Da Assessoria

“Palmas foi construída por ideais; iniciou-se pelo ideal de um homem que queria e fez acontecer, se tornou o JK tocantinense e construiu a Capital do Tocantins, no meio do cerrado. Fez história e mesmo após a sua passagem continua presente em nossa história “– assim, o deputado Professor Júnior Geo (PSDB) se pronunciou, ao se referir ao ex-governador Siqueira Campos, durante a sessão solene em comemoração aos 36 anos de Palmas, realizada no plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins, nesta quinta-feira, 22 de maio. A solenidade contou com a presença de autoridades políticas, empresariais, religiosas, com pioneiros e homenageados, e atendeu ao requerimento do dep. Júnior Geo.

Cidade dos porquês

Para Geo, Palmas é a cidade dos porquês: “desde o porquê que viemos parar aqui, ao porquê de avenidas largas, rotatórias, de tanta área verde, de estar localizada exatamente onde está” - enfatiza o deputado.

Fruto dos esforços

Conhecedor da história e geografia do Tocantins inteiro, o Prof. Geo assegura que “Palmas não nasceu de um toque de mágica". Palmas é fruto do trabalho, do esforço, da fé e do suor de muitos que acreditaram, lutaram com muita coragem” – afirma.

Homenageados de Geo

O deputado Geo homenageou cinco personalidades que fazem parte da história de Palmas e que até hoje, seguem trabalhando para a construção de uma cidade cada vez melhor.

Cícero Belém Filho – Gestor Cultural

Célia Bento de Oliveira Domingues - Empresária

Glaura Jacinta Franco do Vale - Empresária

Joeuma Calixto de Barros - Empresária

Valter Machado de Castro Filho – Médico e empresário

Demais homenageados

Roberto José Sahium, Taíze Parente Amaral, Padre José Ney,

José Honorato de Oliveira, Wallace Silva, Professora Ray,

Missionário Carlos, Dalva Chaves, Sebastião Alves Rocha,

Giovanni Assis, Dom Pedro Brito Guimarães, Valtonia Gonçalves,

Gabriela Siqueira Campos, Maria da Conceição Cirqueira Reis, João

Damaceno Felipe Filho, Jaime Lucio Batista e Maria de Lourdes

Linhares Galvão.

Projeto será coordenado pela Setas, com apoio do Senai e Sebrae

Por Eliane Tenório

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Extraordinária de Participações Sociais (Seps) e Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), deu mais um passo importante para a implantação do primeiro polo descentralizado do Projeto Padaria Artesanal no estado. Na manhã desta quinta-feira, 22, uma reunião técnica foi realizada com representantes do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para discutir detalhes da implementação da iniciativa.

“O Governo do Tocantins acredita em ações que realmente fazem a diferença na vida das pessoas. A Padaria Artesanal chega para reforçar isso: é oportunidade, é dignidade, é transformação. Estamos felizes em trazer esse projeto para dentro do Mãos que Criam e alcançar quem mais precisa”, afirmou a primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero.

Durante o encontro, o representante do Senai Nacional, Jeferson Fróes, apresentou o modelo de implantação do projeto em nível nacional. “Estamos em uma fase estratégica de implantação, realizando reuniões técnicas de alinhamento, essenciais para garantir o sucesso do projeto. Hoje contamos com a presença de decisores que contribuirão diretamente para que a iniciativa aconteça da melhor forma possível”, destacou.

A secretária da Setas, Cleizenir dos Santos, ressaltou que a primeira etapa do processo foi a capacitação de professores da secretaria, realizada no Senai, em Brasília. “Agora, com os alinhamentos em andamento, estamos avançando para uma nova fase. A Padaria Artesanal irá fortalecer ainda mais nosso trabalho no Tocantins, contribuindo para a segurança alimentar e promovendo a inclusão produtiva das pessoas que mais precisam do apoio do Governo do Estado”, afirmou.

Representante do Senai Nacional, Jeférson Fróes, conheceu as futuras instalações da Padaria Artesanal

A gerente do Senai em Taquaralto, Patrícia Vaz, destacou o papel da instituição no projeto: “Vamos acompanhar toda a execução do curso de padaria artesanal, desde o início até a certificação dos alunos”. Já o Sebrae, conforme explicou a analista Luciana Retes, atuará no fomento ao empreendedorismo: “É uma grande alegria para o Sebrae participar deste projeto tão significativo”.

