A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que estabeleceu na última quinta (9) a manutenção de votos de ministros aposentados quando o julgamento for refeito presencialmente aumenta a chance de empresas terem que pagar atrasados vultosos de contribuição previdenciária sobre o terço de férias de seus funcionários.

POR CRISTIANE GERCINA

Esse pagamento havia sido suspenso em 2014 pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas foi restabelecido em 2020, quando o STF decidiu que o terço constitucional de férias tem natureza trabalhista e, portanto, incide contribuição previdenciária de 20% sobre ele.

Há porém no STF uma ação que pede ao tribunal que avalie se é possível liberar o pagamento do período entre 2014 e 2021, um total que pode chegar a R$ 80 bilhões, segundo cálculo da Abat (Associação Brasileira de Advocacia Tributária).

Segundo Halley Henares Neto, presidente Abat e sócio do Henares advogados, a estimativa de gastos que as empresas poderão ter considera a remuneração do terço de férias, com base na folha de pagamento de todas as empresas, incluindo a parte de terceiros, e um percentual de 28,5% sobre elas.

A associação pediu ao STF que suspenda todos os processos em andamento na Justiça até que haja a chamada modulação sobre o tema, ou, no caso específico, a análise sobre se a ordem de que as contribuições sejam pagas vale a partir de 2014 ou pode ser limitada à decisão final de 2020, que concluiu que o pagamento era constitucional.

Essa modulação teve início em 2021, no plenário virtual do Supremo, quando o ministro Marco Aurélio de Mello, já aposentado, votou contrário à modulação. A tomada de decisões foi, porém, interrompida por pedido de destaque do ministro Luiz Fux.

Esse pedido de destaque leva o julgamento a recomeçar no plenário físico, e, até a última quinta-feira, o entendimento era que começaria do zero: não valeria, portanto, o voto contrário do ministro Marco Aurélio.

No dia 9, o plenário da corte tomou uma decisão que mudou esse entendimento. Agora, quando um julgamento virtual for refeito presencialmente, o voto de ministro que já se aposentou deve ser mantido.

Conforme o jornal Folha de S.Paulo antecipou, a decisão também terá impacto sobre o julgamento da revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que tem voto favorável do ministro Marco Aurélio. Há ainda outros 19 processos com relatoria de Marco Aurélio, cujos votos serão considerados nos novos julgamentos.

ADVOGADOS DEFENDEM MODULAÇÃO E JULGAMENTO PRESENCIAL

"Se não modular, baseado na segurança jurídica, haverá uma quebra do princípio da proteção da confiança do contribuinte no poder Judiciário", diz Henares Neto.

Para o advogado Rodrigo Prado Gonçalves, sócio nas áreas de reestruturação e insolvência e tributário do Felsberg Advogados, a modulação é necessária para garantir, de fato, a segurança jurídica.

"Se não houver essa modulação após uma decisão que reverte outra, aqueles contribuintes que deixaram de contribuir aquilo que era um crédito, ficam com uma dívida muito alta, especialmente neste momento de crise, inflação e guerra da Ucrânia."

Ele defende o julgamento presencial. "É de extrema importância para se chegar a um consenso. É louvável e salutar que esse tema seja discutido de forma ampla", afirma.

O encontro tem o intuito de firmar parcerias que auxiliem na promoção dos direitos das crianças e adolescentes

Por Cláudio Duarte

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), recebeu nesta quarta-feira, 15, na sala de reuniões da secretaria, representantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). O encontro foi solicitado pela coordenação de comunicação do UNICEF na Amazônia, e tem o intuito de firmar parcerias que auxiliem na promoção dos direitos das crianças e adolescentes.

Participaram da reunião a secretária executiva da Setas, Simone Brito; a coordenadora do UNICEF no Território Amazônico, Judith Léveillée; o especialista em saúde do UNICEF, Antônio Carlos Borges; a diretora do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) da Setas, Halana Magalhães; a coordenadora estadual do Programa Criança Feliz no Tocantins, Katilvânia Guedes; a articuladora estadual, Edilene Borges; técnicos da Setas e uma representante da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju).

