade para a gente", afirmou.

Visitando Palmeirante, o morador do distrito de Bielândia, em Filadélfia, Hélio Andrade de Araújo, pecuarista, também apoia Wanderlei. "A administração dele é ótima. Porque ele faz as coisas que necessitam ser feitas. Precisávamos de um perfil desse como governador do nosso Estado. Por isso, tiro o meu chapéu para ele", concluiu.

Ministro Benedito Gonçalves ainda determinou que a TV Brasil, emissora estatal, remova vídeos de momentos em que o presidente aparece com cunho eleitoral

Por Iander Porcella e Rubens Anater

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) está proibido de usar imagens do Bicentenário da Independência em suas propagandas no horário eleitoral. O magistrado viu favorecimento eleitoral do candidato à reeleição no uso de gravações feitas pela TV Brasil. A decisão foi tomada neste sábado, 10, e o chefe do Executivo tem cinco dias para apresentar sua defesa.

A determinação do TSE atende a um pedido feito pela coligação do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que alega que o mandatário se aproveitou das comemorações do 7 de Setembro, pagas principalmente com dinheiro público, para fazer campanha. O ministro considerou o pedido válido, por avaliar que o uso do evento fere a isonomia que deve ser concedida aos candidatos em disputa eleitoral.

Gonçalves, que é corregedor-geral eleitoral, deu prazo de 24 horas para que Bolsonaro e seu candidato a vice, Walter Braga Netto, cessem a veiculação de todos os materiais de propaganda eleitoral que usem imagens do presidente nos eventos oficiais da celebração do Bicentenário da Independência em Brasília e no Rio de Janeiro. O magistrado estabeleceu multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da medida.

"O uso de imagens da celebração oficial na propaganda eleitoral é tendente a ferir a isonomia, pois utiliza a atuação do Chefe de Estado, em ocasião inacessível a qualquer dos demais competidores, para projetar a imagem do candidato e fazer crer que a presença de milhares de pessoas na Esplanada dos Ministérios, com a finalidade de comemorar a data cívica, seria fruto de mobilização eleitoral em apoio ao candidato à reeleição", afirmou o corregedor, em sua decisão.

Sua decisão determina também que a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), responsável pela emissora estatal TV Brasil, edite um vídeo do 7 de Setembro em seu canal no Youtube para excluir trechos em que Bolsonaro aparece fazendo campanha eleitoral. Segundo a decisão, a íntegra da transmissão pela TV Brasil permitiu ao ministro constatar que parte relevante da cobertura se centrou na pessoa do presidente.

Em um desses momentos, o presidente dá uma entrevista no Palácio da Alvorada, durante café da manhã com ministros, e fala que rupturas como a de 1964, ano do golpe que deu início à ditadura militar, "podem se repetir" e voltou a convocar a população para ir às ruas. Caso a TV Brasil descumpra a medida, a multa diária é também de R$ 10 mil.

O magistrado ainda afirmou que, na entrevista, o presidente desconsiderou a celebração da data e agiu como candidato, exaltando feitos de seu governo.

Além disso, ele disse que a TV Brasil registrou diversas imagens de Bolsonaro como chefe de Estado durante o desfile cívico-militar na Esplanada dos Ministérios e que essas gravações, realizadas com recursos públicos, estão sendo exploradas para a produção de material de campanha.

"A jurisprudência do TSE orienta que, em prestígio à igualdade de condições entre as candidaturas, a captura de imagens de bens públicos, para serem utilizadas na propaganda, deve se ater aos espaços que sejam acessíveis a todas às pessoas, vedando-se que os agentes públicos se beneficiem da prerrogativa de adentrar outros locais, em razão do cargo, e lá realizar gravações", disse Gonçalves, em outro trecho da decisão.