Visita técnica às futuras instalações do projeto

Na quarta-feira, 21, a secretária Cleizenir dos Santos, acompanhada da assessora da Secretaria Extraordinária de Participações Sociais (Seps), Umbelina Costa, e do chefe de gabinete da primeira-dama do Estado, Maurício Dadamos, recebeu o representante nacional do Senai, Jeferson Fróes, no núcleo do projeto Mãos que Criam, localizado na quadra 305 Norte, para uma visita técnica ao espaço que abrigará a unidade polo da Padaria Artesanal.

A gerente do Senai em Taquaralto, Patrícia Vaz, destacou o papel da instituição no projeto

O projeto, idealizado nacionalmente pela segunda - dama do Brasil, Lu Alkimin, já está presente em 14 estados, com 120 núcleos e mais de 5.900 pessoas atendidas em todo o país. No Tocantins, será executado pelo Governo do Estado, por meio da Setas, com apoio do Senai e do Sebrae.

Padaria Artesanal

A Padaria Artesanal é uma iniciativa voltada à promoção da inclusão produtiva e geração de renda para comunidades em situação de vulnerabilidade social. Por meio de capacitações práticas, o projeto visa oferecer oportunidades reais de transformação de vida por meio do trabalho.

Programa Mãos que Criam

Idealizado pela primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, o Programa Mãos que Criam une capacitação profissional e acesso a crédito, com o objetivo de promover autonomia e melhorar a qualidade de vida das pessoas em situação de vulnerabilidade social no Tocantins.

Polícia Civil atribui ao ex-governador a liderança dos desvios; advogado de Mauro Carlesse diz que o relatório é ‘é ilegal, abusivo e inconstitucional’

Por Jovem Pan

Polícia Civil do Tocantins afirma que uma rede de "laranjas" e empresas de fachada foi usada para distribuir o dinheiro desviado de contratos públicos na gestão do ex-governador Mauro Carlesse
A Polícia Civil do Tocantins afirma que uma rede de “laranjas” e empresas de fachada foi usada para distribuir o dinheiro desviado de contratos públicos na gestão do ex-governador Mauro Carlesse (2018-2022) sem deixar rastros. Os contratos sob suspeita foram firmados com a Prime Construções, que recebeu mais de R$ 15 milhões do governo na gestão de Carlesse. O suposto esquema é investigado na Operação Via Avaritia, em curso desde 2019. A Polícia Civil atribui ao ex-governador a liderança dos desvios. Carlesse nega e diz que o inquérito tem motivação política. A empresa teve o sigilo bancário quebrado na investigação. A Polícia Civil identificou repasses para diversas pessoas físicas e jurídicas sem justificativa aparente.

“Indicando que as contas estavam sendo utilizadas, possivelmente, para movimentar recursos de terceiros”, diz o relatório da Operação Via Avaritia. Uma das “laranjas” seria Sandra Maria da Silva. No período investigado, ela recebeu R$ 1.771.662,54 da Prime Construções em “montantes avulsos”. Segundo a Polícia Civil, Sandra recebeu 16 parcelas do auxílio emergencial na pandemia da Covid-19, “não apresentando, aparentemente, capacidade econômica compatível com os valores movimentados em sua conta”. Os investigadores concluem que os repasses foram feitos “com o fim de ocultar e dissimular a localização, disposição, movimentação e propriedade de valores provenientes dos crimes praticados pelo suposto grupo criminoso”.

A Prime Construções também transferiu vultosos recursos (R$ 3 681.336,90) à empresa Dualmec, registrada em um endereço fictício em Joinville (SC), onde na verdade funciona uma pizzaria. O CNPJ está registrado em nome de Edi Aguida Gorski. Segundo a Polícia Civil, a sócia “reside numa casa humilde”, tem apenas um Ford Fiesta, ano 1998, registrado em seu nome e também foi beneficiária do auxílio emergencial na pandemia. Os investigadores afirmam que a Dualmec foi criada no papel para que a Prime Construções “pudesse operacionalizar os contratos”. Em troca, Edi e o marido, Júlio César, receberiam uma comissão em cima do “faturamento” da empresa de fachada.

Além do ex-governador, foram implicados na investigação quatro ex-secretários de Estado, sete servidores públicos e empresários A Polícia Civil diz ter reunido “indícios veementes” do envolvimento de Carlesse. Diante das suspeitas, o caso deve subir ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tem atribuição para processar autoridades com foro privilegiado mesmo após o fim do mandato. “O relatório da Polícia Civil do Tocantins é ilegal, abusivo e inconstitucional. A Polícia Civil não detém competência nenhuma para investigar governador durante o exercício do mandato ou mesmo após o término do mandato. O foro competente é do Superior Tribunal de Justiça”, diz o criminalista Nabor Bulhões, que representa o ex-governador Mauro Carlesse. “A investigação tem claramente uma conotação política. Quando se falou em uma nova candidatura de Mauro Carlesse foi instaurada essa operação”, acrescenta. O advogado acrescenta que não teve acesso ao relatório parcial, mas disse com ‘absoluta convicção e segurança’ que “governador Carlesse não praticou nenhum ato ilícito em sua administração”, diz.