Na ocasião, o especialista em saúde do UNICEF, Antônio Carlos Borges, disse que o órgão vem desenvolvendo uma série de ações junto aos municípios tocantinenses visando à promoção dos direitos das crianças e adolescentes por meio do Selo UNICEF. “O objetivo do encontro é estar junto com o Governo do Tocantins na construção de uma agenda em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes do Estado”, destacou.

A secretária executiva da Setas, Simone Brito, falou que a Pasta está comprometida com o fortalecimento das ações de proteção social

A secretária executiva da Setas, Simone Brito, falou que a Pasta está comprometida com o fortalecimento das ações de proteção social. “O Selo UNICEF é um grande aliado nessa luta na defesa das crianças e adolescentes, e a Setas trabalha alinhada com os municípios, em um diálogo intersetorial, mais humano e amoroso, visando este entendimento e a busca de resultados”, ressaltou a secretária.

A coordenadora estadual do Programa Criança Feliz (PCF) no Tocantins, Katilvânia Guedes, disse que as ações do PCF voltadas para a Primeira Infância se articulam com alguns dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Selo UNICEF. “O PCF é uma janela de oportunidades para que os municípios trabalhem as garantias de direitos por meio das equipes, articulações e rede intersetorial”, salientou ela.

Selo UNICEF

O Selo UNICEF é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) para estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira.

Ao aderir ao Selo UNICEF o município assume o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade.

Agentes da Polícia Federal estão no local indicado em busca dos corpos de Dom Phillips e Bruno Araújo

Com R 7

Um dos pescadores detidos pela Polícia Federal no Amazonas confessou ter matado, esquartejado e ateado fogo nos corpos do jornalista Dom Phillips e do indigenista Bruno Araújo, desaparecidos desde o dia 5 deste mês na região do Vale do Javari. Osoney da Costa e Amarildo dos Santos estão presos e foram vistos por testemunhas perseguindo a lancha dos profissionais.

De acordo com informações obtidas pelo R7, um dos suspeitos informou o local em que os corpos foram incendiados e equipes da Polícia Federal foram até a região para confirmar a informação.

A Polícia Federal levou um dos suspeitos ao local onde são realizadas as buscas. No começo da tarde, o pescador entrou em uma lancha com as equipes policiais e seguiu para o local onde os corpos teriam sido deixados. Encapuzado, ele foi colocado na parte da frente da embarcação para indicar o caminho.

Além disso, a PF analisa o material orgânico encontrado em um rio na localidade e compara com amostras de DNA entregues pela família dos desaparecidos. Entre o material avaliado está um estômago humano.

Dom Phillips e o indigenista Bruno Araújo desapareceram enquanto realizavam entrevistas para a produção de um livro e reportagens sobre invasões nas terras indígenas da região. Eles partiram rumo à cidade de Atalaia do Norte, mas não chegaram ao destino. Itens pertencentes a eles, como mochila, botas e uma calça já tinham sido encontrados na semana passada.

Vale do Javari

A Terra Indígena Vale do Javari, onde forças de segurança fazem buscas pelo indigenista da Fundação Nacional do Índio (Funai) Bruno Araújo Pereira e pelo jornalista britânico Dom Phillips, é palco de conflitos que envolvem garimpo, extração de madeira, pesca ilegal e narcotraficantes. O indigenista e o repórter do jornal The Guardian sumiram no último domingo (5) quando faziam o trajeto entre a comunidade ribeirinha São Rafael e a cidade de Atalaia do Norte, a 1.135 quilômetros de Manaus.

Com 8,5 milhões de hectares, a terra indígena fica localizada no extremo oeste do Amazonas, na fronteira com o Peru, e abriga ao menos 14 grupos isolados — a maior população indígena não contatada do mundo. A área é a segunda maior terra indígena do país — atrás apenas da Yanomami, com 9,4 milhões de hectares — e tem acesso restrito, feito apenas por avião ou barco, já que a região não tem eixos rodoviários nem ferroviários próximos.

REUNIÃO PARA RESOLVER

O senador Eduardo Gomes, presidente estadual do PL, esteve reunido com os presidentes do Podemos, Ronaldo Dimas, do União Brasil, Dorinha Seabra e do MDB, Marcelo Miranda, para fazer os ajustes finais do grupo político que vai apoiar a candidatura de Dimas ao governo do Tocantins.