Neste sábado, 10, Bolsonaro apostou em imagens do 7 de Setembro na propaganda que foi ao ar no horário eleitoral gratuito na TV. A campanha do candidato à reeleição avalia que mostrar a Esplanada dos Ministérios e a orla de Copacabana cheias de apoiadores do chefe do Executivo pode fazer com que eleitores indecisos sejam contaminados pelo "clima de vitória", numa espécie de "efeito manada", e decidam votar em Bolsonaro.

"Nosso Brasil está comemorando 200 anos de independência e a gente foi para a rua comemorar esse passado, mas também para dizer que Brasil a gente quer para o futuro", diz a locutora da peça publicitária, que aposta no eleitorado conservador e religioso, com prioridade à defesa da família e à rejeição ao aborto e à legalização das drogas.

"Está vendo essa galera toda aí? Tem pai, tem mãe, tem tio, avô, avó, tem a juventude, as crianças. Isso é a família, e todos querem a mesma coisa: um Brasil decente e seguro", acrescenta a locutora. "O Brasil que eu quero para os meus filhos é sem a liberação das drogas", afirma, em seguida, uma apoiadora. "É o que nós estamos precisando neste momento: a união das famílias", diz outra militante.

Na sequência, aparece um trecho do discurso de Bolsonaro na Esplanada dos Ministérios no 7 de Setembro. "Hoje vocês têm um presidente que acredita em Deus, um governo que defende a família. Somos uma pátria majoritariamente cristã, que não quer a liberação das drogas, que não quer a legalização do aborto, que não admite a ideologia de gênero. E um presidente que deve lealdade a seu povo", diz o candidato à reeleição.

Além da proibição do uso das imagens, a coligação de Lula pediu ao TSE a quebra de sigilo bancário, telefônico e telemático de aliados de Bolsonaro que participaram da organização das manifestações de 7 de setembro. Em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) protocolada neste sábado, 10, no TSE, os advogados do PT também pedem que o presidente preste depoimento.

De acordo com a coligação de Lula, o objetivo é descobrir valores que foram gastos de forma direta e indireta, por exemplo, na divulgação e convocação para os atos do 7 de setembro em Brasília e no Rio, na contratação de trios elétricos e no deslocamento de pessoas e tratores para a capital federal. Esses pedidos, contudo, ainda não foram analisados por Gonçalves.

Repercussão

Na manhã deste domingo, o candidato à reeleição para a Câmara dos Deputados, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), criticou a decisão do TSE e disse que, apesar da proibição de uso das imagens na campanha eleitoral, "os vídeos não vão parar de correr e a cada decisão assim o efeito rebote será ainda maior".

O ministro do STF Barroso defende manter suspenso o piso salarial da enfermagem

Por Nicholas Shores

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Nunes Marques acompanhou André Mendonça e votou neste domingo (11.set.2022) para derrubar a decisão liminar (provisória) do relator do julgamento, Roberto Barroso, que suspendeu a lei do piso salarial nacional da enfermagem.

Até agora, 5 ministros, incluindo Barroso, posicionaram-se pela manutenção da liminar. Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), são os únicos 2 votos contrários.

Ao justificar seu voto, Nunes Marques afirmou que se preocupa com os impactos da concessão da liminar, “em vista das possíveis necessidades econômicas essenciais dos profissionais beneficiados com a nova lei”. Eis a íntegra (153 KB).

“Afigura-me bastante provável que o risco de dano inverso [sobre enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras] decorrente da concessão da liminar possa ser ainda maior do que seu indeferimento”, acrescentou.

Faltam ainda os votos de Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luiz Fux e Rosa Weber, que assume a presidência da Suprema Corte nesta 2ª feira (12.set). Se algum deles votar junto com Barroso, formará maioria para manter a suspensão provisória do piso da enfermagem.

Divergências

Em sua justificativa, Nunes Marques divergiu de Roberto Barroso sobre a possibilidade de haver possível vício formal de iniciativa, pelo fato de a proposição da lei ter partido do Congresso, e não do governo.

Autora da ação, a CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços) disse no pedido de liminar que é prerrogativa exclusiva do presidente da República propor lei que provoque aumento de remuneração de funcionários públicos.