O empresário Marcus Emmanoel Chaves Vieira, da Prime Construções, garante que não houve nenhuma irregularidade no âmbito do contrato com o governo do Tocantins. “Prestamos os serviços contratados. Nosso contrato foi auditado pelo Tribunal de Contas do Estado que apontou um dano ao erário no montante de R$ 1,37 milhão. Firmamos um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Tribunal e com a Secretaria de Estado da Infraestrutura”. O empresário destaca que o relatório 01/2020 do Tribunal de Contas do Estado foi elaborado por dois auditores. “Quando houve isso, a Secretaria da Infraestrutura nos chamou e avisou que estavam apontando irregularidades nos serviços. Era plena pandemia, os insumos da construção civil já tinham triplicado de preço, o contrato por si só já nem compensava para a empresa, a mão de obra a valores estratosféricos, material que se comprava por 50 foi para 120, as fábricas pararam. Entregamos à Polícia Civil os três orçamentos que fizemos, resultando na subcontratação da Proplan, a nota fiscal que emitimos e o nosso pagamento, saindo da conta da Prime para a conta da Proplan. Ora, isso é propina? Com nota fiscal? A gente fez um trabalho sério. Podem investigar”.

Colegiado do Ministério dos Direitos Humanos reconheceu a perseguição política sofrida pela ex-presidente durante a ditadura militar

Por Marina Verenicz

A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos aprovou, nesta quinta-feira (22), por unanimidade, o pedido de anistia da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em razão das perseguições políticas e das torturas que sofreu durante a ditadura militar.

A decisão prevê uma indenização de R$ 100 mil, paga em parcela única — o valor máximo permitido pela legislação atual.

Relatado pelo conselheiro Rodrigo Lentz, o processo teve seu mérito reconhecido como uma “conquista democrática” e simbólica.

Em seu voto, o relator destacou o papel de Dilma na história política do país e defendeu que o reconhecimento do Estado possui valor não apenas jurídico, mas também histórico e pedagógico, com foco na “memória, verdade e não-repetição”.

Ex-chefe da Força trouxe detalhes da reunião entre três comandantes com o então presidente Jair Bolsonaro (PL), em que uma “minuta” de golpe teria sido apresentada.

A decisão marca uma mudança de postura da comissão, que em 2022, durante o governo Jair Bolsonaro (PL), havia rejeitado o pedido. Na ocasião, o colegiado argumentou que Dilma já havia sido reconhecida como anistiada por órgãos estaduais — o que, para os conselheiros daquela composição, invalidava um novo pedido em âmbito federal.

A ex-presidente recorreu, e o recurso foi analisado agora sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O processo foi protocolado há 23 anos, em 2002, mas ficou suspenso a pedido da própria Dilma enquanto ela ocupava cargos no Executivo. A tramitação foi retomada em 2016, após o impeachment, e só agora foi deliberada em plenário.

Perseguição e tortura

Militante da Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), grupo que combatia a ditadura, Dilma Rousseff foi presa em 1970 e permaneceu detida por cerca de três anos. Durante esse período, ela foi submetida a sessões de tortura física e psicológica.

Em depoimento citado na sessão desta quarta-feira, Dilma relatou ter sofrido choques elétricos, agressões físicas, afogamentos, além de ter sido colocada em pau-de-arara. Segundo seu relato, ela precisou de atendimento hospitalar em pelo menos duas ocasiões devido a hemorragias graves.

Além da violência institucional, a ex-presidente sofreu consequências civis e profissionais: foi expulsa da universidade e demitida da Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul, onde trabalhava.

Dilma já havia recebido o reconhecimento como anistiada política nos estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro. Em ao menos um desses casos, ela abriu mão da indenização e doou os recursos a entidades de defesa dos direitos humanos.

Pedido de desculpas formal

Com a decisão, o governo federal também formalizou um pedido de desculpas a Dilma Rousseff. A cerimônia da comissão teve um tom de reparação histórica, e o relator do processo destacou a importância da atuação feminina na resistência à ditadura.

“Quis a história que o requerimento fosse relatado por um filho da classe trabalhadora. A história quis assim porque houve pessoas, sobretudo mulheres, que ousaram transformar a história. Esse é o legado das revolucionárias”, disse Lentz, em um discurso emocionado.