Outras reuniões continuam ocorrendo no Tocantins e em Brasília. Marcelo Miranda, por exemplo, já se encontra na Região do Bico do Papagaio, em uma missão que visa a união de lideranças regionais do MDB em torno das candidaturas de Dimas e de Dorinha Seabra ao Senado, assim como o fortalecimento dos candidatos a deputado federal e estadual do MDB.

A frente partidária, comandada por Eduardo Gomes, já trabalha a vinda de outros partidos e várias lideranças para o grupo político, visando o preenchimento das vagas de vice-governador e de primeiro e segundo suplentes de Dorinha no Senado.

Sob a garantia da coordenação de Eduardo Gomes, líder do governo Bolsonaro na Câmara Federal, muitas outras novidades são esperadas no grupo político, que se fortalece dia após dia.

ESPECULAÇÕES POLÍTICAS PALACIANAS

Crescem nos bastidores as especulações sobre a grande possibilidade de o governo do estado ter o deputado estadual Eduardo Siqueira Campos como secretário de governo já no início de julho, com a saída anunciada do atual titular da pasta, Jairo Mariano, que assumirá a coordenação política das chapas majoritária e proporcional, encabeçadas pelo governador Wanderlei Barbosa.

Os candidatos a vice-governador e a senador pelo grupo palaciano só serão definidos às vésperas das convenções partidárias, segundo apurou o Observatório Político de O Paralelo 13.

AÍLTON ARAÚJO CONSOLIDANDO CANDIDATURA A DEPUTADO ESTADUAL

O ex-prefeito de Santa Rosa, Aílton Araújo, está percorrendo as Regiões Central e Sudeste do Tocantins fechando apoios importantes para sua candidatura a deputado estadual.

No próximo mês de julho iniciará uma peregrinação na Região do Bico do Papagaio, onde já tem várias lideranças locais como apoiadores, para acertar os últimos detalhes de como desenvolverá sua campanha.

Além de ótimo gestor, Aílton também já tem experiência no Legislativo Estadual, onde mostrou sabedoria, capacidade e força para desenvolver um excelente trabalho pelo povo tocantinense.

WANDERLEI BARBOSA EM BRASÍLIA

O governador Wanderlei Barbosa esteve em Brasília, nessa última terça-feira, em busca de liberação de recursos federais para o Tocantins.

Wanderlei vem se redobrando para cumprir sua agenda como governador, inaugurando obras e assinando ordens de serviço, além de manter reuniões com seus companheiros, deputados estaduais, prefeitos e lideranças diversas, para o afunilamento da sua candidatura à reeleição e dos seus companheiros, componentes das chapas proporcionais.

24 horas por dia tem sido pouco para o número de compromisso de Wanderlei.

CAIADO CONTRA O CRIME

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, tem intensificado o combate ao crime organizado em seu estado.

Caiado vem dando total apoio, melhorando a infraestrutura física e os equipamentos das forças de segurança no estado de Goiás, conseguindo diminuir os índices gerais de violência. 

O “slogan” adotado por Caiado é “bandido não dita ordem no meu estado”.

ALEXANDRE DE MORAES, PRESIDENTE DO TSE

“A Justiça Eleitoral não tolerará que milícias, pessoais ou digitais, desrespeitem a vontade soberana do povo e atentem contra a Democracia no Brasil”. A afirmação foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente eleito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite desta terça-feira, 14. Segundo ele, os brasileiros e as brasileiras merecem em 2022 eleições eficientes, seguras, transparentes e com respeito à soberania popular.

Moraes usou a palavra para agradecer a confiança que lhe foi confiada pelos votos dos colegas de bancada. Ele agradeceu especialmente ao ministro Edson Fachin, atual presidente da Corte, que “aplainou e pavimentou o melhor dos caminhos para o fortalecimento da Justiça Eleitoral e da democracia brasileira para as Eleições de 2022”.

Moraes destacou que a democracia existe para garantir a todas as brasileiras e a todos os brasileiros a possibilidade de, periodicamente, escolher os seus representantes e que, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Brasil vive o maior período de estabilidade democrática da história republicana do país.

PT ENTRA EM CRISE POR REFORMA TRABALHISTA

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, minimizou a recomendação de aliados para abrandar o discurso em relação à reforma trabalhista e disse que "revogar", termo usado pela legenda na prévia do programa de governo, é o mesmo que "revisar", palavra considerada mais moderada. Segundo a dirigente, "o verbo usado é o que menos importa".