Nunes Marques, contudo, apontou haver precedente no STF que reconheça a possibilidade de o Congresso iniciar um processo legislativo nesse sentido.

O ministro do Supremo também analisou os impactos sociais, políticos e econômicos da ação sobre o piso da enfermagem.

Com base na tramitação da proposta no Congresso, Nunes Marques afirmou que houve debate suficiente sobre a preservação da autonomia financeira e orçamentária de Estados e municípios.

Também disse que, como a liminar de Barroso suspendendo o piso praticamente impediu a lei de entrar em vigor, “não se sabe ao certo se haverá mesmo demissões em massa ou não, bem como se haverá falta de leitos hospitalares”.

“Tenho como prudente que esta Suprema Corte deve agir em autocontenção e respeito ao Princípio da Separação dos Poderes, no harmônico sistema de checks and balances [‘freios e contrapesos’, em tradução livre]”, escreveu.

“Não posso deixar de anotar, ainda, que a classe dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras enfrentaram, recentemente, com valentia, o combate à pandemia”, acrescentou.

POR MÔNICA BERGAMO

O Consórcio Internacional sobre Políticas de Drogas (IDPC), integrado por 192 ONGs de diversos países, e entidades brasileiras como a Coalizão Negra por Direitos e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) estão entre os signatários de um manifesto que pede uma nova política antiproibicionista para as drogas no Brasil.

DEFESA

Encabeçado pela Iniciativa Negra e pela Plataforma Brasileira de Política de Drogas, o documento afirma que o período eleitoral deve ser usado para debater a chamada "guerra às drogas", diz que a proibição fortalece o mercado ilegal e apresenta propostas para lidar com o tema em diferentes eixos, como na sociedade e no Judiciário.

ESCOLHAS

"A opção político-ideológica da proibição de algumas drogas resultou em uma forte indústria internacional ilegal, que ocorre sem nenhuma regulamentação, sobrevivendo mediante grandes esquemas de corrupção financeira de instituições públicas para manutenção de seus negócios. Ela não tem nenhum apreço ou cuidado com a vida das pessoas, sobretudo àquelas mais pobres e vulneráveis", afirma o manifesto.

ESCOLHAS 2

"É preciso desinterditar o debate sobre as consequências desta opção e recompor o investimento público de modo a resolver no curto, médio e longo prazo a questão da produção, da circulação e do consumo de substâncias a partir de boas práticas sociais, ambientais, de saúde e justiça, explorando as experiências comprovadamente recomendadas na América Latina e no mundo", diz ainda.

Após prestar suas condolências à família real e conversar com jornalistas estrangeiros sobre a política brasileira, a ideia da cúpula governista é embarcar no mesmo dia para os Estados Unidos

Por Jovem Pan 

O Governo Federal está preparando os detalhes da viagem de Jair Bolsonaro (PL) para o Reino Unido, onde o presidente da República acompanhará o funeral da rainha Elizabeth II, marcado para 19 de setembro, na Abadia de Westminster, em Londres. “O convite à cerimônia foi encaminhado, na noite do sábado (10), à Embaixada do Brasil em Londres.

Consultado na manhã do domingo (11), o senhor Presidente da República orientou o Itamaraty a responder positivamente ao convite”, informou o Itamaraty. O governo também decretou três dias de luto. “É declarado luto oficial em todo o País, pelo período de três dias, contado da data de publicação deste Decreto, em sinal de pesar pelo falecimento da Sua Majestade a rainha Elizabeth II, do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte”, diz o texto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Após prestar suas condolências à família real e conversar com jornalistas estrangeiros sobre a política brasileira, a ideia da cúpula governista é embarcar no mesmo dia para os Estados Unidos, país que sediará a abertura da Assembleia Geral da ONU no dia 20 de setembro. Nesta segunda-feira, 12, o mandatário e alguns ministros irão até a embaixada do Reino Unido, em Brasília, para assinar um livro de condolências.