A ex-presidente, atualmente à frente do Novo Banco de Desenvolvimento (Banco dos Brics), com sede na China, não pôde comparecer à sessão.

Enquanto direita e esquerda negam a paternidade do escândalo do INSS, a avaliação do desempenho do governo Lula III continua em viés de queda. A demora na ação para apurar as denúncias feitas por servidores do INSS. A pressa em culpar “o governo anterior” de Jair Bolsonaro, e o empenho com que os petistas tentam, a qualquer custo, barrar a instalação de uma CPI para apurar os desvios nas aposentadorias, evidenciaram que o PT não quer que se investigue nada. Pelo menos agora

Por Edson Rodrigues

Em mais uma edição dos “aloprados” – um grupo de pessoas, principalmente ligadas ao Partido dos Trabalhadores (PT), acusados de tentar comprar um dossiê falso que visava prejudicar o candidato a governador de São Paulo José Serra e o candidato à presidência Geraldo Alckmin. O termo “aloprados” foi usado pelo então presidente Lula para se referir a esses indivíduos – o Instituto Lula, se valendo da primeira denúncia feita por um servidor do INSS em 2016, para botar a culpa em Michel Temer, esquecendo que ele assumiu a presidência em agosto daquele ano, no lugar da petista Dilma Rousseff, que sofreu impeachment.

PESQUISA IPESPE

Pesquisa Ipespe (Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas) divulgada nesta 4ª feira (21) mostra que 54% dos brasileiros desaprovam o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enquanto 40% aprovam. Outros 6% não souberam ou preferiram não responder. Os números variaram dentro da margem de erro, de 2 p.p (pontos percentuais), desde o levantamento realizado em março. Naquele mês, os mesmos 54% disseram desaprovar a gestão do petista e 41%, aprovar.

O levantamento ouviu 2.500 pessoas de 14 a 19 de maio, por meio de entrevistas telefônicas e on-line. O nível de confiança é de 95,45%. Leia a íntegra da pesquisa (PDF – 593 kB). Questionados sobre o que esperam do governo Lula nos próximos meses, 44% disseram acreditar que a gestão vai piorar. Outros 39% acham que vai melhorar, enquanto 16% creem que a situação permanecerá igual.

JOGA A CULPA NO MESSIAS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), contrariando o que disse o seu próprio Instituto, voltou a culpar Bolsonaro, em entrevista à imprensa, em que comentava a demora na investigação sobre a fraude no INSS e o processo de ressarcimento dos aposentados e pensionistas lesados pelo esquema criminoso. Lula aproveitou os microfones e atrelou os escândalos ao governo do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL).

Ao fim de sua viagem à Rússia, Lula foi questionado sobre a velocidade na reparação das vítimas, se considera que o governo demorou a tomar providências e sobre o tamanho do desgaste político.

O escândalo motivou uma troca no comando do Ministério da Previdência Social, a saída do PDT da base do governo e vem sendo explorado amplamente pela oposição nas redes sociais contra Lula.

CPI JAMAIS

A criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades em descontos nas aposentadorias pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tornou-se motivo de disputa no Congresso Nacional. Apesar de a oposição ter conseguido o número necessário de assinaturas para protocolar o pedido, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem adotado uma postura de resistência à instalação da CPI, sob o argumento de limitações regimentais.

O impasse gerou insatisfação entre parlamentares da oposição, que acusam a presidência da Casa de impedir o funcionamento de um instrumento legítimo de fiscalização. A CPI proposta visa investigar denúncias de descontos indevidos em benefícios previdenciários, prática que teria prejudicado milhares de aposentados em diferentes regiões do país. Segundo os deputados que assinaram o requerimento, os descontos são, em muitos casos, realizados sem autorização prévia ou conhecimento dos beneficiários, levantando suspeitas sobre a atuação de entidades conveniadas e a fiscalização do próprio INSS.

Mesmo diante da pressão para que o tema seja investigado, Hugo Motta mantém a posição de não dar seguimento ao pedido. Segundo ele, existem impedimentos de ordem regimental que dificultam o andamento da CPI neste momento. No entanto, nos bastidores da Câmara, o entendimento de muitos parlamentares é de que a decisão tem forte componente político, uma vez que a base aliada do governo Lula também se mobiliza para evitar a instalação da comissão.

Mais uma vez, o PT na presidência, um escândalo de corrupção e políticos mal intencionados tentando “ganhar algum” em cima do desespero de milhares de aposentados e pensionistas.

Até a Odete Roitman voltou...

Que Deus nos abençoe!