 Como mostrou o Estadão, partidos aliados e apoiadores da pré-candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstraram descontentamento com uso do termo "revogação" para tratar da legislação. O termo causou divergências entre a base de apoio sindical. Enquanto as mais alinhadas com o petista não se manifestaram, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT); outras, como a Força Sindical, alegaram preferir evitar a palavra para não gerar atritos com o empresariado.

BOLSONARO PODE TER MULHER COMO VICE

O QG da reeleição de Jair Bolsonaro (PL) indicou que o general Braga Neto pode ter um ministério para comandar caso o presidente consiga um segundo mandato.

A troca na vice é considerada essencial por esses interlocutores do presidente para poder reduzir a rejeição de Bolsonaro entre as mulheres. O último Datafolha, de maio, mostrou Lula com 49% e Bolsonaro com 23% no eleitorado feminino e avaliação desse grupo é que Braga Netto "espanta ainda mais" as mulheres.

Um dos nomes cotados para a vaga neste momento é o da ex-ministra da Agricultura e deputada federal Tereza Cristina (PP-MS), que diz desconhecer a movimentação e a trata como especulação.

CONTAS DO GOVERNO TÊM MAIOR SUPERÁVIT PARA O MÊS DE ABRIL DESDE 2011

A Secretaria do Tesouro Nacional informou que as contas do governo federal registraram superávit primário de R$ 28,55 bilhões em abril.

O resultado deveria ter sido divulgado no fim de maio, mas foi adiado em razão da greve de servidores do Tesouro, suspensa somente na semana passada.

O superávit primário acontece quando a arrecadação com tributos supera os gastos do governo (sem considerar o pagamento de juros da dívida pública). Quando as despesas superam as receitas, o resultado é de déficit primário.

MILITÂNCIA DO PT QUER “INVADIR” WHATSAPP

Com o pretexto de combater fake news, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) está utilizando grupos no WhatsApp para enviar material de apoio ao pré-candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Dirigentes da entidade também afirmam usar empresas para fazer os disparos na plataforma.

Veículos de imprensa teveram acesso a vídeos que mostram o secretário de comunicação da CUT, Roni Barbosa, e o secretário-adjunto, Admirson Medeiros, orientando membros da organização sobre o uso eleitoral das chamadas “Brigadas Digitais”.

O método da confederação sindical é semelhante ao que levou a chapa do hoje presidente Jair Bolsonaro (PL) a ser julgada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2019, após denúncias de que empresários financiaram disparos em massa em defesa do então candidato do PSL ao Planalto.

TETO DO ICMS SEGUE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL

A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (15/6), a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que fixa em 17% o teto do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e telecomunicações. A proposta, agora, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).

A análise das mudanças promovidas pelo Senado Federal na proposta teve início nessa terça (14/6). No entanto, em razão de problemas técnicos no painel de votação do plenário da Casa, o presidente Arthur Lira (PP-AL) optou pelo adiamento de votação dos destaques, que poderiam alterar o parecer do relator, deputado federal Elmar Nascimento (União-BA). Também em decorrência da instabilidade no sistema, Lira Ao abrir a ordem do dia, anulou a votação anterior e reinseriu, para uma nova análise nesta manhã, o texto-base do projeto.

A alta no preço dos combustíveis faz com que o presidente Jair Bolsonaro (PL) reclame dos lucros da Petrobras. Ele afirmou que a estatal "está preocupada em ser a campeã do mundo''. Levantamento feito a pedido do UOL mostra que no primeiro trimestre deste ano realmente a Petrobras teve a maior margem de lucro em comparação com petrolíferas estrangeiras, chegando a conseguir um resultado quase seis vezes maior que a PetroChina nesse indicador.

Vinicius da Silva Colaboração para o UOL

Segundo especialistas consultados pelo UOL, a Petrobras lucra mais e deixa de fazer investimentos para distribuir esse montante aos acionistas. A empresa afirma que lucrou com o aumento do petróleo, como todas as empresas do mundo, e seus ganhos beneficiam a sociedade (leia o comentário completo da Petrobras no fim deste texto).

No primeiro trimestre deste ano, a Petrobras lucrou R$ 44,5 bilhões, alta de 3.608% em relação ao mesmo período de 2021.

"Todos têm que ter consciência, apertar o cinto, salvar o Brasil como fizeram todas as petrolíferas do mundo. Diminuíram seu lucro. Exceto a Petrobras Futebol Clube. Essa está preocupada em ser a campeã do mundo", disse Bolsonaro ao comentar os resultados da estatal. "Quem paga a conta desse lucro é a população brasileira", afirmou.

Petrobras lucra mais que concorrentes

De acordo com dados da empresa de informações financeiras Economatica, a margem líquida da Petrobras foi de 31,6% no primeiro trimestre deste ano, enquanto as concorrentes tiveram no máximo 11,5% (veja gráfico abaixo). Em relação à PetroChina, que teve margem líquida de 5,6%, o resultado da Petrobras é quase seis vezes maior. Margem líquida é o resultado da divisão do lucro líquido pela receita líquida.

Receita sobe mais que custos

De acordo com Eduardo Costa Pinto, professor de economia da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e pesquisador do Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), o lucro da Petrobras cresce para além das demais, dado que a receita, oriunda da venda de combustíveis, sobe mais rapidamente que os custos da companhia na extração no pré-sal.

"Pela receita, como a Petrobras mantém o PPI (Preço de Paridade Internacional), ela maximiza o lucro porque cobra o preço máximo possível [dos combustíveis]. E como ela faz isso? Acompanhando os níveis internacionais, com frete e imposto, e vendendo pelo preço de monopólio", disse.

"Por outro lado, há uma redução dos custos ao longo dos últimos anos, principalmente na extração do petróleo. Hoje o custo está em torno de US$ 30 o barril. Portanto, com o petróleo em alta [o barril estava cotado em cerca de US$ 123 na terça-feira, 14/6], o lucro sobe", afirmou.

Maior margem de lucro e distribuição a acionistas

Extração de petróleo do pré-sal em campo próximo a Salvador, na Bahia.

Além da margem de lucro acima das concorrentes, a Petrobras ainda opta por distribuir mais dividendos para os acionistas que as demais. Segundo Costa Pinto, no primeiro trimestre deste ano a estatal brasileira distribuiu US$ 10,2 bilhões, cerca de quatro vezes a média das petroleiras internacionais, que ficou em US$ 2,5 bilhões.

De acordo com Vitor Polli, analista de Oil & Gas da Levante Corp, os dividendos da Petrobras são maiores porque algumas ainda reportam prejuízos no balanço pela saída da Rússia após o início da guerra com a Ucrânia. Também optam por investir a maioria do montante na própria empresa, buscando alternativas ao petróleo.

"Algumas companhias tiveram que realizar manobras contábeis, principalmente a Shell, por causa da saída do mercado russo, o que causa um efeito no resultado, e o lucro é menor por causa disso", afirmou.

"Além disso, os recursos de algumas delas estão sendo utilizados para investir em energias renováveis, como painéis solares e energia eólica [vento], visando a transição energética. As grandes petroleiras já estão buscando essa variação da matriz energética pois se espera uma redução no uso do petróleo no longo prazo", disse o analista.

Empresa não pensa no longo prazo, diz analista

Segundo Costa Pinto, uma distribuição tão grande de dividendos faz com que a empresa deixe de pensar no longo prazo, principalmente em relação a alternativas ao petróleo.

"O problema é que a empresa tem que ser pensada no curto, médio e longo prazo. Poderiam pensar em transição energética para garantir lucros no futuro. Hoje o pré-sal é uma grande vaca leiteira. Mas, se eu não invisto agora, não tenho capacidade de transformar oportunidades em vacas leiteiras", afirmou.

Petrobras diz que ganhos voltam à sociedade

Procurada, a Petrobras informou que "assim como as demais empresas de petróleo e gás, apresentou resultados positivos no primeiro trimestre de 2022, refletindo a alta do preço do petróleo no mercado global".

A estatal também informou que "os resultados alcançados pela Petrobras também retornam à sociedade por meio do pagamento de tributos. No primeiro trimestre de 2022, foram pagos quase R$ 70 bilhões em impostos, royalties e participações governamentais. Esse valor é quase o dobro do total recolhido no mesmo período do ano passado".